A nova legislação trabalhista brasileira, aprovada recentemente pelo Congresso Nacional, causou uma crise diplomática entre Brasil e Uruguai. Críticas do ministro das Relações Exteriores do país vizinho, Rodolfo Nin Novoa, contra a reforma nas relações de trabalho, fizeram com que o Itamaraty convocasse, ontem, para prestar esclarecimentos, o embaixador uruguaio em Brasília, Carlos Daniel Amorín-Tenconi.
No último domingo, Novoa disse que a reforma trabalhista afeta os direitos dos trabalhadores no país. Ele afirmou que preocupa ao Uruguai competir com o Brasil “com base na redução dos direitos trabalhistas” e, por isso, vai solicitar a reunião entre os países do Mercosul.
“Isso é uma coisa que nós temos tentado evitar. Preocupa o Uruguai porque é uma maneira de competir com base na redução dos direitos trabalhistas, que sempre se tentou evitar. Vamos pedir uma reunião, que faz parte da cláusula social e laboral”, explicou o ministro uruguaio, segundo informações publicadas no site da Presidência daquele país.
O chanceler afirmou que a iniciativa do Uruguai em recorrer ao Mercosul faz parte da “defesa dos interesses nacionais”. Ele enfatizou que não é intenção de seu país se intrometer na política interna brasileira. MERCOSUL TEM PROTOCOLO SOBRE O TEMA “Nós não vamos intrometer na legislação interna dos países, mas nós queremos trazer preocupações, porque vai ser muito difícil competir. Os salários dos trabalhadores não podem ser a variável de ajuste para a competição nos mercados”.
Pelas declarações de Novoa, o Uruguai quer acionar o Mercosul, que atualmente é presidido pelo Brasil, para discutir com os sócios (o que incluiria Argentina e Paraguai) as mudanças na legislação brasileira. A base da discussão seria um protocolo que prevê respeito às leis trabalhistas assinado em 2015 pelos quatro países fundadores do bloco.
O Itamaraty informou que ainda não foi comunicado oficialmente sobre as intenções do país vizinho. Mas fontes do governo brasileiro disseram que o Brasil deve manter o discurso de que a reforma não vai retirar direitos dos trabalhadores e tem o objetivo de “modernizar” a legislação trabalhista. A reforma é uma das principais bandeiras do governo do presidente Michel Temer e foi aprovada pelo Senado no início de julho.
O presidente da República sancionou, no mês passado, a lei da reforma trabalhista. As novas normas estão previstas para entrar em vigor em 120 dias, mas uma medida provisória (MP) que será enviada para o Congresso sobre o mesmo tema poderá fazer com que a lei ganhe um formato diferente do que foi aprovado.

REFORMA VAI AMPLIAR RENDA, DIZ BRASIL

A nova legislação trabalhista brasileira prioriza a negociação entre empresas e trabalhadores sobre a lei em questões como parcelamento das férias, flexibilização da jornada, participação nos lucros e resultados, intervalo de almoço, plano de cargos e salários e banco de horas.
Essa negociação foi criticada pelo ministro do Trabalho e Seguridade Social do Uruguai, Ernesto Murro, segundo o jornal “El País” uruguaio. Para ele, essa previsão permitirá mais vantagens em relação a empresas uruguaias. Ele lembrou que há empresários que propõem regras similares no Uruguai, mas que, no país, “este governo não vai fazer o mesmo que faz o Brasil”, ainda de acordo com o diário.
Além do Ministério das Relações Exteriores, o Ministério do Trabalho também reagiu às declarações do chanceler uruguaio e defendeu a reforma trabalhista.
“O Ministério do Trabalho esclarece que a modernização da legislação trabalhista aprovada pelo Congresso Nacional não vai provocar a precarização das relações de trabalho, nem reduzir os ganhos dos trabalhadores; pelo contrário, vai proporcionar melhora na renda. A nova legislação, que entra em vigor em novembro, foi baseada em três eixos: consolidação de direitos, segurança jurídica e geração de empregos”, diz nota da pasta.
As críticas uruguaias à reforma brasileira são mais um capítulo de uma série de desentendimentos entre os dois países dentro do Mercosul, após o início do governo Temer. Na época, o principal foco dos problemas girava em torno da suspensão da Venezuela do bloco.
Inicialmente, os uruguaios eram contra punir o país comandado por Nicolás Maduro, mas acabaram votando a favor da suspensão dos venezuelanos do Mercosul. Essa exclusão de Caracas do bloco sul-americano foi ratificada em reunião na semana passada, em São Paulo. Os países da região emitiram um comunicado em que avaliam que a Venezuela rompeu a ordem democrática.