O senador Ricardo Ferraço (PSDB-ES), relator da reforma trabalhista no Senado, confirmou, ontem, em evento na Associação Comercial do Rio, que a medida provisória (MP) que altera pontos da reforma trabalhista, aprovada na Casa em julho, deverá ser editada pelo governo até o fim deste mês. A expectativa dele é que a tramitação dure cerca de quatro meses, mas que já esteja valendo quando a reforma entrar em vigor, em 13 de novembro.
Um dos pontos em discussão nos bastidores é a possibilidade de gestantes e lactantes trabalharem em locais insalubres. O relator diz que as alterações não vão desconfigurar o texto já sancionado:

— Não há hipótese de alguns ajustes descaracterizarem o formato do que foi aprovado. As mudanças são pontuais e vão tratar do trabalho de gestantes e lactantes, e esse não é um ponto resolvido. Estamos trabalhando o ponto do trabalhador autônomo que reclama em juízo que tem vínculo com a empresa. Outra questão é o contrato de trabalho intermitente, que é uma questão que veio muito aberta e, por isso, estamos ajustando alguns marcos (regulatórios). Ela (jornada intermitente) tem que ser a exceção e não a regra.

Entre as mudanças em discussão estão a negociação da jornada de 12 horas de trabalho por 36 horas de descanso. A reforma fixa que esse tipo de horário pode ser definido por acordo individual. Os senadores propuseram que isso só possa ser acertado por acordo coletivo.

CONTRIBUIÇÃO SINDICAL

Em relação à jornada intermitente, estuda-se diminuir o período de quarentena entre a demissão de um trabalhador e sua recontratação como intermitente.

— Na minha avaliação, o trabalho intermitente deveria ficar restrito a somente duas atividades econômicas: comércio e serviços. Na indústria, por exemplo, não deveria haver essa possibilidade. Mas isso é o que eu defendo, e ainda não há consenso — observou Ferraço.

A medida derruba ainda a exigência de exclusividade a trabalhadores autônomos e a vinculação do cálculo de danos morais ao salário do trabalhador. Ferraço descartou que a MP vai alterar o item que trata do fim da contribuição sindical:

— Isso não tem consenso no Congresso e não será alterado — explicou o relator.

O senador acredita que não haverá resistência na Câmara dos Deputados às mudanças na reforma.