A defesa de Eike Batista diz que ele não tem como pagar a fiança de R$ 52 milhões determinada ontem pelo juiz Marcelo Bretas. Advogado do empresário, Fernando Martins afirma que a decisão de Bretas é “inexequível” (impossível de ser executada) porque os bens de Eike estão bloqueados.
— É inviável, uma decisão inexequível. O juiz Bretas se excedeu um pouco, primeiro pelo valor (da fiança). Nós vamos entrar com um pedido de reconsideração da decisão ao próprio Bretas e com um recurso na segunda instância (Tribunal Regional Federal da 2ª Região). Todo o restante do patrimônio de Eike já está bloqueado por decisão de outra vara — disse o advogado, que esteve com Eike na manhã de ontem em sua casa no Jardim Botânico. — Conversamos sobre o processo, ele está cumprindo integralmente o regime de prisão domiciliar.
MILHÕES BLOQUEADOS
O advogado se refere a uma decisão da 3ª Vara Federal Criminal do Rio, de setembro de 2014, que determinou o bloqueio de mais de R$ 117 milhões apenas em contas bancárias do empresário. A decisão foi tomada no processo a que Eike responde por manipulação do mercado financeiro e uso de informações privilegiadas para obter lucro de forma irregular. A decisão também determinava a retenção dos “ativos financeiros” do empresário até o valor de R$ 1,5 bilhão, o que incluiria as diferentes modalidades de aplicações financeiras, como ações, fundos de investimento, títulos de renda fixa, contas bancárias e caderneta de poupança.
A defesa do empresário espera que seu recurso seja analisado ainda antes do prazo para o pagamento da fiança se esgotar. E afirma que Marcelo Bretas está tentando descumprir uma decisão do ministro Gilmar Mendes, do STF.
— Como é impossível ele pagar uma fiança neste valor, até por estar com seus bens bloqueados, na prática esta decisão determina o retorno dele para o presídio, o que já havia sido revogado pela decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) na semana passada — diz o advogado.
Os advogados de Eike divulgaram ainda uma nota defendendo a atuação do empresário. “Eike Batista internacionalizou mais de 120 bilhões de reais no Brasil, dinheiro privado que contabilizou mais de 15 bilhões de reais em impostos e divisas para o país. Nunca realizou obras para o governo e seus projetos geram atualmente mais de 5.000 empregos. Todos os seus bens possuem origem lícita”.