O juiz Marcelo Bretas, da 7ª Vara Federal Criminal do Rio, suspendeu o prazo de cinco dias, que venceria nesta terça-feira, para o empresário Eike Batista, libertado da prisão no último dia 30 de abril, pagar a fiança de R$ 52 milhões e não voltar à cadeia.
Bretas enviou ainda um ofício à 3ª Vara Federal Criminal solicitando informações sobre ativos do empresário bloqueados por aquele juízo. A defesa de Eike afirma que o empresário teve R$ 240,8 milhões bloqueados no processo a que ele responde por manipulação do mercado financeira. A decisão judicial, porém, limitaria os bloqueios a R$ 162,6 milhões. A Bretas, o advogado de Eike pede que a fiança seja paga com o dinheiro bloqueado de forma excedente.
Para esclarecer a questão, Bretas pediu que a 3ª Vara Criminal se manifestasse sobre se de fato tem de devolver o que foi bloqueado a mais a Eike. Enquanto isso não for esclarecido, o prazo para o pagamento da fiança fica suspenso.
Na semana passada, a defesa de Eike entrou com recurso alegando que o empresário não tem como pagar a fiança de R$ 52 milhões devido a esse bloqueio.
O advogado de Eike, Fernando Martins, havia declarado que a decisão anterior de Bretas, ao determinar o valor da fiança e o prazo, era “inexequível” (impossível de ser cumprida) por causa do bloqueio de bens e ativos do empresário.
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Eike é acusado de pagar US$ 16,5 milhões de propina ao ex-governador do Rio Sérgio Cabral. O juiz estipulou o valor da fiança baseado neste montante, pela cotação do dólar.