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A importância dos sindicatos – por Clemente Ganz Lúcio
O projeto de lei aprovado na Câmara dos Deputados promove uma devastação dos direitos trabalhistas, individuais e coletivos. Em apenas duas semanas, os deputados rasgaram o projeto encaminhado pelo poder Executivo e fizeram uma radical mudança no sistema de relações de trabalho, sem qualquer discussão com a sociedade. Alteraram, com a proposta, os instrumentos e regras que regem as relações sociais de produção e a distribuição econômica, construídos em um século de luta social e política. As mudanças propostas atingem o papel dos sindicatos e a relação deles com os trabalhadores, o processo negocial, os limites do negociado e a relação com a legislação, o conteúdo dos direitos, o papel da justiça. O objetivo é dar ampla proteção às empresas, eliminando obstáculos, como o direito definido em Lei, o sindicato e a Justiça do Trabalho. O movimento sindical já chegou a debater com empresários e governos mudanças nas relações de trabalho no Brasil, tema pouco tratado no Congresso Nacional. Nas discussões, ficou claro que é fundamental avançar em regras que ampliem a representatividade das entidades sindicais, aumentem a participação direta dos trabalhadores desde o local de trabalho, fortaleçam e ampliem o papel das negociações e dos acordos coletivos (local, setorial, nacional), deem maior celeridade, agilidade e segurança às soluções dos conflitos, entre outros aspectos. Diversas propostas debatidas poderiam compor um verdadeiro projeto de modernização. A propositura que passou na Câmara, no entanto, visa criar condições institucionais para a redução estrutural do custo do trabalho. Com esse objetivo, quebra os sindicatos, instrumento essencial para a construção dos direitos trabalhistas, proteção dos trabalhadores e promoção de reequilíbrio na correlação de forças entre capital e trabalho. Inúmeros estudos mostram o papel essencial que os sindicatos tiveram na construção das sociedades modernas, colaborando imensamente para torná-las menos desiguais, com mais direitos sociais e coletivos etc. Há também muitos trabalhos que mostram a rigidez (leia-se proteção) que os sindicatos impõem à queda da taxa de salários. No Brasil, há atualmente 11.700 sindicatos de trabalhadores, dos quais 8.800 representam os trabalhadores urbanos e 2.900, os rurais. Cerca de 33% estão na região Sudeste, 27% no Nordeste, 23% no Sul, 10% no Centro-Oeste e 7% no Norte. Essas organizações representam cerca de 50 milhões de trabalhadores. Se incluídas a representação patronal e as entidades da estrutura vertical, são cerca de 17 mil entidades, que ocupam aproximadamente 120 mil pessoas. Esses e outros dados fazem parte da Nota Técnica 177, publicada pelo DIEESE, A importância da organização sindical dos trabalhadores (disponível em www.dieese.org.br). O estudo mapeia o conteúdo de mais de 56 mil convenções coletivas e 308 mil acordos coletivos de trabalho celebrados entre 2007 e 2017 e mostra que 93% dos instrumentos tratam de questões salariais, como gratificações, adicionais, auxílios; 89% abordam o contrato coletivo de trabalho (admissão e demissão); 87% referem-se às condições de trabalho, normas de pessoal e estabilidade; 89% regulam a jornada de trabalho (duração, distribuição, controle e faltas); 70% tratam das férias e licenças; 85% regulam questões de saúde e segurança; 92% regulam as relações sindicais, além de definirem regras paras as negociações, solução de conflito, entre outros. A história mostra o papel e a importância dos sindicatos. A relevância reconhecida dessas entidades fez da organização sindical um direito humano fundamental, normatizado em várias convenções da Organização Internacional do Trabalho (OIT). Com o projeto aprovado na Câmara, o Brasil se desconecta e se distancia do processo civilizatório e faz um caminho regressivo rumo aos tempos de escravidão. Clemente Ganz Lúcio Diretor técnico do DIEESE
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Reforma trabalhista: a formiga virou elefante – por Clemente Ganz Lúcio
A reforma trabalhista está na agenda do Congresso Nacional a partir de proposta encaminhada, em dezembro de 2017, pelo governo do presidente Michel Temer. Este projeto de Lei, apesar de tratar de um número bastante limitado de questões, já trazia, na primeira formulação, polêmicas que exigiam, para uma boa solução acordada, grande debate e cuidadoso processo negocial e legislativo. Nessa primeira quinzena de abril, o relator da Comissão Especial que trata do assunto, deputado Rogério Marinho, apresentou um relatório que altera substantivamente o projeto encaminhado pelo Executivo. A formiga transformou-se em elefante. O novo texto do Projeto, agora apresentado pelo relator, mexe na organização e no financiamento sindical, altera o processo de negociação, confere novos poderes aos instrumentos que celebram os acordos, cria outras atribuições para a justiça do trabalho, dá força de quitação a novos atores, reconfigura inúmeros direitos trabalhistas e procura oferecer garantias a inúmeras práticas empresariais que são combatidas pelo movimento sindical e rejeitadas pelos trabalhadores. O projeto busca fazer uma limpeza legislativa, submetendo todo aparato institucional e legal ao mercado, garantindo às empresas condições para se adequar à competição e concorrência e à busca da rentabilidade espúria por meio de práticas de superexploração do trabalho. A abordagem permite criar um ambiente institucional favorável a uma redução estrutural do custo do trabalho e permanente flexibilização para cenários futuros. A legislação autorizará a redução e os sindicatos terão a coluna de proteção fragilizada. É a desregulação do trabalho, com a oferta de amparo legal a inúmeras práticas empresariais que hoje são proibidas na lei, impedidas pela interpretação da justiça ou dificultadas pela ação sindical. Para enfrentar os conflitos existentes nas relações sociais de produção e na distribuição do resultado, as sociedades democráticas criaram sistemas de relações de trabalho para normatizar as relações de produção. Os sindicatos se firmaram como sujeitos de representação coletiva e agentes históricos voltados para tratar dos conflitos existentes na produção e distribuição da riqueza. As condições de trabalho, os contratos, os salários e os direitos passaram a ser regulados por acordos diretos entre as partes ou por uma legislação geral e específica. A combinação desses elementos constituiu os complexos e diferentes sistemas de relações de trabalho. Em funcionamento há mais de sete décadas, baseado na Consolidação das Leis do Trabalho – CLT, o sistema de relações de trabalho brasileiro já passou por diversas atualizações. Em alguns momentos, negociações foram interrompidas e desvalorizadas, em outros, retomadas e fortalecidas; conflitos foram resolvidos provisoriamente e, às vezes, de maneira precária. O sistema sindical brasileiro consegue proteger boa parte da força de trabalho, mas grande contingente permanece sem proteção. Há ainda muito para ser alterado para proteger a todos no no mundo do trabalho. Qualquer mudança, no entanto, deve ser antecedida de amplo debate entre  trabalhadores e empregadores, com participação dos poderes Executivo, Legislativo e Judiciário. A construção de qualquer proposta tem que ser feita em espaço de negociação, com o desenho completo de todos os elementos do sistema de relações de trabalho, a fim de configurar um projeto que enfrente e supere os problemas identificados. As novas regras seriam a base para orientar um novo padrão de relações laborais. É preciso que fique bem claro que o entendimento é um requerimento essencial e condição necessária para o sucesso das mudanças. Isso somente será possível se o processo de mudança for resultado de efetivo espaço de negociação, no qual a mediação social promovida pelo diálogo se oriente pelo projeto de desenvolvimento nacional que se quer perseguir. O desenho das mudanças exige muitos exercícios que simulem resultados esperados, assim como esboços diversos de transição. Esse tipo de negociação e pactuação exige tempo, método, continuidade, assiduidade, compromisso, disponibilidade para pensar o novo, segurança para arriscar e vontade compartilhada para acertar. Demanda, fundamentalmente, desenvolver confiança no espaço de conflito, envolvimento de trabalhadores, empregadores e do Legislativo, Executivo e Judiciário. A complementariedade entre a legislação e os acordos coletivos deve ser buscada por sindicatos fortes e representativos, capazes de firmar contratos em todos os níveis e de dar solução ágil aos conflitos, apoiados por um Estado que promova e proteja a força produtiva (empresa e trabalhadores) e melhore a distribuição dos resultados por meio do direito social e das políticas públicas. Nesse sentido, existe um campo de possibilidades para a construção de projetos de reforma, muito diferente daquilo que se apresenta hoje na agenda do debate público no Brasil. No jogo social, as derrotas impostas no campo da regulação ampliam os conflitos, aumentam a insegurança e travam as relações. Na produção, reduzem a produtividade. No desenvolvimento do país, traz retrocessos. É urgente mudar o rumo desse processo legislativo, a fim de evitar riscos de aumento de conflitos que travarão ainda mais o desenvolvimento do país. Clemente Ganz Lúcio Diretor técnico do DIEESE
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Reformas trabalhistas pelo mundo – por Clemente Ganz Lúcio
A grande crise econômica criou uma dinâmica de ajuste econômico e fiscal e uma grande mobilização de reformas trabalhistas, implementadas em mais de uma centena de países. A recessão, o desemprego, o aumento da desigualdade e da pobreza e a crise fiscal, entre outros aspectos, formam um quadro comum, com impacto sobre a maioria dos países. A OIT (Organização Internacional do Trabalho) publicou um estudo (Drivers and effects of labour market reforms: Evidence from a novel policy compendium), produzido pelos pesquisadores Dragos Adascalieti e Clemente Pignatti Morano, sobre reformas legislativas laborais e de mercado de trabalho em 110 países, promovidas no período de 2008 a 2014 A pesquisa atualiza investigações anteriores, bem como faz comparações com estudos do FMI (Fundo Monetário Internacional), Banco Mundial e da OCDE (Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico). O fundamento comum observado nas diversas inciativas de reformas, no contexto da grave crise e da estagnação econômica com desemprego, foi o de aumentar a competitividade das economias ou de criar postos de trabalho. Nos países desenvolvidos predominam iniciativas para reformar a legislação do mercado de trabalho, no que se refere aos contratos permanentes. Já nos países em desenvolvimento, observaram ênfase maior em reformas das instituições da negociação coletiva. As duas dimensões estão presentes, com maior ou menor intensidade, na maioria dos projetos de reforma implementados. Outra observação geral indica que a maioria das reformas diminuiu o nível de regulamentação existente e teve caráter definitivo. Foram analisadas 642 mudanças nos sistemas laborais nos 110 países. Em 55% dos casos, as reformas visaram reduzir a proteção ao emprego, atingindo toda a população, tinham caráter permanente, produzindo uma mudança de longo prazo na regulamentação do mercado de trabalho no mundo. As altas e crescentes taxas de desemprego formam o contexto que criou o ambiente para catalisar as iniciativas de reformas e disputar a opinião da sociedade sobre elas. De outro lado, os resultados encontrados no estudo não indicam que as reformas de redução ou aumento da regulação do mercado de trabalho tenham gerado efeitos ou promovido mudanças na situação do desemprego. Vale prestar muita atenção ao fato de o estudo indicar que mudanças como essas na legislação trabalhista, realizadas em período de crise e que visam reduzir a proteção, aumentam a taxa de desemprego no curto prazo. Também não se observou nenhum efeito estatístico relevante quando essas mudanças foram implementadas em períodos de estabilidade ou expansão da atividade econômica. Mais grave ainda, as reformas “liberalizadoras”, que facilitam o processo de demissão, tenderam a gerar aumento do desemprego no curto prazo. Esses resultados são corroborados por outros estudos produzidos pelo FMI e pela OCDE (2016). Do total de reformas, destacam-se aquelas que diminuem os níveis de regulação, das quais: 74% trataram de jornada de trabalho, 65% de contratos de trabalho temporário, 62% de demissões coletivas, 59% de contratos permanentes, 46% de negociações coletivas e 28% de outras formas de emprego. No Brasil, esta mesma agenda ganhou extrema intensidade por inciativa dos três poderes. Neste ano, há um amplo e profundo processo de negociações e proposições em torno de projetos no Senado e na Câmara Federal, bem como inciativas do governo e deliberações da Justiça. As necessárias mobilizações exigirão altíssima capacidade de intervenção institucional nos processos deliberativos dos três poderes. É bom que se tenha claro que a agenda de promoção de reformas está em curso no Brasil, com muita força e capacidade de realização. Clemente Ganz Lúcio é diretor técnico do Dieese
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Dunga voltou – por Clemente Ganz Lúcio
A Câmara dos Deputados aprovou o PL 4.302, proposto em 1998, para regular o trabalho temporário, uma das dezenas de medidas legislativas da época que flexibilizaram ou precarizaram as condições de trabalho. Nesse caso, o trâmite do projeto estendeu direitos e ampliou a possibilidade do trabalho temporário até 270 dias, que podem ainda ser alterado em negociação/acordo/Convenção. Na segunda parte do mesmo projeto de duas décadas atrás, Dunga, como legislador, se propôs a organizar os processos de terceirização no País. Dá para imaginar o desastre em que se transformou a já problemática questão da terceirização? A terceirização atinge um quarto dos trabalhadores assalariados, que ganham menos, trabalhando em jornadas maiores, em precárias condições, enfrentam rotatividade mais intensa, menos segurança e, consequentemente, adoecem mais. Esse diagnóstico está atualizado em números na Nota Técnica 172, que o Dieese acabou de divulgar – Terceirização e precarização das condições de trabalho: condições de trabalho e remuneração em atividades tipicamente terceirizadas e contratantes – disponível no site da entidade: www.dieese.org.br. Muitas empresas terceirizam para reduzir custos. Outras, de prestação de serviço, buscam o ganho fácil e fraudulento, evadindo tributos e não pagando os trabalhadores. A vida de milhões de trabalhadores terceirizados é muito difícil. Empresas sérias são enganadas e acumulam passivos imensos. Milhões de trabalhadores são roubados e ficam sem direitos. Essa realidade precisa ser modificada por uma legislação moderna. Os Sindicatos atuam, lutam e milhares de ações lotam a Justiça do Trabalho. Os conflitos ganham contornos dramáticos e há enorme insegurança para empresas, o que afeta negativamente a produtividade. Uma legislação moderna deveria incentivar um ambiente que eliminasse as péssimas práticas, a fim de favorecer uma conduta decente em relação a emprego, salário, condições de trabalho e proteção sindical. Infelizmente, a Câmara dos Deputados fez o oposto, aprovando uma lei que autoriza as atrocidades citadas aqui. Sem base social e desconectada da complexidade do problema, essa lei, se sancionada, aumentará os conflitos e a insegurança para as empresas, governantes e gestores públicos e, sobretudo, para os trabalhadores. Todos perdem com essa lei. Ainda há tempo para corrigir esse grave erro e produzir uma legislação adequada, com a qual ganhem todos: trabalhadores, empregadores e o País. Tite já mostrou que dá para fazer diferente, com resultados incomparavelmente melhores e, incrível, com praticamente o mesmo elenco. O País não merece a seleção de Dunga, assim como os trabalhadores e as empresas não merecem essa lei. Sabemos que podemos jogar muito melhor. Clemente Ganz Lúcio é sociólogo e diretor-técnico do Dieese
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O longo ano de 2017 – por Clemente Ganz Lúcio
As questões colocadas na agenda dos debates deliberativos do Congresso Nacional e dos encaminhamentos do poder executivo são iniciativas complexas do governo federal e que terão múltiplos impactos sobre a vida das pessoas e as bases do desenvolvimento econômico, social e ambiental do Brasil. Será um longo ano de um tempo curto para as lutas. O desemprego crescerá porque a economia continuará patinando, o que dramaticamente compromete a vida dos trabalhadores e a perspectiva geral do desenvolvimento do país. Por isso, a centralidade da luta pelo emprego, o que requer uma visão estratégica de como retomar e sustentar o crescimento e o desenvolvimento econômico nacional e soberano. As escolhas dos caminhos para o desenvolvimento de uma das maiores economias do planeta envolvem múltiplos e poderosos interesses, em um jogo que vale tudo. A democracia é uma construção política para colocar limites ao vale tudo e, com regras, fazer as escolhas a partir do debate público e com participação social. Defendê-la será uma grande tarefa para este ano. O desenvolvimento nacional soberano é resultado de múltiplas relações que materializam o que somos capazes de criar e produzir neste território, com o nosso povo, e de como cooperamos com os demais países. Nossa soberania depende: da existência real de empresas nacionais capazes de produzir em condições competitivas mundialmente; de um mercado interno de consumo robusto, sustentado por empregos e salários de qualidade, e por uma forte capacidade de investimento. Todas essas frentes estão fragilizadas e precisam ser recuperadas. Contudo, o governo encaminha a venda do Brasil e da nossa soberania. Os compradores, ávidos pelas riquezas do mundo, já afirmaram: o Brasil está barato! Querem, entretanto, garantias para suas compras. Quais? As clássicas: garantia de propriedade, de contratos com regras vantajosas, de financiamento, de lucro sem imposto, etc. Exigem também quatro grandes reformas: o fim de reservas e limites aos estrangeiros para acesso a minérios (petróleo, inclusive), terras, mercado (aéreo, bancário, etc.); limite do gasto do estado, já aprovado no Congresso e em vigor por 20 anos; reforma da previdência e a reforma trabalhista e regulamentação da terceirização (PL 4302), que promova o efetivo controle do custo do trabalho, em pauta no Congresso a partir de hoje para serem votadas neste ano. O nosso desenvolvimento soberano exige, sem dúvida, muitas e difíceis reformas e mudanças, inclusive em muitos dos temas acima, mas também em muitos outros. Contudo, as mudanças devem ser no sentido de promover transformações na nossa estrutura produtiva para gerar crescimento dos empregos de qualidade, aumento dos salários, diminuição significativa das desigualdades etc. As regras e iniciativas devem favorecer para que este objetivo seja construído por uma efetiva e forte capacidade produtiva nacional, integrada e cooperando de forma soberana com o mundo. Há muita confusão e muita desinformação difundidas propositalmente. Cada tema mobiliza poderosos interesses e envolve inúmeras possibilidades de mudanças que exigirão difíceis escolhas estratégicas. Para que isso seja feito de maneira consciente e compromissada com as dificuldades do presente, com os desafios do futuro e com as nossas reais e potenciais possibilidades, é preciso que o debate e as escolhas estejam lastreados nos legítimos espaços democráticos. Nosso desafio é percorrer 2017 lutando para que nossa esperança de sermos um país desenvolvido não seja destruída ou vendida. Não será fácil, mas quando a vida foi fácil para os trabalhadores?  Nós crescemos na adversidade. É hora de, como sempre, ir à luta. Avante! Clemente Ganz Lucio Diretor técnico do DIEESE
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Impactos das reformas trabalhistas no mundo – por Clemente Ganz Lucio
No Brasil, iniciativas dos poderes Executivo, Legislativo e Judiciário visam à promoção de mudanças nas regras e normas trabalhistas, o que trará grande impacto sobre o sistema de relações de trabalho, as formas de contratação, a jornada de trabalho, a remuneração, as condições de trabalho, os sistemas de negociação coletiva, o direito de greve, a organização e o financiamento sindical. Já está em debate no Congresso o amplo e perverso projeto de reforma da seguridade e previdência social, depois de ter sido aprovada a mudança constitucional e legislativa que congela os gastos públicos em termos reais por 20 anos. Essas reformas se processam em um ambiente e no contexto de uma das mais profundas crises econômicas que o país já viveu, com severo aumento do desemprego e de grave crise fiscal. As reformas acima são justificadas como necessárias para recuperar a competitividade da economia, reduzir o custo do trabalho, flexibilizar a capacidade de inciativa das empresas, recuperar os empregos, modernizar a legislação e o sistema de relações de trabalho, além de gerar equilíbrio fiscal. Só para dar ideia, nesse início de semestre (2017), encontra-se em debate no Congresso Nacional o Projeto de Lei 6.787, encaminhado pelo Executivo, que altera as regras referentes ao trabalho em tempo parcial; define a representação dos trabalhadores no local de trabalho, eleição e funções; afirma o incentivo à negociação coletiva em vários temas, como férias anuais, jornada de trabalho, participação nos lucros e resultados, horas “in itinere”, intervalo intrajornada, ultratividade, Programa Seguro-Emprego, plano de cargos e salários, regulamento empresarial, banco de horas, trabalho remoto, remuneração por produtividade, registro da jornada de trabalho; redefine trabalho temporário. Segundo levantamento realizado pelo relator da reforma trabalhista, deputado Rogério Marinho, tramitam no Congresso Nacional cerca de 2.300 projetos que se relacionam com diversas questões do mundo do trabalho e da organização sindical. Nesse momento se destaca a retomada do processo de regulamentação do direito à terceirização – relação entre empresas, que terá repercussão sobre a vida dos trabalhadores e a representação sindical. Na pauta quase imediata também está o direito de negociação e de greve para os servidores públicos, além de inúmeras outras questões tratadas em diversas comissões. De outro lado ainda, o Supremo Tribunal Federal vem editando sentenças com repercussão geral, como no caso da ultratividade, da contribuição sindical, entre outras. Essas inciativas estão em sintonia com a grande mobilização de reformas trabalhistas implementadas em mais de uma centena de países, desde o início da crise econômica, cujo ápice foi em 2008. A queda do nível de atividade produtiva, a recessão, o desemprego, a crise fiscal, entre outros, são problemas vivenciados por quase todo o mundo, enfrentados por muitos países com planos que incluíram uma agenda de reformas sociais e laborais. A OIT (Organização Internacional do Trabalho) publicou um estudo , produzido pelos pesquisadores Dragos Adascalieti e Clemente Pignatti Morano, sobre reformas legislativas laborais e de mercado de trabalho em 110 países, promovidas no período de 2008 a 2014. A pesquisa atualiza investigações anteriores, bem como faz comparações com estudos do FMI (Fundo Monetário Internacional), Banco Mundial e da OCDE (Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico). O fundamento comum observado nas diversas inciativas de reformas, no contexto da grave crise e da estagnação econômica com desemprego, foi o de aumentar a competitividade das economias ou de criar postos de trabalho. Nos países desenvolvidos predominam iniciativas para reformar a legislação do mercado de trabalho, no que se refere aos contratos permanentes. Já nos países em desenvolvimento, observaram ênfase maior em reformas das instituições da negociação coletiva. As duas dimensões estão presentes, com maior ou menor intensidade, na maioria dos projetos de reforma implementados. Outra observação geral indica que a maioria das reformas diminuiu o nível de regulamentação existente e teve caráter definitivo. Foram analisadas 642 mudanças nos sistemas laborais em 110 países. Em 55% dos casos, as reformas visaram reduzir a proteção ao emprego, atingindo toda a população, tinham caráter permanente, produzindo uma mudança de longo prazo na regulamentação do mercado de trabalho no mundo. As altas e crescentes taxas de desemprego formam o contexto que criou o ambiente para catalisar as iniciativas de reformas e disputar a opinião da sociedade sobre elas. De outro lado, os resultados encontrados no estudo não indicam que as reformas de redução ou aumento da regulação do mercado de trabalho tenham gerado efeitos ou promovido mudanças na situação do desemprego. Vale prestar muita atenção ao fato de o estudo indicar que mudanças como essas na legislação trabalhista, realizadas em período de crise e que visam reduzir a proteção, aumentam a taxa de desemprego no curto prazo. Ademais, não se observou nenhum efeito estatístico relevante quando essas mudanças foram implementadas em períodos de estabilidade ou expansão da atividade econômica. Mais grave ainda, as reformas “liberalizadoras”, que facilitam o processo de demissão, tenderam a gerar aumento do desemprego no curto prazo. Esses resultados são corroborados por outros estudos produzidos pelo FMI e pela OCDE (2016). Do total de reformas, destacam-se aquelas que diminuem os níveis de regulação, das quais: 74% trataram de jornada de trabalho, 65% de contratos de trabalho temporário, 62% de demissões coletivas, 59% de contratos permanentes, 46% de negociações coletivas e 28% de outras formas de emprego. Depois de longo período sem debater, de maneira sistemática, medidas de reformas trabalhistas e sindicais, uma grande agenda de mudanças se impõe por inciativa dos três poderes no Brasil. O sistema de relações de trabalho e organização sindical merece permanente e cuidadoso processo de aprimoramento, o que se pode denominar de reforma, ou seja, mudanças que busquem melhorar e modernizar. Por outro lado, promover a geração de empregos é um dos principais objetivos da política econômica e a legislação deve criar um marco regulatório que aperfeiçoe a segurança no emprego e favoreça a criação de mais e melhores postos de trabalho. Para se pensar e debater as reformas e as mudanças no sistema de relações de trabalho, que deveriam ser orientadas para o fortalecimento dos sindicatos como instrumento de representação do interesse coletivo, devem ser observadas algumas diretrizes orientadoras, que norteiam a intervenção sindical: (a) Incentivar o diálogo e as soluções compartilhadas; (b) Valorizar e incentivar a negociação coletiva em todos os níveis (chão da empresa, local, setorial e nacional); (c) Fortalecer a representatividade sindical desde o local de trabalho; (d) Promover a solução ágil de conflitos; (e) Assegurar segurança jurídica aos trabalhadores e empregadores (privados e públicos); (f) Orientar a harmonia e complementariedade entre o legislado e o negociado; (g) Favorecer aprimoramentos e/ou mudanças de processos, procedimentos e organização com caráter voluntário e incentivo para a adesão das partes. O sistema de relações do trabalho tem vínculos profundos com as demais políticas e instituições, bem como as reformas que o modernizam podem ser alavancadoras de novo patamar de desenvolvimento. É preciso aproveitar a crise para gerar a mais rápida transição para o crescimento, destravando obstáculos que têm impedido a retomada da economia. Mas mudanças precisam fortalecer a negociação e o diálogo de organizações representativas, em um ambiente institucional que valorize a solução dos conflitos pelas partes e que seja capaz de criar compromissos com o interesse geral da sociedade, elementos que atuam para favorecer e promover o desenvolvimento do país. Clemente Ganz Lucio diretor técnico do Dieese
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Impactos das reformas trabalhistas no mundo – por Clemente Ganz Lúcio
Também no Brasil iniciativas dos poderes executivo, legislativo e judiciário visam à promoção de mudanças nas regras e normas trabalhistas com grande impacto sobre o sistema de relações de trabalho, as formas de contração, a jornada de trabalho, a remuneração, as condições de trabalho, os sistemas de negociação coletiva, o direito de greve, a organização e o financiamento sindical. Já está em debate no Congresso o amplo e perverso projeto de reforma da seguridade e previdência social, depois de aprovada a mudança constitucional e legislativa que congela os gastos públicos em termos reais por 20 anos. Essas reformas se processam em um ambiente e no contexto de uma das mais profundas crises econômica que o país já viveu, com severo aumento do desemprego e de grave crise fiscal. As reformas acima são justificadas como necessárias para recuperar a competitividade da economia, reduzir o custo do trabalho, flexibilizar a capacidade de iniciativa da empresa, recuperar os empregos, modernizar a legislação e o sistema de relações de trabalho e gerar equilíbrio fiscal. Para se ter uma ideia, neste início de semestre (2017) encontra-se em debate no Congresso Nacional o Projeto de Lei 6787, encaminhando pelo Poder Executivo, que altera as regras referentes ao trabalho em tempo parcial; define a representação dos trabalhadores no local de trabalho, eleição e funções; afirma o incentivo à negociação coletiva em vários temas, como: férias anuais, jornada de trabalho, participação nos lucros e resultados, horas “in itinere”, intervalo intrajornada, ultratividade, Programa Seguro-Emprego, plano de cargos e salários, regulamento empresarial, banco de horas, trabalho remoto, remuneração por produtividade, registro da jornada de trabalho; bem como redefine trabalho temporário. Levantamento realizado pelo Relator da Reforma Trabalhista, Deputado Rogério Marinho, tramitam no Congresso Nacional cerca de 2300 projetos que se relacionam com diversas questões do mundo do trabalho e da organização sindical. Neste momento se destaca a retomada do processo de regulamentação do direito à terceirização – relação entre empresas – e sua repercussão sobre a vida dos trabalhadores e a representação sindical; o direito de negociação para os servidores públicos e o direito de greve também estão na pauta do Congresso, além de inúmeros outros aspectos tratados em diversas Comissões. De outro lado, ainda, o Supremo Tribunal Federal vem editando sentenças com repercussão geral como no caso da ultratividade, da contribuição sindical, entre outras. Essas iniciativas estão em sintonia com a grande mobilização de reformas trabalhistas implementadas em mais de uma centena de países desde a grande crise econômica que teve início em 2008. A queda do nível de atividade produtiva, a recessão, o desemprego, a crise fiscal, entre outros, são dimensões presentes nessa crises e que os países enfrentaram com planos que incluíram uma agenda de reformas sociais e laborais. A OIT – Organização Internacional do Trabalho publicou um estudo produzido pelos pesquisadores Dragos Adascalieti & Clemente Pignatti Morano, “Drivers and effects of labour market reforms: Evidence from a novel policy compendium”
(IZA Journal of Labour Policy e no OIT Whats Work, Research Brief 05). Neste trabalho, a dupla de pesquisadores realizou uma pesquisa sobre reformas legislativas laborais e de mercado de trabalho em 110 países, promovidas no período de 2008 a 2014, investimento este que procurou atualizar estudos anteriores, bem como compará-lo com estudos do FMI, Banco Mundial e OCDE. O fundamento comum que se observa nas diversas inciativas de reformas, no contexto da grave crise e da estagnação econômica com desemprego, o objetivo de aumentar a competitividade das economias ou de criar postos de trabalho. Nos países desenvolvidos há o predomínio de iniciativas de medidas para reformar a legislação do mercado de trabalho no que se refere aos contratos permanentes de trabalho. Já nos países em desenvolvimento se observaram a atenção maior por reformas das instituições da negociação coletiva. Ambas dimensões estão presentes com maior ou menor intensidade na maioria dos projetos de reformas implementadas. Outra observação geral indica que a maioria das reformas diminuíram o nível de regulamentação existente e foram promovidas com um caráter permanente. Foram analisadas 642 mudanças nos sistemas laborais em 110 países, nas quais se observou que em 55% dos casos as reformas visaram reduzir a proteção ao emprego, atingindo toda a população e tendo caráter permanente, produzindo uma mudança de longo prazo na regulamentação do mercado de trabalho no mundo. As altas e crescente taxas de desemprego formam o contexto que criou o ambiente para catalisar as iniciativas de reformas e de disputa-las junto à opinião da sociedade. De outro lado, os resultados encontrados no estudo não indicam que as reformas de redução ou aumento da regulação do mercado de trabalho geraram efeitos ou tenham promovido mudanças na situação do desemprego. Vale destacar com atenção que o estudo indica que mudanças na legislação trabalhista realizadas em período de crise e que visam a reduzir a proteção, aumentam a taxa de desemprego no curto prazo. Ademais, não se observou nenhum efeito estatístico relevante quando essas mudanças foram implementadas em períodos de estabilidade ou expansão da atividade econômica. Mais grave ainda, as reformas liberalizadoras que facilitam o processo de demissão tenderam a gerar um aumento do desemprego no curto prazo. Esses resultados são corroborados por outros estudos produzidos pelo FMI e pela OCDE (2016). Do total de reformas, destacam-se aquelas que diminuem os níveis de regulação, das quais: 74% trataram jornada de trabalho, 65% de contratos de trabalho temporário, 62% para as demissões coletivas, 59% para os contratos permanentes, 46% para os negociações coletivas e 28% para outras formas de emprego. Depois de um longo período sem debater de maneira sistemática medidas de reformas trabalhistas e sindicais, uma grande agenda de mudanças se impõem por inciativa dos três poderes no Brasil. Compreendemos que o sistema de relações de trabalho e organização sindical merece um permanente e cuidadoso processo de aprimoramento, o que se pode denominar de reforma, ou seja, mudanças que buscar melhorar e modernizar. Por outro lado, promover a geração de empregos é um dos principais objetivos da política econômica e a legislação deve criar um marco regulatório que aperfeiçoe a segurança no emprego e favoreçam a criação de mais e melhores empregos. Para se pensar e debater as reformas e as mudanças no sistema de relações de trabalho, que deveriam ser orientadas para o fortalecimento dos sindicatos como instrumento de representação do interesse coletivo, indicamos algumas diretrizes orientadoras que norteiam a intervenção sindical: (a) Incentivar o diálogo e soluções compartilhadas; (b) Valorizar e incentivar a negociação coletiva em todos os níveis (chão da empresa, local, setorial e nacional). (c) Fortalecer a representatividade sindical desde o local de trabalho. (d) Promover a solução ágil de conflitos. (e) Assegurar segurança jurídica aos trabalhadores e empregadores (privados e públicos). (f) Orientar a harmonia e complementariedade entre o legislado e o negociado. (g) Favorecer a aprimoramentos e/ou mudanças de processos, procedimentos e organização com caráter voluntário e incentivo para a adesão das partes. O sistema de relações do trabalho tem vínculos profundos com as demais políticas e instituições, bem como as reformas que o modernizam podem ser alavancadoras de um novo patamar de desenvolvimento. Devemos aproveitar a crise para gerar a mais rápida transição para o crescimento, destravando obstáculos que tem impedido a sua sustentação no tempo. Consideramos que mudanças que fortalecem a negociação e o diálogo, realizadas por organizações representativas, fruto de um ambiente institucional que valoriza a solução dos conflitos pelas partes e que é capaz de criar compromissos com o interesse geral da sociedade elementos que atuam para favorecer e promover o desenvolvimento do país. Clemente Ganz Lúcio, Diretor Técnico do Dieese
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2017 será longo – por Clemente Ganz Lúcio
Sempre é a luta que, em campos ou situações adversas, predomina na vida sindical. Assim será em 2017, um ano que, para os trabalhadores, talvez nem devesse ter começado! O desemprego crescerá porque a economia continuará patinando, o que dramaticamente compromete a vida dos trabalhadores e a perspectiva geral do desenvolvimento do país. Por isso, a centralidade da luta pelo emprego, o que requer uma visão estratégica de como retomar e sustentar o crescimento e o desenvolvimento econômico nacional e soberano. As escolhas dos caminhos para o desenvolvimento de uma das maiores economias do planeta envolvem múltiplos e poderosos interesses, em um jogo que vale tudo. A democracia é uma construção política para colocar limites ao vale tudo e, com regras, fazer as escolhas a partir do debate público e com participação social. Defendê-la será uma grande tarefa para este ano. O desenvolvimento nacional soberano é resultado de múltiplas relações que materializam o que somos capazes de criar e produzir neste território, com o nosso povo, e de como cooperamos com os demais países. Nossa soberania depende: da existência real de empresas nacionais capazes de produzir em condições competitivas mundialmente; de um mercado interno de consumo robusto, sustentado por empregos e salários de qualidade, e por uma forte capacidade de investimento. Todas essas frentes estão fragilizadas e precisam ser recuperadas. Contudo, o governo encaminha a venda do Brasil e da nossa soberania. Os compradores, ávidos pelas riquezas do mundo, já afirmaram: o Brasil está barato! Querem, entretanto, garantias para suas compras. Quais? As clássicas: garantia de propriedade, de contratos com regras vantajosas, de financiamento, de lucro sem imposto, etc. Exigem também quatro grandes reformas: o fim de reservas e limites aos estrangeiros para acesso a minérios (petróleo, inclusive), terras, mercado (aéreo, bancário, etc.); limite do gasto do estado, já aprovado no Congresso e em vigor por 20 anos; reforma da previdência e a reforma trabalhista (efetivo controle do custo do trabalho), em pauta no Congresso a partir de hoje para serem votadas neste ano. O nosso desenvolvimento soberano exige, sem dúvida, muitas e difíceis reformas e mudanças, inclusive em muitos dos temas acima, mas também em muitos outros. Contudo, as mudanças devem ser no sentido de promover transformações na nossa estrutura produtiva para gerar crescimento dos empregos de qualidade, aumento dos salários, diminuição significativa das desigualdades etc. As regras e iniciativas devem favorecer para que este objetivo seja construído por uma efetiva e forte capacidade produtiva nacional, integrada e cooperando de forma soberana com o mundo. Há muita confusão e muita desinformação difundidas propositalmente. Cada tema mobiliza poderosos interesses e envolve inúmeras possibilidades de mudanças que exigirão difíceis escolhas estratégicas. Para que isso seja feito de maneira consciente e compromissada com as dificuldades do presente, com os desafios do futuro e com as nossas reais e potenciais possibilidades, é preciso que o debate e as escolhas estejam lastreados nos legítimos espaços democráticos. Nosso desafio é percorrer 2017 lutando para que nossa esperança de sermos um país desenvolvido não seja destruída ou vendida. Não será fácil, mas quando a vida foi fácil para os trabalhadores?  Nós crescemos na adversidade. É hora de, como sempre, ir à luta. Avante! Clemente Ganz Lúcio, diretor técnico do Dieese
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Três grandes desafios sindicais para 2017 – por Clemente Ganz Lúcio
A situação atual do país e a prospecção para 2017 indicam que o grau de adversidade continuará muito elevado, com possibilidades reais de mais um ano com recessão, crise política acentuada e conflitos institucionais graves. O planejamento do DIEESE para 2017 procura responder a este cenário, indicando três grandes prioridades para a atuação no campo de unidade de ação das Centrais Sindicais. Primeiro, a centralidade do emprego na luta sindical, seja porque é condição para a vida econômica, seja porque o salário é mobilizador da demanda pelo consumo, animador da atividade produtiva das empresas e da capacidade fiscal pela arrecadação tributária. Para que os empregos voltem a ser agenda positiva, a dinâmica econômica deve ser revertida e, nesse aspecto, o fundamental é recuperar a capacidade de investimento do setor público e manter os gastos sociais com grande efeito multiplicador (saúde, educação, transferências sociais, entre outros), assim como mobilizar capacidade de investimento do setor privado. Para isso, a política econômica deve ser orientada para o crescimento com juros baixos e compatíveis com o padrão internacional e para o câmbio posicionado, de modo a valorizar as empresas competitivas. Uma política industrial voltada para a inovação e o incremento da produtividade deve combinar a reestruturação produtiva com preservação e geração de empregos. A segunda prioridade deve ser o enfrentamento das profundas transformações – e regressões – que as medidas de ajuste fiscal e reformas previdenciárias farão no sistema de seguridade social brasileiro, que materializa o pacto social firmado na Constituição de 1988. Este pacto, além de dar base para a inclusão e proteção social, confere capacidade distributiva capaz de dinamizar o consumo das famílias, especialmente nos territórios mais pobres. A disputa será garantir a sustentabilidade de uma seguridade social de caráter universal para a previdência, assistência e saúde, cujos princípios sejam a igualdade e a equidade, viabilizada por meio de uma reforma tributária distributiva e indutora do desenvolvimento econômico. A terceira prioridade será a defesa da proteção trabalhista, orientada pela base legislativa que confere o patamar civilizatório do direito coletivo, fortemente mobilizadora da capacidade de negociação coletiva para enfrentar e dar tratamento aos conflitos laborais desde o local de trabalho, com acordos coletivos nacionais e setoriais. A regulamentação de questões como a terceirização, a proteção à saúde e segurança no trabalho, as novas formas de ocupação que se multiplicam no setor de serviços e que também invadem a indústria, o comercio e o trabalho no campo, deve considerar a qualidade do emprego e das relações de trabalho. O sindicalismo terá que se renovar para atuar em um mundo diverso e múltiplo, e, mais do que nunca, terá que atuar de maneira suficientemente unida, pela solidariedade que o princípio da igualdade cimenta. Essas três prioridades, (a) emprego, crescimento econômico e reestruturação produtiva, (b) previdência e seguridade social, (c) legislação trabalhista e negociação coletiva orientarão o trabalho do DIEESE para subsidiar o movimento sindical para as grandes lutas em 2017. Clemente Ganz Lúcio Diretor técnico do DIEESE
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Resistimos em 2016 – por Clemente Ganz Lúcio
Já vivi anos difíceis nesses mais de 30 anos de DIEESE, entretanto, 2016 foi o mais difícil de todos. Além das dificuldades do presente, há muita nebulosidade no olhar de futuro. Fomos obrigados a mudar a estratégia geral que conduzia o DIEESE até 2014. Promovemos uma redução estrutural no orçamento anual. A equipe diminuiu e muita gente querida e competente foi embora. Procuramos preservar a capacidade de investir para melhorar a gestão e trabalhar melhor, o que conseguimos em parte: retomamos a formação da equipe, organizamos grupos temáticos de trabalho, promovemos debates técnicos, investimos na integração de áreas e equipes, etc. Voltamos a articular a equipe para um trabalho conjunto de análise de medidas governamentais, com respostas rápidas para o movimento sindical e o atendimento da imprensa. Agradeço àqueles que participaram e participam dessa empreitada, convidando toda a equipe para se integrar nessa inciativa. Nosso mais sincero agradecimento à toda equipe que, diante de todas as adversidades, inseguranças, incertezas, frente às vezes que estivemos a beira do precipício, manteve-se unida pelos propósitos e reunidas para a ação. Creio que conseguimos resistir, o que muitas vezes nos parecia impossível diante dos complexos problemas. Muitíssimo obrigado pela paciência, tolerância, dedicação, compromisso e pelo apoio. Aos nosso diretores, muito obrigado pela confiança e, principalmente, pelo permanente apoio e contribuição. Seguiremos juntos para enfrentar mais um ano de muita adversidade. A crise econômica, o desemprego e o arrocho salarial; a agenda no Congresso com terceirização, previdência e seguridade social, reforma trabalhista, entre outros que virão; as dificuldades no financiamento, todas essas dimensões colocam, desde já, um ambiente ainda mais severo. Resistiremos se mantivermos a mesma conduta. Resistiremos e iremos superar essas adversidades! Nesses 61 anos que hoje completamos, os tempos difíceis predominaram na vida dos trabalhadores e do DIEESE. Foi nesse mundo de adversidades que nos forjamos como uma organização que reúne competência técnica, capacidade política e muito compromisso. Sigamos juntos, porque essa unidade nos dá, mais uma vez, a certeza da superação e da vitória. Desejamos que neste final de ano os nossos encontros e festas renovem em cada um o potencial de sermos, juntos, tecelões que costuram com o fio invisível da solidariedade a esperança de um mundo melhor. São Paulo, 22 de dezembro de 2016. 61 anos de fundação do DIEESE. Abraço Clemente Ganz Lúcio