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Funcionalismo: governo federal estuda PDV com 125% da remuneração
O Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão está preparando uma proposta que define regras para um Programa de Desligamento Voluntário (PDV) de funcionários públicos federais. A medida inclui também a redução da jornada de trabalho com remuneração proporcional para servidores públicos do Poder Executivo Federal. A informação foi divulgada hoje (24) pela pasta. A proposta é oferecer uma indenização correspondente a 125% da remuneração do servidor na data de desligamento multiplicada pelo número de anos de efetivo exercício. A iniciativa do governo federal busca reduzir gastos públicos com a folha de pagamento dos servidores públicos federais. A expectativa é que a medida gere uma economia de cerca de R$ 1 bilhão ao ano. Redução de jornada Segundo o ministério, a proposta prevê também que os servidores efetivos poderão requerer a redução da jornada de trabalho de 8 horas diárias e 40 semanais para 6 ou 4 horas diárias e 30 ou 20 horas semanais, respectivamente, com remuneração proporcional, calculada sobre o total da remuneração. Será assegurado ainda, a quem optar pela redução de jornada, o pagamento adicional de meia hora diária, calculada conforme regulamentação a ser editada pela pasta. O ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, disse que a expectativa do PDV a ser feito pelo Ministério do Planejamento é de que 5 mil servidores sejam desligados. “Vamos ver se é viável, se haverá essa adesão”, disse, ao destacar que se trata de um projeto para cortes de custos. “É um processo onde o funcionário aceita ou pede exoneração dentro de uma estrutura combinada em relação à saída dele”, explicou. Meirelles participou de reunião com investidores nesta tarde. Ele listou, entre as principais preocupações do mercado, a aprovação da reforma da Previdência e um cronograma de reformas microeconômicas, como a criação de um cadastro positivo, a duplicata eletrônica e a lei de recuperação judicial. “Essa é a agenda de produtividade importante para o país. Há um consenso de que o Brasil está voltando a crescer. A ideia agora é consolidar a agenda de reformas na área macroeconômica e microeconômica, visando alcançar uma trajetória de desenvolvimento sustentável para o país.”
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Após reunião de centrais com Temer e ministro, Juruna garante: “Eles não querem um sindicato fraco”
O secretário-geral da Força Sindical, João Carlos Gonçalves (Juruna) disse após reunião das centrais sindicais no Palácio do Planalto que o presidente Michel Temer se comprometeu em incluir na Medida Provisória — que está sendo elaborada na Casa Civil para fazer ajustes na nova lei trabalhista — um mecanismo alternativo de financiamento sindical, com o fim do imposto obrigatório. Juruna disse, no entanto, que não há pressa e que os detalhes da nova contribuição serão discutidos entre governo, sindicalistas e líderes dos partidos, a partir de agosto. A nova legislação trabalhista entra em vigor em novembro e portanto, até lá há prazo para se chegar a um acordo, disse o sindicalista. Segundo Juruna, Temer teria dito no encontro que ele quer ser o "veículo" e o "porta-voz" da argumentação, defendida por sindicalistas sobre a necessidade de um fonte alternativa de financiamento, sobretudo porque a reforma permitirá que acordos prevaleçam sobre o legislado. — O ministro do Trabalho, Ronaldo Nogueira e o próprio presidente Temer deixaram claro que eles não querem um sindicato fraco — destacou Juruna. Ele lembrou que além do fim do imposto sindical obrigatório, o Supremo Tribunal Federal (STF) proibiu a cobrança da taxa assistencial de trabalhadores não sindicalizados. A ideia, explicou, é regulamentar uma contribuição que não seja "obrigatória", decidida em assembleia de trabalhadores ou em votação dentro das empresas, valendo a posição da maioria dos empregados. Segundo Juruna, a contribuição assistencial que vinha sendo cobrada pelas entidades até a decisão do STF em fevereiro correspondia entre 6% e 8% de um salário. Ele disse que essa era a principal fonte de receitas dos sindicatos, o equivalente a 70%. Participaram pela Força Eunice Cabral, costureira, vce-presidente e Paulo Ferrari, trabalhador em condomínios, também vice-presidente. Wagner Gomes, secretário geral da Central dos Trabalhadores do Brasil (CTB) afirmou que seria "fascista" o governo não providenciar outra forma de financiamento aos sindicatos, após a reforma trabalhista acabar com o imposto sindical obrigatório. — Acabar com o imposto sindical sem colocar nada no lugar é mais fascista do que democrático. É aniquilar o adversário — disse. Não participaram da reunião a Central Única dos Trabalhadores (CUT), a Central dos Sindicatos Brasileiros (CSB) e a Nova Central Sindical. Em nota, a CSB afirmou que o governo "patrocinou o maior desmantelamento da estrutura de proteção aos direitos trabalhistas da história".
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Financiamento sindical: cresce ideia de contribuição ser votada dentro de cada empresa
A criação de uma fonte alternativa de financiamento dos sindicatos — que perderão o filão do imposto sindical obrigatório com a reforma trabalhista — vem sendo avaliada dentro e fora do governo. Entre as sugestões que começam a ganhar força está a regulamentação de um processo de votação dentro das empresas para que os trabalhadores aprovem ou rejeitem a cobrança de uma nova contribuição a favor da entidade que os representa. Pela proposta, se a maioria simples (metade mais um) dos empregados votar a favor, todos terão que pagar, sendo sindicalizados ou não. Dessa forma, estaria assegurado o princípio universal da liberdade individual, e aqueles que manifestarem posição contrária se submeteriam à vontade da maioria. A proposta é de autoria do professor da USP Hélio Zylberstajn e foi apresentada aos técnicos da Casa Civil e a sindicalistas. As entidades sindicais, por sua vez, defendem que a nova contribuição (valor e forma de pagamento) seja definida nas assembleias, durante a campanha salarial. Mas, para o professor, esse sistema pode prejudicar os trabalhadores, porque o quórum das assembleias é tradicionalmente baixo. Ou seja, uma minoria poderia aprovar um valor elevado a ser pago por todos, sindicalizados ou não. Além disso, Zylberstajn alega que esse mecanismo funcionaria na prática como o imposto sindical obrigatório. O assunto deverá ser discutido em uma reunião, hoje, entre o presidente Michel Temer, o ministro do Trabalho, Ronaldo Nogueira, e dirigentes de centrais sindicais. A medida provisória (MP) que está sendo preparada na Casa Civil para fazer alguns ajustes na nova lei trabalhista, que entra em vigor em novembro, não contempla qualquer forma de financiamento sindical. Temer rejeita qualquer cobrança compulsória para evitar problemas com o Congresso que acabou com o tributo. A proposta alternativa de implementar um sistema de votação dentro das empresas seria feita periodicamente para assegurar a representatividade permanente dos sindicados. A regra da maioria simples poderia ser aplicada a todas as contribuições sindicais. Hoje, além do imposto sindical obrigatório que deixará de existir em novembro, sindicatos têm três formas de fazer receita. A principal delas é a contribuição assistencial, usada para dar suporte a custos com atendimento médico, por exemplo. A cobrança é feita diretamente na folha de pagamento, e o valor, que varia de acordo com a categoria, é decidido nos acordos coletivos. No início deste ano, o Supremo Tribunal Federal (STF) proibiu que a taxa fosse cobrada de trabalhadores não filiados a entidades sindicais, mas isso acontece com frequência e gera corrida de trabalhadores para pedir o cancelamento da cobrança. Outra forma de custeio dos sindicatos é a mensalidade sindical ou contribuição associativa, proveniente da associação voluntária do trabalhador ao sindicato. O valor é determinado pela entidade e pago mensalmente. Há ainda a contribuição confederativa, prevista na Constituição. Essa cobrança não financia apenas o sindicato, mas todo o sistema representativo de determinada categoria, como federações e confederações. ASSISTENCIAL PARA TODOS As três contribuições são facultativas e não podem ser cobradas de quem não é sindicalizado. Por isso, as principais centrais sindicais do país, entre elas Central dos Sindicatos Brasileiros (CSB), Força Sindical, União Geral dos Trabalhadores (UGT) e Nova Central Sindical dos Trabalhadores (NCST), estão empenhadas em regulamentar a cobrança da contribuição assistencial, de forma que ela seja estendida inclusive a quem não é filiado a entidades sindicais. — Esse formato em estudo é baseado na própria espinha dorsal da reforma trabalhista, que se baseia na regra de que o negociado se sobrepõe ao legislado. O percentual de cobrança deve ser definido em assembleia, que precisará ter quórum mínimo obrigatório para ser aprovado — explica Antônio Neto, presidente da CSB. Para Canindé Pegado, secretário-geral da UGT, a medida em estudo é uma maneira de manter viva no país a atuação sindical em defesa dos direitos trabalhistas. — Com o fim do imposto sindical, os sindicatos precisam se reprogramar, pois perderemos importante fonte de receita. Vale lembrar que a atuação sindical para defender o trabalhador gera despesas, e precisamos saber criar uma maneira de arcar com esses custos — explica.
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Com bom mordomo, Temer oferece trabalhador na bandeja ao patronato, vê Gilmar
A reforma trabalhista saiu ao feitio do capitalismo mais selvagem, com redução de direitos e estabelecimento definitivo da precarização do trabalho. Com bom mordomo deste filme terror, o presidente Michel Temer serve o trabalho de bandeja aos patrões, com o detalhe de, ainda, acender o tradicional charuto dos ricaços com a queima da carteira de trabalho e a segurança representada pela CLT. É assim, ao menos, que o nosso Gilmar vê a cena.
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Globo: governo admite criar contribuição negocial, mas não compulsória
O governo admite criar uma contribuição para ajudar a financiar os sindicatos em alternativa ao imposto sindical obrigatório, que foi extinto na reforma trabalhista. Mas não aceita que esse novo mecanismo seja compulsório, para não contrariar a Câmara dos Deputados. A ideia é que as próprias convenções coletivas decidam por maioria se as partes envolvidas nos acordos coletivos (trabalhadores e empresas) vão pagar uma taxa para as entidades que fizeram a negociação e como será a cobrança: se será paga em uma vez, se valerá somente para quem é filiado ou atingirá todos os que forem beneficiados pelos reajustes salariais, nas respectivas datasbase das categorias. Dessa forma, ficariam de fora do bolo da arrecadação sindicatos que não fizerem acordos coletivos. Os trabalhadores, por sua vez, terão de participar das assembleias para vetar ou aprovar a nova contribuição. O assunto será discutido pelo ministro do Trabalho, Ronaldo Nogueira, e representantes das centrais sindicais na próxima quinta-feira, em Brasília. Segundo o ministro, ainda não há decisão sobre a forma de implementação da nova contribuição, se ela fará parte da medida provisória prometida pelo governo que fará ajustes na nova legislação trabalhista ou se via projeto de lei, à parte, para evitar problemas com parlamentares: — O presidente Michel Temer rejeita qualquer contribuição de caráter compulsório. ARRECADAÇÃO É DIVIDIDA As centrais sindicais, no entanto, argumentam que precisam dos recursos para realizar as campanhas salariais. Entidades patronais também pleiteiam uma forma alternativa de financiamento da estrutura sindical. A nova contribuição não seria uma novidade, porque as entidades vinham cobrando uma taxa assistencial dos trabalhadores sócios e não sócios durante a realização dos acordos coletivos. Mas, no início deste ano, a cobrança foi vetada pelo Supremo Tribunal Federal (STF) para quem não é sócio. As entidades sindicais, então, passaram a defender a aprovação de uma lei para regulamentar a medida. É isso que governo e centrais buscam fazer agora, explicou o ministro. Da mesma forma que acontecia com o imposto sindical que foi extinto, o dinheiro arrecadado pela nova contribuição seria dividido entre sindicatos, federações, confederações, centrais sindicais e o Ministério do Trabalho. Neste caso, destinado ao Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT), que paga os benefícios do seguro-desemprego e o abono salarial (PIS). No ano passado, o tributo gerou uma receita de R$ 3,5 bilhões. O FAT, que é deficitário, ficou com R$ 337,4 milhões. A principal fonte do FAT, no entanto, são as contribuições para o PIS/Pasep, recolhidas pelos empregadores. Sergio Luiz Leite, primeiro secretário da Força Sindical, comentou que sindicatos fortes e atuantes não precisam se preocupar com o fim do imposto sindical, porque serão contemplados pelo tributo alternativo em negociação com o governo: — Aquele sindicato que não negocia fica sem contribuição. Tem mais de três mil sindicatos sem negociação há mais de três anos. A cada ano, tem que ter uma negociação nova. Já o presidente da Central Única dos Trabalhadores (CUT), Vagner Freitas, afirmou que não acredita que o governo criará uma contribuição alternativa ao imposto sindical. Segundo ele, a contribuição que vem sendo negociada com as outras centrais é defendida há décadas pela CUT e que, nem mesmo em momentos de maior estabilidade política e econômica, a ideia saiu do papel: — Vão tirar pura e simplesmente (o imposto sindical). Não conseguimos fazer isso (criar uma contribuição alternativa) nem no governo Lula, que tinha 80% de aprovação. Somos contra o imposto sindical desde 1984 e apoiamos uma contribuição com limite estabelecido, regras e ouvindo sempre o trabalhador.
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Em 120 dias, uma nova realidade para o movimento sindical: como agir?
Em 120 dias, uma nova realidade para o movimento sindical: como agir? Por Sergio Luiz Leite A partir desta quinta-feira 13, conte-se 120 dias e o movimento sindical estará vivendo uma nova legislação trabalhista, acentuadamente pró-empregador, menos regulada e bem mais exigente, arriscada e complexa para as entidades de trabalhadores. Por mais que tenhamos lutado contra, e por menos que se goste do que virá, o certo é que, após a sanção do presidente Michel Temer, à tarde, praticamente toda a legislação trabalhista conhecida até aqui, nascida em 1943 com a proteção ao trabalhador inaugurada no Brasil por Getúlio Vargas, será letra morta dentro de quatro meses. A CLT jurada de morte pelo liberalismo será enterrada, enfim, nos mês dos finados, em novembro. A questão que se coloca para os sindicalistas que temos compromisso com a proteção de nossas categorias profissionais, responsabilidade sobre o modelo do emprego de milhões de brasileiros e cargos nas entidades representativas da nossa classe - das comissões de fábrica às centrais, passando pelos sindicatos, federações e confederações - é clara: o que fazer? Ficar nos lamuriando, chorar o leite derramado, de nada serve. Renegarmos a nova realidade, atacando as nefastas circunstâncias nas quais se deu a mudança radical - esse ambiente que muitos, política e tecnicamente, classificam de golpista -, terá pouca utilidade, à medida em que o atual quadro de forças perdura por mais de um ano e só poderá ser ultrapassado, por eleições presidenciais legitimadoras, em 2018. Nos separarmos  entre esses dois grupos e um terceiro que verá na radicalização a saída heróica para a derrota, será ainda mais deletério. Afinal, dividir os trabalhadores, enfraquecer as entidades e jogar os do nosso campo uns contra os outros é exatamente o espírito dessa reforma trabalhista. Cairemos ingenuamente nessa armadilha? A resposta certa não está em nenhuma das alternativas anteriores, que infelizmente já vão sendo praticadas por alguns setores do movimento sindical. O correto a fazer é lutar com ainda mais união e aguerrimento, buscar com maior disposição e velocidade a organização das bases e travar o debate ideológico com argumentos mais sólidos e compreensíveis ao trabalhador, à trabalhadora e à sociedade em geral. Sempre foi esse nosso papel histórico, mas é preciso admitir que mais de sete décadas de legislação paternalista acarretaram em muitas distorções. A partir de agora, quando o Estado protetor sai de cena, será preciso praticar o sindicalismo de verdade. A entidades boas serão naturalmente separadas das entidades ruins. Os sindicatos, federações, confederações e centrais que de verdade organizarem as lutas dos trabalhadores - mobilizando as bases, fazendo o contraditório com o patronato, convencendo a sociedade da correção de nossas propostas -, essas entidades continuarão a existir e cumprir sua missão histórica. Será mais difícil, mas teremos de nos reinventar. O primeiro embate nesse novo e duro tempo já se apresenta: juntar e articular forças para a aprovação de uma Medida Provisória que remova alguns dos aspectos mais cruéis da reforma trabalhista aprovada pelo Congresso. Alguns deles, como o incentivo ao trabalho intermitente, a sujeição das mulheres grávidas a ambientes perigosos e insalubres e o estrangulamento financeiro do sindicalismo, já estão na boca do povo. Ainda que tardiamente, acossado pela crise econômica e o desemprego estrutural, o trabalhador e a trabalhadora perceberam que a reforma é diretamente contra eles e suas famílias. E abertamente desequilibrada a favor dos empresários e do grande capital. Será mobilizar esse povo, atuar ainda e mais uma vez junto ao Congresso, travar a batalha da comunicação na grande e em todas as mídias, ir e vir, vir e ir recorrentemente às nossas bases o nosso papel. A melhor maneira de exerce-lo será com objetivos em comum e unidade de ação. A prioridade agora é, portanto, apertar nossos laços de classe e partirmos juntos para a revisão da reforma trabalhista, via Congresso Nacional, apoiados pela força das nossas bases e entendimento entre nossas lideranças. Sergio Luiz Leite é presidente da Federação dos Trabalhadores nas Indústrias Químicas e Farmacêuticas do Estado de São Paulo (Fequimfar) e 1º secretário-geral da central Força Sindical
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Imbassahy nega extinção gradual do Imposto Sindical e rechaça contribuição negocial: “Nada disso vai prosperar”
O governo já bateu o martelo e vai manter o fim do imposto sindical obrigatório — um dos principais itens da reforma trabalhista, aprovada na terça-feira pelo Senado e encaminhada à sanção presidencial, informa o jornal O Globo. Segundo o ministro da Secretaria de Governo, Antonio Imbassahy, o presidente Michel Temer está decidido a respeitar a vontade majoritária da Câmara dos Deputados, que incluiu no projeto que reformula a CLT a extinção imediata do tributo, que corresponde a um dia de trabalho, descontado de todos os trabalhadores a favor dos sindicatos das respectivas categorias, independentemente de filiação sindical. Ou seja, ele já não será cobrado em 2018. — Com a aprovação da reforma trabalhista, ontem, pelo Senado, o imposto sindical obrigatório acabou — disse o ministro ao GLOBO. O assunto foi tratado na própria terça-feira no Planalto com o líder do governo no Senado, Romero Jucá (PMDB-RR), logo depois da aprovação da reforma pela Casa. Relator e um dos fiadores da proposta no Senado, Jucá negociou com o Executivo um conjunto de pontos da nova legislação a serem ajustados posteriormente, via medida provisória (MP). Um deles era a recomendação para o fim gradual do imposto sindical. A lista foi apresentada pelo senador como um compromisso formal para facilitar a aprovação da matéria na Comissão de Constituição de Justiça (CCJ) do Senado. Além disso, o ministro do Trabalho, Ronaldo Nogueira, chegou a negociar com dirigentes sindicais a criação de uma contribuição negocial, a ser aprovada por assembleias de trabalhadores durante o processo de negociação coletiva. Essa contribuição teria por objetivo ajudar a financiar os sindicatos após o fim do imposto sindical obrigatório. Seria descontada de todos os trabalhadores beneficiados com reajustes salariais nos acordos, conforme a minuta da MP, à qual O GLOBO teve acesso. — Nada disso vai prosperar. Assumi essa posição como articulador político do governo — disse Imbassahy, acrescentando que a maioria dos senadores é a favor do fim do imposto sindical. PREOCUPAÇÃO COM VOTOS Segundo interlocutores, o Planalto foi alertado que, se mantivesse o imposto sindical obrigatório, contrariando decisão da Câmara, poderia perder votos na campanha para derrubar a denúncia contra Temer por corrupção passiva, apresentada pela Procuradoria-Geral da República. O governo avalia que a medida forçará uma mudança na estrutura dos sindicatos. O argumento é que o imposto sindical obrigatório acabou levando à criação de sindicatos de fachada, só para receber o dinheiro. Sem o imposto, as entidades, para sobreviver, terão de ser atuantes, ter legitimidade e representatividade. O fim do tributo valerá para sindicatos tanto de trabalhadores quanto patronais. O imposto sindical obrigatório é recolhido dos trabalhadores, por meio de desconto no contracheque, todo mês de março. Após a sanção da reforma trabalhista, já no ano que vem o pagamento não será mais obrigatório. Quem quiser continuar pagando terá de autorizar o desconto. Já as empresas recolhem, sempre em janeiro, um percentual sobre o capital social em favor da entidade sindical do setor do qual fazem parte. O recolhimento também não será mais obrigatório a partir de janeiro de 2018.
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Maia endurece, nega acordo e promete engavetar MP que alivia reforma trabalhista
Em sessão tumultuada que ficou suspensa por sete horas, o Senado aprovou ontem a ampla reforma na legislação trabalhista proposta pelo presidente Michel Temer, destaca a Folha (A17). O texto aprovado altera mais de 100 pontos da CLT. O projeto foi aprovado com folga, por 50 votos a favor e 26 contra. O texto segue agora para sanção presidencial. Para convencer os senadores a não realizarem mudanças no texto aprovado pela Câmara, o governo se comprometeu a editar uma Medida Provisória que modifica o texto em pontos de desacordo. Porém, o presidente da Câmara, Rodrigo Maia, disse à Folha que vai engavetar a MP. "Não participamos de nenhum acordo. Queremos reformar o Brasil. Chega de mentiras", afirmou. Maia classificou o texto aprovado de "revolução" e declarou que qualque mudança via MP seria "um retrocesso". As novas normas entrarão em vigor 120 dias após a sanção presidencial. A tomada da Mesa Diretora do Senado foi feita pelas senadoras Fátima Bezerra (PT-RN), Gleisi Hoffmanm (PT-PR), Regina Souza (PT-PI), Vanessa Graziotin (PCdoB-AM) e Lídice da Mata (PSB-BA). A primeira sentou-se na cadeira do presidente Eunício Oliveira e não permitiu que ele comandasse a sessão. Uma hora após a tomada da Mesa, a senadora Kátia Abreu (PMDB-TO) juntou-se ao grupo. Em resposta, os microfones foram desligados e as luzes do plenário, apagadas. Após sete horas, as senadoras deixaram voluntariamente a Mesa.
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Trabalhista: oposição engrossa, Eunício apaga luzes e Senado não vota reforma; ao vivo
Pouco mais de uma hora depois da abertura da sessão extraordinária do Senado dedicada à votação da proposta de reforma trabalhista, o presidente do Senado, Eunício Oliveira, suspendeu a sessão por tempo indeterminado. A decisão foi tomada depois que a senadora Fátima Bezerra (PT - RN), que conduzia os trabalhos, se negou a dar o assento da presidência da sessão a Eunício. O senador mandou desligar os microfones e apagar as luzes. https://youtu.be/b1XU50GnBUE Apesar de o presidente do Senado, Eunício Oliveira, ter dito ainda na semana passada que a fase de debates da matéria estava encerrada, a sessão tinha sido aberta pontualmente às 11h apenas por senadores de oposição, que se revezavam na tribuna com discursos contrários à proposta. Ontem, a presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Cármen Lúcia, negou pedido de suspensão da sessão de hoje. Ao deixar o plenário após suspender a sessão, o presidente do Senado disse que a votação será retomada "quando a ditadura permitir". O prédio do Senado está sob a proteção da tropa de choque da Polícia Militar de Brasília e o acesso está restrito a parlamentares, servidores e pessoas credenciadas. Sob protesto da oposição, o acesso às galerias não foi liberado a visitantes. A versão final da proposta foi colocada em votação após dois meses e meio do início da sua tramitação no Senado. Para ser aprovado, o projeto precisa de maioria simples, ou seja, metade mais um dos senadores presentes à sessão. O texto que tramita no Senado prevê que as alterações entram em vigor 120 dias após a publicação da lei no Diário Oficial da União. A expectativa é de que, se aprovada da forma como está, as novas regras começem a valer a partir de novembro. Protestos Assim que começou a sessão, integrantes de Centrais Sindicais começaram a ocupar o gramado em frente ao espelho d'água do Congresso em protesto contra a reforma trabalhista. Até o fechamento desta reportagem, a manifestação seguia pacificamente. Ontem (10), uma carta assinada por 14 entidades, dentre as quais Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB), a Ordem dos Advogados Brasil (OAB) e a Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra), condenou o texto da reforma trabalhista. No documento, as entidades pedem a rejeição do texto, que classificam como retrocesso. “O texto está contaminado por inúmeras, evidentes e irreparáveis inconstitucionalidades e retrocessos de toda espécie, formais e materiais”, dizem as entidades. Texto A proposição a ser analisada prevê, além da supremacia do negociado sobre o legislado, o fim da assistência obrigatória do sindicato na extinção e na homologação do contrato de trabalho. Além disso, extingue a contribuição sindical obrigatória de um dia de salário dos trabalhadores. Há também mudanças nas férias, que poderão ser parceladas em até três vezes no ano, e regras para o trabalho remoto, também conhecido como home office. Para o patrão que não registrar o empregado, a multa foi elevada e pode chegar a R$ 3 mil. Atualmente, a multa é de um salário-mínimo regional. Para que a proposta não tenha que voltar para análise pela Câmara dos Deputados, os senadores não podem fazer nenhuma mudança de mérito no texto. Por isso, para acelerar a tramitação no Senado, todas as emendas apresentadas nas comissões e em plenário foram rejeitadas pelos relatores, Ricardo Ferraço (PSDB-ES) e Romero Jucá (PMDB-RR). Em resposta aos pontos polêmicos da proposta, há um compromisso do presidente Michel Temer de vetar seis pontosda reforma. A ideia é aperfeiçoar esses pontos para que eles sejam reapresentados via medida provisória ou projeto de lei. Um desses pontos é o que aborda o tratamento da gestante e do lactante em ambiente insalubre. O texto prevê que a trabalhadora gestante deverá ser afastada automaticamente, durante toda a gestação, apenas das atividades consideradas insalubres em grau máximo. Para atividades insalubres de graus médio ou mínimo, a trabalhadora só será afastada a pedido médico. Em relação ao trabalho intermitente, o relator recomenda veto aos dispositivos que regulamentam a prática. Neste tipo de trabalho, são alternados períodos de prestação de serviços e de inatividade, determinados em horas, dias ou meses, independentemente do tipo de atividade do empregado e do empregador. Segundo ele, o melhor seria regulamentar por medida provisória, estabelecendo os setores em que a modalidade pode ocorrer.
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Trabalhista: governo conta com 43 votos em 81, hoje, para aprovar reforma no Senado; pode dar zebra
O governo conta com margem apertada para aprovar no Senado, nesta terça-feira 11, a reforma trabalhista. A oposição quer aproveitar o clima criado pela denúncia da PGR contra Temer para tentar barrar a votação. Levantamento da Folha mostra que o governo tem 43 votos declarados a favor da reforma, número suficiente para a aprovação do projeto de lei entre os 81 senadores. Para acelerar a votação, o governo promete editar uma Medida Provisória com várias modificações sobre o texto aprovado. Entre elas, a regulamentação da contribuição assistencial, que seria paga por filiados e não filiados à entidade sindical negociadora de acordo coletivo de trabalho. Se a reforma trabalhista passar no Senado, deverá ser sancionada por Temer ainda em julho. As novas regras entrarão em vigor 120 dias após a assinatura presidencial.