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O Globo: MP da reforma trabalhista emperrou
BRASÍLIA- Com a reforma trabalhista aprovada, o governo não tem pressa para enviar a medida provisória (MP) que pretende alterar alguns trechos dessa lei, conforme um acordo costurado com o Senado Federal. Segundo fontes envolvidas na negociação, o grupo de trabalho que trata do assunto está praticamente parado e tem se limitado a discutir ideias de promoção da reforma junto à sociedade. Técnicos do governo e do Legislativo concordam que é inviável enviar ao Congresso uma MP alterando trechos de uma lei que ainda não entrou em vigor. As mudanças na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) só começam a valer a partir de novembro. Além disso, não há como o governo justificar a urgência de enviar uma medida provisória ao Congresso sendo que as novas normas sequer começaram a vigorar. Portanto, a ideia é que as discussões sejam retomadas no próximo mês para que, assim, haja um texto minimamente costurado quando a lei começar a valer. COBRANÇA ENFRENTA OPOSIÇÃO NA CÂMARA Já se sabe que haverá algumas dificuldades na negociação, entre elas o que será instituído no lugar da contribuição sindical. A reforma trabalhista retira a obrigatoriedade da cobrança, mas os sindicatos argumentam que precisam de uma forma de financiamento. O governo tem passado às centrais a mensagem que está disposto a discutir novas possibilidades, mas exige que qualquer que seja o novo formato de cobrança não poderá ser compulsório. A área política do governo sequer decidiu se vai mesmo tratar da contribuição sindical nessa MP. Isso porque a medida tem forte oposição na Câmara dos Deputados. O relator da reforma trabalhista na casa, Rogério Marinho (PSDB-RN), foi o responsável por incluir o dispositivo que acabou com a obrigatoriedade no texto. Na balança, o governo avalia que pode ser um desgaste grande com o Congresso tratar disso já que há poucos — ou quase nenhum — benefícios político em emplacar um novo formato de contribuição. A elaboração de uma MP para tratar de mudanças na lei trabalhista foi acordada com o Senado Federal durante a tramitação da reforma na casa. À época, os parlamentares da própria base queriam alterar uma série de itens, mas entraram em um acordo com o Palácio do Planalto para não fazerem isso direto no texto porque, dessa forma, o projeto teria de voltar para a Câmara, o que atrasaria muito a votação em um momento em que o governo enfrentava um forte desgaste político. A reforma foi aprovada semanas após a delação de Joesley Batista que envolveu o presidente Michel Temer.
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FAT: governo quer que BNDES comece a cobrir rombo bilionário
Sem margem para cobrir rombo do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT), o governo fará BNDES devolver empréstimos que recebeu. Sem margem no Orçamento para continuar cobrindo o rombo do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT) — responsável pelo pagamento do seguro-desemprego e do abono salarial (PIS) —, o governo decidiu repassar parte da conta para o BNDES. Pela primeira vez, o banco foi acionado para começar a devolver parte dos empréstimos concedidos pelo Fundo. Neste ano, terá de amortizar R$ 4,7 bilhões e não apenas repassar o valor dos juros, como sempre fez. Segundo ofício enviado pelo Ministério do Trabalho ao BNDES no dia 29 de junho, ao qual O GLOBO teve acesso, o rombo do FAT está estimado neste ano em R$ 18 bilhões, e o Orçamento prevê que o Tesouro aporte R$ 13,3 bilhões. O documento cita relatos de representantes do Ministério da Fazenda no Conselho Deliberativo do FAT (Codefat). Um deles diz que “o Tesouro não terá recursos para suprir a necessidade financeira anual do FAT”. Em entrevista ao GLOBO, o ministro do Planejamento, Dyogo Oliveira, disse que o modelo anterior, em que o FAT mandava dinheiro para o BNDES, e os recursos ficavam no banco para serem emprestados por toda a vida, não existirá mais. Antes, o fundo era superavitário, justificou o ministro. — Só que agora, com a despesa com o seguro-desemprego dando R$ 40 bilhões e com o abono, R$ 18 bilhões, o FAT tem um desequilíbrio grave — disse o ministro, que acrescentou: — No modelo anterior, o FAT ia mandando dinheiro para o BNDES, e o banco ficava lá com o dinheiro, emprestava e tal. Isso não vai mais funcionar. O BNDES agora vai ter que começar a devolver dinheiro para o FAT. Em 2018, o rombo do FAT está previsto em R$ 20,6 bilhões. Nos últimos cinco anos, o Tesouro aportou ao todo R$ 43,6 bilhões bilhões para cobrir o déficit anual do fundo. O ministro destacou que o BNDES terá de reciclar seu dinheiro, porque não poderá contar mais com o FAT nem com o Tesouro Nacional. — O BNDES vai precisar reciclar o dinheiro dele. Ele empresta o dinheiro, espera o projeto se desenvolver, se estruturar, vende no mercado, pega dinheiro de novo e começa de novo. Esse é o papel que a gente vê do BNDES hoje — destacou Oliveira. Procurada, a assessoria do BNDES informou que a instituição não iria se pronunciar. Por determinação constitucional, todo ano, o FAT repassa R$ 40% das suas receitas (com o PIS/Pasep) ao BNDES. Essa sistemática continua, mas o banco terá de começar a pagar o valor principal dos empréstimos que faz para financiar projetos de infraestrutura. FIM DOS SUBSÍDIOS EM 5 ANOS O FAT se tornou deficitário porque o fluxo de receitas tem se mostrado insuficiente para o pagamento de suas despesas. Mas ele tem um patrimônio de R$ 283 bilhões, quase tudo na mão do BNDES, 78,28% do total. O restante está aplicado em outros bancos públicos, para financiar programas de geração de emprego e renda. Em outra frente, o governo alega que a TLP (Taxa de Longo Prazo), em discussão no Congresso, vai ajudar a melhorar as contas do FAT. A nova taxa substituiria a TJLP (Taxa de Juros de Longo Prazo), que atualmente remunera os empréstimos concedidos pelo BNDES com recursos do fundo. A ideia é, em um prazo de cinco anos, eliminar os subsídios nos financiamentos do banco de fomento. — Aprovar a TLP é importante, porque ela aumenta a remuneração e melhora a disponibilidade do FAT — destacou o ministro. Para Sérgio Leite, representante da Força Sindical no Conselho Deliberativo do FAT, a medida é importante. Mas ele chama a atenção para o desfalque que a Desvinculação das Receitas da União (DRU) exerce sobre as contas do fundo. O mecanismo permite à União aplicar livremente 30% de todas as receitas. No caso do FAT, a DRU pegou R$ 16,6 bilhões, em 2016; R$ 16,7 bilhões, neste ano; e a projeção para 2018 é de R$ 17,5 bilhões. Para o sindicalista, na prática, o governo tira com uma mão e dá com a outra ao cobrir o déficit do FAT. Entretanto, diz ele, o fundo é credor. Leite insiste que é preciso esclarecer que o fundo não é totalmente deficitário, que tem um patrimônio, para não acabar sobrando para o trabalhador, que já teve ajustes no seguro-desemprego e no abono. — A leitura que eu faço desse ofício enviado ao BNDES é que o Ministério do Trabalho está incorporando a pressão do Tesouro de não fazer mais aportes do FAT — disse o sindicalista. Segundo Rodolfo Torelly, consultor do site especializado Trabalho Hoje, a medida é ruim porque vai resultar na diminuição do patrimônio do FAT. — A devolução de empréstimos do BNDES para o FAT pagar benefícios reduz as aplicações do fundo no próprio banco, diminuindo também o patrimônio do FAT e a remuneração que o BNDES paga pelos recursos lá aplicados — mencionou Torelly. ABONO SÓ ACABARIA EM 2019 Há um estudo na equipe econômica para acabar com o abono salarial, com base no argumento de que o benefício tem um custo elevado e não é direcionado aos mais pobres. Quem trabalha com carteira assinada, pelo menos um mês no ano e ganha até dois salários mínimos, tem direito de receber o auxílio, que equivale a um salário mínimo. Mas a expectativa é que o abono só poderia acabar em 2019, porque é preciso aprovar uma emenda à Constituição.
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Reforma trabalhista: Uruguai fará protesto no Mercosul contra “queda de direitos e rebaixamento de salários no Brasil”
A nova legislação trabalhista brasileira, aprovada recentemente pelo Congresso Nacional, causou uma crise diplomática entre Brasil e Uruguai. Críticas do ministro das Relações Exteriores do país vizinho, Rodolfo Nin Novoa, contra a reforma nas relações de trabalho, fizeram com que o Itamaraty convocasse, ontem, para prestar esclarecimentos, o embaixador uruguaio em Brasília, Carlos Daniel Amorín-Tenconi. No último domingo, Novoa disse que a reforma trabalhista afeta os direitos dos trabalhadores no país. Ele afirmou que preocupa ao Uruguai competir com o Brasil “com base na redução dos direitos trabalhistas” e, por isso, vai solicitar a reunião entre os países do Mercosul. “Isso é uma coisa que nós temos tentado evitar. Preocupa o Uruguai porque é uma maneira de competir com base na redução dos direitos trabalhistas, que sempre se tentou evitar. Vamos pedir uma reunião, que faz parte da cláusula social e laboral”, explicou o ministro uruguaio, segundo informações publicadas no site da Presidência daquele país. O chanceler afirmou que a iniciativa do Uruguai em recorrer ao Mercosul faz parte da “defesa dos interesses nacionais”. Ele enfatizou que não é intenção de seu país se intrometer na política interna brasileira. MERCOSUL TEM PROTOCOLO SOBRE O TEMA “Nós não vamos intrometer na legislação interna dos países, mas nós queremos trazer preocupações, porque vai ser muito difícil competir. Os salários dos trabalhadores não podem ser a variável de ajuste para a competição nos mercados”. Pelas declarações de Novoa, o Uruguai quer acionar o Mercosul, que atualmente é presidido pelo Brasil, para discutir com os sócios (o que incluiria Argentina e Paraguai) as mudanças na legislação brasileira. A base da discussão seria um protocolo que prevê respeito às leis trabalhistas assinado em 2015 pelos quatro países fundadores do bloco. O Itamaraty informou que ainda não foi comunicado oficialmente sobre as intenções do país vizinho. Mas fontes do governo brasileiro disseram que o Brasil deve manter o discurso de que a reforma não vai retirar direitos dos trabalhadores e tem o objetivo de “modernizar” a legislação trabalhista. A reforma é uma das principais bandeiras do governo do presidente Michel Temer e foi aprovada pelo Senado no início de julho. O presidente da República sancionou, no mês passado, a lei da reforma trabalhista. As novas normas estão previstas para entrar em vigor em 120 dias, mas uma medida provisória (MP) que será enviada para o Congresso sobre o mesmo tema poderá fazer com que a lei ganhe um formato diferente do que foi aprovado. REFORMA VAI AMPLIAR RENDA, DIZ BRASIL A nova legislação trabalhista brasileira prioriza a negociação entre empresas e trabalhadores sobre a lei em questões como parcelamento das férias, flexibilização da jornada, participação nos lucros e resultados, intervalo de almoço, plano de cargos e salários e banco de horas. Essa negociação foi criticada pelo ministro do Trabalho e Seguridade Social do Uruguai, Ernesto Murro, segundo o jornal “El País” uruguaio. Para ele, essa previsão permitirá mais vantagens em relação a empresas uruguaias. Ele lembrou que há empresários que propõem regras similares no Uruguai, mas que, no país, “este governo não vai fazer o mesmo que faz o Brasil”, ainda de acordo com o diário. Além do Ministério das Relações Exteriores, o Ministério do Trabalho também reagiu às declarações do chanceler uruguaio e defendeu a reforma trabalhista. “O Ministério do Trabalho esclarece que a modernização da legislação trabalhista aprovada pelo Congresso Nacional não vai provocar a precarização das relações de trabalho, nem reduzir os ganhos dos trabalhadores; pelo contrário, vai proporcionar melhora na renda. A nova legislação, que entra em vigor em novembro, foi baseada em três eixos: consolidação de direitos, segurança jurídica e geração de empregos”, diz nota da pasta. As críticas uruguaias à reforma brasileira são mais um capítulo de uma série de desentendimentos entre os dois países dentro do Mercosul, após o início do governo Temer. Na época, o principal foco dos problemas girava em torno da suspensão da Venezuela do bloco. Inicialmente, os uruguaios eram contra punir o país comandado por Nicolás Maduro, mas acabaram votando a favor da suspensão dos venezuelanos do Mercosul. Essa exclusão de Caracas do bloco sul-americano foi ratificada em reunião na semana passada, em São Paulo. Os países da região emitiram um comunicado em que avaliam que a Venezuela rompeu a ordem democrática.
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Reforma trabalhista: novo enquadramento para horas extras
A reforma trabalhista vai endurecer as regras para contabilização de horas extras. O texto, que começa a valer em novembro, detalha as situações em que, caso um funcionário fique mais tempo na empresa — antes ou depois do expediente —, não poderá cobrar remuneração adicional. Entre os itens listados estão atividades como estudo, práticas religiosas e “atividades de relacionamento social”. Advogados da área trabalhista afirmam que a nova legislação dá mais segurança a empregadores, que reclamam de processos judiciais indevidos. E também alertam para a necessidade de se firmar acordos por escrito, para evitar fraudes dos dois lados: empresas que se neguem a pagar e trabalhadores que tentem receber a mais. A restrição vale apenas para a contabilidade de horas extras. Isso porque o texto deixa claro que as situações descritas não serão computadas como “período extraordinário” à disposição do empregador. Ou seja, não vale para o que acontece dentro do horário de expediente. Apesar de citar itens como “relacionamento social” na lista do que não conta nesse cálculo, as paradas para cafezinho ou ida ao banheiro não estão ameaçadas por lei. Segundo especialistas, um exemplo clássico é o do funcionário que prefere chegar mais cedo ou sair mais tarde para resolver problemas pessoais, como estudar para a faculdade ou pagar uma conta pela internet. Também há casos em que o empregado prefere esperar um pouco para evitar a hora do rush. Por estarem nas dependências das empresas, alguns trabalhadores usam os registros de ponto para pedir horas extras, relatam os advogados, com base em casos em que trabalharam. De acordo com levantamento do Tribunal Superior do Trabalho (TST), os litígios sobre horas extras representaram de 16% a 19% das ações na Justiça no ano passado. — A reforma só está reforçando o óbvio. Se você está na empresa e não está trabalhando, não pode cobrar hora extra — explica Juliana Bracks, professora da FGV Direito. ÔNUS DA PROVA É DO PATRÃO Na avaliação dela, no entanto, a edição do texto não resolve completamente os possíveis conflitos. Por isso, afirma que continuará a recomendar empresas a não permitir que seus funcionários fiquem no trabalho após o expediente: — Independentemente do artigo ter destacado isso, o ônus da prova continua do patrão. A presunção é de que quem está dentro da empresa, está para trabalhar. É o extraordinário que precisa ser provado. É aquela ideia de que soldado no quartel quer serviço. Vou continuar orientando a não permanência na empresa após o expediente.
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Ministro barra contribuição negocial alta: “Não será maior que o imposto sindical”, diz Nogueira
O ministro do Trabalho, Ronaldo Nogueira, descartou hoje (9) a possibilidade de ser criada nova contribuição sindical obrigatória ou qualquer outro tipo de imposto que venha a exceder o valor da que foi extinta pela reforma trabalhista. “O imposto sindical passou no Brasil, não vai ter mais. [Também] não haverá contribuição maior que o imposto sindical", disse o ministro. Ele disse, porém, que está sendo estudada uma forma de se definir uma contribuição para suprir as despesas da convenção coletiva. A ideia é estabelecer a remuneração de um dia de trabalho (valor da atual) como teto para essa possível nova contribuição. Quando da tramitação da reforma trabalhista, o presidente Michel Temer reuniu-se com representantes de centrais sindicais e acenou com uma compensação pelo fim do imposto sindical obrigatório em troca de apoio à proposta. Espera-se que a nova contribuição esteja prevista na medida provisória (MP) que o Planalto prometeu para ajustar pontos polêmicos da reforma. No entanto, setores que defenderam o fim da contribuição sindical obrigatória, como a indústria, são contrários à criação de novo tributo. Ronaldo Nogueira comentou nesta quarta-feira os resultados de julho do Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged), do Ministério do Trabalho. No mês passado, o país criou 35,9 mil vagas formais. Foi o quarto saldo positivo consecutivo e o quinto registrado no ano. No ano, o Brasil tem saldo positivo de 103.258 vagas formais.
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MP sobre reforma trabalhista sai até o fim do mês, diz Ferraço, que nega volta de contribuição sindical
O senador Ricardo Ferraço (PSDB-ES), relator da reforma trabalhista no Senado, confirmou, ontem, em evento na Associação Comercial do Rio, que a medida provisória (MP) que altera pontos da reforma trabalhista, aprovada na Casa em julho, deverá ser editada pelo governo até o fim deste mês. A expectativa dele é que a tramitação dure cerca de quatro meses, mas que já esteja valendo quando a reforma entrar em vigor, em 13 de novembro. Um dos pontos em discussão nos bastidores é a possibilidade de gestantes e lactantes trabalharem em locais insalubres. O relator diz que as alterações não vão desconfigurar o texto já sancionado: — Não há hipótese de alguns ajustes descaracterizarem o formato do que foi aprovado. As mudanças são pontuais e vão tratar do trabalho de gestantes e lactantes, e esse não é um ponto resolvido. Estamos trabalhando o ponto do trabalhador autônomo que reclama em juízo que tem vínculo com a empresa. Outra questão é o contrato de trabalho intermitente, que é uma questão que veio muito aberta e, por isso, estamos ajustando alguns marcos (regulatórios). Ela (jornada intermitente) tem que ser a exceção e não a regra. Entre as mudanças em discussão estão a negociação da jornada de 12 horas de trabalho por 36 horas de descanso. A reforma fixa que esse tipo de horário pode ser definido por acordo individual. Os senadores propuseram que isso só possa ser acertado por acordo coletivo. CONTRIBUIÇÃO SINDICAL Em relação à jornada intermitente, estuda-se diminuir o período de quarentena entre a demissão de um trabalhador e sua recontratação como intermitente. — Na minha avaliação, o trabalho intermitente deveria ficar restrito a somente duas atividades econômicas: comércio e serviços. Na indústria, por exemplo, não deveria haver essa possibilidade. Mas isso é o que eu defendo, e ainda não há consenso — observou Ferraço. A medida derruba ainda a exigência de exclusividade a trabalhadores autônomos e a vinculação do cálculo de danos morais ao salário do trabalhador. Ferraço descartou que a MP vai alterar o item que trata do fim da contribuição sindical: — Isso não tem consenso no Congresso e não será alterado — explicou o relator. O senador acredita que não haverá resistência na Câmara dos Deputados às mudanças na reforma.
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Serginho, da Força: ‘Austericídio’ do governo trata FAT com descaso; artigo
O presidente da Federação dos Trabalhadores nas Indústrias Químicas e Farmacêuticas do Estado de São Paulo (Fequimfar) e 1º secretário-geral da central Força Sindical, Sergio Luiz Leite, classifica de 'austericídio', mistura de austeridade com suicídio, a política fiscal do governo Michel Temer. Em artigo para o BR:, Serginho aponta, nesse contexto, o 'descaso' do governo com o FAT - Fundo de Amparo ao Trabalhador. Com a saúde financeira comprometida pelo aumento para 30% na Desvinculação de Receitas da União (DRU), o caixa do FAT vai sofrer ainda mais, uma vez que a equipe econômica já adiantou que  "a cada ano ficará mais difícil para que o Tesouro complemente os recursos do FAT”. É sobre esse assunto que ele trata no artigo a seguir: O descaso com o FAT na política de “austericídio” do governo O governo Temer continua se afundando na ilusão da política fiscal de “austericídio” que merece ser criticada em ao menos dois aspectos centrais. Primeiro, o suposto desequilíbrio fiscal e a política de austeridade norteada pela geração de superávit primáO descaso com o FAT na política de “austericídio” do governo rio para pagamento de juros da dívida pública, atende exclusivamente aos interesses rentistas e improdutivos do capital financeiro. Segundo, o modo como se conduz o ajuste fiscal baseado no estreito horizonte de corte de gastos ou elevação de impostos, além de afetar especialmente as famílias mais pobres, está fadado ao fracasso. A insistência na austeridade se sustenta unicamente na promessa e no discurso de recuperação futura, enquanto no presente a taxa de desemprego no país bate consecutivos recordes. O descaso com o trabalhador desempregado em situação de vulnerabilidade se apresenta ainda mais dramático quando analisamos a situação financeira do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT). Já comprometido pelo aumento para 30% na Desvinculação de Receitas da União (DRU), o governo afirmou em nota técnica que “dado o esforço de ajuste fiscal, a cada ano ficará mais difícil para que o Tesouro complemente os recursos do FAT”. Em 2016, a receita primária do FAT com contribuições PIS/PASEP foi de R$ 38,4 bilhões, adicionam-se também R$ 11,8 bilhões do Tesouro Nacional, R$ 19,2 bilhões com arrecadação direta e R$ 337 milhões de contribuição sindical, enquanto que os empréstimos para o BNDES totalizaram R$ 15,9 bilhões e os recursos destinados à DRU foram de R$ 15,9 bilhões. Nos últimos doze anos (2005-2016) a DRU sugou do FAT mais de R$ 99,6 bilhões. O discurso que a grande mídia reproduz há anos sobre a inviabilidade financeira do FAT em muito se assemelha ao falso “rombo da Previdência”, e agora, a austeridade destrutiva e sem resultados é anunciada contra o FAT. A estabilização inflacionária que se alcançou, por exemplo, está longe de ser produto do sucesso da política fiscal, mas é resultado da grave recessão que assola o país, ainda que para o Poder Executivo: “Crise econômica no Brasil não existe”, diz Temer ao chegar à Alemanha para encontro de cúpula do G20 (G1, 07/07/2017). Tamanho é o descompasso entre as engrenagens do sistema econômico que as projeções apresentadas para a inflação do mês de junho pelo Banco Central estavam na casa dos 0,30%, por fim o que se observou foi um INPC realizado de -0,30% e um IPCA de -0,23%. Ao invés de estimular a demanda agregada via reaquecimento do consumo e de políticas de emprego, o governo enxergou na queda da inflação um espaço para elevação das alíquotas de PIS-Cofins sobre combustíveis e para anúncio do Plano de Demissão Voluntária (PDV) dos funcionários públicos federais. A política fiscal precisa com urgência ser pensada de forma estratégica e focada na retomada da atividade econômica pelo reaquecimento do mercado de trabalho, priorizando o aprimoramento dos sistemas capazes de desacelerar os gastos excedentes ao mesmo tempo em que favorece o recolhimento de tributos, como por exemplo, o Sistema Nacional de Emprego (SINE). Estudo recente do IPEA apresentado ao Conselho Deliberativo do FAT (CODEFAT) mostra como a intermediação de mão-de- obra desempenhada pelo SINE é capaz de reduzir o tempo de desemprego, assegurando redução de gasto com Seguro Desemprego e elevando a arrecadação previdenciária ao INSS. Lamentavelmente o governo não destina verbas suficientes ao SINE para o aperfeiçoamento deste mecanismo e tampouco combate a intensa rotatividade presente no mercado de trabalho brasileiro, pelo contrário, limita-se a propagandear uma suposta inviabilidade financeira do FAT. Ademais, a reforma trabalhista aprovada em tempo recorde tende a aprofundar ainda mais a gravidade deste cenário, pois além de retirar direitos dos trabalhadores, dificulta o acesso à Justiça do Trabalho e libera a terceirização de forma irrestrita, que impactará drasticamente nas contribuições incidentes sobre a folha de pagamentos. Muito distante da noção de recuperação e estabilidade para o futuro difundida pelo governo Temer, as atuais políticas fiscais, econômicas e sociais empreendidas visam o atendimento de pautas reivindicadas há anos por privilegiados e poderosos setores da sociedade. Sergio Luiz Leite é presidente da Federação dos Trabalhadores nas Indústrias Químicas e Farmacêuticas do Estado de São Paulo (Fequimfar) e 1º secretário-geral da Força Sindical
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Vargas Neto: “Sindicatos de carimbo tendem a desaparecer com reforma”
"Ai, moça, em novembro ninguém sabe. Talvez a gente nem esteja mais aqui", diz a recepcionista do departamento de homologação do Sindicato da Construção Civil de São Paulo (Sintracon-SP), quando questionada sobre sua expectativa em relação à nova legislação trabalhista, que entra em vigor no fim deste ano. Em dois meses, caso o texto aprovado em 11 de julho no Senado não seja alterado por Medida Provisória, a contribuição sindical obrigatória deixa de existir - e, com ela, a principal fonte de financiamento para muitas das entidades que representam tanto empresas quanto trabalhadores. Essas organizações empregam atualmente 153,5 mil pessoas com carteira assinada no país, mostram os dados da Relação Anual de Informações Sociais (Rais) e do Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged). Os sindicatos de trabalhadores, destino dos R$ 2,6 bilhões arrecadados em 2016 com o desconto de um dia de trabalho de todos os funcionários com carteira assinada do país, respondem por 76,5% do total de vagas, 117,6 mil. As entidades patronais, que receberam R$ 1,3 bilhão da contribuição recolhida diretamente das empresas, somam 35,9 mil funcionários. Passada a reforma, dizem especialistas em mercado de trabalho e sindicalismo, o número de trabalhadores em sindicatos no Brasil tende a encolher, de um lado, porque muitas entidades terão de se reestruturar para sobreviver com um orçamento menor e, de outro, porque centenas de sindicatos deixarão de existir. A extinção do imposto terá maior impacto sobre cerca de 7 mil dos quase 12 mil sindicatos de trabalhadores do país, diz o consultor sindical João Guilherme Vargas Netto, já que cerca de 5 mil entidades representam funcionários públicos e da zona rural e têm grande parte das receitas garantidas por mensalidade paga pelos afiliados. Daqueles 7 mil, ele afirma, 4 mil são sindicatos "de carimbo", que não negociam melhores salários ou melhores condições de trabalho para suas bases e existem exclusivamente por causa do imposto. "Esses tendem a desaparecer", ele diz. Da forma como foi instituído, em 1937, o imposto sindical tende a provocar a dependência do sindicalismo em relação ao Estado e o distanciamento em relação aos trabalhadores que representam, afirma Andréia Galvão, professora do departamento de ciência política da Unicamp. Assim, a mudança trazida pela reforma poderia estimular um sindicalismo mais independente e mais representativo, ela diz. Sem a garantia de recursos financeiros, os sindicatos precisariam se preocupar mais com o trabalho de base, já que passariam a depender de suas próprias forças, isto é, de seus filiados e suas contribuições voluntárias. A reestruturação do movimento sindical, acrescenta Vargas Netto, vai levar a um reagrupamento das entidades, com demissões e corte de áreas que não sejam fundamentais. "É claro que os sindicatos mais ativos, que têm uma tradição de luta, não terão vida fácil", diz a cientista política. "O sindicalismo é um movimento vital para organizar e representar os interesses dos trabalhadores. O Brasil possui sindicatos importantes em categorias como bancários, petroleiros, metalúrgicos, químicos, professores e diversas carreiras na função pública." Além da extinção do imposto, essas entidades enfrentarão desafios colocados por outros artigos da reforma que, afirma Galvão, enfraquecem o sindicalismo. Entre eles, estão a possibilidade de negociação individual de aspectos importantes da relação de trabalho sem assistência sindical, a representação dos trabalhadores no local de trabalho independentemente dos sindicatos, com a formação de comissões de empregados com atribuições que hoje são das entidades - e que, em sua avaliação, podem sofrer interferência das empresas -, e a não obrigatoriedade de que as rescisões contratuais sejam homologadas nos sindicatos. O fim da homologação Os departamentos de homologação serão afetados não apenas pelo fim da contribuição sindical. O artigo 477 da nova lei acaba com a autenticação hoje obrigatória nos sindicatos dos desligamentos de funcionários com mais de um ano trabalho. No Sintracon-SP, essa área emprega dez pessoas: duas recepcionistas - entre elas a que conversou com a reportagem -, uma coordenadora e sete atendentes, que registram 3,5 mil documentos por mês. Uma delas é Mônica Vieira Dourado Lourenço, que, depois de quase dois anos e meio na entidade, voltou a cadastrar o currículo em sites de recrutamento. "A gente aproveita quando os funcionários de RH das empresas vêm fazer homologação para perguntar se lá tem vaga, mas a construção também está passando por um momento ruim", acrescenta. Ela decidiu procurar outro emprego ainda antes da iminência da aprovação da reforma trabalhista, porque deseja trabalhar com algo mais próximo de sua área de formação, em recursos humanos. Mas admite que é crescente o número de colegas que, com medo de perder o emprego no fim deste ano, também buscam recolocação. "No mínimo o número de funcionários vai cair", diz a coordenadora do departamento, a advogada Natália Cardoso de Oliveira Santos. O sindicato foi seu primeiro emprego, que assumiu em 2013, logo após ser aprovada no exame da ordem. A reunião com a direção de entidade sobre o que deve acontecer após novembro ainda não aconteceu. No pior cenário, a área deixaria de existir. Para ela, o fim da homologação obrigatória deve causar prejuízo também aos trabalhadores. Entre os funcionários da construção civil, ressalta, que em geral têm menos anos de estudo, é comum o desconhecimento sobre os direitos que o empregado tem quando é desligado da empresa. "Nós esbarramos com irregularidades todos os dias". Não raro, conta Mônica, que trabalha diretamente com as homologações, são descontados como falta os dias que os funcionários permanecem em casa a pedido da própria empresa, nos intervalos entre uma obra e outra. Também há casos em que a companhia, sob a alegação de que fará o pagamento em dinheiro da rescisão, faz depósito bancário de um envelope vazio na conta do empregado. "Tem gente que não sabe que tem direito a férias, aos 40% de multa sobre o saldo do FGTS, e só descobre quando chega aqui." Quando a nova legislação trabalhista entrar em vigor, em novembro, a homologação passará a ser feita diretamente pelos empregadores. "Não há previsão quanto à necessidade de presença de um advogado para dar assistência ao empregado", afirma Carlos Eduardo Vianna Cardoso, sócio do setor trabalhista do Siqueira Castro Advogados. Como o documento servirá como um comprovante de quitação pelos valores nele indicados, o especialista recomenda que, caso o empregado entenda que há algo errado, não assine e procure um advogado para eventualmente cobrar a diferença. Crise Há mais de dois anos, as entidades sindicais enfrentam restrições orçamentárias. Com a queda no número de trabalhadores formais por causa da recessão - são 3 milhões de vagas com carteira assinada a menos só no biênio 2015-2016 -, os recursos vindos da contribuição despencaram para uma série de entidades. No Sintracon-SP, a receita total recuou de R$ 60 milhões em 2014 para R$ 40 milhões neste ano, conta o presidente da entidade, Antônio de Sousa Ramalho, deputado estadual pelo PSDB. Cerca de 10% do orçamento vem do imposto sindical. O restante, da mensalidade paga pelos associados, de R$ 35. "A construção perdeu quase um milhão de empregos durante a crise", ele afirma. Para se adaptar à nova realidade financeira, o sindicato cortou um terço dos funcionários, de pouco mais de 300 em 2014 para 200. Entre os demitidos estavam os 20 médicos e 12 dentistas do centro de saúde, que ocupa parte dos quatro andares do prédio e está sendo completamente desativado neste mês. Os filiados ao sindicato passarão a ser atendidos pela rede da Secretaria Social da Construção (Seconci). Para Ramalho, que está à frente da entidade desde 1999, há 18 anos, "o imposto sindical morreu e tinha que morrer mesmo". Ele acredita que os sindicatos deveriam ser mantidos por uma contribuição discutida em assembleia com os trabalhadores, que julgariam o resultado da campanha salarial e, a partir daí, definiriam o percentual a ser descontado dos salários. Reação dos sindicatos Essa é uma das modificações que as centrais sindicais têm tentado negociar com o governo, diz o diretor técnico do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese), Clemente Ganz Lúcio, e que poderiam ser implementadas através de Medida Provisória. "É preciso garantir um financiamento associado ao bem público que o sindicato cria", ressalta, referindo-se aos ganhos resultantes das campanhas salariais, que atingem todos os trabalhadores de cada categoria - mesmo aqueles que, depois da lei, decidirem não contribuir. Além disso, as entidades consideram fundamental que se retire o poder de negociação que foi concedido às comissões de funcionários que passarão a ser eleitas dentro das empresas. A avaliação é que uma série de atribuições que hoje são prerrogativa dos sindicatos passam a ser desempenhadas por trabalhadores que, muitas vezes, estão suscetíveis a pressão dos empregadores. "Isso quando falamos apenas dos sindicatos, mas há outros pontos que precisam de limite imediato, como o trabalho intermitente", acrescenta Ganz Lúcio. Entidades patronais As entidades patronais também serão afetadas pelo fim do imposto sindical. Na Confederação Nacional do Comércio (CNC), a contribuição representa 12% da receita, que deve chegar a R$ 450 milhões neste ano, conforme a proposta orçamentária divulgada no fim do ano passado. Através de sua assessoria de imprensa, a entidade afirma que o recurso "é importante para o fortalecimento da atuação efetiva das entidades sindicais na representação das categorias econômicas a elas filiadas", mas destaca que tem trabalhado em busca da "autossustentabilidade, ampliando a arrecadação com a oferta de produtos e serviços aos empresários e a administração eficiente dos recursos". A Federação das Indústrias do Rio de Janeiro (Firjan) também buscará aumentar a fatia das receitas com serviços. Atualmente, a contribuição responde por 16% do orçamento. A entidade, que defende o fim da obrigatoriedade do imposto sindical, afirma que "a modernização da legislação trabalhista passa também pelas entidades sindicais, tanto as de trabalhadores quanto as patronais".
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Dieese: desempregados em São Paulo são 2,07 milhões
A taxa de desemprego na Região Metropolitana de São Paulo ficou relativamente estável com leve queda de 18,8% em maio para 18,6% em junho. Os dados são da pesquisa da Fundação Seade e Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese). O total de desempregados em junho foi estimado em 2,07 milhões de pessoas, 42 mil a menos do que em maio. Houve 0,6% de redução no nível de ocupação, com eliminação de 59 mil postos de trabalho. Na população economicamente ativa também houve queda, porque 101 mil pessoas deixaram o mercado de trabalho. Números explicam pesquisa Entre os setores, houve decréscimo de 1,3% na indústria de transformação, com eliminação de 18 mil postos de trabalho, no comércio e reparação de veículos automotores e motocicletas, com queda 56 mil postos, em percentual de 3,4%. A construção acusou leve baixa de 4 mil postos, ou 0,7%, e os serviços tiveram relativa estabilidade, com alta de 0,4% e criação de 19 mil postos de trabalho. O índice de desemprego aberto, ou seja, pessoas que buscaram trabalho nos últimos 30 dias e não trabalharam nos últimos sete dias, variou de 15,9% para 15,6%. A taxa de desemprego oculto (pessoas que fizeram trabalhos eventuais, não remunerados em negócios de parentes, tentaram mudar de emprego nos últimos 30 dias ou que não buscaram emprego em 30 dias) variou de 2,9% para 3%. Entre abril e maio deste ano, os rendimentos médios reais de ocupados cresceram 2,5% e de assalariados 2,8%, passando a R$ 2.004 e R$ 2.091, respectivamente.
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Na China, Serginho, da Força, defende BRICS Sindical permanente
Na reunião das centrais sindicais que fazem parte do grupo de países Brics (Brasil, Rússia, Índia, China e África do Sul), encerrada ontem, em Pequim, na China, um sindicalista brasileiro se destacou nos debates e formulações. Sergio Luiz Leite, presidente da Fequimfar e 1º secretário da Força Sindical, fez parte da delegação brasileira e se pronunciou durante o painel “Iniciando a Nova Década de Ouro: Aumentando o intercâmbio e a cooperação no mundo do trabalho entre os países do BRICS”. Serginho falou sobre o atual cenário político e econômico do Brasil e as lutas e desafios do movimento sindical: “Além do fortalecimento das relações comerciais, precisamos efetivamente manter e ampliar direitos dos trabalhadores, melhorando a vida das pessoas. A globalização, da forma que está, tem distribuído desemprego, miséria, redução de direitos, entre outras mazelas. Queremos a globalização inclusiva, com distribuição de renda, trabalho decente, sem discriminação, com geração de emprego, saúde, educação, inclusive, desenvolvimento sustentável, conforme Agenda 2030 da ONU”, destacou. Na oportunidade, ele também ressaltou a importância da reconhecer, oficialmente, a participação dos trabalhadores no Brics, enquanto Fórum de Debates, o Brics Sindical, reiterando que a integração econômica deve observar o respeito aos direitos trabalhistas e sociais em todos os países membros do grupo. Amanhã, dia 26 de julho, as delegações sindicais participam da Reunião dos Ministros do Trabalho e Emprego do Brics, quando deverão entregar um documento conjunto das Centrais aos ministros. Ele falou sobre o atual cenário político e econômico do Brasil e as lutas e desafios do movimento sindical: “Além do fortalecimento das relações comerciais, precisamos efetivamente manter e ampliar direitos dos trabalhadores, melhorando a vida das pessoas. A globalização, da forma que está, tem distribuído desemprego, miséria, redução de direitos, entre outras mazelas. Queremos a globalização inclusiva, com distribuição de renda, trabalho decente, sem discriminação, com geração de emprego, saúde, educação, inclusive, desenvolvimento sustentável, conforme Agenda 2030 da ONU”, destacou. Na oportunidade, ele também ressaltou a importância da reconhecer, oficialmente, a participação dos trabalhadores no Brics, enquanto Fórum de Debates, o Brics Sindical, reiterando que a integração econômica deve observar o respeito aos direitos trabalhistas e sociais em todos os países membros do grupo. Amanhã, dia 26 de julho, as delegações sindicais participam da Reunião dos Ministros do Trabalho e Emprego do Brics, quando deverão entregar um documento conjunto das Centrais aos ministros.