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Com base minguante, Temer agora fala em tentativa de “desarmonizar” poderes do Estado
O presidente Michel Temer afirmou hoje (6) que atualmente se verifica, “muitas e muitas vezes”, uma tentativa, por parte de autoridades que se acham "iluminadas por uma centelha divina", de “desarmonizar os Poderes do Estado”. “Sem embargo de a Constituição determinar a harmonia entre os poderes, o que mais se verifica, muitas e muitas vezes, é a tentativa de desarmonizar os Poderes do Estado. Isso é um crime em um Estado democrático de direito, isso só passa pela cabeça daqueles que na verdade acham que são autoridades iluminadas por uma centelha divina”, disse Temer em pronunciamento no Palácio do Planalto. Segundo o presidente, é preciso insistir em “trivialidades”, em conceitos que remontam à Revolução Francesa, “grandes conceitos no que dizem respeito ao contraditório, à ampla defesa, à seriedade das falas e das manifestações”. Temer deu as declarações durante cerimônia de anúncio de remodelações no Fundo de Financiamento Estudantil (Fies), que foi rebatizado de Novo Fies. O presidente elogiou o programa, gestado em governos anteriores, dizendo que ele “deu certo” e, por isso, está sendo “aperfeiçoado”. O presidente deve embarcar às 13h desta quinta-feira para o encontro do G20, que reúne autoridades das 20 maiores economias do mundo em Hamburgo, na Alemanha. Deverá assumir a Presidência da República o presidente do Senado, Eunício Oliveira (PMDB-CE), uma vez que o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), primeiro na linha sucessória, cumprirá agenda na Argentina. Temer viaja na mesma semana em que começou a tramitar, na Comissão de Constituição de Justiça (CCJ) da Câmara, a denúncia por corrupção passiva apresentada contra ele pelo procurador-geral da República, Rodrigo Janot, autoridade cuja atuação vem sendo questionada pelo presidente.
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Com PSDB pulando fora, Maia ambicioso e dupla Pacheco-Zveiter contrariando governo na CCJ, Temer vê quadro mudar contra...
A denúncia contra o presidente Michel Temer deve demorar mais do que o governo gostaria para ser votada. O presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara, Rodrigo Pacheco (PMDB-MG), anunciou ontem o rito da tramitação da denúncia criminal contra o presidente e, seguindo-o, dificilmente o relatório será votado na comissão durante a próxima semana. Só com o debates, seriam gastos mais de 40 horas, o que deve levar a análise na CCJ para a semana do dia 17 de julho. Com isso, até mesmo aliados de Temer já avaliam que a votação no plenário da Câmara pode ficar para agosto. Após se reunir com todos os partidos, Pacheco decidiu dar a todos os 132 membros da CCJ — 66 titulares e 66 suplentes — o direito de discursar. Cada um poderá falar por 15 minutos. Além deles, outros 40 deputados que não integram a CCJ poderão debater o assunto também: 20 contra a denúncia e 20 a favor. Nesse caso, o tempo será de 10 minutos. Depois do debate, o relator pode defender seu relatório por 20 minutos e a defesa de Temer pode falar em seguida também por 20 minutos. Depois de tudo isso, os deputados votam nominalmente no painel da CCJ. Na próxima segunda-feira, o relator Sergio Zveiter (PMDB-RJ) deve apresentar seu parecer e em seguida a defesa se pronunciará. A expectativa é que haja um pedido de vista. Se isso se confirmar, somente na quarta-feira seria retomado o assunto e iniciado o debate. A extensão dos debates dependerá da decisão hoje do presidente da CCJ sobre os pedidos da oposição para ouvir o procurador Rodrigo Janot e outros citados nas denúncias. Rodrigo Pacheco disse inicialmente que não há previsão legal disso, mas que cabe a ele, como presidente, resolver. A oposição aposta numa decisão favorável. — É bom lembrar que esse é um procedimento tão somente da admissibilidade do processamento criminal do presidente. É diferente do procedimento do impeachment, em que se permitia a dilação probatória, audiências públicas e coisas do tipo — disse Pacheco. IRRITAÇÃO COM ESCOLHA Zveiter deve cumprir o prazo e apresentar seu parecer na segunda. Ele disse que já conta com uma equipe de juristas que o ajudarão na análise da denúncia e que, como advogado, está acostumado a cumprir prazos rígidos. — Não me cabe decidir sobre o rito, mas como advogado estou acostumado a virar noites para produzir pareceres — afirmou Zveiter. Aliados do presidente não esconderam nos bastidores a irritação com a escolha do deputado Sergio Zveiter para ser relator da denúncia e esperam que ele, pelo menos, não atrase o calendário traçado para a análise do caso na CCJ. O líder do PMDB na Câmara, deputado Baleia Rossi (SP), encontrou-se com Zveiter na noite de terça, depois do anúncio do seu nome como relator. — Ele tem todas as qualidades para produzir um parecer jurídico. Ele é reconhecidamente um advogado respeitado. E tenho certeza de que fará um relatório isento. Como a denúncia carece de provas de qualquer ilícito, ela é inepta — disse Baleia Rossi. Nos bastidores, a oposição diz que o próprio presidente da Câmara, deputado Rodrigo Maia (DEM-RJ), apoiou haver um amplo debate. Por isso, a data final na CCJ e no plenário será um jogo de xadrez nas duas próximas semanas. Alguns deputados já avaliam que Rodrigo Maia age como alguém que busca um sutil distanciamento de Temer. Na terça-feira, ele não presidiu a sessão e passou boa parte do tempo cumprimentando deputados no meio do plenário.
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Amuado com Zveiter relator, Temer apresenta hoje sua defesa à CCJ; vai dar mesmo?
Com a indicação do deputado Sérgio Zveiter (PMDB-RJ) para a relatoria da denúncia contra o presidente Michel Temer na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara, a defesa do presidente será entregue amanhã (5), às 15h, na CCJ, pelo advogado de Temer, Antônio Mariz. A informação foi dada pelo vice-líder do governo, deputado Carlos Marun (PMDB-MT), ao informar que o presidente só aguardava a indicação do relator para apresentar a defesa. Marun disse que o governo tem pressa na tramitação e na conclusão desse processo. Ele informou que a base governista vai garantir quórum para a realização das sessões da Câmara nesta sexta-feira (7) e na segunda-feira (10). Para que as sessões sejam realizadas, são necessários pelo menos 51 deputados presentes. Pela Constituição, a CCJ tem cinco sessões da Câmara para apreciar a denúncia contra o presidente e votar o parecer do relator. O plano dos governistas é votar o parecer na CCJ quarta-feira (12) da próxima semana, e no plenário da Câmara na sexta-feira (14) seguinte. “Precisamos de um processo célere, mas, basicamente, sério, sem pirotecnia, com análise de provas, com coragem de quem fala e de quem assume responsabilidade, e eu acredito que o deputado Sérgio Zveiter tem condições para tanto”, disse Marun. Segundo ele, o relator é um deputado que tem, além de conhecimento jurídico, “serenidade e racionalidade suficientes para não inventar provas”. Segundo Marun, o relator vai se basear no conjunto probatório apresentado pela denúncia e concluir que não existem razões suficientes para justificar o afastamento de um presidente da República. “Estamos muito tranquilos. Vamos em frente”, garantiu. Embora defendesse a indicação de um relator que fosse de um partido diferente do partido do presidente Michel Temer, a oposição não se mostrou resistente à indicação do deputado Zveiter para a relatoria da denúncia contra Temer pelo crime de corrupção passiva. Vice-líder do PT, o deputado Wadih Damous (RJ), elogiou a escolha de Zveiter e disse que não há deputado totalmente isento em caráter absoluto, já que todos os deputados são filiados a um partido político. “O único senão que tenho é o fato dele ser do PMDB. Acho que isso joga uma névoa quanto à atuação dele”. Damous disse que o fato de Zveiter ser da área jurídica é um ponto positivo para que ele possa fazer uma análise técnica da denúncia. Para o petista, o presidente da CCJ, deputado Rodrigo Pacheco (PMDB-MG), agiu com independência ao escolher um relator da área jurídica e independente, mas “poderia ser alguém do mesmo perfil do Zveiter, mas que não fosse do PMDB”. O relator Sérgio Zveiter disse, após ter seu nome indicado para a relatoria da denúncia contra Temer, que vai estudar a matéria a partir de agora e que agirá com independência. “Eu tenho total independência, tranquilidade e me considero com capacidade de estudar essa matéria. Pretendo cumprir estritamente o que prevê a Constituição e o regimento interno da Câmara”.
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Jucá diz que “apesar da flechadas”, prisão de Geddel não constitui problema: “Já não era ministro faz tempo”
O líder do governo no Senado, Romero Jucá (PMDB-RR), afirmou hoje (4) que a prisão do ex-ministro da Secretaria de Governo, Geddel Vieira Lima, não impacta o governo de Michel Temer. Geddel foi preso ontem (3) pela Polícia Federal em Salvador e chegou hoje à Superintendência da PF em Brasília. O senador lamentou a prisão preventiva de Geddel por considerá-lo um amigo e defendeu que a prisão “deve ser sempre o último recurso de uma ação judicial”. “A prisão como primeiro passo é algo muito forte, muito agressivo. Eu não conheço o processo, não posso opinar, mas de todo jeito a gente sente essa decisão. Agora, isso não impacta o governo, o governo está governando, o ministro já não era ministro há muito tempo”, disse. Jucá ressaltou que o governo continua trabalhando e tem obtido resultados positivos. Ele citou o aumento da produção da indústria em 0,8% no mês de maio. “Nós estamos fazendo o dever de casa para recuperar o Brasil. Apesar das flechadas, apesar dos ataques, apesar dos problemas, da crise política fabricada ou não, o governo está focado em melhorar a vida dos brasileiros e nós vamos fazer isso”, declarou. A prisão preventiva foi pedida pela Polícia Federal e pelos integrantes da Força-Tarefa da Operação Greenfield, a partir de informações fornecidas em depoimentos do doleiro Lúcio Bolonha Funaro, do empresário Joesley Batista e do diretor jurídico do grupo J&F, Francisco de Assis e Silva, sendo os dois últimos em acordo de colaboração premiada. O ex-ministro da Secretaria de Governo Geddel Vieira Lima foi preso ontem (3) pela Polícia Federal em Salvador por tentar, de acordo com a PF, obstruir a investigação de supostas irregularidades na liberação de recursos da Caixa Econômica Federal. Ao decretar a prisão preventiva do ex-ministro Geddel Vieira Lima, o juiz federal Vallisney de Souza Oliveira, da 10ª Vara Federal no Distrito Federal, autorizou a busca e apreensão de aparelhos celulares do investigado e a quebra do sigilo telefônico dos aparelhos apreendidos. O objetivo é buscar elementos para comprovar os contatos de Geddel com a esposa do doleiro Lúcio Funaro, preso na Operação Lava Jato. Na decisão, o juiz diz que Geddel entrou em contato por diversas vezes com a esposa de Funaro para verificar a disposição do marido preso em firmar acordo de colaboração premiada, o que pode caracterizar um exercício de pressão sobre Funaro e sua família. Segundo o magistrado, não é a primeira vez que Geddel tenta persuadir pessoas ou pressioná-las, lembrando o episódio em que o ex-ministro da Cultura Marcelo Calero acusou Geddel de atuar para a liberação da construção de um imóvel em Salvador. A defesa do ex-ministro Geddel Vieira Lima definiu como “absolutamente desnecessário” o decreto de prisão preventiva do político. Em nota à imprensa, o advogado Gamil Föppel disse que há “ausência de relevantes informações” para basear a decisão e definiu como “erro” da Justiça Federal a autorização para a prisão.
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Após Geddel ir para a cadeia, Padilha e Moreira temem mesmo caminho
Com a prisão do ex-ministro da Secretaria de Governo Geddel Vieira Lima, nesta segunda-feira, 3, chamado de “mensageiro” pelo empresário Joesley Batista, da JBS, o Palácio do Planalto agora se preocupa com possíveis investidas do procurador-geral da República, Rodrigo Janot, sobre os ministros Eliseu Padilha (Casa Civil) e Moreira Franco (Secretaria-Geral). Investigados na Operação Lava Jato, eles são os auxiliares mais próximos do presidente Michel Temer. A Procuradoria-Geral da República (PGR) pode agora tentar acelerar as apurações contra os dois peemedebistas, na avaliação de assessores do Planalto. Com isso, a prisão de Geddel na Operação Cui Bono?, um amigo pessoal de Temer há mais de 30 anos, reacendeu a preocupação com a crise política, uma vez que a semana havia começado em um clima mais “tranquilo”, nas palavras de um aliado. Com as decisões do Supremo Tribunal Federal (STF), na sexta-feira passada, de devolver as funções parlamentares de Aécio Neves (PSDB-MG) ao Senado e soltar o ex-deputado federal Rodrigo Rocha Loures (PMDB-PR), o Planalto avaliava que poderia se concentrar nas articulações com a base para ter voto suficiente na Câmara para barrar a denúncia por corrupção passiva apresentada por Janot contra Temer. São necessários 342 votos para dar prosseguimento da acusação. Agora o governo quer evitar que o caso Geddel contamine as negociações na Câmara. Embora aliados tentem minimizar o impacto da prisão, sob a alegação de que não tem relação com o caso JBS, foi com base nos depoimentos de Joesley e também do operador Lúcio Funaro que a prisão preventiva foi decretada. Em entrevista a Época, o empresário afirmou que Geddel era o “mensageiro” de Temer para tratar de interesses do Grupo J&F e o responsável por averiguar se Funaro e o deputado cassado Eduardo Cunha (PMDB-RJ), ambos presos na Lava Jato, não fariam delação. Oficialmente, o governo não comentou a prisão de Geddel e lembrou de sua saída em novembro passado, quando foi acusado pelo então ministro da Cultura Marcelo Calero de pressioná-lo a produzir um parecer técnico para viabilizar um empreendimento imobiliário em Salvador em área tombada. Interlocutores do Planalto, no entanto, já diziam que a prisão do ex-ministro seria um baque para o presidente. Logo depois de tomar conhecimento da prisão de Geddel, auxiliares de Temer não conseguiam disfarçar o desânimo com mais uma notícia negativa para o governo. Normalidade. Antes da prisão de Geddel em Salvador, Temer anunciara que vai à reunião do G-20, em Hamburgo (Alemanha), na sexta-feira, para mostrar que o “País não pode parar” – o evento é considerado fundamental pelo governo na agenda da retomada da confiança. Já no Congresso, o líder do governo, André Moura (PSC-SE), disse que o caso Geddel não terá influência na análise da denúncia. “Espero que não tenha nenhum impacto porque o motivo que gerou a prisão não tem nenhum tipo de conexão com a denúncia. Nossos parlamentares têm transmitido a certeza da rejeição da denúncia”, afirmou. Ele, porém, admite que é preciso trabalhar para que a prisão não contamine o ambiente na Câmara. Já o líder do governo no Senado, Romero Jucá (PMDB-RR), evitou comentar o caso. “Acho que a prisão deve ser o último recurso, mas não conheço o processo, então prefiro não comentar”, disse o senador
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Trabalhista: Jucá quer voto em plenário já nesta semana e nega MP por imposto sindical
O governo pode voltar atrás na decisão de adiar a votação da reforma trabalhista para a próxima semana. O líder do governo no Senado Federal, Romero Jucá (PMDB-RR), disse ontem que não descarta a possibilidade de votar o texto em plenário ainda esta semana. Ele ponderou, contudo, que isso depende da construção de um acordo com o presidente da Casa, Eunício Oliveira (PMDB-CE), e os líderes dos partidos. Hoje, será votada a urgência para que o relatório do senador Ricardo Ferraço (PSDB-ES) seja apreciado em plenário, mas Jucá ressaltou que caberá a Eunício fazer o cronograma. Inicialmente, a votação está prevista para o dia 11. — Queremos aprovar a reforma trabalhista com rapidez, mas sem atropelar. Não há nenhuma intenção de passar o trator. Vamos buscar o entendimento para discutir o mérito e ganhar o embate — disse Jucá. MOBILIZAÇÃO NECESSÁRIA Para conseguir aprovar o texto ainda esta semana, o Palácio do Planalto teria de armar uma verdadeira mobilização, aos moldes do que fez na última quarta-feira, quando o projeto foi votado na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). Na opinião de senadores da própria base, a votação da urgência não ocorreu na quinta-feira da semana passada porque o governo não se articulou como deveria para ter quórum suficiente em plenário. Geralmente, às quintas-feiras, o Congresso fica esvaziado. — Depois de quarta-feira, o Palácio do Planalto não se articulou para ter em plenário quórum para votar a urgência. A impressão que passa é que o governo ficou feliz antes da hora, com a aprovação na CCJ, e perdeu o foco — disse um parlamentar da base governista. Jucá também esclareceu que não há qualquer acerto para incluir, em uma medida provisória (MP), a volta do imposto sindical obrigatório. O projeto prevê que essa cobrança se tornará opcional, de acordo com a decisão do trabalhador. Na semana passada, como uma estratégia de demonstrar confiança e evitar perder votos da base na CCJ, Jucá leu para os senadores um documento mostrando os pontos que o Senado pretende solicitar ao Palácio do Planalto para vetar ou alterar no texto. As mudanças seriam feitas por meio de uma MP porque, caso ocorressem diretamente no projeto, este teria de retornar à Câmara dos Deputados, postergando a tramitação da reforma trabalhista. O texto lido por Jucá traz uma recomendação ao Planalto para que considere acabar gradualmente com a obrigatoriedade do imposto sindical. O fim da cobrança é um dos pontos cruciais para a Câmara dos Deputados. — Não há nenhum acordo para recolocar o imposto sindical em uma medida provisória. O que o governo está discutindo é reabrir a discussão com as entidades sindicais. Não há nenhum texto pronto para voltar o imposto sindical, e qualquer mudança será feita com base na discussão prévia com a Câmara — afirmou Jucá. Além disso, o Senado deve recomendar ao Planalto que regulamente a jornada intermitente com uma série de salvaguardas. Entre elas, por exemplo, está uma quarentena de 18 meses para que um mesmo patrão demita um funcionário e o recontrate em jornada intermitente. Vai também pedir o veto ao trecho que estabelece que os contratos de 12 horas de trabalho por 36 horas de descanso ininterruptas podem ser firmados por contrato individual. A recomendação é para que esse tipo de jornada só possa ser estabelecida por acordo coletivo. O documento ainda prevê alteração do trecho que trata de indenizações por dano moral. O texto original estabelece que essas indenizações serão pagas de forma proporcional ao salário, um dos pontos mais polêmicos da proposta, de acordo com juristas. E deve acabar com a exclusividade para trabalhadores autônomos, também prevista no projeto que veio da Câmara. URGÊNCIA SERÁ VOTADA HOJE Até ontem à noite, a sessão plenária para votar o requerimento de urgência para a votação da reforma trabalhista estava marcada para o início da tarde de hoje. Se aprovado, o projeto de lei entrará na pauta após duas sessões ordinárias. O presidente do Senado já avisou que pretende concluir a votação antes do recesso parlamentar, que começa em 18 de julho. Ao tramitar nas comissões de Assuntos Econômicos (CAE), Assuntos Sociais (CAS) e Constituição e Justiça (CCJ), o projeto de reforma trabalhista recebeu pareceres divergentes: dois a favor e um contra. A expectativa é que seja votado o parecer do relator.
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Com votação prevista para setembro, STF protocola denúncia contra Temer na Câmara sem presença de Rodrigo Maia
Sem a presença do presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), o diretor-geral do Supremo Tribunal Federal (STF), Eduardo Silva Toledo, protocolou na manhã desta quinta-feira, 29, na Câmara dos Deputados a denúncia por corrupção passiva, feita pela Procuradoria-Geral da República (PGR), contra o presidente Michel Temer (PMDB). O processo foi recebido pelo secretário-geral da mesa diretora da Casa, Wagner Padilha. Pelo regimento da Câmara, o primeiro secretário da mesa, Fernando Giacobo (PR-PR) notificará Temer sobre a chegada da denúncia. A partir da notificação, o presidente terá prazo de 10 sessões plenárias para se defender na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). Caberá a essa comissão apreciar a admissibilidade do pedido da PGR. Concomitantemente à notificação de Temer, a denúncia terá de ser lida no plenário da Casa. Essa tarefa é da deputada Mariana Carvalho (PSDB-RO), que é segunda secretária da mesa. Com a chegada da denúncia à Câmara, a expectativa agora é para o anúncio do relator do processo. O presidente da CCJ, Rodrigo Pacheco (PMDB-MG), já sinalizou que não indicará um aliado do governo para a função. O julgamento de um presidente deve ser feito no Supremo Tribunal Federal (STF), porém, o processo só pode ser aberto após autorização no plenário da Casa. Ao menos dois terços dos parlamentares - isto é, 342 parlamentares - precisam votar favoráveis à abertura.
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‘Jus esperniandis’ de Temer contra Janot repetiu Cunha e só teve aval de baixo claro
Um dia após ser denunciado ao Supremo Tribunal Federal (STF) por corrupção passiva, o presidente Michel Temer partiu para o ataque direto ao procurador-geral da República, Rodrigo Janot, em pronunciamento ontem no Palácio do Planalto — o terceiro desde que vieram à tona trechos da delação do empresário Joesley Batista, dono da JBS, que gravou conversa com o peemedebista. Em fala de aproximadamente quinze minutos, cercado de aliados, sobretudo parlamentares do chamado baixo clero, Temer classificou a denúncia contra ele de “ficção” e disse que o procurador “reinventou o Código Penal” ao incluir uma “denúncia por ilação”, já que não haveria qualquer prova de que ele tenha recebido dinheiro ilícito. O presidente afirmou não ter preocupações jurídicas com a denúncia, mas ressaltou que precisava se explicar no campo político. — Sob o foco jurídico minha preocupação é mínima — disse Temer, chamando a denúncia de “infâmia de natureza política”. — Os senhores sabem que fui denunciado por corrupção passiva, a esta altura da vida, sem jamais ter recebido valores, nunca vi o dinheiro e não participei de acertos para cometer ilícitos. Afinal, onde estão as provas concretas de recebimento desses valores? Inexistem. Aliás, examinando a denúncia, percebo, e falo com conhecimento de causa, que reinventaram o Código Penal e incluíram nova categoria: a denúncia por ilação — criticou. “HOMEM DA MAIS ESTRITA CONFIANÇA” Na mais crítica das falas direcionada ao procurador-geral, apesar de salientar que não seria “irresponsável” e não faria ilações como as supostamente feitas contra ele, colocou sob suspeita Janot e um ex-procurador, Marcelo Miller, que seria “homem da mais estrita confiança” do procurador-geral. Miller teria, segundo Temer, atuado no acordo de leniência da JBS. O presidente afirmou que o ex-procurador, já na iniciativa privada, depois de deixar a PGR, ganhou “milhões”, e insinuou que o dinheiro não teria ido unicamente para Miller, mas também dividido com Rodrigo Janot. — Pelas novas leis da ilação, poderíamos concluir que, talvez, os milhões não fossem unicamente para o assessor de confiança que deixou a PGR. Mas não farei ilações. Não denunciarei sem provas. Não criarei falsos fatos para atingir objetivos subalternos — disse. A fala dura contra o procurador vai na linha da estratégia traçada pelo núcleo político de Temer, de promover uma “reação de guerra” para se defender da denúncia de anteontem. No QG de aliados do presidente, a avaliação é a de que o teor da denúncia foi mais forte do que se poderia imaginar. Por isso, Temer e ministros acusam Janot de ter exagerado. Apesar de a própria Polícia Federal ter esclarecido trechos das gravações de Temer com Joesley Batista, o discurso no Planalto e entre aliados é de insistir que há “problemas” no áudio. Governistas reclamaram ainda que o procurador estaria agindo de olho num futuro político, como candidato. — Ele (Janot) carregou nas tintas — criticou um ministro. No pronunciamento, Temer também criticou o fatiamento da denúncia e disse que esse ato é uma tentativa de criar “fatos semanais” contra o seu governo. Ele afirmou também que a denúncia tem objetivo revanchista. — E ainda fatiam as denúncias para provocar fatos semanais contra o governo. Querem parar o país, parar o Congresso, num ato político com denúncias frágeis e precárias — criticou, chamando a denúncia e os fatos que levaram a ela de “trama de novela”: — Ainda não está claro o que moveu Janot, que homologou uma delação e distribuiu o prêmio da impunidade. Criaram uma trama de novela. O presidente voltou a dizer que jamais cometeu crimes e que seguirá com a mesma disposição para aprovar a agenda de reformas no Congresso e provar sua inocência. — Não fugirei das batalhas e da guerra que temos pela frente. Minha disposição não diminuirá com ataques irresponsáveis. A instituição Presidência, não quero ataques a ela, e muito menos ao homem Michel Temer — disse, acrescentando ao fim do discurso: — Não me falta coragem para a reconstrução do país e, convenhamos, na defesa da minha dignidade. Temer também chamou Joesley Batista, que gravou conversa com o presidente, de “senhor grampeador”. Ele afirmou que recebeu Joesley porque o empresário é “o maior produtor de proteína animal do mundo”. — Criticam-me por ter recebido tarde da noite, em minha casa, o empresário Joesley. Recebi, sim, o maior produtor de proteína animal do mundo. Descobri o verdadeiro Joesley, o bandido confesso, junto com todos brasileiros, quando ele revelou os crimes que cometeu ao MP — afirmou o presidente. Temer chegou a dizer que tem orgulho de ser presidente. Numa frase que virou piada nas redes sociais, disse que nem sabe como Deus o colocou no cargo: —Eu tenho orgulho de ser presidente, convenhamos, é uma coisa extraordinária. Para mim é algo tocante, é algo que não sei como Deus me colocou aqui. Dando-me uma tarefa difícil, mas certamente para que eu pudesse cumpri-la. A convite de Temer, um grupo de ministros e parlamentares acompanhou o pronunciamento da plateia e em volta dele. Entre os presentes, dois deputados do PMDB gaúcho, ambos integrantes da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara, que avaliará se aceita ou não a denúncia de Janot contra o presidente: os deputados Alceu Moreira, vice-presidente da CCJ, e Jones Martins, que é suplente na comissão. Aliados de Temer aprovaram o tom de guerra adotado no pronunciamento. A avaliação é que o presidente não tem outra alternativa a não ser partir para o ataque ao procurador-geral da República. O vice-líder do governo na Câmara, Beto Mansur (PRB-SP), criticou a postura de Janot de fatiar as denúncias contra Temer: — Faço um apelo ao procurador Janot: que não tome a decisão de fatiar as denúncias. Porque o Brasil está sangrando neste momento. Os aliados Carlos Marun (PMDB-RS) e Darcísio Perondi (PMDB-RS) defenderam Temer. — Não vejo o mínimo risco de essa denúncia prosperar — disse Marun. — Amigo não grava presidente da República, seja de que bandeira (partido) — acrescentou Perondi, criticando Janot. “PRONUNCIAMENTO DESASTROSO” Já a oposição lamentou o tom usado por Temer. — Foi um pronunciamento desastroso — disse o deputado Alessandro Molon (Rede-RJ). O deputado Júlio Delgado (PSB-MG) foi irônico. — O único que atacou o procurador-geral da República foi o Eduardo Cunha (ex-presidente da Câmara) e olha onde ele está? — disse Delgado, referindo-se ao fato de Cunha estar preso em Curitiba. Temer é o primeiro presidente na História do Brasil a ser denunciado no exercício do mandato por crime cometido durante o governo. Na segunda-feira, Temer e o ex-assessor especial da Presidência, Rodrigo Rocha Loures, foram denunciados por corrupção passiva, pelo procurador-geral da República. Janot afirmou que o presidente “ludibriou os cidadãos brasileiros”, e pediu que Temer pague indenização de R$ 10 milhões. Para o ex-assessor, que está preso desde o último dia 3, o valor pedido é de R$ 2 milhões. Rocha Loures foi flagrado recebendo de um diretor da JBS uma mala com R$ 500 mil. O STF investiga Temer por corrupção passiva, organização criminosa e obstrução de Justiça. Os inquéritos foram abertos depois que o jornal O GLOBO revelou as delações da JBS, no mês passado. Em conversa no Palácio do Jaburu, residência oficial de Temer, o dono da empresa, Joesley Batista, narra crimes ao presidente, que nada fez. Joesley fala sobre a compra de um procurador da República, a manipulação de dois juízes federais e o pagamento de propina ao exdeputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ) e ao operador financeiro Lúcio Bolonha Funaro. Na segunda-feira, Janot também pediu a abertura de um novo inquérito contra Temer e Rocha Loures para investigá-los por corrupção passiva e lavagem de dinheiro em possíveis irregularidades em um decreto presidencial que regula a exploração de portos.
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O Globo: presidente da CCJ diz que terá postura “independente”; Planalto passa a temer Rodrigo Pacheco
Ao jornal O Globo, o presidente da Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados, Rodrigo Pacheco (PMDB-MG), afirmou que usará "critério técnico" para tratar da denúncia do procurador-geral Rodrigo Janot contra o presidente Michel Temer, por corrupção passiva. Acompanhe: Como senhor vai atuar na condução da CCJ neste caso do presidente? Vamos atuar com independência, com critério técnico e seguindo o regimento. Um relator que tenha independência para tratar do assunto e conhecimento jurídico. Não haverá interferência do governo. Esse é um fato. Integrantes da cúpula do PMDB defendem que seja um nome do partido. Poder ser do PMDB, mas pode não ser. O PMDB tem quadros na Comissão de Constituição e Justiça que preenchem esses requisitos. Não vou nominar precocemente. Agora vou ter a denúncia e devo escolher o relator ainda nesta semana. Se houver mais de uma denúncia, poderá haver uma junção com a primeira? Em princípio, terão que ser discussões separadas para cada uma, se houver mais de uma denúncia. Mas pode, sim, ser um único relator. Vai depender do teor das denúncias, se há conexão entre os fatos. O senhor está se sentindo pressionado por ser do PMDB? Não estou me sentindo pressionado e não fui procurado por parte do governo.
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Com repercussão zero em Temer, FHC, que criou reeleição, pede renúncia de presidente e chamada de eleições
O ex-presidente Fernando Henrique Cardoso publicou um longo artigo nesta segunda-feira (26) na Folha de S. Paulo, em que deixa claro que não acredita haver mais viabilidade no governo de Michel Temer. No texto, FHC dá a entender que Temer deveria renunciar ao cargo e também aproveitar o desejo por mudanças e promover uma reforma no Congresso, com uma proposta de emenda constitucional que adiantasse as eleições. Confira o texto na íntegra: "As dificuldades políticas pelas quais passamos têm claros efeitos sobre a conjuntura econômica e vêm se agravando a cada dia. Precisamos resolvê-las respeitando dois pontos fundamentais: a Constituição e o bem-estar do povo. Mormente agora, com 14 milhões de desempregados no país, urge restabelecer a confiança entre os brasileiros para que o crescimento econômico seja retomado. A confiança e a legalidade devem ser nossos marcos. A sociedade desconfia do Estado, e o povo descrê do poder e dos poderosos. Estes tiveram a confiabilidade destruída porque a Operação Lava Jato e outros processos desnudaram os laços entre corrupção e vitórias eleitorais, bem como mostraram o enriquecimento pessoal de políticos. Não se deve nem se pode passar uma borracha nos fatos para apagá-los da memória das pessoas e livrar os responsáveis por eles da devida penalização. A Justiça ganha preeminência: há de ser feita sem vinganças, mas também sem leniência com os interesses políticos. Que se coíbam os excessos quando os houver, vindos de quem venham –de funcionários, de políticos, de promotores ou de juízes. Mas não se tolha a Justiça. Disse reiteradas vezes que o governo de Michel Temer (PMDB) atravessaria uma pinguela, como o de Itamar Franco (1992-1994). Colaborei ativamente com o governo Itamar, apoiei o atual. Ambos com pouco tempo para resolver grandes questões pendentes de natureza diferente: num caso, o desafio central era a inflação; agora é a retomada do crescimento, que necessita das reformas congressuais. Nunca neguei os avanços obtidos pela administração Temer no Congresso Nacional ao aprovar algumas delas, nem deixo de gabar seus méritos nos avanços em setores econômicos. Não me posiciono, portanto, ao lado dos que atacam o atual governo para desgastá-lo. Não obstante, o apoio da sociedade e o consentimento popular ao governo se diluem em função das questões morais justa ou injustamente levantadas nas investigações e difundidas pela mídia convencional e social. É certo que a crítica ao governo envolve todo tipo de interesse. Nela se juntam a propensão ao escândalo por parte da mídia, a pós-verdade das redes de internet, os interesses corporativos fortíssimos contra as reformas e a sanha purificadora de alguns setores do Ministério Público. Com isso, o dia a dia do governo se tornou difícil. Os governantes dedicam um esforço enorme para apagar incêndios e ainda precisam assegurar a maioria congressual, nem sempre conseguida, para aprovar as medidas necessárias à retomada do crescimento. Em síntese: o horizonte político está toldado, e o governo, ainda que se mantenha, terá enorme dificuldade para fazer o necessário em benefício do povo. Coloca-se a questão agônica do que fazer. Diferentemente de outras crises que vivemos, nesta não existe um "lado de lá" pronto para assumir o governo federal, com um programa apoiado por grupos de poder na sociedade. Mais ainda, como o TSE (Tribunal Superior Eleitoral) declarou que as eleições de 2014 não mostraram "abusos de poder econômico" (!) [em julgamento encerrado no dia 9 de junho, não há como questionar legalmente o mando presidencial e fazer a sucessão por eleições indiretas. Ainda que a decisão tivesse sido a oposta, com que legitimidade alguém governaria tendo seu poder emanado de um Congresso que também está em causa? É certo que o STF (Supremo Tribunal Federal) pode decidir contra o acórdão do TSE, coisa pouco provável. Em qualquer caso, permaneceria a dúvida sobre a legitimidade, não a legalidade, do sucessor. Resta no arsenal jurídico e constitucional a eventual demanda do procurador-geral da República pedindo a suspensão do mandato presidencial por até seis meses [a iniciativa precisa ser aprovada por dois terços dos deputados] para que se julgue se houve crime de improbidade ou de obstrução de Justiça. Seriam meses caóticos até chegar-se à absolvição [pelos ministros do STF] –caso em que a volta de um presidente alquebrado pouco poderia fazer para dirigir o país- ou a novas eleições. Só que estas se dariam no quadro partidário atual, com muitas lideranças judicialmente questionadas. Nem assim, portanto, as incertezas diminuiriam –nem tampouco a descrença popular. O imbróglio é grande. Neste quadro, o presidente Michel Temer tem a responsabilidade e talvez a possibilidade de oferecer ao país um caminho mais venturoso, antes que o atual centro político esteja exaurido, deixando as forças que apoiam as reformas esmagadas entre dois extremos, à esquerda e à direita. Bloqueados os meios constitucionais para a mudança de governo e aumentando a descrença popular, só o presidente tem legitimidade para reduzir o próprio mandato, propondo, por si ou por seus líderes, uma proposta de emenda à Constituição que abra espaço para as modificações em causa. Qualquer tentativa de emenda para interromper um mandato externa à decisão presidencial soará como um golpe. Não há como fazer eleições diretas respeitando a Constituição Federal; forçá-las teria enorme custo para a democracia. Por outro lado, as eleições "Diretas-Já" não resolvem as demais questões institucionais, tais como a necessária alteração dos prazos para desincompatibilização [de cargos públicos e eletivos por parte de possíveis postulantes], eventuais candidaturas avulsas, aprovar a cláusula de barreira e a proibição de alianças entre partidos nas eleições proporcionais. Sem falar no debate sobre quem paga os custos da democracia. Se o ímpeto de reforma política for grande, por que não envolver nela uma alteração do mandato presidencial para cinco anos sem reeleição? E, talvez, discutir a oportunidade de antecipar também as eleições congressuais. Assim se poderia criar um novo clima político no país. Apelo, portanto, ao presidente para que medite sobre a oportunidade de um gesto dessa grandeza, com o qual ganhará a anuência da sociedade para conduzir a reforma política e presidir as novas eleições. Quanto tempo se requer para aprovar uma proposta de emenda à Constituição e redefinir as regras político-partidárias? De seis a nove meses, quem sabe? Abrir-se-ia assim uma vereda de esperança e ainda seria possível que a história reconhecesse os méritos do autor de uma proposta política de trégua nacional, sem conchavos, e se evitasse uma derrocada imerecida."