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FHC, Aécio, Dirceu, Mentor, Okamoto… juntos e misturados no balaio de corrupção delatado por Valério
O acordo de delação firmado entre o publicitário Marcos Valério e a Polícia Federal, que detalha um esquema conhecido como mensalão tucano, também atinge os senadores Aécio Neves (PSDB-MG) e José Serra (PSDB-SP), além dos ex-presidentes Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e Fernando Henrique Cardoso (PSDB). Segundo a reportagem apurou, a colaboração com a PF incorpora 60 anexos (relatos de supostas irregularidades) que haviam sido rejeitados pela Procuradoria-Geral da República e pelo Ministério Público de Minas Gerais. O novo acordo ainda ampliaria a lista de implicados. A delação, assinada neste mês, foi enviada ao STF (Supremo Tribunal Federal) e depende de homologação. Não está claro quais episódios serão considerados pela PF. + Lula pede restituição de R$ 300 mil da OAS por apartamento no Guarujá Valério escreveu a delação à mão na prisão e teve os anexos posteriormente digitados. Condenado a mais de 37 anos de prisão pelo mensalão petista, Valério também é réu acusado de operar desvios por meio de suas agências de publicidade, a SMP&B e a DNA Propaganda, para financiar a fracassada campanha de reeleição do então governador mineiro, Eduardo Azeredo (PSDB), em 1998. Uma planilha assinada por Valério aponta que a campanha recebeu cerca de R$ 10 milhões (o equivalente a aproximadamente R$ 33 milhões hoje) em desvios de estatais como Cemig, Copasa, Furnas, Petrobras e Banco do Brasil. O documento, com data de 1999, foi entregue à PF. O relatório aponta ainda que quase R$ 48 milhões (cerca de R$ 159 milhões atuais) foram obtidos via empréstimos, especialmente com o Banco Rural. As dívidas, segundo os anexos, seriam quitadas por construtoras, como a ARG e a Andrade Gutierrez. Segundo o publicitário, o esquema de empréstimos fraudulentos do Banco Rural e um repasse de R$ 1 milhão da Usiminas via caixa dois beneficiaram as campanhas de FHC (1998), Aécio (2002) e Serra (2002). A siderúrgica foi usada também na eleição de Lula, em 2002, conta Valério. Um anexo afirma que Serra atuou, após perder a eleição presidencial de 2002, para resolver pendências do Banco Rural e, em troca, teve R$ 1 milhão de dívidas de campanha pago pelo banco por meio da SMP&B. PROPINA Valério relata, nos 60 anexos, pagamento de propina em troca da obtenção de contratos para suas agências. Durante o governo FHC, diz, a DNA repassou a Aécio 2% do faturamento do seu contrato com o BB, que havia sido arranjado pelo senador com o aval do ex-presidente. O publicitário afirma que, no governo Lula, pagava R$ 50 mil por mês ao ex-ministro José Dirceu (PT) pela publicidade dos Correios. A troca de favores teria se repetido na Câmara dos Deputados, no Ministério dos Esportes e na Assembleia de Minas.Valério afirmou ainda que Aécio se encontrou, em Belo Horizonte, com a diretoria do Banco Rural e com os então deputados Eduardo Paes (PMDB-RJ) e Carlos Sampaio (PSDB-SP), da CPI dos Correios, de 2005, para blindar Azeredo. Em outra CPI, a do Banestado, de 2003, o Banco Rural, segundo Valério, repassou R$ 500 mil a parlamentares por meio do deputado federal José Mentor (PT-SP). MENSALÃO Os 60 anexos iniciais de Valério narram que o presidente do Instituto Lula, Paulo Okamotto, foi nomeado pelo ex-presidente para ser o contato com a SMP&B em meio à crise do mensalão, em 2005, e acertou um pagamento de R$ 5 milhões via Andrade Gutierrez para a defesa de alguns réus. Valério diz que, junto com o ex-tesoureiro do PT Delúbio Soares, articulou um encontro entre o banqueiro Daniel Dantas e o ex-ministro Antonio Palocci para resolver problemas do Grupo Opportunity com o governo Lula. Em troca, a Brasil Telecom, controlada pelo grupo, contratou serviços superfaturados do publicitário Duda Mendonça por R$ 12 milhões. OUTRO LADO A defesa do ex-governador de Minas Eduardo Azeredo (PSDB-MG) afirma que não irá fazer comentários sem ter acesso à delação. Alberto Toron, advogado do senador Aécio Neves (PSDB-MG), diz que as acusações de Marcos Valério são falsas. Ele argumenta que o contrato da DNA Propaganda, de Valério, com o Banco do Brasil foi firmado em 1994, antes do governo Fernando Henrique Cardoso. "O próprio Ministério Público, em outras oportunidades, reconheceu e descartou as inverdades dos discursos proferidos pelo senhor Marcos Valério", diz.A assessoria do ex-presidente FHC afirma que ele desconhece a delação e qualquer pagamento de caixa dois. A assessoria do Instituto Lula afirma que, desde 2012, Valério faz acusações sem provas contra o PT e o ex-presidente. Diz ainda que todas as investigações foram arquivadas pelo MP e que Paulo Okamotto não irá comentar suposições de delações. O advogado de José Dirceu, Roberto Podval, diz que dar credibilidade a Valério é "desacreditar o próprio instituto da delação". O deputado José Mentor (PT-SP) afirmou não ter conhecimento da delação e que "não tratou de qualquer assunto da CPI do Banestado com Valério". A assessoria do Banco Opportunity afirma que Daniel Dantas não se encontrou com o ex-ministro Antonio Palocci. "Delúbio Soares pediu ao Opportunity que o ajudasse a pagar dívidas do PT, o que foi rejeitado." Segundo a assessoria, Duda Mendonça fez a publicidade da Brasil Telecom GSM, empresa de celular. A defesa de Duda Mendonça preferiu não se manifestar. A defesa de Delúbio afirma que não teve acesso à delação e que o ex-tesoureiro do PT nunca cometeu ato ilegal. A assessoria da Andrade Gutierrez afirma que a empresa não vai comentar a delação. A reportagem não conseguiu contato com o ex-prefeito do Rio Eduardo Paes (PMDB), o deputado federal Carlos Sampaio (PSDB-SP) e o ex-ministro Antonio Palocci.
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Lula sem caixa: bloqueio de R$ 9 mi em Previdência, feita por Moro, quebra ex-presidente
O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva teve mais R$ 9,038 milhões bloqueados pela Justiça. Os recursos estavam aplicados em fundos de previdência privada, conforme comunicação feita ontem ao juiz Sergio Moro pela Brasilprev. Somados aos R$ 606,7 mil de contas correntes do petista que haviam sido sequestrados anteontem, o montante chega perto do limite de R$ 10 milhões de bloqueio de saldos e aplicações bancárias determinado pelo juiz Moro na ação do tríplex do Guarujá, no litoral paulista. O petista foi condenado, em primeira instância, a nove anos e meio de prisão pelos crimes de corrupção e lavagem de dinheiro. A defesa de Lula recorreu ao Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4) contra o bloqueio de bens e aplicações. Segundo o documento da Brasilprev, R$ 7,190 milhões estão depositados num plano de previdência empresarial em nome da empresa LILS Palestras, Eventos e Publicações. Nessa modalidade de investimento os depósitos são feitos apenas pelos participantes e não pela empresa, que não participa do custeio. A quantia foi aplicada num aporte único, realizado em junho de 2014. A segunda aplicação é um plano individual do ex-presidente, no valor total de R$ 1,848 milhão. Por determinação de Moro, esses valores ficam bloqueados e não podem ser movimentados, para não prejudicar o crédito de rendimentos. O confisco só ocorrerá quando a sentença for transitada em julgado, ou seja, quando não houver mais nenhum recurso disponível pela defesa, e se Lula for condenado em todas as instâncias da Justiça. Na quinta-feira, além do valor depositado em quatro bancos — Caixa (R$ 123,8 mil), Banco do Brasil (397,6 mil), Bradesco (R$ 63,7 mil) e Itaú (R$ 21,5 mil) —, foram bloqueados dois automóveis (uma picape Ford Ranger ano 2013 e um Omega CD ano 2010) e quatro imóveis em São Bernardo do Campo (SP), sendo três apartamentos e o sítio Engenho da Serra, no Distrito de Riacho Grande. Entre os imóveis bloqueados está o apartamento onde o ex-presidente mora. Os bens de Lula não podem ser vendidos, mas podem ser utilizados pelo ex-presidente e sua família. A defesa recorreu ontem ao Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4). Os advogados pediram a anulação da decisão do juiz da Lava-Jato. O advogado Cristiano Zanin Martins considerou a decisão ilegal e disse que não há qualquer fato concreto que demonstre risco de dilapidação patrimonial que justifique a necessidade do bloqueio. — Pedimos a concessão de medida liminar para suspender de imediato os efeitos da decisão de primeiro grau, para que haja a restituição disponibilidade dos bens e valores de Lula, e, ao final, para que seja reconhecida definitivamente a ilegalidade da decisão impugnada, com a consequente declaração da sua nulidade — disse Zanin. DEFESA: BENS ADQUIRIDOS LEGALMENTE Além da ausência de risco de dilapidação patrimonial, a defesa apontou o que considerou como outras duas ilegalidades no pedido de sequestro de bens: ilegitimidade do Ministério Público Federal (MPF) para pedir medida cautelar destinada a assegurar o pagamento de futuro e eventual “dano mínimo” em favor da Petrobras; e impossibilidade de sequestro de bens que têm origem lícita e que foram adquiridos por Lula antes dos fatos afirmados pela acusação. Ao justificar porque foram bloqueados bens que não eram alvos da ação, como o apartamento onde Lula vive, por exemplo, o juiz Moro alegou que o arresto recai sobre bens substitutivos: “Afinal, não foi possível rastrear o restante da propina paga em decorrência do acerto de corrupção na Petrobras, sendo possível que tenha sido utilizada para financiar ilicitamente campanhas eleitorais e em decorrência sido consumida. Tratandose de arresto ou sequestro de bens substitutivos, não tem relevância se os bens foram ou não adquiridos com recursos lícitos.” No caso do tríplex do Guarujá, Moro considerou o ex-presidente culpado por ter recebido uma cobertura da construtora OAS em troca de vantagens que a construtora obteve em contratos com a Petrobras. Lula nega a acusação e diz que nunca teve a posse sobre o tríplex, nem discutiu contratos feitos pela OAS com a estatal. Na quarta-feira, Moro pediu também que a Justiça Federal em São Bernardo do Campo intime Lula do teor da sentença e determinou que o oficial de Justiça faça constar expressamente em sua certidão sobre o interesse dele em apelar da sentença em segunda instância.
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Lula bloqueado: Moro trava imóveis, carros e R$ 606 mil de ex-presidente
Uma semana depois de ser condenado a 9 anos e meio de prisão pelos crimes de lavagem de dinheiro e corrupção, o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva teve R$ 606,7 mil bloqueados pelo juiz Sergio Moro, da 13ª Vara Federal de Curitiba, a título de reparação de danos à Petrobras pela condenação por corrupção e lavagem de dinheiro no caso do tríplex do Guarujá. Além do valor depositado em quatro bancos — Caixa (R$ 123,8 mil), Banco do Brasil (397,6 mil), Bradesco (R$ 63,7 mil) e Itaú (R$ 21,5 mil) —, foram bloqueados dois automóveis (uma picape Ford Ranger ano 2013 e um Omega CD ano 2010) e quatro imóveis em São Bernardo do Campo (SP), sendo três apartamentos e o sítio Engenho da Serra, no Distrito de Riacho Grande. Entre os imóveis bloqueados está o apartamento onde o expresidente mora, no Edifício Green Hill, na Avenida Prestes Maia, em São Bernardo. Os outros dois apartamentos têm dois dormitórios e área privativa de 72 metros quadrados. Os bens de Lula não podem ser vendidos, mas podem ser utilizados pelo ex-presidente e sua família. Os valores mantidos em contas, apesar de bloqueados, só serão devolvidos aos cofres públicos (Petrobras) depois do trânsito em julgado da sentença. O ex-presidente deve apelar da sentença em segunda instância, no Tribunal Regional Federal da 4ª Região. Na decisão, o juiz Moro decretou o sequestro e o confisco de valores e bens do ex-presidente no valor de R$ 13,7 milhões. No despacho, Moro explica que as perdas causadas à Petrobras nos contratos com a empreiteira OAS somaram R$ 16 milhões. Como o tríplex do Guarujá, avaliado em R$ 2,252 milhões, já foi confiscado, restam R$ 13,7 milhões a serem alcançados. O magistrado abriu mão de determinar o arresto de uma Ford F 1000 de 1984, pois considerou que, por ser um veículo antigo, a picape não teria valor representativo. Moro determinou que o bloqueio de saldos e aplicações bancárias deve ser feito até o limite de R$ 10 milhões. A decisão abrange, além de saldos bancários, participações em fundos de ações, letras hipotecárias ou quaisquer outros fundos de investimento, PGBL — Plano Gerador de Benefício Livre, VGBL — Vida Gerados de Benefício Livre e Fundos de Previdência Fechado etc. Moro determinou que as instituições financeiras efetuem apenas o bloqueio, sem a transferência do valor para a conta judicial até que nova determinação seja dada pelo juízo, a fim de evitar eventuais perdas em razão do resgate antecipado. A BM&FBovespa e a Comissão de Valores Mobiliários foram oficiadas para que sejam bloqueados e tornados indisponíveis quaisquer ações ou títulos em nome do ex-presidente, dentro de um prazo de 15 dias. “Afinal, não foi possível rastrear o restante da propina paga em decorrência do acerto de corrupção na Petrobras, sendo possível que tenha sido utilizada para financiar ilicitamente campanhas eleitorais e, em decorrência, sido consumida. Tratando-se de arresto ou sequestro de bens substitutivos, não tem relevância se os bens foram ou não adquiridos com recursos lícitos. Tratandose de arresto ou sequestro de bens substitutivos, necessário resguardar a meação do cônjuge sobre o patrimônio comum", escreveu o magistrado. ‘DECISÃO MESQUINHA’ O PT criticou e classificou de “mesquinha” a decisão do juiz Sergio Moro de bloquear os bens do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. De acordo com nota divulgada pelo partido, o magistrado decretou “uma pena de asfixia econômica que priva o ex-presidente de sua casa, dos meios para subsistir e até para se defender das falsas acusações”. “Foi uma decisão mesquinha, tramada em segredo ao longo de 9 meses com a força-tarefa de Curitiba, e concluída após a forte reação da sociedade e do mundo jurídico à sentença injusta no caso do tríplex”, afirma o PT, que continua: Moro mostrou mais uma vez que não tem equilíbrio, discernimento nem a necessária imparcialidade para julgar ações relativas ao expresidente Lula”. O partido alega que a “decisão revelada hoje é ainda mais grave, porque os efeitos da pena de asfixia econômica são imediatos”.
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Pegou mal, e PT já admite retirar ‘emenda Lula’
O líder do PT na Câmara, deputado Carlos Zarattini (SP), admitiu a possibilidade de ser excluída do relatório da reforma política a cláusula que impede a prisão de candidatos cinco meses de antes das eleições. Segundo ele, não faz o “menor sentido” a repercussão negativa que criou-se após as mudanças feitas pelo relator do texto, deputado Vicente Cândido (PT-SP). Críticos apontam que a alteração teria o objetivo de beneficiar o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, possível candidato às eleições presidenciais de 2018 e condenado na Lava Jato a nove anos de prisão por corrupção passiva e lavagem de dinheiro. Após as controvérsias geradas nos últimos dias, o líder petista afirmou que a alteração não é surpresa para os integrantes da comissão de reforma política, mas que o partido concorda com a retirada do trecho caso não haja consenso. Carlos Zarattini explicou que a intenção do relator era reestruturar o calendário eleitoral para que as candidaturas sejam avaliadas previamente, evitando casos como o de políticos que são eleitos e, posteriormente, afastados de seus mandatos. “Isso vale para todos os candidatos. Não é uma coisa para o Lula. E teve a concordância de todos os partidos. Ele conversou com todo mundo sobre isso. Agora, para nós do PT, não é uma questão essencial, fundamental. Se não houver concordância dos outros, nós simplesmente vamos abandonar isso aí. Para nós, tem outros pontos muito mais importantes que esse”, disse Zarattini à Agência Brasil. A reportagem procurou o relator Vicente Cândido para comentar a polêmica, mas o deputado não estava disponível para entrevistas nesta segunda-feira. Prisão de candidatos Atualmente, pelo Código Eleitoral, os candidatos não podem ser detidos no período que compreende 15 dias antes da eleição, salvo em casos de delitos em flagrante. De acordo com o relatório de Cândido, o benefício valeria desde o momento em que os políticos obterem o chamado “Certificado de Habilitação Prévia”. Instituído pelo relator, o certificado pode ser emitido desde o dia 1º de fevereiro e validado até o fim de abril do ano eleitoral , o que proibiria as autoridades de prender candidatos de cinco a oito meses antes das eleições. Como a mudança pode, supostamente, beneficiar o ex-presidente Lula, deputados governistas criticaram a proposta. A condenação prevê que Lula fique inelegível por 19 anos e, se confirmada em segunda instância, o inabilita politicamente, conforme têm criticado seus aliados políticos. “Eu não tenho dúvida de que é blindagem do e x-presidente. Essa propositura é para blindar criminosos, é lamentável, ao invés da democracia, é para blindar criminosos a disputar a eleição”, disse nesta segunda-feira (17) o deputado Rubens Bueno (PPS-PR). Já Zarattini sustenta que, se condenado em segunda instância, Lula não poderá ser candidato “mesmo com essa emenda”. Balão de ensaio Segundo o deputado Esperidião Amin (PP-SC), integrante da comissão, a proposta é um “balão de ensaio” que não vai prosperar devido à pressão da opinião pública e à sua “falta de fundamento”. “Não tem nenhum nexo, nenhuma ligação, justificativa para dar um prazo de segurança ao candidato antes de existir a sua candidatura”, criticou. Repetindo que as alterações foram “acordadas com outros partidos”, o líder do PT disse que, se os parlamentares contrários à medida prometem trabalhar contra o texto, não terão trabalho nenhum. "Se não houver consenso, nós do PT somos favoráveis a retirar. Isso não é para nós, é para todo mundo. Se todo mundo não está de acordo, não tem problema”, declarou.
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Maia ataca fontes do Planalto (tipo Padilha): “Esse palácio tem muita boca”
Ao reconhecer que foi a primeira pessoa a alertar o presidente Michel Temer sobre o “ambiente de aflição” na Comissão de Constituição e Justiça da Câmara, provocado pela análise da denúncia da Procuradoria-Geral da República, o presidente da Casa, Rodrigo Maia, criticou ontem a estratégia de comunicação do Planalto, que, de acordo com o deputado, alimenta o clima de intriga no Congresso. Maia afirmou ainda, em entrevista ao jornalista Roberto D´Avila, na GloboNews, que, neste momento, será mais presidente da instituição do que deputado aliado. Com isso, diz, manterá a independência para o julgamento da denúncia, marcado para o dia 2 de agosto, e também para análise dos pedidos de impeachment que tramitam na Câmara. Ele admitiu que, até a análise da denúncia pelo plenário, os deputados ficarão sob forte pressão das redes sociais e da sociedade. Segundo ele, Temer é “querido no Parlamento”, o que facilita o diálogo com os partidos. O deputado, porém, lamentou o que chamou de “várias bocas” do Planalto. — Esse Palácio tem muita boca. Já venho dizendo há muitos meses isso para o presidente. O Palácio tem que falar menos. E eu acho que isso é uma coisa que atrapalha o governo. Não apenas agora, desde o começo a gente vê muita gente falando em off pelo Palácio — criticou Maia, antes de completar: — Com isso, reduziria muito as intrigas e as fofocas no Palácio do Planalto. Na denúncia apresentada pelo procurador-geral da República, Rodrigo Janot, Temer é acusado de corrupção passiva, por conta da delação da JBS e de seu dono Joesley Batista. Pelo menos outras duas denúncias devem ser analisadas pela Câmara contra o peemdebista, caso a primeira seja rejeitada pelo plenário. Na CCJ, após uma manobra de partidos aliados para retirar integrantes contrários a Temer, o governo aprovou um parecer pela rejeição da denúncia, por 41 votos a 24. O político fluminense afirmou ainda que é importante que se vote logo a denúncia contra o presidente para que o país avance na agenda de reformas. Ele disse que convocará sessões sucessivas até haver quórum para votar a aceitação ou não da denúncia. — Eu estou na Câmara há muitos anos. Nós votamos agora o processo de impedimento da presidente Dilma (Rousseff ). Se cada emenda resolvesse o problema, a presidente Dilma presidiria o Brasil. Tem muita espuma nessa história — afirmou Maia. Ele disse que as trocas na Comissão são legítimas e que o rito seguido para votação da denúncia teve concordância da oposição. O presidente da Câmara minimizou as manobras do governo para vencer na CCJ. — Não acho que isso é decisivo. A troca em si ela resolve uma instância e no plenário todos vão votar e cada um daqueles que não estão na comissão no plenário poderão dar seu voto. Maia assegurou que, embora adote uma postura “institucional”, manterá a fidelidade ao presidente. E negou participar de qualquer tipo de conspiração. — Quero deixar claro que tenho certeza que o primeiro a dar as notícias das dificuldades do governo no Parlamento, há algumas semanas atrás, fui eu. Muitas vezes, as pessoas vão lá e têm dificuldade de falar. E eu disse ao presidente das dificuldades que ele tinha na Comissão de Constituição e Justiça, que era um ambiente de aflição — disse o presidente da Câmara. Maia disse que recebeu uma mensagem da sua mãe cobrando que ele não conspirasse contra Temer e, segundo ele, respondeu que não faria isso e seria leal a Temer. Mas ressaltou que tem que agir como árbitro e não como aliado. — Meu papel como presidente da Câmara é não ter posição sobre esse assunto. Eu, além de presidir a sessão que vai decidir pela abertura ou não da denúncia, eu tenho, no momento seguinte, vários processos de impeachment para serem decididos. Nesse momento, tenho trabalhado diariamente para me colocar no papel mais de presidente da Câmara do que de deputado aliado ao governo. Para que eu possa ter liberdade de presidir a sessão e, no dia seguinte, quando decidir sobre pedido de impeachment, eu possa decidir com isenção de presidente da Casa — explicou Maia, que não quis tratar da possibilidade de assumir a Presidência no caso de uma saída prematura do peemedebista: — Nesse momento, eu tenho que tomar muito cuidado com as palavras. Maia afirmou ainda que, logo depois da divulgação do conteúdo da delação dos donos da JBS, se reuniu com a cúpula do DEM e pediu que o partido se mantivesse na base governista. E reafirmou que seu partido continuará aliado a Temer.
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Farra do Temer: governo distribui R$ 15 bi para emendas antes de votação de denúncia
No momento em que o governo enfrenta um rombo nas contas públicas e a estimativa de o déficit primário ultrapassar a meta fiscal fixada para este ano, o presidente Michel Temer concentrou, só nas duas últimas semanas, o anúncio de programas e liberações de verbas que chegam a R$ 15,3 bilhões para estados e municípios, num aceno a parlamentares da base aliada. A concentração desse pacote de bondades aconteceu em uma semana decisiva para selar o futuro de Temer na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara. O esforço concentrado deu certo: Temer virou um jogo que parecia perdido e saiu vitorioso com a rejeição ao parecer que recomendava a continuidade das investigações contra ele, e a aprovação de um outro relatório, do deputado Paulo Abi-Ackel (PSDB-MG), pelo arquivamento da denúncia. A batalha final está marcada para 2 de agosto, no plenário da Câmara. Além de programas novos, o governo acelerou o empenho das emendas parlamentares de deputados federais. Levantamento da Rede mostrou que, nos últimos 15 dias, foi empenhado um total de R$ 1,9 bilhão, valor próximo ao que havia sido processado desde o começo do ano até 6 de junho, que foi R$ 1,8 bilhão. Em maio, segundo o mapeamento da Rede, foram R$ 89,4 milhões; em junho, R$ 1,8 bilhão, justamente no mês em que a situação política de Temer se agravou. — As emendas hoje são impositivas. O governo tem o dever de liberá-las — defendeu-se o chefe da Casa Civil, ministro Eliseu Padilha. Na última quarta-feira, o presidente Temer anunciou a quantia de R$ 11,7 bilhões em linhas de crédito para obras de infraestrutura como iluminação pública, saneamento e gestão de resíduos sólidos. Já na quinta-feira, decidiu realocar R$ 1,7 bilhão em recursos para a Saúde, destinados para compra de ambulâncias e gastos na atenção básica em 1.787 municípios. Antes, na terça-feira, anunciara R$ 103 bilhões de recursos do Banco do Brasil para o Plano Safra 2017/2018, que já havia sido lançado oficialmente no início do mês, com o valor de R$ 190 bilhões. O PSOL apresentará nos próximos dias uma representação ao Ministério Público por corrupção ativa, desvio de finalidade e obstrução à Justiça. O partido mapeia o volume de liberação de emendas recebidas pelos deputados que votaram a favor do governo para traçar uma relação direta entre o favorecimento e o voto. — Não é normal o deputado receber verba para votar a favor do governo. É o fisiologismo no poder — acusa Chico Alencar (PSOL-RJ). Os aliados do governo, no entanto, veem com naturalidade essa operação. O líder do DEM, deputado Efraim Filho (PB), diz que é papel do parlamentar levar investimentos para sua cidade por meio de emendas. — O governo está investindo nos municípios, não está dando dinheiro na mão dos deputados. O parlamentar que leva investimento para sua cidade está cumprindo o papel dele. Feio era o que o PT fazia no mensalão, que trocava dinheiro por voto — comparou. Segundo levantamento feito pelo GLOBO, de janeiro a junho deste ano, Temer anunciou investimentos de aproximadamente R$ 96 bilhões. Só em dois dias, o presidente liberou quase um sexto do valor total dos últimos meses, sem considerar os R$ 190 bilhões do Plano Safra, cuja liberação é obrigatória. O levantamento levou em consideração apenas verbas específicas anunciadas em cerimônias. Houve outros anúncios de investimentos nesse período, sem valor estimado, que não foram contabilizados pela reportagem. Confrontado com a possibilidade de ser afastado do cargo, Temer sancionou uma Medida Provisória (MP) que altera a legislação da reforma agrária e que, segundo ambientalistas, pode facilitar a grilagem em áreas da Amazônia. A MP poderia ser sancionada até a próxima terça-feira, mas a sanção foi antecipada para o início dessa semana, antes da votação da CCJ. Nos últimos dias, ministros e presidentes de estatais se revezaram no púlpito montado no Palácio para rasgar elogios ao presidente, denunciado por corrupção passiva e investigado no Supremo Tribunal Federal também por organização criminosa e obstrução à Justiça. Na quarta-feira, a cerimônia que liberou R$ 11,7 bilhões para infraestrutura teve nada menos do que dez discursos, todos enaltecendo a gestão Temer. No dia seguinte, em outro evento de agenda positiva, no qual anunciou R$ 1,7 bilhão para a Saúde, o ministro da pasta, Ricardo Barros, fez a mesura: — Por ter optado pelo reconhecimento e não pela popularidade, o Brasil vai lhe agradecer. A apresentação de Barros, com 70 telas, homenageava Temer diretamente, em trechos como “Medida Provisória do presidente Temer permitiu adequar oferta da penicilina no combate à sífilis”, “Presidente Michel Temer anunciou renovação da frota do Samu para todo o país” e “Presidente da República comandou pessoalmente lançamento da campanha Sexta Sem Mosquito”. Temer devolveu os elogios: chamou o ministro de “médico honorário e prefeito honorário”, além de ter dito que seu sonho é zerar filas de hospitais até o ano que vem. O próprio presidente caprichou nos autoelogios. — Tudo isso é feito em 14 meses de governo. É um trabalho que demandaria quatro anos, oito anos. Estamos fazendo oito anos em 14 meses — declarou, na cerimônia com Barros, parafraseando o ex-presidente Juscelino Kubitschek, que tinha como mote de governo “50 anos em cinco (1956 a 1961)”. Temer ressaltou que foi chamado de “muito corajoso” por parlamentares. — De vez em quanto os colegas do Parlamento dizem: “Você é muito corajoso, porque enfrentou questões como a reforma trabalhista, do Ensino Médio, questões de Saúde, que outros tantos não foram capazes de enfrentar” E penso o seguinte: mais do que coragem, nós tivemos ousadia.
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Temer reduz 350 mil hectares de floresta para ter voto de ruralistas
Um mês depois de exaltar seus vetos a medidas provisórias que reduziriam áreas de preservação ambiental, o presidente Michel Temer enviou ao Congresso projeto de lei para diminuir 350 mil hectares da Floresta Nacional do Jamanxim, no Pará, ameaçadapela ação de grileiros e madeireiros. Nas últimas semanas, proprietários de terra na região em torno da floresta do Jamanxim vinham promovendo bloqueios na BR-163 pedindo a apresentação do projeto de lei. Para ambientalistas, Temer entrega a floresta em troca de votos dos ruralistas para se manter no cargo. A bancada ruralista na Câmara tem 230 deputados — 58 a mais do que o necessário para derrubar em plenário a tramitação do processo criminal contra o presidente. Na noite de quinta-feira, Temer provocou os parlamentares a votarem o projeto de lei com urgência, como já havia sido anunciado pelo ministro do Meio Ambiente, Sarney Filho. No dia 19 de junho, o presidente havia informado no Twitter, à modelo Gisele Bündchen, os vetos a MPs que atingiam a floresta do Jamanxim. Gisele tinha aderido a uma campanha do Ministério Público Federal contra as mudanças nos limites da floresta. O projeto propõe cortar cerca de 350 mil hectares da floresta — de 1,3 milhão de hectares para 953 mil hectares. O Ministério do Meio Ambiente, na justificativa do texto, alega “impasse político e jurídico” causado pelas medidas provisórias do mês passado. A pasta afirma ainda que a área da Floresta Nacional do Jamanxim (Flona) tem sido “palco de recorrentes conflitos fundiários e de atividades ilegais de extração de madeira e de garimpo associados a grilagem de terra e a ausência de regramento ambiental”. Sarney Filho destacou a escalada de violência contra funcionários públicos na região. No último dia 7, oito carros e um caminhão cegonha do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) foram incendiados em Altamira, no sudoeste do Pará, próximo à regido ão da Flona. A Polícia Federal investiga o caso. Em junho, Temer havia vetado integralmente a MP 756 e parcialmente a 758. A 756 flexibilizava os critérios de uso da Flona, transformando parte dela em Área de Proteção Ambiental (APA). A mata seria reduzida em aproximadamente 500 mil hectares, de 1,3 milhão de hectares para 813 mil hectares. Já a MP 758 previa a exclusão de cerca de 860 hectares do parque nacional para dar passagem à estrada de ferro Ferrogrão, próxima à BR-163. Os vetos de Temer aconteceram às vésperas de viagem com agenda ambiental na Noruega, que era o primeiro doador do Fundo Amazônia e já havia aportado à iniciativa R$ 2,8 bilhões desde 2009. Contudo, o presidente passou por constrangimento em Oslo, quando foi anunciado corte de R$ 200 milhões das doações ao país. Agora, o projeto de lei também transforma parte da Flona em Área de Proteção Ambiental, só que com uma redução um pouco menor. As APAs têm regras de proteção menos rigorosas que as florestas nacionais, permitindo atividades de agropecuária, garimpo e industrial. Antes dos vetos, o ministro Meio Ambiente, Sarney Filho, dissera que havia negociado com Temer o envio de um projeto de lei em regime de urgência sobre essa matéria, que enfrentou forte resistência do Ministério Público Federal, da força-tarefa da Operação LavaJato e até da modelo Gisele Bündchen. FRENTE AGROPECUÁRIA O presidente é muito próximo à bancada ruralista no Congresso Nacional. Ele já foi a eventos da Frente Parlamentar Agropecuária (FPA) e até brincou em discursos com o grupo. Nessas cerimônias, Temer defende pautas simpáticas à FPA, como a aceleração de licenciamentos ambientais. — Ouço que esta é uma frente, mas é mais do que uma frente, é uma frente com os lados, com a parte de trás, com telhado, uma casa extremamente produtiva, e produtiva por várias razões — disse Temer, em fevereiro, durante posse do presidente da FPA. Com o acirramento da crise política e precisando de votos na Câmara para seguir na Presidência e não se tornar réu, Temer teve receio de se distanciar dos ruralistas depois de vetar as MPs. No último dia 28, um dia depois de ser denunciado por corrupção passiva pelo procurador-geral Rodrigo Janot, Temer fez uma ofensiva junto à frente. O presidente recebeu, além de parlamentares, sindicatos e multinacionais do agronegócio. Entidades ambientais reagiram ao envio do projeto de lei. O Greenpeace afirmou que Temer “cumpriu bem seu papel no acordo que tem feito com a bancada ruralista para tentar se manter na cadeira da Presidência”, com “promessa de destruir a floresta em troca de votos”. A WWF disse que “para agradar ruralistas, o governo insiste em reduzir área protegida da Amazônia”. “Os retrocessos socioambientais em curso no Congresso, como propostos por essas MPs e esse PL, trazem muito mais do que prejuízos ao meio ambiente. São investimentos que o país está perdendo e a grande oportunidade de se posicionar internacionalmente como um líder da economia de baixo carbono, ignorando o importante trabalho de construção de marcos regulatórios”, criticou a Coalizão Brasil Clima, Florestas e Agricultura, que representa mais de 150 organizações.
Polí­tica
Preço da sobrevida: centrão, que apoiou, cobra de Temer cargos do PSDB, que ‘murou’
A batalha pela votação da denúncia contra o presidente Michel Temer na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), que terminou com a vitória do governo e um relatório alternativo de Paulo Abi-Ackel (PSDB-MG) pelo arquivamento da ação no plenário, detonou uma guerra pela redistribuição dos cargos da Esplanada dos Ministérios. Tudo para pagar a conta da fidelidade. O resultado também ampliou o racha dos tucanos sobre a permanência na base do governo. Líderes do centrão partiram para o ataque e agora cobram de Michel Temer um ultimato ao PSDB para que assuma uma posição definitiva: ficar no governo ou abandoná-lo de vez. De olho em uma possível reforma ministerial quando, e se, passar a votação de todas as denúncias da Procuradoria-Geral da República (PGR) contra Temer, esses líderes querem espaço na Esplanada proporcional ao desgaste dos partidos que já assumiram e assumirão a linha de frente para rejeitar as denúncias na Câmara. A birra desses partidos, que foram os que garantiram ao presidente a vitória na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), é que, enquanto alguns deputados sofrem o desgaste de votar contra a denúncia de Temer, os tucanos se dão ao luxo de fazer discurso contra o governo, enquanto mantêm quatro ministérios. Na CCJ, apenas dois, dos sete tucanos que integram a comissão, votaram para rejeitar a denúncia. — O PSDB que faça sua DR, se resolva e diga se fica ou se não fica. Tem gerado uma insatisfação muito grande em partidos como PR, PSD e o próprio PRB, que avalia fechar questão, e o PSDB fazendo discurso contra. O espaço no governo tem que ser proporcional ao número de votos. Não dá para ter um partido com quatro ministérios e metade de seus deputados votando contra o governo. Se essa situação continuar, a tendência é perder apoios em outros partidos — reclama o deputado Beto Mansur (PRB-SP). Na contabilidade do governo, o PSDB, que tem 46 deputados, entregará 25 votos contra a denúncia no plenário, cuja votação está prevista para o dia 2 de agosto. O número diverge da contabilidade interna do partido, segundo a qual apenas entre 15 e 17 deputados votarão pela rejeição da denúncia. O líder do PSDB na Câmara, Ricardo Tripoli (SP), afirma que cabe a Temer decidir sobre os espaços no governo, mas mantém que é majoritária, na bancada tucana, a posição de que as acusações contra o presidente devem ser investigadas. Ele voltou a defender que o partido abandone os cargos. — Nós já tínhamos pedido que os ministros deixassem os ministérios. Agora fica uma situação esdrúxula, não tem sentido esse jogo de o governo querer retaliar numa troca de cargos para quem votar a favor do presidente. Quanto mais rápido o PSDB se livrar dos ministérios, melhor. Espero que o governo não crie constrangimentos para o PSDB, que não se incomode de o partido votar livremente como acha que deve votar — rebate Tripoli. O senador Cássio Cunha Lima (PSDB-PB), que já defendeu o abandono de ministros tucanos dos “cargos confortáveis”, reafirma que o presidente Michel Temer tem liberdade para fazer o que quiser com os ministérios. — Os cargos pertencem ao presidente da República, não aos partidos. A grande preocupação hoje no partido não é com os cargos, mas em construir a unidade, que não está fácil. E o gesto de Abi-Ackel vai na direção oposta. A curto prazo, ganha a ala que apoia o governo, mas, no final, o partido perde —afirma Cássio. Há no partido, porém, uma percepção de que dificilmente Temer vai promover uma devassa nos quatro ministérios hoje ocupados pelo PSDB. Isso porque a consequência imediata de um gesto assim seria, segundo dirigentes tucanos, a perda do apoio daqueles que ainda se mantêm ao lado do governo. O ministro de Relações Exteriores, Aloysio Nunes, por exemplo, é um dos mais enfáticos defensores da permanência do PSDB na base aliada. No início da semana, por exemplo, Temer respirou aliviado com a decisão da cúpula do PSDB, reunida em São Paulo, de não ter aprovado o desembarque em um momento de fragilidade e que poderia ser uma péssima sinalização. Esse fato teria reflexo direto na votação da denúncia contra Temer no plenário da Câmara. Votos que hoje são computados como contrários à denúncia poderiam migrar para o lado dos favoráveis, que hoje são maioria na legenda. Além disso, lembram parlamentares do partido, essa é apenas a primeira batalha que Temer precisa vencer para se manter no cargo até 2018. Há expectativa de apresentação de novas denúncias por parte do procurador-geral da República, Rodrigo Janot, e de outras adversidades no caminho, como as delações do deputado cassado Eduardo Cunha e do doleiro Lúcio Funaro. — Não acredito que o presidente vá tirar os cargos do PSDB porque senão vai perder os votos que ainda têm no partido. O Palácio do Planalto tem que saber em que condições vai sair dessa batalha porque outras virão mais à frente. Se sair muito ferido desta, pode acabar perdendo a guerra — afirma um parlamentar do partido. A consequência mais imediata do resultado na CCJ para o PSDB é trazer de volta para os holofotes a situação do senador Aécio Neves (PSDB-MG), que defende a manutenção do apoio ao governo e enfrenta as investigações da Operação Lava-Jato. As primeiras versões que circularam entre os tucanos indicam que AbiAckel teria se tornado o relator a pedido de Aécio, que trabalha internamente para que o PSDB mantenha o apoio ao governo Temer. Apesar da proximidade, tanto Abi-Ackel quanto Aécio, por meio de assessoria, negaram que isso tenha acontecido. De acordo com o deputado, o colega mineiro nem sequer foi comunicado de sua decisão de relatar o processo, o que pessoas próximas consideram pouco provável. Abi-Ackel foi um dos dez parlamentares que apresentaram um voto em separado pedindo o arquivamento da denúncia contra Temer. Ele diz que foi escolhido pelo presidente da CCJ, o conterrâneo Rodrigo Pacheco (PMDB-MG), por ser o autor de um dos votos divergentes. — Aécio ficou sabendo pela televisão, nem comentei com ele por falta de tempo. Como advogado que sou, não concordando com a denúncia, marquei posição desde o início. Sou radicalmente contra essa denúncia — disse Abi-Ackel. PACHECO EM BUSCA DO GOVERNO DE MINAS Interlocutores de Aécio afirmam que ele foi “surpreendido” pela escolha de Abi-Ackel e que viu isso como um gesto de Rodrigo Pacheco à bancada mineira em busca de simpatizantes para sua candidatura ao governo do estado em 2018. Aliados de Aécio dizem que ele considerou, inclusive, “excessivo” da parte de Abi-Ackel encabeçar a missão para salvar Temer. Para Ricardo Tripoli, o movimento de AbiAckel traz Aécio de volta para os holofotes, o que não é bom para o PSDB. O líder lembra que Aécio ainda é presidente da legenda, mesmo que afastado da função, e que essa situação só será resolvida de forma definitiva a partir do fim de agosto, quando a legenda terá convenções. — Os deputados estão reclamando muito porque ele (Abi-Ackel) não expressa a maioria — diz Tripoli.
Polí­tica
40 a 25: troca-troca de Temer na CCJ dá certo e relatório de Zveiter é rejeitado; Mariz dá...
Por 25 votos a favor e 40 votos contra, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara a rejeitou nesta tarde de quinta-feira, 13, o parecer do relator Sergio Zveiter (PMDB-RJ) a favor da admissibilidade da denúncia contra o presidente da República, Michel Temer. Com isso, um voto em separado preparado por peemedebistas será apreciado pelo colegiado, mas ainda não há data. Foram dois dias de sessão de debates e 78 discursos no plenário da CCJ, que somaram mais de 18 horas de discussão. A maioria dos discursos foi deputados defendendo a admissibilidade da denúncia. O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, denunciou criminalmente ao Supremo Tribunal Federal o presidente Michel Temer por corrupção passiva com base na delação dos acionistas e executivos do Grupo J&F, que controla a JBS, no dia 26 de junho. O ex-assessor especial do presidente e ex-deputado federal Rodrigo Rocha Loures também foi acusado formalmente. É a primeira vez na história da República brasileira que um presidente é acusado formalmente de crime durante o exercício do mandato. Em 1992, Fernando Collor de Mello foi denunciado quando já estava afastado do cargo. Independentemente do resultado do parecer, a denúncia terá de ser votada no plenário da Casa, onde precisará de 342 votos para ser enviada ao Supremo Tribunal Federal (STF). O resultado na CCJ, no entanto, tem forte peso político e servirá de termômetro para o Palácio do Planalto. A previsão é de que o plenário vote a denúncia em agosto. Zveiter subiu o tom contra o presidente nesta quinta-feira, acusando-o de comprar parlamentares para tentar barrar o parecer. "Temer acha que usando dinheiro público pode submeter a Câmara ao seu bel sabor", afirmou. Ele disse que Temer "deveria ser o primeiro a querer ver esclarecidas as denúncias", porém "quer subtrair o direito da população de esclarecimentos". "Temos que dizer que distribuir dinheiro público é obstrução de Justiça. Perderam a vergonha, perderam a compostura. É obstrução de Justiça deputados aqui votarem a favor de um arquivamento esdrúxulo." Para Zveiter, a gravação entre Temer e o empresário Joesley Batista, da JBS, é uma prova "lícita" e "cristalina", que "não deixa a mínima dúvida de que o presidente escolheu Loures como representante para tratar de propina". "A narrativa da Procuradoria-Geral da República é fortíssima, os indícios são fortíssimos", considerou. "Existem indícios, sim, mas não fui eu que coloquei na Constituição da República a consequência do afastamento por 180 dias. E não é por isso que vou me acovardar, colocar para debaixo do tapete isso tudo e manchar a imagem do Parlamento mais ainda", justificou. Zveiter avaliou que, "se (Temer) fosse um cidadão comum, com certeza absoluta a denúncia já estaria em andamento". Ele fez duras críticas às articulações feitas pelo Palácio do Planalto na CCJ para trocar membros e garantir maioria contra a denúncia. "Hoje vejo deputados que se acham donos da verdade, com base na liberação das verbas parlamentares e dos cargos. Eu não faço parte disso." "No plenário, que é soberano, deputados que foram retirados à força aqui (da CCJ) poderão exercer o direito de voto", comentou, citando como exemplo o deputado Esperidião Amin (PP-SC), "que foi tirado do colegiado pelo partido porque votaria contra Temer".
Polí­tica
Lula, em vídeo e diante do PT, se pronuncia: “Eu estou no jogo”; assista
O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva fez no início da tarde desta quinta-feira (13) seu primeiro pronunciamento após a condenação a nove anos e seis meses prisão por corrupção passiva e lavagem de dinheiro. A sentença foi pronunciada nesta quarta-feira (12) pelo juiz Sergio Moro. https://www.facebook.com/Lula/videos/1373459459389717/ A condenação é relativa ao processo que investigou a compra e a reforma de um apartamento triplex em Guarujá, no litoral de São Paulo. A sentença prevê que Lula poderá recorrer da decisão em liberdade. Na decisão (clique aqui para acessar a íntegra), Moro afirma que as reformas executadas no apartamento pela empresa OAS provam que o imóvel era destinado ao ex-presidente. “Nem é necessário, por outro lado, depoimento de testemunhas para se concluir que reformas, como as descritas, não são, em sua maioria, reformas gerais destinadas a incrementar o valor do imóvel, mas sim reformas dirigidas a atender um cliente específico e que, servindo aos desejos do cliente, só fazem sentido, quando este cliente é o proprietário do imóvel", diz o juiz. Segundo Moro, ficou provado nos autos que o presidente Lula e sua esposa eram os proprietários de fato do apartamento. No despacho, o juiz Sérgio Moro diz que “as provas materiais permitem concluir que não houve qualquer desistência em fevereiro de 2014 ou mesmo em agosto de 2014. A reforma do apartamento 164-A, triplex, perdurou todo o ano de 2014, inclusive com vários atos executados e mesmo contratados após agosto de 2014.” No despacho, Moro também destacou a influência do ex-presidente nas nomeações da Petrobras. “O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva tinha um papel relevante no esquema criminoso, pois cabia a ele indicar os nomes dos diretores ao Conselho de Administração da Petrobras e a palavra do governo federal era atendida. Ele, aliás, admitiu em seu interrogatório, que era o responsável por dar a última palavra sobre as indicações.” OAS O ex-presidente da OAS José Aldemário Pinheiro Filho conhecido como Leó Pinheiro, também foi condenado no caso, mas por corrupção ativa e lavagem de dinheiro. A sentença prevê 10 anos e 8 meses de reclusão para o empresário, mas sua pena foi reduzida devido ao fato ter fechado acordo de delação com a Justiça. Na sentença, o juiz absolveu Lula e Léo Pinheiro das acusações de corrupção e lavagem de dinheiro no caso do transporte e armazenamento do acervo presidencial por falta de provas. Moro absorveu por falta de prova Paulo Okamoto, Paulo Roberto Valente Gordilho, Roberto Moreira Ferreira e Fabio Yomamime. Lula responde a cinco processos na Lava Jato. Nesta semana, o Ministério Público pediu a absolvição do ex-presidente em um dos processos, relativo a uma investigação da Justiça Federal sobre a suposta tentativa de obstrução da Justiça por parte de Lula.