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40 a 25: troca-troca de Temer na CCJ dá certo e relatório de Zveiter é rejeitado; Mariz dá...
Por 25 votos a favor e 40 votos contra, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara a rejeitou nesta tarde de quinta-feira, 13, o parecer do relator Sergio Zveiter (PMDB-RJ) a favor da admissibilidade da denúncia contra o presidente da República, Michel Temer. Com isso, um voto em separado preparado por peemedebistas será apreciado pelo colegiado, mas ainda não há data. Foram dois dias de sessão de debates e 78 discursos no plenário da CCJ, que somaram mais de 18 horas de discussão. A maioria dos discursos foi deputados defendendo a admissibilidade da denúncia. O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, denunciou criminalmente ao Supremo Tribunal Federal o presidente Michel Temer por corrupção passiva com base na delação dos acionistas e executivos do Grupo J&F, que controla a JBS, no dia 26 de junho. O ex-assessor especial do presidente e ex-deputado federal Rodrigo Rocha Loures também foi acusado formalmente. É a primeira vez na história da República brasileira que um presidente é acusado formalmente de crime durante o exercício do mandato. Em 1992, Fernando Collor de Mello foi denunciado quando já estava afastado do cargo. Independentemente do resultado do parecer, a denúncia terá de ser votada no plenário da Casa, onde precisará de 342 votos para ser enviada ao Supremo Tribunal Federal (STF). O resultado na CCJ, no entanto, tem forte peso político e servirá de termômetro para o Palácio do Planalto. A previsão é de que o plenário vote a denúncia em agosto. Zveiter subiu o tom contra o presidente nesta quinta-feira, acusando-o de comprar parlamentares para tentar barrar o parecer. "Temer acha que usando dinheiro público pode submeter a Câmara ao seu bel sabor", afirmou. Ele disse que Temer "deveria ser o primeiro a querer ver esclarecidas as denúncias", porém "quer subtrair o direito da população de esclarecimentos". "Temos que dizer que distribuir dinheiro público é obstrução de Justiça. Perderam a vergonha, perderam a compostura. É obstrução de Justiça deputados aqui votarem a favor de um arquivamento esdrúxulo." Para Zveiter, a gravação entre Temer e o empresário Joesley Batista, da JBS, é uma prova "lícita" e "cristalina", que "não deixa a mínima dúvida de que o presidente escolheu Loures como representante para tratar de propina". "A narrativa da Procuradoria-Geral da República é fortíssima, os indícios são fortíssimos", considerou. "Existem indícios, sim, mas não fui eu que coloquei na Constituição da República a consequência do afastamento por 180 dias. E não é por isso que vou me acovardar, colocar para debaixo do tapete isso tudo e manchar a imagem do Parlamento mais ainda", justificou. Zveiter avaliou que, "se (Temer) fosse um cidadão comum, com certeza absoluta a denúncia já estaria em andamento". Ele fez duras críticas às articulações feitas pelo Palácio do Planalto na CCJ para trocar membros e garantir maioria contra a denúncia. "Hoje vejo deputados que se acham donos da verdade, com base na liberação das verbas parlamentares e dos cargos. Eu não faço parte disso." "No plenário, que é soberano, deputados que foram retirados à força aqui (da CCJ) poderão exercer o direito de voto", comentou, citando como exemplo o deputado Esperidião Amin (PP-SC), "que foi tirado do colegiado pelo partido porque votaria contra Temer".
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Lula, em vídeo e diante do PT, se pronuncia: “Eu estou no jogo”; assista
O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva fez no início da tarde desta quinta-feira (13) seu primeiro pronunciamento após a condenação a nove anos e seis meses prisão por corrupção passiva e lavagem de dinheiro. A sentença foi pronunciada nesta quarta-feira (12) pelo juiz Sergio Moro. https://www.facebook.com/Lula/videos/1373459459389717/ A condenação é relativa ao processo que investigou a compra e a reforma de um apartamento triplex em Guarujá, no litoral de São Paulo. A sentença prevê que Lula poderá recorrer da decisão em liberdade. Na decisão (clique aqui para acessar a íntegra), Moro afirma que as reformas executadas no apartamento pela empresa OAS provam que o imóvel era destinado ao ex-presidente. “Nem é necessário, por outro lado, depoimento de testemunhas para se concluir que reformas, como as descritas, não são, em sua maioria, reformas gerais destinadas a incrementar o valor do imóvel, mas sim reformas dirigidas a atender um cliente específico e que, servindo aos desejos do cliente, só fazem sentido, quando este cliente é o proprietário do imóvel", diz o juiz. Segundo Moro, ficou provado nos autos que o presidente Lula e sua esposa eram os proprietários de fato do apartamento. No despacho, o juiz Sérgio Moro diz que “as provas materiais permitem concluir que não houve qualquer desistência em fevereiro de 2014 ou mesmo em agosto de 2014. A reforma do apartamento 164-A, triplex, perdurou todo o ano de 2014, inclusive com vários atos executados e mesmo contratados após agosto de 2014.” No despacho, Moro também destacou a influência do ex-presidente nas nomeações da Petrobras. “O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva tinha um papel relevante no esquema criminoso, pois cabia a ele indicar os nomes dos diretores ao Conselho de Administração da Petrobras e a palavra do governo federal era atendida. Ele, aliás, admitiu em seu interrogatório, que era o responsável por dar a última palavra sobre as indicações.” OAS O ex-presidente da OAS José Aldemário Pinheiro Filho conhecido como Leó Pinheiro, também foi condenado no caso, mas por corrupção ativa e lavagem de dinheiro. A sentença prevê 10 anos e 8 meses de reclusão para o empresário, mas sua pena foi reduzida devido ao fato ter fechado acordo de delação com a Justiça. Na sentença, o juiz absolveu Lula e Léo Pinheiro das acusações de corrupção e lavagem de dinheiro no caso do transporte e armazenamento do acervo presidencial por falta de provas. Moro absorveu por falta de prova Paulo Okamoto, Paulo Roberto Valente Gordilho, Roberto Moreira Ferreira e Fabio Yomamime. Lula responde a cinco processos na Lava Jato. Nesta semana, o Ministério Público pediu a absolvição do ex-presidente em um dos processos, relativo a uma investigação da Justiça Federal sobre a suposta tentativa de obstrução da Justiça por parte de Lula.  
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Trabalhista: Juruna, da Força, telefona, e Maia promete – “O que eu conversei com vocês está de pé”
A afirmação do presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), de que não reconhecerá nenhuma medida provisória relativa à reforma trabalhista, causou alguma surpresa e reações negativas, mas o secretário-geral da Força Sindical, João Carlos Gonçalves, o Juruna, disse que confia em um entendimento. Ele telefonou para o deputado na manhã de hoje (12) e ouviu que o acordo feito com parte das centrais está mantido. As seis principais centrais do país vão se reunir amanhã à tarde, em São Paulo, para avaliar o cenário após a aprovação do projeto no Senado e os próximos passos. "Ele (Maia) disse: 'O que está acordado com vocês nós vamos cumprir. O que eu conversei com vocês está de pé'", contou Juruna, que disse estar tranquilo quanto à tramitação da MP. "Somos gente que acredita na negociação. Negociamos com empresários, com entidades patronais e com o Congresso." Até hoje, diz, tudo o que foi conversado com o presidente da Câmara foi cumprido. A expectativa é de que a lei seja sancionada até amanhã, com seis ou sete vetos ao projeto aprovado pelo Senado na noite de ontem, por 50 a 26. Para garantir a aprovação do projeto, o governo acenou com alguns "ajustes" via medida provisória, proposta recebida com descrédito e desconfiança pela oposição e por sindicalistas. Parte das centrais tem conversado com Maia, com o ministro do Trabalho, Ronaldo Nogueira, e com o próprio Michel Temer. Para o secretário-geral da Força, o episódio de ontem serve como aprendizado, tanto para ele como para o conjunto dos trabalhadores, no sentido de valorizar o voto e eleger candidatos comprometidos com os interesses da classe. "Sabíamos que íamos perder, sabemos quem é quem no Congresso. Mas o jogo é de 90 minutos e estamos na prorrogação. Temos condições de influenciar no veto e na MP", afirmou. "Uma derrota no Congresso ajuda os trabalhadores a usar seu voto como instrumento de luta", acrescentou o sindicalista. Em perspectiva histórica, o golpe de 1964 ocorreu, diz ele, porque os trabalhadores tinham maioria no Congresso. "Não é um sonho. Isso (aprovação do projeto) fará com que os trabalhadores valorizem a ação sindical." Representantes das centrais vão se reunir nesta quinta para discutir o que fazer daqui em diante, pensando inclusive na reforma da Previdência, que pode ser retomada na Câmara.
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Geddel já pode chorar de alegria: desembargador o solta da cadeia
O desembargador do Tribunal Regional Federal de Brasília Ney Bello acaba de autorizar o ex-ministro Geddel Vieira Lima a ir para a prisão domiciliar. A informação é da Veja. Com isso, Geddel deve deixar o presídio da Papuda, na capital federal, até amanhã. “O fato do processo penal não poder se prestar à ineficácia e à morosidade não autoriza a Justiça a trabalhar por ficção”, escreveu o desembargador. “Ofende a língua portuguesa decretar prisão “preventiva” por atos de 2012 a 2015″, conclui.
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Moro, que condenou, diz que não mandou prender Lula porque isso causaria “certos traumas”
O juiz Sergio Moro condenou o ex-presidente Lula a 9 anos e seis meses de prisão pelo caso tríplex. A decisão foi publicada hoje pelo juiz federal. Apesar disso, Moro não pediu a prisão preventiva de Lula. “Poderá o ex-Presidente Luiz apresentar a sua apelação em liberdade”, escreve o juiz em sua decisão. Moro relembra que Lula respondeu ao processo em liberdade e, nesse meio tempo, teria orientado a destruição de provas, de acordo com depoimentos de José Adelmário Pinheiro Filho e Renato de Souza Duque. “até caberia cogitar a decretação da prisão preventiva do ex-Presidente Luiz Inácio Lula da Silva.” “Entretanto, considerando que a prisão cautelar de um ex-Presidente da República não deixa de envolver certos traumas, a prudência recomenda que se aguarde o julgamento pela Corte de Apelação antes de se extrair as consequências próprias da condenação”, explica Moro.
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Moro completa serviço e condena Lula a 9 anos e meio de prisão; cabe recurso; prisão não é...
O ex-presidente  Luiz Inácio Lula da Silva foi condenado a 9 anos anos e seis meses de prisão pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro, pelo juiz federal Sérgio Moro, da 13ª Vara Federal, em Curitiba. “Entre os crimes de corrupção e de lavagem, há concurso material, motivo pelo qual as penas somadas chegam a nove anos e seis meses de reclusão, que reputo definitivas para o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva”, afirmou Moro. Em suas alegações finais do processo, o MPF pediu a prisão de Lula em regime fechado, sustentando que ele recebeu R$ 3,7 milhões em benefício próprio – de um valor de R$ 87 milhões de corrupção – da empreiteira OAS, entre 2006 e 2012. Segundo o MP, Lula teria recebido o tríplex no Guarujá como contrapartida por contratos fechados entre a OAS e a Petrobras durante sua gestão. Do total, R$ 2,4 milhões se referiam a melhorias e reformas de um tríplex no Guarujá, e outro R$ 1,3 milhão teria financiado o armazenamento de seus bens pessoais entre 2011 e 2016, incluindo o acervo de presentes recebidos durante seus anos na presidência, segundo a acusação do MPF. Também são réus no caso o ex-presidente da OAS, Léo Pinheiro, os executivos da empresa Agenor Franklin Medeiros, Paulo Gordilho, Fábio Yonamine e Roberto Ferreira, e o presidente do Instituto Lula, Paulo Okamotto. Todos são acusados de lavagem de dinheiro e corrupção ativa. A ex-primeira-dama Marisa Letícia teve o nome excluído da ação após a sua morte, em fevereiro passado. A denúncia contra o ex-presidente foi apresentada pelo Ministério Público Federal (MPF) em setembro de 2016. Em interrogatório ao juiz federal Sérgio Moro, em maio desse ano, Lula afirmou que nunca houve intenção de adquirir o triplex. Ele contou que a ex-primeira-dama Marisa Letícia comprou uma cota da Cooperativa Habitacional dos Bancários (Bancoop) - que era dona do prédio - de um apartamento simples. Questionado por Moro se havia intenção desde o início de adquirir um triplex no empreendimento, Lula respondeu: "Não havia no início e não havia no fim. Nunca houve a intenção de adquirir um triplex". No início do depoimento, Moro afirmou a Lula que ele seria tratado com respeito e qualquer decisão será tomada apenas ao final do processo. "Eu queria deixar claro em que pesem algumas alegações nesse sentido, da minha parte eu não tenho qualquer desavença pessoal em relação ao senhor ex-presidente. O que vai determinar o resultado desse processo no final deste processo são as provas que vão ser colecionadas e a lei. E vamos deixar claro que quem faz a acusação neste processo é o Ministério Público e não o juiz. Eu estou aqui para ouvi-lo e para proferir um julgamento ao final do processo". Em depoimentos de outras pessoas no processo,foram registrados desentendimentos entre o juiz e a defesa do ex-presidente. Moro também comentou dos boatos de uma eventual prisão de Lula durante depoimento. "São boatos que não tem qualquer fundamento. Imagino que seus advogados já tenham lhe alertado que não haveria essa possibilidade. E para deixá-lo tranquilo lhe asseguro de pronto e expressamente que isso não vai acontecer." E Lula afirmou: "Eu já tinha consciência disso." O depoimento começou com perguntas do juiz, seguido da assistência da acusação e dos procuradores do Ministério Público Federal. Em seguida, houve um intervalo. O interrogatório foi retomado e Moro voltou a fazer perguntas. Depois, os advogados de Lula apresentaram alguns questionamentos. E por último, o ex-presidente fez suas alegações finais. Após depor, o ex-presidente participou de ato na Praça Santos Andrade, no centro de Curitiba, onde estavam concentrados manifestantes que apoiam Lula.  
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Previdência: desmedido e perdulário, Temer gasta R$ 100 milhões em publicidade para desmontar aposentadorias
O presidente Michel Temer (PMDB) já gastou, em 2017, R$ 100 milhões com uma campanha publicitária para defender a necessidade da reforma da Previdência. A proposta é uma das principais bandeiras do governo e os gastos são quase dez vezes maiores do que o orçamento previsto para essa campanha. De acordo com o UOL, os dados estão disponíveis no portal da LAI (Lei de Acesso à Informação) do Ministério da Transparência, Fiscalização e Controle. O montante gasto entre janeiro e junho de 2017 com a publicidade sobre a reforma é o equivalente a 55% de todo o orçamento para campanhas publicitárias do governo neste ano, avaliado em R$ 180 milhões. Além disso, a publicação destaca que o gasto é maior que os valores pagos pelo governo aos programas sociais. O orçamento previsto pela Secom (Secretaria de Comunicação da Presidência da República) para as campanhas publicitárias do governo em 2017 era de R$ 180 milhões. Inicialmente, a campanha estava prevista para custar R$ 13 milhões. No entando, os dados indicam que apenas entre janeiro e junho de 2017, foram gastos R$ 100,06 milhões. Os meios que mais receberam recursos foram: TV (R$ 57,4 milhões), rádio (R$ 19,3 milhões), mídia exterior (R$ 10,7 milhões), internet (R$ 4,9 milhões), jornal (R$ 4,5 milhões) e revista (R$ 3,08 milhões). O governo defende que a reforma da Previdência é essencial para diminuir parte do rombo nas contas públicas.
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Maia presta contas à Globo e diz que Temer cai já ou em 2ª denúncia de Janot
Em diferentes conversas mantidas no último domingo, o presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, tratou a queda do presidente Michel Temer como irreversível, destaca a Folha (A4). Em jantar com pizza e sopa na residência oficial, Maia reproduziu a parlamentares, em tom sóbrio, um diagnóstico que disse ter feito, pouco antes, ao próprio Temer, no Palácio do Jaburu. Maia disse ao presidente que ele poderá sobreviver à primeira denúncia, mas irá sucumbir quando o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, apresentar uma segunda denúncia contra o presidente. Após a conversa com Temer, Maia participou de almoço na casa do vice-presidente de Relações Institucionais do Grupo Globo, Paulo Tonet, no Lago Sul. Acompanhado por cinco políticos, Maia só deixou a casa por volta das 19h15, após cerca de cinco horas. Presente, o deputado Heráclito Fortes disse que o encontro estava "marcado há mais de um mês" e que "não teve nada de conspiração". "As pessoas estão vendo coisas onde não existe. Maia tem sido muito correto", afirmou o parlamentar. À sua casa, em seguida, Maia convidou outros políticos e os ministros Moreira Franco e Antonio Imbassahy. O presidente da Câmara não quis comentar o conteúdo da reportagem da Folha.
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Com Aécio ‘9 inquéritos’ Neves e FHC, PSDB fica no muro e deixa bancada decidir sobre fritar Temer
Marcado para discutir o posicionamento do PSDB em relação ao governo Temer, o encontro de líderes do partido ontem, em São Paulo, provocou desconforto entre tucanos excluídos da reunião, ao mesmo tempo em que o senador Aécio Neves participava do jantar no Palácio dos Bandeirantes. Ao final, após quatro horas de conversa, os 16 líderes tucanos juntados pelo governador Geraldo Alckmin decidiram não decidir nada sobre o desembarque do partido do governo: a decisão de apoiar ou não a denúncia da PGR contra o presidente foi transferida para a bancada parlamentar da legenda na Câmara dos Deputados Investigado em nove inquéritos no Supremo Tribunal Federal (STF) e afastado da presidência do PSDB desde maio, Aécio viajou a São Paulo para participar da uma reunião da cúpula para discutir se o partido deveria continuar ou não no governo. Além do senador mineiro, estiveram no encontro, no Palácio dos Bandeirantes, o ex-presidente Fernando Henrique Cardoso, o governador de São Paulo, Geraldo Alckmin, o presidente em exercício do partido e também senador, Tasso Jereissati (CE), entre outros. Aécio recuperou seu mandato de senador no fim de junho, após ficar cerca de 40 dias afastado por determinação do ministro do STF Edson Fachin, em razão das delações premiadas do grupo JBS. O senador é investigado pela Procuradoria-Geral da República (PGR) por ter sido gravado pelo empresário Joesley Batista pedindo R$ 2 milhões para sua defesa na Lava-Jato. Além disso, executivos da empresa disseram que pagaram pelo menos R$ 60 milhões a Aécio em 2014. O tucano nega todas as acusações. O desconforto entre tucanos excluídos do encontro foi divulgado em carta pelo prefeito de Manaus, Artur Virgílio, em que disse que não seria um “ato de coragem” do partido abandonar o governo. “Minha definição pessoal é clara: ‘desembarcar’ do governo, a pretexto de continuar apoiando as reformas — na verdade abrindo espaço real para o impedimento do presidente — não soaria como ato de coragem. Sinceramente, não! Definitivamente não!”, escreveu o tucano. Virgílio abriu a carta questionando os critérios de escolha dos convidados da reunião. “Fiquei sem entender os critérios de convocação para a reunião. Tempo de militância e lealdade ao PSDB? Número de mandatos parlamentares e executivos? Passagem por estratégico ministério, por liderança de governo e por oito anos consecutivos de liderança de oposição encarniçada ao presidente mais popular de nossa história republicana? Direção do partido por três anos inteiros? Solidariedade a tantos companheiros, alguns certamente presentes à sessão desta noite, em momentos delicados de suas vidas políticas, cercados pelo barulho ensurdecedor da omissão, sempre cômoda, de tantos?”, ironizou o prefeito, que é a favor da manutenção do apoio a Temer. Mesmo os mais enfáticos contra a permanência na base aliada admitem que é pouco provável, neste momento, um desembarque total do partido. Parlamentares que na semana passada defenderam a saída do governo acreditam que dificilmente haverá uma decisão partidária sobre a relação com Michel Temer. A tendência é que algumas lideranças do partido continuem a criticar o governo Temer, como o presidente interino da legenda, senador Tasso Jereissati (CE), o senador Cássio Cunha Lima (MG) e alguns deputados, enquanto outra parcela do PSDB manterá o apoio. Os tucanos de São Paulo devem adotar uma posição mais crítica em relação ao governo e há, inclusive, expectativa de que o prefeito de São Paulo, João Doria, defenda o desembarque. Mas os ministros do partido, provavelmente, permanecerão em seu cargos. A lista de presentes à reunião no Palácio dos Bandeirantes inclui o ex-ministro José Serra; os líderes do partido no Senado, Paulo Bauer (SC), e na Câmara, Ricardo Tripoli (SP); os senadores Cássio Cunha Lima (PB), José Anibal (SP), os deputados Silvio Torres (SP) e Samuel Moreira (SP); os governadores Marconi Perillo (Goiás), Beto Richa (Paraná), Reinaldo Azambuja (Mato Grosso do Sul) Pedro Taques (Mato Grosso); e o prefeito de São Paulo, João Doria. FH CONSIDERA SITUAÇÃO “MUITO RUIM” Ainda ontem, a assessoria do ex-presidente Fernando Henrique confirmou que ele foi procurado por Temer. Alegando falta de tempo — além do jantar, o ex-presidente viaja hoje para a Europa —, o tucano não deveria ter uma conversa com o presidente. Ao blog da jornalista Andréia Sadi, no G1, FH considerou “muito ruim” a situação política atual, mas disse que não teria como antecipar uma posição oficial do partido. O ex-presidente comentou declaração do presidente interino do PSDB, Tasso Jereissati, de que a crise estava insustentável a cada dia, e que a saída do partido do governo seria inevitável. “Não tenho como antecipar a posição do partido. Mas ele expressou sentimento da Câmara, sentimento da sociedade, mas não o de todos os governadores", disse Fernando Henrique.
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Zveiter põe Temer na rota do xeque-mate: “Denúncia não é inepta. É grave. Merece deferimento”. Assista
O deputado Sérgio Zveiter (PMDB-RJ) defendeu que a Câmara aceite a denúncia contra presidente Michel Temer. Sveiter apresentou seu parecer nesta tarde na Comissão de Constituição e Justiça da Casa. Após decisão na CCJ, o parecer segue para apreciação no plenário, ainda sem data definida. https://youtu.be/lcpdBmHKfUM A denúncia, pelo crime de corrupção passiva, foi apresentada pelo procurador-geral da República, Rodrigo Janot, e a acusação está baseada nas investigações iniciadas com o acordo de delação premiada da JBS. O áudio de uma conversa gravada pelo empresário Joesley Batista, um dos donos da empresa, com o presidente, em março, no Palácio do Jaburu, é uma das provas usadas no processo. O ex-deputado federal Rodrigo Rocha Loures (PMDB-PR) também foi denunciado pelo procurador pelo mesmo crime. Loures foi preso no dia 3 de junho por determinação do ministro do Supremo Tribunal Federal Edson Fachin. Em abril, Loures foi flagrado recebendo uma mala contendo R$ 500 mil, que teria sido enviada pelo empresário Joesley Batista, dono da JBS. A defesa do presidente Michel Temer argumenta que as provas contidas na denúncia não são concretas e que o presidente não cometeu nenhum ato ilícito. Em pronunciamento na semana passada, Temer classificou a denúncia como uma "peça de ficção" e questionou a atuação do procurador-geral Rodrigo Janot. Tramitação A partir de quarta-feira (12), os membros da comissão devem começar a fase de debates em torno do parecer. A expectativa é de que a discussão se estenda por mais de 40 horas, já que a presidência da comissão permitiu que todos os 66 membros e seus respectivos suplentes tenham direito à fala por até 15 minutos. Há a possibilidade também de que até 40 deputados não membros, 20 contrários e 20 favoráveis ao processo, se manifestem por até 10 minutos cada. A lista de inscrição para os oradores será aberta meia hora antes da sessão de quarta-feira. A presidência do colegiado já adiantou que os trabalhos da comissão não vão se estender pela madrugada. Até o momento, ainda não foi definida data para votação do parecer pelo colegiado. Mas, de acordo como Regimento Interno da Câmara, a comissão deve encerrar a tramitação da denúncia no prazo de até cinco sessões contadas a partir da entrega da defesa escrita de Michel Temer, ocorrida em 5 de julho. Na última sexta-feira (7), os deputados governistas garantiram quórum no plenário com o objetivo de acelerar o processo, contando o prazo de uma das cinco sessões.