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Reforma trabalhista limita acesso de pobres à Justiça, afirmam 17 ministros do TST; Senado cometerá desatino que Tasso...
Uma comissão de ministros do Tribunal Superior do Trabalho (TST) entregou hoje (25) ao presidente do Senado, Eunício Oliveira (PMDB-CE), um documento de seis páginas com críticas à proposta de reforma trabalhista em tramitação na Casa. Segundo o ministro Maurício Godinho Delgado, o documento, assinado por 17 dos 27 membros do TST, traz considerações jurídicas feitas com base em um estudo elaborado por esse grupo de ministros. “Trouxemos um documento técnico, de colaboração para o trabalho do Senado que aponta no direito individual do trabalho uma série de medidas que reduzem imediatamente, e também a médio prazo, uma série de direitos consagrados na legislação atual”, afirmou o magistrado. Na avaliação da maioria dos ministros do TST, a proposta em discussão, já aprovada pela Câmara dos Deputados, “desestimula ou fecha de maneira muito forte” o acesso de pessoas simples e pobres do país à jurisdição. Outra crítica dos ministros é que o texto da reforma “retira direitos e aumenta desproporcionalmente o poder empresarial e do empregador nas relações de emprego, além de desvirtuar a negociação coletiva trabalhista e enfraquecer o sindicalismo no país". Para Godinho, o projeto também retira direitos na negociação coletiva trabalhista. “Em vez de a negociação coletiva trabalhista ser um instrumento de elevação das condições de trabalho na vida social, passa a ser um instrumento de piora das condições de trabalho e, naturalmente, isso fere toda a história do direito do trabalho”, disse. O governo trabalha para aprovar a reforma no Congresso Nacional e argumenta que as mudanças vão modernizar as relações de trabalho e gerar mais empregos no país.
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E agora, Rodrigo ‘Drive Thru’ Maia? OAB protocola pedido de impeachment de Temer
A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) protocolou hoje (25) na Câmara dos Deputados pedido de impeachment do presidente Michel Temer. No documento, a entidade argumenta que o presidente cometeu crime de responsabilidade e faltou com o decoro ao receber no Palácio do Jaburu o empresário Joesley Batista, dono da JBS, um dos investigados na Operação Lava Jato. O documento foi entregue pessoalmente pelo presidente da OAB, Cláudio Lamachia, que chegou à Câmara acompanhado por outros advogados integrantes do Conselho da Ordem. Lamachia disse que, mesmo sem a comprovação da legitimidade dos áudios gravados por Joesley, o presidente não negou a ocorrência do encontro. “A fita, o áudio da conversa pode até mesmo ter sofrido alguma adaptação ou alguma interferência, mas o fato de o presidente da República, em seus dois pronunciamentos e em entrevista para um jornal de ampla circulação nacional, não ter negado que houve os diálogos, torna estes fatos absolutamente incontroversos. E, portanto, na visão da OAB, nós temos aqui presente o crime de responsabilidade do senhor presidente da República.”, disse Lamachia ao chegar à Câmara. Os áudios gravados por Joesley foram entregues à Procuradoria-Geral da República (PGR ), com a qual o empresário firmou acordo de delação premiada. As conversas estão sendo periciadas pela Polícia Federal por determinação do Supremo Tribunal Federal (STF). A perícia irá apontar se o áudio sofreu edição ou adulteração. Na petição, a OAB afirma que o resultado da perícia não interfere na decisão da entidade. “Este voto não se pauta única e exclusivamente no conteúdo dos mencionados áudios, mas também nos depoimentos constantes dos inquéritos e, em especial, nos pronunciamentos oficiais e manifestações do Excelentíssimo Senhor Presidente da República Federativa do Brasil que confirmam seu conteúdo, bem como a realização do encontro com o colaborador”, diz trecho do documento. Para Lamachia, um processo de impeachment não traria desestabilização ao país. A OAB destaca ainda que, na conversa, Temer não repreendeu Joesley, quando o empresário relatou que estaria obstruindo o trabalho da Justiça, ao pagar propina a dois juízes e receber informações privilegiadas de um procurador. A Ordem argumenta que o presidente deveria ter comunicado o fato às autoridades competentes. Além do da OAB, 13 pedidos de impeachment já foram protocolados na Câmara desde o último dia 17. A decisão da OAB pelo pedido de impeachment foi tomada pelo conselho pleno da entidade no último fim de semana, por 25 votos a 1. Este é o terceiro pedido de afastamento de presidentes da República apresentado pela entidade. O primeiro, em conjunto com a Associação Brasileira de Imprensa (ABI), ocorreu em 1992, foi pelo impedimento de Fernando Collor. O mais recente, no ano passado, envolveu a então presidenta Dilma Rousseff. Decisão da presidência da Câmara A decisão de acatar, ou não, os pedidos e abrir um processo de afastamento de Temer é do presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ). Líderes da oposição disseram que, na próxima semana, vão cobrar de Maia o acatamento do pedido e a instalação de uma comissão para analisá-lo. “Não é razoável que o presidente Rodrigo Maia, para proteger seu aliado Michel Temer, estenda a permanência dele [no governo] contra tudo e contra todos. O Brasil pede que a comissão de impeachment seja instalada”, disse o líder da Rede, Alessandro Molon (RJ). O líder do DEM na Câmara, Efraim Filho (PB), disse que a presidência da Câmara não está fazendo “blindagem” do governo Temer e ressaltou que não se pode “desprezar nenhum argumento” apresentado no contexto da crise política. “Não tenho dúvida de que, por parte do presidente Rodrigo Maia, [o pedido da OAB] merecerá uma análise técnica, jurídica e política como pede uma petição desta forma. A OAB é uma entidade respeitada e não tenho dúvida de que seu pedido receberá desta Casa a devida análise técnica, política e jurídica que merece enfrentar”, afirmou o líder da base aliada.
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Por suspeita de tráfico de influência via Rocha Loures no porto de Santos, Temer pode sofrer nova ação...
A Procuradoria Geral da República estuda pedir a abertura de novo inquérito contra o presidente Michel Temer. A suspeita é a de ter sido detectada em diálogo entre Temer e seu assessor Rodrigo Rocha Loures suspeita de tráfico de influência para beneficar a Rodrimar, empresa com atuação no porto de Santos. Na semana passada, a Rodrimar foi alvo de buscas da Polícia Federal. Temer foi gravado quando informava Loures sobre decreto que assinaria seis dias depois. A medida beneficiaria concessionárias de portos, que tiveram suas concessões renovadas por 35 anos, com possibilidade de chegarem a 70 anos, sem licitação. Após falar com Temer, Loures passou a informação ao diretor da Rodrimar Ricardo Conrado Mesquita. O executivo disse que Loures seria 'o pai da criança'. A interceptação telefônica ocorreu em 4 de maio, quando Loures, com o telefone grampeado com autorização judicial, ligou para Temer. "Aquela coisa lá dos 70 anos para todo mundo parece que está acertado aquilo lá", informou Temer ao assessor. Minutos depois, Loures ligou para o executivo da Rodrimar. "A ideia é que se o governo for tomar uma decisão, nessa ou naquela direção...", disse Loures. O executivo respondeu: "Tinha que ser valorizado. Valorizado, não é?". A Rodrimar já foi citada em inquérito sobre Temer no STF. Uma planilha entregue pela PF atribuía o pagamento de R$ 1,28 milhão em propinas pela empresa, a metade para uma pessoa identificada como 'MT'. Para a PF, as iniciais se referiam a Michel Temer.
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Chapa Jobim-Tasso, em indiretas, já é articulada por FHC, Sarney e Lula
As articulações para a substituição do presidente Michel Temer evoluíram nas três principais forças políticas do país. Agora, já envolve diretamente os ex-presidentes Lula, Fernando Henrique e José Sarney. Os três caciques têm mantido conversas suprapartidárias em busca de um consenso na formação de um novo governo. FHC, segundo relatos, já abriu conversas com parlamentares do PT. Além disso, ele é o principal interlocutor do presidente do TSE, Gilmar Mendes. O senador Jorge Viana tem se movimentado pelo PT junto a outros partidos e dividido informações com Lula. O ex-presidente José Sarney esteve com Temer na segunda-feira 22 e, no dia seguinte, recebeu parlamentares do PMDB. Uma chapa PMDB-PSDB, com o ex-ministro Nelson Jobim e o senador Tasso Jereissati é, até aqui, a resultante dessas conversas. O PT não gosta dessa solução, que considera como a manutenção do 'status quo', mas não tem conseguido se fortalecer pela atração de partidos como o PSB e o Rede. O Rede rejeita os acertos, segundo um dos seus dirigentes.
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Centrais fazem marcha com 100 mil trabalhadores, black blocs infiltrados criam caos e Temer chama Exército
As centrais sindicais realizaram nesta quarta-feira 24 a maior marcha já vista em Brasília contra as reformas trabalhista e previdenciária. Delegações de todo o Brasil participaram da manifestação, que começou às 9 horas e transcorreu de modo organizado e pacífico até por volta das 14h30. A partir deste horário, porém, vândalos infiltrados entre os manifestantes iniciaram uma troca de provocações com policiais militares e a situação evolui para uma série de depredações na Esplanada dos Ministérios. O edifício do Ministério da Agricultura teve ser andar térreo incendiado. A pedido do presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), o governo determinou que tropas federais protejam os prédios da Esplanada dos Ministérios. Na Câmara, depois do anúncio, Maia confirmou ter feito a solicitação, mas ressaltou que pediu a presença da Força Nacional de Segurança, e não das Forças Armadas. Há pouco, o ministro da Defesa, Raul Jungmann, informou, em breve pronunciamento, que tropas das Forças Armadas já estão posicionadas no Palácio do Planalto e no Itamaraty. Segundo o ministro, mais homens estão se deslocando para proteger os demais prédios da Esplanada, os ministérios e o Congresso Nacional. De acordo com Jungmann, a medida foi necessária porque a marcha Ocupa Brasília, “prevista como pacífica, degringolou para a violência, desrespeito, ameaça às pessoas”. Não foi informado, no entanto, o total de militares deslocados na ação. “O senhor presidente da República decretou, por solicitação do presidente da Câmara, Rodrigo Maia, uma ação de garantia da lei e da ordem. Nesse instante, tropas federais se encontram neste palácio e no Itamaraty. Logo mais, estão chegando tropas para assegurar que os prédios sejam mantidos incólumes”, disse o ministro no Palácio do Planalto. “O presidente da República faz questão de ressaltar que é inaceitável a baderna, o descontrole. E que ele não permitirá que atos como esse venham a turbar um processo que se desenvolve de forma democrática e com respeito às instituições”, acrescentou Jungmann. O ministro, após pronunciamento, destacou que a decisão presidencial se baseia no Artigo 142 da Constituição Federal. O artigo diz que “as Forças Armadas, constituídas pela Marinha, pelo Exército e pela Aeronáutica são instituições nacionais permanentes e regulares, organizadas com base na hierarquia e na disciplina, sob a autoridade suprema do Presidente da República, e destinam-se à defesa da Pátria, à garantia dos poderes constitucionais e, por iniciativa de qualquer destes, da lei e da ordem”. De acordo com a assessoria de imprensa do Ministério da Defesa, a atuação das Forças Armadas se restringirá a área dos prédios dos ministérios e palácios, não irão atuar no gramado da Esplanada. Ainda não há um efetivo confirmado. Em medidas semelhantes, as Forças Armadas foram convocadas para garantir a segurança em grandes eventos como a Copa das Confederações, em 2013, quando houve uma série de protestos no país; Jogos Olímpicos e Paralímpicos, no Rio de Janeiro. Além disso, atuaram em situações extremas, como durante a greve de policiais no Espírito Santo. Desde o início da tarde, manifestantes protestam na Esplanada contra as reformas, pedem a saída de Temer e eleições diretas no país. A manifestação, chamada Ocupa Brasília, foi convocada por centrais sindicais. Parte dos manifestantes tentou furar o bloqueio feito pela Polícia Militar para isolar o gramado em frente ao Congresso Nacional. Com isso, os policiais atiraram bombas de efeito moral para dispersar. Teve início um tumulto e um grupo de manifestantes, usando máscaras ou cobrindo o rosto, começou a quebrar vidraças dos ministérios, orelhões, paradas de ônibus e banheiros químicos. Alguns ministérios, como o da Fazenda, foram evacuados e os funcionários tiveram de deixar o prédio, que foi cercado por policiais. Segundo relator, houve princípio de incêndio no local. O Ministério da Agricultura foi evacuado depois que manifestantes entraram no prédio e colocaram fogo no auditório. De acordo com a assessoria, foram quebrados os quadros da galeria de ex-ministros. Feridos Pelo menos cinco pessoas ficaram feridas no protesto. De acordo com a polícia, um manifestante foi atingido no rosto por um projétil. O homem foi socorrido por um médico que também participa do protesto e depois atendido pelo Corpo de Bombeiros e Samu. A Secretaria de Segurança Pública do Distrito Federal (SSP-DF) investiga o caso e não descarta que o ferido tenha sido atingido por arma de fogo. A reportagem da Agência Brasil acompanhou outro atendimento, de um petroleiro de Macaé (RJ) que foi atingido por uma bomba de efeito moral. Uma repórter da TV Brasil foi atingida por estilhaços de bomba na perna, mas passa bem. De acordo com a SSP, o Corpo de Bombeiros fez outros dois atendimentos, dentre eles o de um policial. Segundo a Polícia Militar, cerca de 35 mil manifestantes estavam na Esplanada dos Ministérios às 15h30. Uma grande bandeira verde amarela era carregada por várias pessoas, ao lado de cartazes contrários ao presidente Temer. Durante o tumulto, um grupo de manifestantes encapuzado atirou pedras em direção à tropa de choque, que reagiu com bombas de gás lacrimogêneo, de efeito moral e tiros de bala de borracha. O grupo usa banheiros químicos como barricada, sendo que em alguns foram ateados fogo. De dois carros de som, algumas lideranças do protesto, incluindo deputados federais, pediam que os policiais reagisse apenas contra quem os estava provocando. "Parem de atirar contra todos os trabalhadores", disseram. Nos discursos, os líderes sindicais fizeram um apelo para que ambulâncias atendessem os feridos e que as forças policiiais recuassem. Confusão na Câmara No plenário da Câmara, após chegar a notícia da determinação de Temer, parlamentares da oposição e da base do governo começaram a discutir. Maia, que não presidia a sessão, se dirigiu ao microfone da mesa do plenário e confirmou a solicitação a Temer. “A decisão tomada pelo governo tem relação com o que o governo entendeu como garantia da segurança dos manifestantes e outros que estão na Esplanada”. Questionado por jornalistas, Maia disse que havia pedido a atuação da Força Nacional de Segurança, e não das Forças Armadas. “O momento é grave e, para garantir a segurança tanto dos manifestantes quanto daqueles que trabalham nos ministérios e no Congresso, eu fui ao presidente [Michel Temer] e conversei com ele, pois achava que era importante que a Força Nacional pudesse colaborar neste momento junto com a Polícia Militar.”
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Maia, Tasso e Jobim, os nomes para o pós-Temer são
A base aliada do presidente Michel Temer já pensa no dia seguinte à possível vacância da Presidência da República e inicia negociações e estratégias para a sucessão via eleições indiretas. Para pessoas próximos a Temer, ganhou força a visão de que o processo de cassação da chapa presidencial no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) é a saída honrosa de que o peemedebista precisa para deixar o cargo. O julgamento está previsto para começar no dia 6 de junho e é, nos bastidores, a principal aposta de integrantes da base, principalmente do PSDB, que consideram a permanência de Temer insustentável. Parlamentares com trânsito no Palácio do Planalto têm avaliado que Temer resiste em renunciar apenas para que o ato não pareça uma admissão de culpa. Ele, no entanto, não pretenderia se manter no cargo a qualquer custo. — O presidente não tem apego ao cargo, ele se preocupa com o nome dele. O que ele não quer é sair por debaixo do tapete. Por isso, a melhor saída é o TSE. Se o tribunal decidir pela cassação, é uma saída honrosa — afirmou um deputado da base. Há uma avaliação de que Temer, mesmo enfraquecido, terá forte influência sobre sua sucessão. Parlamentares lembram que ele ainda tem diálogo com uma ampla base no Congresso, principalmente no PMDB, e que seu apoio pode ser fundamental na escolha do próximo presidente. Partidos como PSDB e DEM têm resistido em abandonar o governo, em parte, na expectativa de receberem ajuda de Temer para emplacar um candidato no caso de eleições indiretas. — Não vamos trocar de barco, vamos trocar o timoneiro. Se o TSE cassar a chapa, é preciso manter a mesma coalizão. O PMDB vai continuar existindo e o Temer vai continuar sendo uma liderança importante, com muita influência sobre o Congresso. Em parte, o PSDB não desembarcou ainda do governo contando com esse eventual apoio — afirma um integrante da cúpula tucana. No PSDB, o nome do presidente interino, Tasso Jereissati (CE), vem sendo defendido como alternativa que melhor se encaixa no momento atual. Além de não estar na mira das investigações da Lava-Jato, Tasso tem longa experiência de mandatos como governador e senador. Já no DEM, o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), vem ganhando força. Aliados lembram que, há menos de quatro meses, ele conquistou a maioria na Casa para se eleger presidente pela segunda vez. E destacam que Maia tem uma vantagem sobre os demais possíveis candidatos: ele conhece cada um dos 513 eleitores pelo nome. Maia vem adotando postura de proximidade e solidariedade a Temer, também na estratégia de contar com o apoio do presidente caso haja uma sucessão. O presidente da Câmara tem defendido Temer e, na noite de segunda-feira, promoveu jantar no qual o presidente acabou comparecendo, criando até “um certo constrangimento”, segundo os presentes. Apesar da tentativa de Temer de difundir o principal argumento de sua defesa — o de que a gravação de Joesley Batista teria sido adulterada —, um líder que foi ao jantar de Maia avaliou, de forma reservada, que a situação do presidente é muito frágil e que ele só tem se apegado à questão técnica das acusações, sem se aprofundar em rebater as denúncias em si. Na gravação e nos depoimentos, Joesley diz que Temer avalizou a compra do silêncio do ex-presidente da Câmara Eduardo Cunha e consentiu quando o interlocutor disse a ele que estaria cooptando juízes e promotores. — A gente sente que é só uma questão de tempo para ele sair. A sensação é que ele sabe que não fica, mas que ainda não sabe como construir uma saída. Ele se agarra à tecnicalidade — diz o líder aliado. Depois de chorar ao jurar lealdade a Temer no domingo, Maia discursou no evento na segunda, afirmando que é preciso tocar a pauta de votações. Para ele, as investigações cabem ao Ministério Público e ao Supremo Tribunal Federal. Ao Legislativo, cabe legislar. TEMER CORTA CONVERSAS Caso o TSE casse o mandato do presidente, o que é visto como uma possibilidade real em conversas no Palácio do Planalto, já começaram a chegar a interlocutores de Temer as conversas sobre a sucessão. Apesar disso, assessores ligados a ele dizem que o presidente “corta” qualquer conversa desse tipo. No governo, há quem especule que os “candidatos” com maior aceitação no Congresso são o ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, e o próprio Rodrigo Maia. Eles descartam em avaliações nomes como o do ex-presidente Fernando Henrique e o de Nelson Jobim. — Eles estão fora da política há anos, não têm chance. FH deve conhecer 30% dos deputados hoje com mandato. A política mudou e eles ficaram para trás — disse um interlocutor do governo.
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Vídeo tétrico: Aécio diz que não tem dinheiro; só faltou chorar; assista
O senador e presidente afastado do PSDB, Aécio Neves, primeiro operador do impeachment da presidente Dilma Rousseff, divulgou hoje nas redes sociais um vídeo do tipo caseiro em que nega as evidências de ter recebido R$ 2 milhões do empresário Joesley Batista, como propina. Aécio disse que sua intenção inicial era vender o apartamento em que sua mãe mora, em Belo Horizonte, para saldar dívidas. "Eu não fiz dinheiro na política", disse ele, sem ficar vermelho. Ao menos, não chorou. Assista:
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Tentação, esculhambação: Rocha Loures devolve mala de R$ 500 mil faltando R$ 35 mil
O deputado afastado Rodrigo Rocha Loures (PMDB) entregou à Polícia Federal em São Paulo a mala com R$ 465 mil. A mala, de acordo com os delatores Joesley Batista e Wesley Batista, donos da JBS, continha R$ 500 mil. As notas entregues a Loures estavam numeradas. A PF, agora, investiga onde o dinheiro foi parar. O pardeplorar foi filmado pela Polícia Federal (PF) recebendo uma mala de dinheiro no dia 24 de abril. De acordo com a defesa de Loures, a mala foi entregue à PF na noite de ontem (segunda-feira, 22). Na ocasião, a PF registrou no auto de infração, documento que atesta apreensão da mala, que Rocha Loures devolveu o dinheiro em 9,3 mil cédulas de R$ 50. A entrega dos R$ 500 mil a Rocha Loures foi feita por Ricardo Saud, diretor da JBS, e ocorreu em São Paulo, em uma pizzaria. Loures foi filmado pela PF deixando o local com a mala preta que continha o dinheiro. Aliado do presidente Michel Temer, o deputado é apontado como seu intermediário para assuntos do grupo J&F com o governo. De acordo com a delação de Joesley e seu irmão Wesley Batista, o paranaense foi indicado pelo presidente para resolver uma disputa relativa ao preço do gás fornecido pela Petrobras à termelétrica do grupo JBS. O presidente também orientou Joesley a conversar com o colega de partido para tratar de qualquer assunto. Já em uma das tratativas, Joesley marcou um encontro com Rocha Loures em Brasília e contou sobre sua demanda no Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade). Na ocasião, o empresário ofereceu propina de 5% e o deputado deu o aval. O deputado foi filmado pela PF recebendo uma mala de Saud após combinar pagamento semanal no mesmo valor pelo período de 20 anos. Por determinação do ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), Rocha Loures está afastado das funções pardeplorares, assim como o senador Aécio Neves (PSDB-MG). A Procuradoria-Geral da República pediu a prisão dos dois. Fachin negou o pedido. No entanto, a PGR recorreu e o pedido ainda será analisado pelo plenário do Supremo.
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Brasília, retrato do Brasil: três ex-governadores presos, um deles, Filippelli, assessor direto de Temer
A Polícia Federal predeu, na manhã desta terça-feira (23), os ex-governadores José Roberto Arruda (PR) e Agnelo Queiroz (PT) e o ex-vice-governador Tadeu Filippelli (PMDB), assessor especial do presidente Michel Temer. As prisões fazem parte da Operação Panatenaico, da Polícia Federal, que apura a suspeita de desvios de R$ 900 milhões das obras do Estádio Nacional de Brasília Mané Garrincha, que custou R$ 1,57 bilhão aos cofres públicos, o mais caro da Copa do Mundo de 2014. Atuam na operação 16 equipes com 80 policiais ao todo. As medidas foram autorizadas pela 10ª Vara da Justiça Federal do Distrito Federal. Os policiais cumprem 15 mandados de busca e apreensão, 10 de prisão temporária e 3 de condução coercitiva. Além dos três políticos, também são alvos agentes públicos, construtoras e operadores das propinas. A PF suspeita que tenha havia simulação de licitações. Também foram bloqueados mais de R$ 60 milhões em bens de 13 investigados. A ação é baseada no aprofundamento da delação premiada da Andrade Gutierrez que admitiu a existência de um esquema de corrupção nas obras de reconstrução do Estádio Mané Garrincha para a Copa. Com um custo inicial previsto de R$ 600 milhões, o estádio consumiu R$ 1,57 bilhão em dinheiro público. Diferentemente dos demais estádios da Copa, o Mané Garrincha não foi financiado pelo Banco Nacional do Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), mas pela Terracap, estatal do Distrito Federal que tem 49% de participação da União. Por causa dos gastos com a Copa, a Terracap está próxima da insolvência. A hipótese investigada pela Polícia Federal é de que agentes públicos, com a intermediação de operadores de propinas, tenham realizado conluios e assim simulado procedimentos previstos em edital de licitação. Em 2010 Arruda entrou para a história ao se tornar o primeiro governador do Brasil a ser encarcerado durante o mandato. Ele foi afastado do governo, por ordem da Justiça, e ficou preso de 11 de fevereiro a 12 de abril de 2010 na carceragem da Polícia Federal em Brasília por tentar obstruir as investigações da Operação Caixa de Pandora, que desbaratou um esquema de corrupção no seu governo, o chamado mensalão do DEM ou mensalão do Arruda. Inspiração grega Segundo a PF, o nome da operação é uma referência ao Stadium Panatenaico, sede dos jogos panatenaicos, competições realizadas na Grécia Antiga que foram anteriores aos jogos olímpicos. A história desta arena utilizada para a prática de esportes pelos helênicos, tida como uma das mais antigas do mundo, remonta à época clássica, quando estádio ainda tinha assentos de madeira. A construção foi toda remodelada em mármore, por Arconte Licurgo, no ano 329 a.C. e foi ampliado e renovado por Herodes Ático, no ano 140 d.C., com uma capacidade de 50 mil assentos. Os restos da antiga estrutura foram escavados e restaurados, com fundos proporcionados para o renascimento dos Jogos Olímpicos. O estádio foi renovado pela segunda vez em 1895 para os Jogos Olímpicos de 1896.
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Com cenas de guerra, tucano Tasso não lê, mas dá como lido relatório da reforma trabalhista
Após intenso bate-boca e muito nervosismo, o presidente da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado, Tasso Jereissati (PSDB-CE), desistiu de retomar a reunião em que estava prevista a leitura do relatório sobre o projeto de lei da reforma trabalhista. Jereissati deu como lido o relatório e marcou a votação da reforma na comissão para a próxima terça-feira (30). Antes, contudo, Jereissati tentou reabrir a reunião da comissão para a leitura do relatório após 50 minutos de interrupção, mas foi impedido pelos senadores de oposição. Exaltados, os senadores que se posicionavam contra a reforma puxaram os microfones do presidente – um dos aparelhos chegou a ficar avariado – e colocaram as mãos sobre a mesa, impedindo a continuidade dos trabalhos. Depois de muito bate-boca, Jereissati desistiu de reabrir a reunião, e os governistas seguiram para o plenário, onde discursaram queixando-se do impedimento ao presidente da Casa, Eunício Oliveira (PMDB-CE). Mais cedo, a CAE realizou audiência pública para debater a reforma. Depois da audiência, quando o relatório começaria a ser lido, o senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP) apresentou questão de ordem pedindo o adiamento da leitura. O requerimento foi posto em votação e vencido por 13 votos a 11. Em seguida, a senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM) apresentou nova questão de ordem solicitando que a matéria retornasse à Mesa do Senado para ser apensada a outras de assunto semelhante. A questão foi rejeitada pela presidência da comissão, e os oposicionistas levantaram-se e ficaram de pé, em frente à mesa diretora, inciando o bate-boca e anunciando que a reunião não teria continuidade. “O governo não tem condição de colocar a reforma trabalhista nesta Casa. Eu faço um apelo ao senador Ricardo Ferraço. Isto é uma manobra, estão usando a CAE para dizer que o Temer tem força”, disse Lindbergh Farias (PT-RJ). Ferraço (PSDB-ES) é o relator da reforma trabalhista na comissão. Com a continuidade do tumulto, Jereissati suspendeu a reunião, mas a tensão prosseguiu no ambiente. Senadores da base aliada e de oposição gritavam e erguiam os dedos uns contra os outros. Manifestantes que acompanhavam a reunião gritavam palavras de ordem dentro do plenário da CAE, e a segurança começou a esvaziar a audiência, inclusive com a retirada da imprensa. Queixa de agressões Após a desistência de retomada dos trabalhos, os senadores da base aliada se queixaram de que houve tentativa de agressão por parte dos oposicionistas, que não aceitaram a derrota pelo voto. “Não podendo ganhar no voto, senadores e senadoras quiseram ganhar no braço, no grito”, disse o senador Cássio Cunha Lima (PSDB-PB). “Aqui só existe uma arma: a palavra. O que se viu foi a tentativa de impedir o funcionamento físico, por agressões físicas, por agressões verbais.” Também no plenário, Tasso Jereissati fez ao presidente Eunício Oliveira um relato do que houve e disse que se sentiu fisicamente ameaçado e injuriado tanto por senadores quanto pelos manifestantes que estavam dentro da comissão. “Não lamento por mim, lamento por esta Casa. E chamo Vossa Excelência [Eunício Oliveira] à responsabilidade, porque isso não pode acontecer, porque acaba-se não só o que eles querem acabar, que é o governo – o que é outra questão –, mas acaba-se o Senado; acaba-se o Parlamento; acaba-se o contraditório; acabam-se as discussões; acabam-se, inclusive, as votações, e os vencidos não aceitam o resultado”, afirmou. Em resposta, o senador Humberto Costa (PT-PE) alegou que houve agressões de parte a parte e pediu uma reunião de lideranças para superar os problemas ocorridos na CAE. “Esta aqui é uma Casa, por excelência, política, e acho que tudo que aconteceu hoje, e posso falar aqui com autoridade, porque eu era um dos que estavam tentando serenar os ânimos, apesar de ter levado um empurrão de um senador da base do governo, que ficou apoplético lá. Então, houve agressões, de parte a parte, acho que este não é um bom caminho. Temos que superar este episódio”, afirmou. Também em discurso, a senadora Gleise Hofffmann (PT-RS) disse que a oposição não vai aceitar a decisão de dar o relatório como lido. “Nós vamos resistir, para não ler o relatório, até porque o senador que está apresentando o relatório [Ricardo Ferraço] tinha dito no seu Facebook que não apresentaria o relatório, porque estávamos vivendo tempos anormais, de crise, com o que aconteceu com o presidente da República [Michel Temer] e também com um senador [Aécio Neves (PSDB-MG), que foi afastado] desta Casa. Aí, depois muda de ideia, e vão para cima na força, para fazer a leitura de um relatório”, alegou. Brasília - Sessão da CAE onde seria lido o relatório da reforma trabalhista é suspensa após confusão entre os senadores Ataides Oliveira e Randolfe Rodrigues. (Fabio Rodrigues Pozzebom/Agência Brasil)