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Chalita sofre nova denúncia de corrupção e deve deixar secretária municipal de Educação e PMDB-SP
O Ministério Público Estadual (MPE) denunciou o atual secretário municipal de Educação de São Paulo, Gabriel Chalita, por crime de corrupção. A denúncia foi apresentada nesta quinta-feira, 17, e, segundo os promotores, o delito teria ocorrido no período em que Chalita foi secretário estadual da Educação do governo Geraldo Alckmin (PSDB), de 2002 a 2005. Ele sempre negou a acusação. A advogada de Chalita, Flavia Rahal, informou que "muito embora não tenha tido acesso aos termos da denúncia, a defesa de Gabriel Chalita repudia, de forma veemente, a tentativa do Ministério Publico Estadual de requentar fatos já investigados pelo Supremo Tribunal Federal e em relação aos quais afirmou-se a plena licitude". "O Poder Judiciário certamente saberá dar basta a essa forma abusiva e desleal de agir do órgão, rejeitando a acusação formulada." Segundo os promotores, empresas fornecedoras assinavam contratos superfaturados com a pasta estadual da Educação em troca de pagamento de propina para Chalita. A prova mais contundente, segundo apontariam as investigações, foi a reforma de uma cobertura adquirida por Chalita, em 2005, no bairro de Higienópolis, no centro de São Paulo, que teria sido paga por empresas contratadas pela secretaria. Na época, o imóvel foi avaliado em R$ 4 milhões. A instalação do sistema de home theater e a automação local custou quase US$ 80 mil e, segundo as investigações, foi paga pelo empresário Chaim Zaher, por meio de contas abertas em nome de empresas off shore, com sede em Miami e em Nova York, nos Estados Unidos. Zaher é dono do Grupo SEB - antigo COC -, que engloba várias editoras que assinaram contratos com a pasta comandada por Chalita, e também com a Fundação para o Desenvolvimento da Educação (FDE), também do governo do Estado. Além dele, foram denunciadas outras duas pessoas que trabalharam para a pasta. O dono da empresa contratada para instalar o home theater na cobertura apresentou uma nota fiscal de pagamento pelo serviço em nome de uma das empresas investigadas. Recursos Em 2013, duas investigações, na área cível e criminal, para apurar os fatos foram abertas pela promotoria. Os advogados de Chalita, então, entraram com recursos, e o Tribunal de Justiça de São Paulo arquivou a parte cível, enquanto o Supremo Tribunal Federal (STF) também arquivou a investigação criminal por falta de provas. Em março, os promotores criminais abriram nova investigação para apurar outros crimes que teriam ocorrido no período investigado anteriormente.  
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Dilma sai fortalecida de batalha no STF, mas Cunha não se entrega: ‘Ainda há dúvidas’
Presidente da Câmara dos Deputados  diz que, mesmo depois da definição do rito do impeachment pelo STF, ainda existem dúvidas sobre os procedimentos; ele quer reunir líderes partidários para discutir, em especial, o veto a uma chapa avulsa para compor Comissão Especial do Impeachment; eleição secreta que ele comandou foi anulada; no Palácio do Planalto, enquanto isso, presidente Dilma Rousseff saiu-se vitoriosa; derrubada da chapa avulsa e definição de que o Senado não precisa, necessariamente, seguir com o processo de impeachment a beneficiam; risco de afastamento temporário após eventual votação contra ela pela Câmara foi descartado pelo STF; "Resultado estabeleceu uma tramitação garantista", comemorou ministro Jaques Wagner /// O Supremo Tribunal Federal (STF), na sessão de julgamento sobre a validade das normas que regulamentam o processo de impeachment deflagrado pelo presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), contra a presidenta Dilma Rousseff, definiu hoje (17) que o Senado tem autonomia para decidir sobre o processo, que a votação para eleição da comissão especial do impeachment na Câmara deveria ter sido aberta, se posicionou contra as chapas avulsas para formação da comissão e que a presidenta Dilma Rousseff não tem o direito de apresentar defesa prévia antes da decisão individual do presidente da Câmara. O acolhimento do processo de impeachment na votação do Senado será por maioria simples. Com a decisão do Supremo, o processo de impeachment voltará a tramitar imediatamente na Câmara. Veja abaixo a tabela com o quórum de votação: Defesa Prévia (11 votos a 0) Por unanimidade, a Corte decidiu que a presidenta Dilma Rousseff não tem direito à defesa prévia antes da decisão do presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ). No entanto, o Supremo garantiu que Dilma deverá ter o direito de apresentar defesa após o fim de cada etapa do processo, sob pena de nulidade do ato que não contou com a manifestação da presidenta. Chapa Alternativa (7 votos a 4) Os ministros Luís Roberto Barroso, Teori Zavascki, Rosa Weber, Carmen Lúcia, Marco Aurélio, Ricardo Lewandowski e Luiz Fux decidiram invalidar a eleição da chapa alternativa, feita por voto secreto, no dia 8 de dezembro. Para os ministros, mesmo se tratando eleição sobre assunto interno da Câmara, o procedimento deve ser aberto, como ocorre nas votações de projetos de lei, por exemplo. Voto secreto (6 votos a 5) Seguindo voto do ministro Luís Roberto Barroso, a maioria entendeu que a comissão deve ser formada por representantes indicados pelos líderes dos partidos, escolhidos por meio de chapa única. "Se a representação é do partido, os nomes do partido não podem ser escolhidos heteronimamente de fora para dentro. Quer dizer, os adversários e concorrentes é que vão escolher o representante do partido. Não há nenhuma lógica nisso", argumentou Barroso. Autonomia do Senado (8 votos a 3) O STF decidiu que o Senado não é obrigado a dar prosseguimento ao processo de impeachment de Dilma. Dessa forma, se o plenário da Câmara aprovar, por dois terços dos parlamentares (342 votos), a admissão da denúncia do juristas Hélio Bicudo e Miguel Reali Júnior e da advogada Janaína Paschoal por crime de responsablidade, o Senado poderá arquivar o processo se assim entender. Neste caso, Dilma só poderia ser afastada do cargo, por 180 dias, como prevê a lei, após decisão dos senadores. Nesse ponto, votaram Barroso, Zavascki, Rosa Weber, Luiz Fux, Carmen Lúcia, Marco Aurélio, Celso de Mello e Lewandowski. Votação no Senado (7 votos a 3) Também ficou decidido que é necessária a votação por maioria simples do Senado para decidir pela continuidade do impeachment na Casa e determinar o afastamento preventivo da presidenta. A votação pela eventual saída definitiva da presidenta do cargo precisa de dois terços dos parlamentares. O ministro Ricardo Lewandowski não votou nesse quesito.
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Mais surpresas: STF decide contra eleição de chapa avulsa para comissão do impeachment
Maioria dos ministros nega direito de apresentação de chapa avulsa para a Comissão Especial do Impeachment; anulação de chapa vitoriosa, pró-oposição, pode ser apenas questão de tempo; resultados do dia são integralmente a favor dos interesses da presidente Dilma Rousseff; deputado Eduardo Cunha se sai como o grande derrotado /// A maioria dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu agora há pouco contra a eleição da chapa avulsa, ocorrida no dia 8 de dezembro, para formação da comissão especial da Câmara dos Deputados que conduzirá o processo de impeachment da presidenta Dilma Rousseff. A votação prossegue, neste momento está votando o ministro Celso de Mello. Como o julgamento não terminou, os ministros que já votaram podem mudar o voto. A Corte ainda vai decidir se a eleição será anulada. Até o momento, nove dos dez ministros entenderam que o Senado pode arquivar o processo de impedimento da presidenta mesmo se o plenário da Câmara dos Deputados admitir a denúncia por crime de responsabilidade. Dessa forma, Dilma só poderia ser afastada do cargo, por 180 dias, como prevê a lei, após decisão dos senadores. A maioria dos ministros seguiu voto divergente do ministro Luis Roberto Barroso. O ministro divergiu do relator, ministro Edson Fachin, e considerou inaceitável a eleição de chapa avulsa, formada por deputados oposicionistas. Para Barroso, a candidatura é constitucionalmente inaceitável. Até o momento, por unanimidade, os ministros também entenderam que não cabe defesa prévia de Dilma antes da decião individual do presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha. No dia 8 de dezembro, a chapa 2, intitulada Unindo o Brasil, foi eleita por 272 votos contra 199 da chapa oficial. A sessão foi marcada por um tumulto, uma vez que deputados contrários ao processo secreto de votação e ao lançamento de uma chapa alternativa para concorrer à comissão se desentenderam com os defensores do voto secreto e da chapa alternativa.
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Presidente do Senado recebe carta de artistas e intelectuais contra o impeachment
O presidente do Senado e do Congresso Nacional, Renan Calheiros (PMDB-AL), recebeu hoje (16) um manifesto contra o impeachment da presidenta Dilma Rousseff, entregue por um grupo de intelectuais e artistas. O documento, intitulado de Carta ao Brasil, é assinado por mais de 2 mil pessoas e pede a “manutenção do Estado Democrático de Direito” e da democracia no país. Os artistas e intelectuais que assinam o texto alegam que “a chamada Operação Lava Jato, a partir da apuração de malfeitos na Petrobras, desencadeou um processo político que coloca em risco conquistas da nossa soberania e a própria democracia”. O documento diz ainda que, por trás da crise política vivida no país, estão “interesses geopolíticos dominantes” que “buscam o controle do petróleo no mundo” e o esvaziamento da Petrobras. Após a entrega do documento ao presidente do Congresso, o teólogo Leonardo Boff disse que trata-se de um documento da sociedade civil que se manifesta contra o impeachment e a forma como o processo está sendo conduzido pelo presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ). “Houve uma reação no país inteiro, recolhemos mais ou menos três mil assinaturas. E mais que tudo, queremos defender o projeto de uma democracia includente, as políticas que beneficiaram milhões de brasileiros que deixaram a miséria e a fome, se tornaram mais cidadãos. E que essa dinâmica social que foi levada nos últimos anos, não possa ser interrompida. Porque o principal é que o estado funcione no sentido do bem comum e não mais a serviço dos privilegiados que organizaram as instituições para delas se beneficiarem”, completou Boff. O cineasta Luiz Carlos Barreto também foi ao Congresso levar a Carta ao Brasil e ressaltou que o movimento de apoio a Dilma não é partidário. “Nós estamos fazendo uma luta isenta e não partidária. O nosso partido é Brasil, é a democracia, é o Estado Democrático de Direito, com todas as vantagens que ele confere ao cidadão. E nós queremos que essa Constituição seja respeitada. Porque quem é eleito para essas Casas, tanto do Senado, quanto da Câmara, tem a obrigação precípua e primeira de defender a democracia. Ninguém é eleito para vir aqui defender seus interesses pessoais e seus negócios pessoais”, afirmou. Antes de levar o documento ao presidente do Congresso, o grupo fez um breve ato no Salão Verde da Câmara dos Deputados.
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Renan vira maior eleitor do impeachment: Supremo dá ao Senado direito de barrar processo contra Dilma
Em voto de desempate, ministro Marco Aurélio Mello sustenta que Senado tem prerrogativa para recusar apreciação de processo de impeachment aberto pela Câmara dos Deputados; depois de balde de água fria representado por voto do relator Edson Fachin, presidente Dilma Rousseff desfruta de reviravolta surpreendente; presidente do Senado, Renan Calheiros passa a ser o senhor do impeachment; brigado com vice-presidente Michel Temer e adversário do deputado Eduardo Cunha, ele deve ser tornar o político mais cortejado do País pelo Palácio do Planalto /// O governo obteve a vitória que buscava, nesta quinta-feira 17, no Supremo Tribunal Federal. Em voto de desempate sobre o rito do impeachment, o ministro Marco Aurélio Mello foi a interpretação decisiva que determinou que o Senado Federal tem autonomia para acolher ou barrar o processo de impeachment instaurado na Câmara dos Deputados. Antes dessa votação, acreditava-se que o Senado teria de, obrigatoriamente, dar continuidade ao processo. Agora, mesmo que a Câmara decida pelo impedimento de Dilma, o Senado poderá simplesmente arquivar o processo. Com a decisão, o presidente do Senado, Renan Calheiros, se torna o político mais poderoso do Brasil, sobre o qual recairão todas as expectativas a respeito da admissibilidade ou não do processo aberto pelo deputado Eduardo Cunha. RENAN DIZ QUE AGUARDA FINAL DE JULGAMENTO NO STF PARA DEFINIR RECESSO: O presidente do Congresso Nacional, senador Renan Calheiros (PMDB-AL), afirmou hoje (17) que, conforme prevê a Constituição, o recesso parlamentar deve começar no próximo dia 22 e só retomar as atividades legislativas no início de fevereiro do ano que vem. Mesmo com essa expectativa, Renan disse que continua aguardando uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre o rito de tramitação do processo de impeachment. “Continuamos aguardando a decisão do Supremo Tribunal Federal, mas a expectativa maior é que nós possamos fazer o recesso, se o Supremo não mandar que o processo de impeachment tenha continuidade, mas é preciso aguardar, a prudência recomenda isso”, disse o senador. O STF retomou, nesta tarde, a sessão de julgamento de ação do PCdoB, que questionou a forma como a Câmara dos Deputados vem tratando o pedido de impeachment da presidenta Dilma Rousseff. De acordo com Renan, se o STF decidir que o Congresso tem de continuar trabalhando no período do recesso parlamentar para continuar apreciando o processo de impeachment, é preciso combinar um calendário para a volta dos trabalhos. “Temos que sentar, todos, e combinar um calendário, mas é melhor que se faça isso em função de uma conversa, de uma negociação para que saiamos daqui neste final de semana, com uma data certa para voltarmos e dar continuidade ao processo.” Quanto ao término dos trabalhos legislativos, o senador demonstrou otimismo com os resultados deste ano e mostrou-se esperançoso com o ano que vem. “Estamos terminando o ano legislativo. o Congresso foi propositivo, avançamos na Agenda Brasil [conjunto de propostas apresentadas pelo senador com o objetivo de ajudar o país a superar a crise econômica] e espero que 2016 seja o ano da virada do Brasil para acabar com esse clima de pessimismo que existe hoje. Precisamos muito disso”, afirmou. PRONUNCIAMENTO DE RENAN CALHEIROS NO SENADO NESTA QUINTA-FEIRA 17: Em comunicado lido em Plenário nesta quinta-feira (17), em que faz um balanço das atividades da Casa em 2015, o presidente do Senado, Renan Calheiros, disse que o Parlamento brasileiro não se omitiu e procurou de todos os modos dar a sua contribuição ao Brasil, "em um ano atípico que nem começou nem terminou, marcado pelo empuxo da crise política e arruinado pelos temores econômicos”. — Não ficamos à sombra do vulcão apenas como comentaristas do caos, votamos propostas e uma agenda de iniciativas em função dos resultados e encaminhamos pautas e projetos de interesse do país — disse Renan, que reiterou o compromisso do Senado com a transparência, em continuidade a um programa implantado na Casa em 2013. Renan disse que o Senado recuperou prerrogativas que estavam anestesiadas, aprovou o Orçamento impositivo e criou um novo procedimento para exame de Medidas Provisórias (MPs), “sem usurpação dos direitos dos senadores”. — As MPs deixaram de ser analisadas se não chegarem com o número mínimo de sete dias de sua vigência. Devolvemos MPs que chegaram fora do prazo. Apreciamos periodicamente vetos presidenciais que trancavam a pauta. Vencemos teses jurídicas importantes no STF [Supremo Tribunal Federal], como a fixação do tamanho das bancadas por lei, e impusemos o controle preventivo da Constituição — afirmou. Abaixo, notícia anterior da Agência Brasil: Os oito ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) que já votaram na sessão que define o rito do impeachment decidiram que não cabe defesa prévia da presidenta Dilma Rousseff antes da decisão individual do presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), que aceitou o pedido de impedimento apresentado pelos juristas Hélio Bicudo, Miguel Reale Júnior e Janaína Paschoal. A votação prossegue no plenário da Corte para decidir sobre a validade de votação secreta, realizada no dia 8 deste mês. na qual foi eleita para a comissão especial do impeachment a chapa avulsa formada por oposionistas. Neste ponto, o placar está em 5 votos a 3 pela anulação da votação. Por meio de uma ação do PCdoB, a Corte julga a validade da Lei 1.079/50, que regulamentou as normas de processo e julgamento do impeachment e alguns artigos do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. As normas foram usadas por Eduardo Cunha para dar andamento às etapas inciais do processo, que foi suspenso pelo ministro Edson Fachin.
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Lógica do oportunismo lacerdista comanda processo de impeachment, critica sindicalista Carlão da Alimentação. Artigo
Aos amigos, tudo, aos inimigos, os rigores da lei! Por Carlos Vicente de Oliveira - Carlão da Alimentação A política brasileira continua sendo regida pela lógica do oportunismo lacerdista: “Não deve ser candidato à presidência. Candidato, não deve ser eleito. Eleito não deve tomar posse. Empossado, devemos recorrer à revolução para impedi-lo de governar." A abertura do processo de impeachment da presidente Dilma é o ápice de um processo político de divisão e discórdia semeado no país desde as eleições de 2014. Derrotada nas urnas por margem estreita de votos, a oposição optou pela tentativa de inviabilizar as ações do governo através da judicialização da política. Primeiro, questionou a legitimidade da contagem de votos. Depois, as fontes de financiamento da campanha eleitoral. Agora, as chamadas “pedaladas fiscais”. Amparado no discurso de “independência do Legislativo”, Eduardo Cunha arregimentou o apoio de grupos conservadores e tornou-se protagonista da rebelião para enfraquecer o poder Executivo. Se por um lado era hostil ao governo, por outro acenava para a oposição. Mas, arrolado nas investigações da Lava Jato, virou alvo da Procuradoria-Geral da República, que apresentou denúncia contra o parlamentar por suposto envolvimento no esquema de corrupção da Petrobras. Somado a isso, as denúncias da conta bancária secreta na Suíça atribuída à sua esposa, a jornalista Cláudia Cruz, e o envolvimento de sua filha, Danielle, agravaram a situação de Cunha. Enfraquecido, o cerco começou a se fechar. Até a oposição – outrora aliada – começara a questionar a sua legitimidade política e moral para presidir a Câmara dos Deputados. Já não interessava mais mantê-lo no cargo, pois ele havia se tornado um entrave às intenções oportunistas. Mas ainda lhe restava uma saída: a Comissão de Ética. Se pudesse contar com os votos dos deputados da bancada do PT, o processo de cassação de seu mandato seria barrado. Cada vez mais ameaçados e coagidos pelas chantagens imputadas à presidente, a Direção Nacional do PT e seus integrantes decidiram votar pela admissibilidade do processo. Numa clara manobra de retaliação, Eduardo Cunha resolveu tirar o pino e detonar a granada do impeachment horas depois. Sob o pretexto jurídico das “pedaladas fiscais”, o pedido foi acolhido. Cabe lembrar que há precedentes de manobras contábeis em governos anteriores. As supostas irregularidades fiscais serviram para manter o financiamento de programas sociais, possibilitando o pagamento em dia de benefícios e subsídios para seus beneficiários, porque os bancos públicos cobriram esse valor cobrando juros do governo pelos recursos utilizados. Entretanto, o que está em jogo não é a questão legal ou moral, mas a disputa pelo poder. Não cabe aqui discutir a competência (ou incompetência) do governo Dilma. Isso não dá margem constitucional para destituí-la do cargo para qual foi eleita por cerca de 54 milhões de brasileiros. O que está em discussão é a ética seletiva de uma oposição alijada do poder pelas vias eleitorais e que busca retomar sua hegemonia através da instabilidade institucional de um “golpe branco”. Carlos Vicente de Oliveira, o Carlão da Alimentação, é presidente do Sindicato da Alimentação de São Paulo
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Picciani retoma liderança do PMDB na Câmara. Governo vence batalha estratégica
Governo e Prefeitura do Rio de Janeiro reenviam à Câmara deputados Pedro Paulo e Marco Antônio Cabral; assim, Leonardo Picciani voltou a ter maioria entre os 69 deputados da bancada federal; lista com 36 assinaturas de apoio foi aceita pela Secretaria Geral da Casa; governo federal vence batalha estratégica contra forças do vice-presidente Michel Temer no PMDB /// O deputado Leonardo Picciani (PMDB-RJ) retornou ao cargo de líder do partido na Câmara dos Deputados nesta quinta-feira (17). O retorno foi confirmado pela Secretaria Geral da Mesa da Casa depois que o parlamentar entregou uma lista com 36 assinaturas, dos 69 deputados da legenda, apoiando sua liderança. Picciani havia sido substituído pelo deputado Leonardo Quintão (MG), que assumiu a liderança do PMDB na semana passada, após a apresentação de requerimento com 35 assinaturas para esse fim. A bancada contava então com 66 deputados. A confirmação do nome de Picciani se deu após a conferência das assinaturas, uma vez que três nomes estavam sendo questionados. “Houve um entrave burocrático. A Mesa estava reconhecendo assinaturas anteriores em contraposição à lista enviada hoje. Os deputados vieram aqui e assinaram o documento, expressando o apoio à lista presente”, explicou o líder. A lista inclui os deputados Pedro Paulo, ex-secretário municipal de governo do Rio de Janeiro; e Marco Antônio Cabral, ex-secretário do Esporte e Lazer do Estado do Rio de Janeiro, que retornaram à Câmara por decisão do diretório estadual do Rio. Segundo Picciani, a volta dos dois deputados não foi para apoiar sua liderança, mas para defender a posição do partido no Rio de Janeiro, que é contrária a um possível impeachment da presidente Dilma Rousseff. Eleição em fevereiro Leonardo Picciani informou que ficará na liderança do PMDB até fevereiro, quando estão previstas novas eleições para líder. Segundo ele, sua volta representa uma reação à escolha de Quintão, que não seguiu a tradição do PMDB de trocar a liderança por meio de eleições, mas por lista. “A lista é ruim para a bancada, para o partido. O meu compromisso é não permitir que ela se prolongue. Portanto, já está marcada a eleição para a liderança no início de fevereiro do próximo ano. A bancada livremente vai escolher e se manifestar a respeito da liderança sem esse instrumento constrangedor que é a lista”, afirmou o líder. Objetivo atingido O deputado Darcísio Perondi (PMDB-RS), que atuou pela troca de Picciani por Quintão, avaliou que o retorno do parlamentar do Rio à liderança é artificial. Perondi acredita que essa volta só ocorreu por conta do apoio do governo do Rio de Janeiro, que liberou seus secretários, e do próprio governo federal. Por outro lado, Perondi disse que o objetivo do partido ao destituir Picciani na semana passada foi atingido com a eleição da comissão que vai analisar o pedido de impeachment da presidente Dilma Rousseff. “Por que nós colhemos assinaturas para o deputado Leonardo Quintão? Porque o líder anterior indicou os nomes para a comissão do impeachment, todos nomes chapa branca indicados por Dilma e não escolhidos pela bancada. Isso provocou revolta. Então, nós substituímos o líder para termos a maioria na comissão do impeachment”, explicou Perondi. O presidente do Senado, Renan Calheiros, afirmou que a volta de Picciani demonstra que o PMDB não tem dono, nem coronel. Reportagem – Noéli Nobre Edição - Luciana Cesar
Polí­tica
Teori vota contra candidatura avulsa à Comissão de Impeachment, mas aprova voto secreto
O ministro Teori Zavascki, do Supremo Tribunal Federal (STF), votou hoje (17) contra a eleição de chapa avulsa oposionista ao governo para formação de comissão especial da Câmara dos Deputados que conduzirá o processo de impeachment da presidenta Dilma Rousseff. A votação foi realizada no dia 8 de dezembro. Teori Zavascki também votou a favor da prerrogativa do Senado para arquivar o processo de impeachmentArquivo/Valter Campanato/Agência Brasil Apesar de se posicionar contra a eleição da chapa avulsa, Zavascki decidiu validar a votação secreta conduzida pelo presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), que elegeu a comissão. Para o ministro, apesar de a Constituição definir que os atos da Câmara devem ser abertos, a votação se refere a questão interna da Casa e não há impedimento legal para que a eleição seja feita por meio de voto secreto dos deputados. O ministro também votou a favor da prerrogativa do Senado para arquivar o processo de impeachment da presidenta mesmo se o plenário da Câmara dos Deputados admitir a denúncia por crime de resposabilidade. Até o momento, proferiram voto sobre a validade das regras do impeachment o ministro Edson Fachin, relator da ação proposta pelo PCdoB para anular as etapas iniciais do processo, e o ministo Luis Roberto Barroso, que divergiu do relator. A ministra Rosa Weber está votando. Por meio de uma ação do PCdoB, a Corte julga a validade da Lei 1.079/50, que regulamentou as normas de processo e julgamento do impeachment, e alguns artigos do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. As normas foram utilizadas por Eduardo Cunha para dar andamento às etapas inciais do processo, que foi suspenso pelo ministro Edson Fachin.
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Agora sem banco, Esteves tem prisão revogada por Zavascki
Ex-controlador do BTG Pactual, que perdeu todas as suas posições  no banco desde que foi preso, em 25 de novembro, ganha direito a prisão domiciliar; restrições impostas em decisão do ministro Teori Zavascki vão do afastamento do banco à prisão domiciliar integral; senador Delcídio Amaral, que se manifestou dizendo que havia 'blefado' em relação a participação de Esteves em plano de fuga de ex-diretor da Petrobras Nestor Cerveró, não contou com a mesma sorte; Teori o manteve preso /// O ministro Teori Zavascki, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu hoje (17) revogar a prisão do ex-controlador do Banco BTG Pactual André Esteves. O ministro decidiu também manter a prisão do senador Delcídio do Amaral (PT-MS). De acordo com a decisão, Esteves deverá cumprir medidas cautelares. O banqueiro, que está preso no Presídio de Bangu, no Rio de Janeiro, deverá cumprir prisão domiciliar integral, deverá afastar-se dos cargos de direção do BTG Pactual e comparecer quinzenalmente à Justiça. André Esteves não poderá manter contato com outros investigados na Operação Lava Jato e sair do país sem autorização. Saiba Mais Senador do PSDB é sorteado relator do caso Delcídio no Conselho de Ética PGR denuncia Delcídio e André Esteves por atrapalharem investigação da Lava Jato Teori Zavascki entendeu que Esteves pode responder às acusações em liberdade por não ter participado da reunião em que o senador e Edson Ribeiro, ex-advogado do ex-diretor Área Internacional da Petrobras Nestor Ceveró, falavam sobre formas de tentar atrapalhar as investigações da Lava Jato. No caso de Delcídio, Zavascki entendeu que não houve mudanças no conjunto probatório que autorize a soltura do senador. André Esteves e Delcídio do Amaral foram presos pela Polícia Federal (PF) no dia 25 de novembro, como parte da Operação Lava Jato. De acordo com a Procuradoria-Geral da República (PGR), o senador tentou obstruir as investigações e prometeu pagamento de R$ 50 mil mensais a Cerveró para evitar que ele firmasse acordo de colaboração com o Ministério Público Federal. O documento da PGR ainda diz que o senador ofereceu um plano de fuga ao ex-diretor e garantiu que poderia interferir em decisões do STF a favor de Cerveró. Segundo a PGR, André Esteves iria arcar com o valor prometido a Cerveró pelo senador. No dia 7 deste mês, a PGR apresentou ao Supremo denúncia contra Delcídio e André Esteves pelo crime de impedir e embaraçar a investigação penal. Pelos mesmos crimes, a procuradoria também denunciou o chefe de gabinete do senador, Diogo Ferreira, que vai continuar preso por determinação de Zavascki, e o ex-advogado de Ceveró, que responderá ainda pelo crime de patrocínio infiel. A PGR usou depoimentos da delação premiada de Nestor Cerveró e do filho dele, Bernardo Cerveró, para embasar a denúncia contra os acusados. A procuradoria sustenta que Delcídio tentou dissuadir Cerveró de aceitar o acordo de colaboração com o Ministério Público Federal (MPF), ou que, se isso acontecesse, que evitasse delatar o senador e também André Esteves.
Polí­tica
Cerveró faz delação pesada sobre Renan e Jader: US$ 6 milhões em propinas
Presidente do Senado, Renan Calheiros, e senador Jader Barbalho, até aqui do PMDB governista, são alvo de artilharia pesada por parte do ex-diretor da Petrobras Nestor Cerveró; em delação premiada, ele corroborou denúncia anterior feita pelo lobista Fernando Baiano e afirmou que repassou US$ 6 milhões em propinas a dupla de senadores; Delcídio Amaral, que está preso, teria recebido outros US$ 2 milhões /// Mais um tiro pesado atingiu os senadores Renan Calheiros, presidente do Senado, e Jader Barbalho, ambos do PMDB. Em confirmação à delação premiada do lobista Fernando Baiano,o ex-diretor da Petrobras Nestor Cerveró disse em sua própria delação premiada que pagou US$ 6 milhões em propinas a Renan e Jader. O valor representou a soma de uma série de contratos de interesse de ambos que Cerveró assinou ao longo de sua gestão na Petrobras. Em depoimento à Polícia Federal, Renan negou a acusação e disse que, se soubesse que algo de errado ocorria, teria denunciado imediatamente.