Arquivos Polí­tica - Página 130 de 144 - BR2pontos
Menu
Polí­tica
Economia Polí­tica
Sindicalistas apoiam Conselhão, mas divergem sobre abordagem feita pelo governo
Ouvidos por BR:, sindicalistas Rafael Marques (CUT), Ricardo Patah (UGT) e Miguel Torres (Força Sindical) convergem na compreensão de que um novo foro de diálogo foi aberto pelo governo; mas não chegam a consenso sobre acerto de Dilma Rousseff em tratar, ali, de reforma da Previdência Social e pedir apoio para a CPMF; conheça as posições do presidente do Sindicato dos Metalúrgicos do ABC, do presidente da UGT e do presidente do Sindicato dos Metalúrgicos de São Paulo /// O movimento sindical, pela voz de três de seus representantes mais expressivos, aplaude a retomada do Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social, reunido na quinta-feira 28, em Brasília, pela primeira vez no segundo mandato da presidente Dilma Rousseff. Mas que não se espere consensos a partir deste ponto.  (mais…)
Poder Polí­tica
Após tríplex da OAS/Bancoop, Lula é acossado com sítio reformado pela Odebrecht
Jornal Folha de S. Paulo apura que empreiteira Odebrecht fez reforma estimada em R$ 500 mil em sítio frequentado pela família de ex-presidente, em Atibaia; notícia vem na sequência da operação Triplo X, da Polícia Federal, que fez 6 prisões e investiga ligações entre reforma de apartamento de cobertura no Guarujá, no litoral de São Paulo, e favorecimento da construtora OAS em imóvel que pertenceria a Lula; edifício Solaris, na praia das Astúrias, virou atração turística após divulgação do imbróglio Após tríplex da OAS, Lula é acossado com sítio reformado pela Odebrecht /// 2016 não começou com boas notícias para a imagem do ex-presidente Lula. Apenas dois dias após a realização da operação Triplo X, pela Polícia Federal, que realizou seis prisões e investiga um parceria suposta ilegal entre a empreiteira OAS e a Cooperativa Habitacional dos Bancários de São Paulo (Bancoop), com favorecimento a imóvel que pertenceria ao ex-presidente Lula, agora outro imóvel - e outra empreiteira - viram notícia. O jornal Folha de S. Paulo publica nesta sexta-feira 29, em manchete de primeira página, notícia de que um sítio em Atibaia, no interior de São Paulo, frequentado pela família de Lula, teria sido beneficiado por uma reforma no valor de R$ 500 mil. Esse beneficiamento teria sido feito, segundo apurou o jornal, pela empreiteira Odebrecht, que teria dissimulado notas fiscais de compras em depósito de material de construção próximo ao imóvel. Segundo a Folha, o sítio pertence a Fernando Bittar, filho do ex-prefeito de Campinas e fundador do PT Jacó Bittar, em sociedade com Jonas Suassuna. Ambos são sócios comerciais de um dos filhos de Lula, Fabio Luis da Silva, o Lulinha. A apuração da Folha tem base em depoimento da lojista Patrícia Fabiana Melo Nunes, que à epoca da reforma, a partir de outubro de 2010, era proprietária do depósito de materiais de construção Dias. O Instituto Lula não havia se pronunciado a respeito da reportagem da Folha até 12h30. É certo, porém, que a repercussão das novas suspeitas de ligações perigosas entre o ex-presidente e a empreiteira Odebrecht não é positiva para a imagem dele. Abaixo, notícia do portal MSN a respeito: A ex-dona de uma loja de materiais de construção e um prestador de serviço de Atibaia (SP) contaram que a empreiteira Odebrecht foi a responsável pela maior parte das obras de reforma em um sítio frequentado pelo ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva e seus familiares. As revelações foram ditas em entrevista ao jornal Folha de S. Paulo. Segundo as informações, a reforma começou em outubro de 2010, quando o ex-presidente Lula estava no fim de seu segundo mandato como presidente. A propriedade rural está no nome de duas pessoas. Uma está registrada por Fernando Bittar, filho de Jacó Bittar, amigo que fundou o PT com Lula. A outra pertence formalmente ao empresário Jonas Suassuna, sócio, assim como Bittar, de Fábio Luís da Silva, o Lulinha, filho do ex-presidente. A reportagem refere que a Odebrecht gastou apenas em materias de obras cerca de R$ 500 mil , estima Patrícia Fabiana Melo Nunes, 34, que era proprietária do Depósito Dias, loja que forneceu produtos para a reforma no sítio. "A gente diluía esse valor total em notas para várias empresas, mas para mim todas elas eram Odebrecht", explica. Patrícia disse ainda que as obras no sítio foram coordenados pelo engenheiro da Odebrecht Frederico Barbosa. O engenheiro confirmou em entrevista à Folha que tenha trabalhado na reforma. No entanto, ele falou que estava de férias da Odebrecht no período, prestou serviços de graça e não tinha conhecimento que o ex-presidente tinha ligação com o local. Segundo Patrícia, foi aberto na loja um cadastro em nome da Odebrecht, mas, a pedido do engenheiro, foram emitadas notas de compras feitas pela construtora em nome de outras companhias. Ela também confessou que parte dos materiais foi comercializada sem registro fiscal. Pagamentos A ex-proprietária da loja também disse que os pagamentos da construtora eram feitos semanalmente. "Eu lembro que o Quico [apelido do engenheiro] ligava para um outro senhor, que orientava sobre como era para fazer as notas. Eu não tinha o telefone, o endereço, nada desse outro senhor. Só sabia que na sexta-feira às três horas da tarde ele passava lá para pagar. Os pagamentos giravam em torno de R$ 75 mil a 90 mil por semana, em dinheiro vivo". "Era uma mala que tinha outros valores também para pagar para os pedreiros, serventes, etc. Ele ia tirando envelopes de papel pardo. Dava para ver que tinha uma organização na mala para ser rápido, pagar o pessoal em ir embora. Ele só fazia isso", relata. De acordo com as informações prestadas por Patrícia à Folha, algumas empresas que eram clientes da loja faziam pedidos e determinavam o sítio como local de entrega dos materiais. Segundo ela, havia grande pressa para terminar a reforma até 15 de janeiro de 2011, e em certo período a loja trabalhou quase exclusivamente para a obra. Respostas A Folha questionou a empreiteira sobre o fato de fornecedores da obra no sítio em Atibaia terem afirmado que a Odebrecht fez a compra de material e realização das obras no local usado pelo ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva e sua família. No entanto, a Odebrecht afirmou não ter relação com o terreno. "Após apuração preliminar, a Construtora Norberto Odebrecht não identificou relação da empresa com a obra", disse por meio de sua assessoria de imprensa. O Instituto Lula disse que não iria se manifestar sobre o conteúdo da reportagem. O empresário Fernando Bittar, um dos donos da propriedade rural, e que é sócio de Fábio Luís na Gamecorp, não respondeu ao contato feito pela reportagem. A empresa de Bittar também não deu respostas. O empresário Jonas Suassuna, sócio de Fábio Luís, filho mais velho de Lula, afirmou que área que ele possui fica ao lado do sítio e não contém nenhuma das benfeitorias descritas na publicação. O arquiteto Igenes Irigaray Neto não foi localizado e, Frederico Barbosa, engenheiro da Odebrecht que participou das obras, argumenta que o fez meio de outra empresa e que foi um "apoio informal".  
Polí­tica
Conselhão: Dilma retoma diálogo, abre pacote de R$ 83 bi para crédito e pede CPMF
Presidente Dilma Rousseff confirmou medida de estímulo à economia diante dos 92 integrantes do Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social; promessa é agilização na aplicação de recursos do FGTS no setor de infraestrutura; ao final, Dilma pediu apoio do Conselhão à aprovação da CPMF; para quem não estava dialogando de forma organizada com a sociedade, foi sim um começo /// Para impulsionar a produção e recuperar o crescimento, o governo anunciou hoje (28) medidas de estímulo ao crédito que injetarão R$ 83 bilhões na economia. (mais…)
Poder Polí­tica
Merenda escolar sofreu desvios de R$ 2 bilhões em 199 cidades
Levantamento feito pela Controladoria Geral da União apurou desvio bilionário nos repasses da União para compras, nos municípios, de alimentação para estudantes do ensino fundamental; desde 2003, R$ 2 bilhões foram desviados em 100 dos 2,7 mil municípios fiscalizados; 350 pessoas foram presas /// Balanço divulgado hoje (27) pela Controladoria-Geral da União (CGU) mostra que, desde 2003, foram desviados R$ 2 bilhões destinados à merenda e ao transporte escolar em diversos municípios no país. Os recursos foram desviados de programas federais que recebem repasses da União. Os ministérios da Justiça, da Educação e a CGU assinaram uma portaria conjunta estabelecendo medidas para combater as irregularidades e atuar na fiscalização desses recursos. Ao todo, 2,7 mil municípios foram fiscalizados durante esse período. Em 199 deles foram constatadas irregularidades. Em operações conjuntas feitas pela CGU e Polícia Federal, foram presas 350 pessoas. A GCU citou, como exemplo, cinco municípios que, juntos, tiveram um prejuízo estimado em R$ 380 milhões, no período: Sermão aos Peixes (MA), onde foi constatado o desvio de R$ 114 milhões; Infecto (BA), de R$ 90 milhões; Fidúcia (PR), de 70 milhões; Cauxi (AM), de R$ 56 milhões; e, Carona (PE), R$ 50 milhões. "A corrupção retira recursos públicos que servem para atender as demandas da sociedade. É indiscutivelmente mais grave e doloso quando se vê desvio de verbas na educação e, ainda mais, em áreas como merenda e transporte. Estão minando a possibilidade que o jovem ou a criança venham a ter um futuro melhor", disse o ministro interino da CGU, Carlos Higino Ribeiro de Alencar. A CGU constatou, nesses municípios, a relação entre a má gestão e o desempenho dos alunos. A média dos Índices de Desempenho da Educação Básica (Ideb) onde há corrupção é menor que a média nacional. A média nacional é 5,2, enquanto nos locais onde foi constatada fraude nos programas é 3,55. Alencar disse que, em muitas das cidades visitadas, foi constatada ainda má gestão, o que não necessariamente configura crime. Ele citou, como exemplo, o mau condicionamento dos alimentos que seriam servidos às crianças e a falta de zelo dos gestores com os programas. O ministro da Educação, Aloizio Mercadante, afirmou que os desvios foram feitos de recursos enviados diretamente a estados e municípios por meio de ações como o Programa Nacional de Alimentação Escolar (Pnae) e o Programa Nacional de Apoio ao Transporte do Escolar (Pnate). Pelo primeiro, o Ministério da Educação (MEC) transfere uma complementação de R$ 0,30 a R$ 1,20 por aluno e, pelo segundo, além de comprar ônibus e outros meios de transporte, o MEC transfere recursos para custeio. Em 2016, a pasta vai investir R$ 3,6 bilhões em alimentação e R$ 600 milhões em custeio do transporte, que inclui tanto verbas para gasolina, quanto para aluguel de veículos, em algumas localidades. Medidas de combate à corrupção Para combater os desvios, MJ, MEC, CGU, PF atuarão juntos. A portaria assinada hoje tem o objetivo de aumentar tanto o rigor em relação aos repasses para alimentação, transporte e  fiscalização nos municípios. "Estamos criando uma força-tarefa. Vamos aumentar o patamar das nossas ações e ampliar a investigação. Nossas áreas de inteligência darão mais atenção a isso", ressaltou o ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo. O ministro interino da CGU destacou que as operações serão ampliadas. O MEC também vai ampliar o controle e monitoramento da gestão desses recursos.
Polí­tica
Dilma retoma Conselhão em meio a longa fase de falta de apoio
O governo federal reativa hoje (28) o Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social, conhecido como Conselhão, com o objetivo de receber sugestões para reativar a economia. O órgão vai contar com 47 empresários e 45 representantes da sociedade civil e das centrais sindicais. Apesar da intenção de ouvir os conselheiros sobre as medidas a serem adotadas para recuperar o crescimento, a expectativa é de que a área econômica anuncie medidas de estímulo ao crédito e ao aumento das exportações. Durante a reunião, que ocorre à tarde em Brasília, a previsão é de que sejam escolhidos oito conselheiros para fazer intervenções, como Luiz Carlos Trabuco (Bradesco), Luiza Trajano (Magazine Luiza), Miguel Torres (Força Sindical) e Vagner Freitas (CUT), entre outros. O discurso de abertura será feito pelo ministro da Casa Civil, Jaques Wagner, escalado por Dilma para organizar a reativação do Conselhão, que apresentará as expectativas do governo com as atividades do órgão. O objetivo do Palácio do Planaldo é de que pelo menos quatro grupos temáticos sejam criados pelos conselheiros para discutir assuntos específicos e apresentar na próxima reunião. Um dos assuntos pode ser a reforma da Previdência, que a presidenta Dilma Rousseff vem citando como um dos problemas que o Brasil tem de enfrentar. Depois das apresentações dos integrantes do Conselhão, cinco ministros foram escolhidos para falar: Nelson Barbosa (Fazenda), Alexandre Tombini (Banco Central), Armando Monteiro (Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior), Kátia Abreu (Agricultura) e Valdir Simão (Planejamento). O presidente do Banco Central abordará a importância da política monetária. Além de anunciar "medidas tópicas" para reativar a economia, Nelson Barbosa deve destacar a necessidade da aprovação de projetos de impacto econômico no Congresso Nacional, como a Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF) e a Desvinculação de Receitas da União (DRU). Com renovação de 70% em sua composição, esta é a primeira vez que o Conselhão se reunirá depois de um ano e meio paralisado. De acordo com o ministro Jaques Wagner, "ampliar o diálogo com a sociedade" é uma das principais metas do governo este ano. Segundo ele, a nova composição do órgão foi feita privilegiando a diversidade. Os debates do Conselhão devem ser fechados à imprensa.
Bloco1 Polí­tica Poder
Médium da Cacique Cobra Coral, d. Adelaide pede a Cunha que renuncie: ‘fatos novos’ Reconhecida em todo o...
Reconhecida em todo o mundo por sua atuação em situações climáticas, médium Adelaide Scritori não costuma aparecer sem ter um bom motivo; com oferta, neste momento, de um contrato de US$ 1 milhão por mês para atuar na despoluição das grandes cidades da China, enquanto reflete sobre aceitação ela enviou e-mail ao deputado Eduardo Cunha; recomendou renúncia da presidência da Câmara dos Deputados antes que "fatos novos", segundo a mulher que recebe o espírito do Cacique Cobra Coral, comprometam de vez a situação dele no Supremo Tribunal Federal; Cunha vai dar de ombros? /// A médium mais reconhecida do mundo, que mantém contratos com governos, fundações e grandes empresas globais para atuar sobre situações climáticas indesejáveis, Adelaide Scritori enviou na semana passada uma e-mail ao deputado Eduardo Cunha. Ela recomendou a renúncia dele, afirmando que "fatos novos" estão perto de serem revelados, fortes o suficiente para deteriorar de uma vez a situação de Cunha no Supremo Tribunal Federal. Em fevereiro, na volta do recesso, o STF vai julgar pedido do procurador geral da República, Rodrigo Janot, de afastamento do deputado do cargo de presidente da Câmara dos Deputados. Neste momento, dona Adelaide, como é conhecida, tem sobre sua mesa de titular da Fundação cacique Cobra Coral uma proposta para atuar na despoluição de grandes cidades da China, a começar pela capital Benjing, em troca de uma 'ajuda de custo' mensal de US$ 1 milhão até o objetivo ser atingido. Ela está à espera de um sinal da entidade que a acompanha, o próprio Cacique Cobra Coral. Os feitos da médium são reconhecidos em diferentes partes do mundo. Ela já prestou serviços para a ONU e ao Comitê Olímpico Internacional, durante os Jogos de Atenas, em 2004. Cunha, como é do seu feitio, deverá dar de ombros ao e-mail de d. Adelaide. O que não significa que ele esteja certo ao fazer isso. A conferir.
Polí­tica
Marta chama eleição direta para os 32 subprefeitos de SP de ‘engodo populista’
Acaba de começar para valer a campanha para a Prefeitura de São Paulo; senadora Marta Suplicy abre forte polêmica com prefeito Fernando Haddad, que enviou na quarta-feira 6 projeto de lei à Câmara Municipal que estabelece eleições diretas para os 32 cargos de subprefeitos de São Paulo; "Engodo populista", rebateu Marta, pré-candidata pelo PMDB; eleição se daria por voto facultivo e em torno de concorrentes com filiação partidária; vídeo /// A luta pela Prefeitura de São Paulo começou efetivamente nesta quinta-feira 7, com um vídeo postado pela senadora Marta Suplicy com fortes críticas ao projeto de lei do prefeito Fernando Haddad, apresentado na véspera, que estabelece eleições diretas para 32 cargos de subprefeitos existentes na cidade. "Engodo populista", reagiu Marta, pré-candidata do PMDB à disputa. https://youtu.be/mcpZLNY5294 Abaixo, notícia do portal da Prefeitura de São Paulo sobre o projeto de lei de eleições diretas para subprefeitos: Haddad propõe eleições para subprefeito Projeto de lei encaminhado para a Câmara Municipal nesta quarta-feira (6) propõe que a população eleja os 32 subprefeitos da cidade por meio de voto direto. Atualmente, os cargos são ocupados por pessoas nomeadas pelo Executivo 08:00 07/01/2016 De Secretaria Executiva de Comunicação O prefeito Fernando Haddad encaminhou nesta quarta-feira (6) à Câmara Municipal projeto de lei que propõe alterar a forma de escolha dos subprefeitos das 32 administrações regionais da cidade de São Paulo. A proposta, que precisa ser apreciada em duas votações pelos vereadores antes de voltar para a sanção de Haddad, prevê a eleição direta dos subprefeitos, por voto facultativo. O objetivo é criar um modelo de governança que amplie a participação popular e a representatividade dos cidadãos no comando das subprefeituras, além de descentralizar as ações municipais. “Uma das vantagens desse modelo é a presença de uma liderança forte e conhecida das pessoas nos territórios. Entendemos que toda descentralização administrativa não é robusta o suficiente se não vier acompanhada de um processo de empoderamento local”, afirmou o prefeito. A cidade tem mais de 11 milhões de habitantes e 96 distritos. As subprefeituras concentram, em média, 375 mil habitantes, o que justifica a necessidade de um representante escolhido pela população de cada região. Haddad observa que são poucas as cidades brasileiras que têm essa densidade e considera que a eleição de subprefeito traz benefícios para a comunidade. “O candidato a subprefeito vai ter que fazer um plano de governo para sua região, com base no seu orçamento. Isso vai mudar a qualidade do projeto apresentado para os bairros”, disse. A nova proposta também foi feita com base em experiências internacionais e diferentes modelos de governança local. Alguns dos exemplos bem-sucedidos são as cidades de Buenos Aires (Argentina), Cidade do México (México), Paris (França) e Portland (EUA). A Lei nº 13.399, de 1º de agosto de 2002, que criou as subprefeituras e vigora atualmente, prevê que a escolha dos subprefeitos é de livre nomeação por parte do Executivo – ou seja, o prefeito opta pelos nomes que ocuparão os cargos. Desde o início da atual gestão, o município tem aprimorado a gestão das subprefeituras, priorizando a escolha de quadros técnicos formados por servidores públicos concursados, em especial os que já atuam nas regiões. Em outras gestões, os cargos foram ocupados, majoritariamente, por militares da reserva e ex-prefeitos de cidades do interior. O que é preciso para ser candidato O projeto determina que, para concorrer à eleição, o cidadão precisará ter idade mínima de 18 anos e apresentar comprovantes de alistamento eleitoral, do pleno exercício dos direitos políticos e de residência na subprefeitura que deseja comandar, além de não poder ocupar cargo em comissão no Poder Público Municipal. Assim como determina a legislação brasileira para os pleitos organizados pela Justiça Eleitoral, o candidato deverá ter filiação partidária para concorrer. Cada partido político poderá indicar, no máximo, um concorrente em cada subprefeitura. Não haverá inscrição de candidatos avulsos. A comunicação das listas dos candidatos e candidaturas será feita pelos próprios partidos políticos à Prefeitura. O prazo para a indicação será regulamentada em decreto que será publicado no Diário Oficial da Cidade (DOC), se a proposta for aprovada no Legislativo. Caso ocupe algum cargo em comissão, o candidato não poderá estar ocupando o posto na data em que o seu partido comunicar à Prefeitura sua candidatura. Ele também não poderá concorrer, no mesmo pleito, aos cargos de prefeito, vice-prefeito e vereador, e não poderá incorrer nas hipóteses de inelegibilidade previstas na Lei Complementar Federal nº 64, de 18 de maio de 1990. O que será preciso para votar O projeto de lei prevê que o voto para o cargo de subprefeito seja facultativo para o eleitor, mas secreto e direto. Cada eleitor poderá votar em apenas um candidato na subprefeitura onde reside. Para votar será necessário ter idade superior a 16 anos, possuir título de eleitor e estar com a situação eleitoral regularizada. Onde, quando e como votar Caso o projeto de lei seja aprovado pelos vereadores, a data da eleição, os locais de votação e a definição se o pleito será por meio eletrônico ou não dependerão de regulamentação do prefeito Fernando Haddad, em decreto a ser publicado no Diário Oficial. O Executivo defende que a eleição para subprefeito aconteça no mesmo dia das eleições municipais, com os mesmos pontos de votação utilizados pela Justiça Eleitoral e com os mesmos mecanismos, mas a definição cabe ao Tribunal Regional Eleitoral (TRE). O que será preciso para ser eleito subprefeito A proposta prevê que, para ser considerado eleito, o candidato precisa obter a maioria absoluta de votos válidos (não computados os votos em branco e os nulos). Se nenhum candidato alcançar a maioria absoluta na primeira votação, o projeto de lei prevê a realização de segundo turno com os dois candidatos mais votados. Será eleito quem obtiver a maioria dos votos válidos nessa segunda rodada, como acontece atualmente nas eleições majoritárias. Posse e mandato A posse do subprefeito eleito ocorrerá em até 90 dias após a data do pleito. O mandato proposto para o cargo é de quatro anos, permitida a reeleição para um único período consecutivo. Hipóteses para a perda do cargo A proposta prevê que, após ter sido eleito, o subprefeito só poderá perder seu cargo e ter o mandato cassado em quatro hipóteses. Não haverá possibilidade de o prefeito, em ato administrativo, solicitar a troca ou exoneração do gestor. O eleito só poderá perder o cargo em caso de renúncia; se infringir qualquer das vedações previstas no artigo 59 da Lei Orgânica do Município de São Paulo; condenação judicial transitada em julgado; e processo administrativo disciplinar. Caso haja a perda do mandato e o comando da subprefeitura fique vago, o prefeito poderá, por livre nomeação, indicar alguém para completar o período restante do antecessor até que sejam realizadas novas eleições.
Polí­tica
Temer reaparece e agora fala em ‘muita harmonia’ com Dilma
Vice-presidente estava recolhido, à espera do desenrolar dos acontecimentos políticos; em Brasília, falando com jornalistas, autor de carta com queixas à presidente Dilma Rousseff disse que momento, agora, é de busca de "harmonia absoluta" /// O vice-presidente da República, Michel Temer, disse que o país precisa de "muita harmonia" e que o Ano-Novo é o momento certo para que haja uma relação mais harmoniosa nas bancadas do PMDB e entre ele e a presidenta Dilma Rousseff. Temer conversou rapidamente com os jornalistas ao sair do seu gabinete na Vice-Presidência. Nesta terça-feira (5), ele despachou pela primeira vez no ano em Brasília. Ao ser perguntado sobre como fica a relação dele com Dilma após o envio de uma carta com queixas ao tratamento recebido por parte da presidenta, ele disse que fica "harmoniosa". "Precisamos de muita harmonia. Eu tenho dito isso com muita frequência. Acho que o Ano-Novo é ano que enseja, pelo menos o começo, exatamente essa ideia da harmonia absoluta, no país. Harmonia no PMDB, nas bancadas do PMDB, em todos os locais. Acho que é isso que precisamos esperar", disse Temer, que é presidente nacional do PMDB. Nas últimas semanas, os membros do partido têm apresentado divergências internas quanto à liderança da bancada na Câmara dos Deputados e ao posicionamento da legenda sobre o processo de impeachment contra Dilma. O vice-presidente evitou responder se 2016 será um ano mais difícil do que 2015, mas disse ter esperanças na melhora dos fatores econômicos. "Se for difícil, mas se a economia for esperançosa de que melhore, tudo bem", declarou.
Polí­tica Sociedade
Haddad sanciona lei que agrada ao Uber e enerva taxistas em SP
Lei que autoriza e disciplina Uber na maior cidade do País é sancionada por prefeito; em ano eleitoral, ele perde apoio de taxistas, que fizeram protestos numerosos contra regulamentação; em compensação, serviço de transporte mais barato agrada grande parte dos usuários /// O prefeito da capital paulista, Fernando Haddad, sancionou lei que regula o uso de aplicativos para solicitação de táxis. O texto foi publicado hoje (5) no Diário Oficial do Município. A prefeitura deverá regulamentar a lei em até 60 dias. Lei sancionada pelo prefeito de São Paulo, Fernando Haddad, regula o uso de aplicativos para chamar táxi na cidadeFernando Frazão/Agência Brasil De acordo com o texto, as empresas interessadas na prestação do serviço de táxi por aplicativo deverão ser cadastradas na prefeitura e ter como prestadores, exclusivamente, taxistas. Também terão de, obrigatoriamente, apresentar cópia de seu contrato social ou estatuto, devendo constar o endereço de sua sede na cidade de São Paulo. Caso a empresa gestora do aplicativo não cumpra a lei, será aplicada multa de R$ 50 mil, cobrada em dobro no caso de reincidência. Para a pessoa física que infringir o regulamento, a multa será de R$ 3,8 mil, mais a apreensão do veículo e bloqueio do licenciamento até a quitação do valor. O Sindicato dos Taxistas Autônomos de São Paulo foi procurado para avaliar a nova legislação, mas não respondeu até o fechamento desta matéria. No último dia 29, a prefeitura de São Paulo anunciou o lançamento de uma consulta pública para avaliar um novo modelo de transporte individual para a cidade, que pode regulamentar o uso de aplicativos como o Uber, que é diferente do táxi convencional.  O texto poderá receber sugestões da população pelo prazo de 30 dias no endereço consultausointensivoviario.prefeitura.sp.gov.br . Confusão Na madrugada do último domingo (3), um motorista do serviço Uber e sua passageira foram agredidos por taxistas na avenida Francisco Matarazzo, na zona oeste da capital. Segundo o boletim de ocorrência, o motorista disse que, após pegar a passageira, foi fechado por cinco táxis e impedido de seguir. Os taxistas desceram com barras ferro e danificaram o veículo. A passageira foi ferida por estilhaços, mas não quis prestar queixa. O motorista do Uber conseguiu anotar a placa de dois dos táxis. Segundo a Secretaria de Segurança Pública, a ocorrência foi registrada no 91º Distrito Policial (DP) como associação criminosa e danos. O 23º DP investigará o ocorrido. “A Uber considera inaceitável o uso de violência contra cidadãos que respeitam as leis. Os motoristas parceiros têm o direito de trabalhar honestamente para ganhar seu sustento, assim como os usuários têm o direito de escolher como querem se mover pela cidade”, disse a empresa em nota. Procurado para comentar o caso, o Sindicato dos Taxistas Autônomos de São Paulo não respondeu até o fechamento da reportagem.
Economia Polí­tica
Oposição mantém jogo do ‘quanto pior, melhor’ ao atacar valorização do mínimo
Políticos do DEM e do PP atacam subida para R$ 880,00 do salário-mínimo, que deve injetar R$ 57 bilhões numa economia em busca de aquecimento; "É um gasto a mais não previsto, em ano de orçamento muito apertado", reclamou o relator do Orçamento, deputado Ricardo Barros (PP-RO); "Essa sinalização não vai no caminho da responsabilidade fiscal", disse Edmar Nascimento (DEM-BA); apesar das queixas, Congresso deve aprovar decisão do governo, tomada exatamente dentro da fórmula prevista para a correção do salário-base da economia /// A turma do 'quanto pior, melhor' ficou de prontidão nesta virada de ano. Após o anúncio, pelo governo, do valor do novo salário-mínimo, de R$ 880,00, com reajuste acima da inflação dos últimos 12 meses, deputados da oposição se apressaram em atacar a medida. "Esse governo mostrou, mais uma vez, sua característica de imprevisto", criticou o líder do DEM na Câmara dos Deputados, Mendonça Filho. A alegação é a de que o novo mínimo irá demandar ao governo federal um gasto extra de R$ 2,9 bilhões não previsto na lei orçamentária. "O governo terá de dizer de onde sairão esses recursos", cobrou o deputado Elmar Nascimento (DEM-BA), integrante da Comissão Mista de Orçamento. O próprio relator do Orçamento, Ricardo Barros (PP-RO), fez críticas à decisão, mas admitiu que o novo mínimo será aprovado pelo Congresso. "É um gasto a mais não previsto, em ano de orçamento muito apertado. Mas, no Congresso, ninguém votará contra o salário-mínimo ou contra o remanejamento de recursos para a cobertura do valor que está em aberto agora", reconheceu o parlamentar.