Arquivos Polí­tica - BR2pontos
Menu
Polí­tica
Polí­tica
Temer abaixo da crítica: 83% desaprovam gestão, aponta CNI/Ibope
A reprovação ao governo do presidente Michel Temer subiu para 70% em julho ante 55% em março, de acordo com pesquisa CNI/Ibope divulgada nesta quinta-feira, que apontou ainda desaprovação de 83% à maneira de governar de Temer, contra 73% no levantamento passado. A aprovação ao governo ficou em 5%, ante 10% em março, enquanto aqueles que consideram o governo regular somaram 21%, contra 31%, segundo o levantamento. A pesquisa ouviu 2 mil pessoas em 125 municípios entre 13 e 16 de julho. A margem de erro é de 2 pontos percentuais.
Polí­tica
Super executivo de Lula e Dilma, Aldemir Bendine, ex-BB e Petrobras, é novo preso da Lava-Jato
Foi preso na manhã desta quinta-feira (27) o o ex-presidente do Banco do Brasil e da Petrobras, Aldemir Bendine. Ele foi alvo da 42ª operação Lava Jato, denominada Cobra, deflagrada pela Polícia Federal (PF). Ao todo, foram cumpridos 11 mandados de busca e apreensão e três mandados de prisão temporária no Distrito Federal e nos estados de Pernambuco, Rio de Janeiro e São Paulo. Além de Bendine, também foram alvo pessoas a ele associadas, pela prática dos crimes de corrupção e lavagem de dinheiro, dentre outros. O ex-presidente esteve no comando do BB entre 17 de abril de 2009 e 6 de fevereiro de 2015, e foi presidente da Petrobras entre 6 de fevereiro de 2015 e 30 de maio de 2016. De acordo com o MPF-PR, existem evidências de que ele pediu propina à Odebrecht AgroIndustrial. O objetivo era evitar que o grupo empresarial não viesse a ser prejudicado em futuras contratações da Petrobras. Em contrapartida, a Odebecht teria efetuado o pagamento em espécie de ao menos R$ 3 milhões. Estes pagamentos só foram interrompidos com a prisão do então presidente da Odebrecht. O nome "Cobra" dado para esta fase da operação é uma referência ao codinome dado ao principal investigado nas tabelas de pagamentos de propinas apreendidas no chamado setor de operações estruturais do grupo Odebrecht durante a 23ª fase da Lava Jato. Até o momento se sabe que foram cumpridos dois mandados de busca e apreensão em Brasília e um no Rio de Janeiro. Pernambuco foi o Estado com mais ações da PF nesta quinta, com dois mandados de prisão temporária e quatro de busca e apreensão (três em Recife e um em Ipojuca). Já São Paulo teve cumpridos um mandado de prisão temporária e quatro de busca e apreensão, sendo dois na capital, um em Sorocaba e outro em Conchas. Nota divulgada pelo Ministério Público Federal no Paraná (MPF-PR) aponta que, em uma primeira oportunidade, foi feito um pedido de propina no valor de R$ 17 milhões realizado por Aldemir Bendine à época em que era presidente do BB, para viabilizar a rolagem de dívida de um financiamento da Odebrecht AgroIndustrial. "Marcelo Odebrecht e Fernando Reis, executivos da Odebrecht que celebraram acordo de colaboração premiada com o Ministério Público, teriam negado o pedido de solicitação de propina porque entenderam que Bendine não tinha capacidade de influenciar no contrato de financiamento do Banco do Brasil”, afirma a nota do MPF. Ainda conforme a PF, os presos serão levados para a Superintendência da Polícia Federal em Curitiba, onde permanecerão à disposição da 13ª Vara Federal de Curitiba. Uma entrevista coletiva será realizada às 10h na unidade policial para mais detalhes serem divulgados.
Polí­tica
Pepe Mujica interpreta o Brasil de hoje: “Tudo isso é muito triste, está voltando aos piores tempos”
O ex-presidente do Uruguai José "Pepe" Mujica, de 82 anos, considera lamentável a troca dos membros da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara para garantir a rejeição do parecer que propunha o avanço da denúncia do presidente Michel Temer por corrupção passiva. Além disso, Mujica afirmou que não acredita em nenhuma das acusações contra o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. + Venezuela: Mercosul quer mediar diálogo entre Governo e oposição "Tudo isso é muito triste. É um cenário que coloca o Brasil, na visão internacional, como uma República muito desprestigiada. O Brasil não merece isso", disse o atual senador do Uruguai em entrevista à "BBC Brasil". "Me dá pena. Pena pelo Brasil por ver o que aconteceu com uma comissão que estava estudando as eventuais acusações, em que tiveram que mudar a composição dessa comissão. E tudo indica que houve muita influência para poder colocar gente que não decepcionasse o governo", completou. Sobre as acusações contra Lula, Mujica acredita se tratar de uma manobra da direita conservadora, que está usando a sua influência sobre os mecanismos da Justiça. Atacar Lula, da maneira como o estão atacando, é impressionante. Colocam a eventual venda de um apartamento em uma praia... (o tríplex no Guarujá). Para um homem que foi presidente durante oito anos da principal potência da América Latina e com o antecedente da retirada de Dilma Rousseff do governo... Realmente tudo isso gera a imagem de um Brasil muito doente." Para Mujica, as reformas do governo Temer levam o Brasil para o passado: "É como se o Brasil estivesse voltando aos seus piores tempos".
Polí­tica
FHC, Aécio, Dirceu, Mentor, Okamoto… juntos e misturados no balaio de corrupção delatado por Valério
O acordo de delação firmado entre o publicitário Marcos Valério e a Polícia Federal, que detalha um esquema conhecido como mensalão tucano, também atinge os senadores Aécio Neves (PSDB-MG) e José Serra (PSDB-SP), além dos ex-presidentes Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e Fernando Henrique Cardoso (PSDB). Segundo a reportagem apurou, a colaboração com a PF incorpora 60 anexos (relatos de supostas irregularidades) que haviam sido rejeitados pela Procuradoria-Geral da República e pelo Ministério Público de Minas Gerais. O novo acordo ainda ampliaria a lista de implicados. A delação, assinada neste mês, foi enviada ao STF (Supremo Tribunal Federal) e depende de homologação. Não está claro quais episódios serão considerados pela PF. + Lula pede restituição de R$ 300 mil da OAS por apartamento no Guarujá Valério escreveu a delação à mão na prisão e teve os anexos posteriormente digitados. Condenado a mais de 37 anos de prisão pelo mensalão petista, Valério também é réu acusado de operar desvios por meio de suas agências de publicidade, a SMP&B e a DNA Propaganda, para financiar a fracassada campanha de reeleição do então governador mineiro, Eduardo Azeredo (PSDB), em 1998. Uma planilha assinada por Valério aponta que a campanha recebeu cerca de R$ 10 milhões (o equivalente a aproximadamente R$ 33 milhões hoje) em desvios de estatais como Cemig, Copasa, Furnas, Petrobras e Banco do Brasil. O documento, com data de 1999, foi entregue à PF. O relatório aponta ainda que quase R$ 48 milhões (cerca de R$ 159 milhões atuais) foram obtidos via empréstimos, especialmente com o Banco Rural. As dívidas, segundo os anexos, seriam quitadas por construtoras, como a ARG e a Andrade Gutierrez. Segundo o publicitário, o esquema de empréstimos fraudulentos do Banco Rural e um repasse de R$ 1 milhão da Usiminas via caixa dois beneficiaram as campanhas de FHC (1998), Aécio (2002) e Serra (2002). A siderúrgica foi usada também na eleição de Lula, em 2002, conta Valério. Um anexo afirma que Serra atuou, após perder a eleição presidencial de 2002, para resolver pendências do Banco Rural e, em troca, teve R$ 1 milhão de dívidas de campanha pago pelo banco por meio da SMP&B. PROPINA Valério relata, nos 60 anexos, pagamento de propina em troca da obtenção de contratos para suas agências. Durante o governo FHC, diz, a DNA repassou a Aécio 2% do faturamento do seu contrato com o BB, que havia sido arranjado pelo senador com o aval do ex-presidente. O publicitário afirma que, no governo Lula, pagava R$ 50 mil por mês ao ex-ministro José Dirceu (PT) pela publicidade dos Correios. A troca de favores teria se repetido na Câmara dos Deputados, no Ministério dos Esportes e na Assembleia de Minas.Valério afirmou ainda que Aécio se encontrou, em Belo Horizonte, com a diretoria do Banco Rural e com os então deputados Eduardo Paes (PMDB-RJ) e Carlos Sampaio (PSDB-SP), da CPI dos Correios, de 2005, para blindar Azeredo. Em outra CPI, a do Banestado, de 2003, o Banco Rural, segundo Valério, repassou R$ 500 mil a parlamentares por meio do deputado federal José Mentor (PT-SP). MENSALÃO Os 60 anexos iniciais de Valério narram que o presidente do Instituto Lula, Paulo Okamotto, foi nomeado pelo ex-presidente para ser o contato com a SMP&B em meio à crise do mensalão, em 2005, e acertou um pagamento de R$ 5 milhões via Andrade Gutierrez para a defesa de alguns réus. Valério diz que, junto com o ex-tesoureiro do PT Delúbio Soares, articulou um encontro entre o banqueiro Daniel Dantas e o ex-ministro Antonio Palocci para resolver problemas do Grupo Opportunity com o governo Lula. Em troca, a Brasil Telecom, controlada pelo grupo, contratou serviços superfaturados do publicitário Duda Mendonça por R$ 12 milhões. OUTRO LADO A defesa do ex-governador de Minas Eduardo Azeredo (PSDB-MG) afirma que não irá fazer comentários sem ter acesso à delação. Alberto Toron, advogado do senador Aécio Neves (PSDB-MG), diz que as acusações de Marcos Valério são falsas. Ele argumenta que o contrato da DNA Propaganda, de Valério, com o Banco do Brasil foi firmado em 1994, antes do governo Fernando Henrique Cardoso. "O próprio Ministério Público, em outras oportunidades, reconheceu e descartou as inverdades dos discursos proferidos pelo senhor Marcos Valério", diz.A assessoria do ex-presidente FHC afirma que ele desconhece a delação e qualquer pagamento de caixa dois. A assessoria do Instituto Lula afirma que, desde 2012, Valério faz acusações sem provas contra o PT e o ex-presidente. Diz ainda que todas as investigações foram arquivadas pelo MP e que Paulo Okamotto não irá comentar suposições de delações. O advogado de José Dirceu, Roberto Podval, diz que dar credibilidade a Valério é "desacreditar o próprio instituto da delação". O deputado José Mentor (PT-SP) afirmou não ter conhecimento da delação e que "não tratou de qualquer assunto da CPI do Banestado com Valério". A assessoria do Banco Opportunity afirma que Daniel Dantas não se encontrou com o ex-ministro Antonio Palocci. "Delúbio Soares pediu ao Opportunity que o ajudasse a pagar dívidas do PT, o que foi rejeitado." Segundo a assessoria, Duda Mendonça fez a publicidade da Brasil Telecom GSM, empresa de celular. A defesa de Duda Mendonça preferiu não se manifestar. A defesa de Delúbio afirma que não teve acesso à delação e que o ex-tesoureiro do PT nunca cometeu ato ilegal. A assessoria da Andrade Gutierrez afirma que a empresa não vai comentar a delação. A reportagem não conseguiu contato com o ex-prefeito do Rio Eduardo Paes (PMDB), o deputado federal Carlos Sampaio (PSDB-SP) e o ex-ministro Antonio Palocci.
Polí­tica
Lula sem caixa: bloqueio de R$ 9 mi em Previdência, feita por Moro, quebra ex-presidente
O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva teve mais R$ 9,038 milhões bloqueados pela Justiça. Os recursos estavam aplicados em fundos de previdência privada, conforme comunicação feita ontem ao juiz Sergio Moro pela Brasilprev. Somados aos R$ 606,7 mil de contas correntes do petista que haviam sido sequestrados anteontem, o montante chega perto do limite de R$ 10 milhões de bloqueio de saldos e aplicações bancárias determinado pelo juiz Moro na ação do tríplex do Guarujá, no litoral paulista. O petista foi condenado, em primeira instância, a nove anos e meio de prisão pelos crimes de corrupção e lavagem de dinheiro. A defesa de Lula recorreu ao Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4) contra o bloqueio de bens e aplicações. Segundo o documento da Brasilprev, R$ 7,190 milhões estão depositados num plano de previdência empresarial em nome da empresa LILS Palestras, Eventos e Publicações. Nessa modalidade de investimento os depósitos são feitos apenas pelos participantes e não pela empresa, que não participa do custeio. A quantia foi aplicada num aporte único, realizado em junho de 2014. A segunda aplicação é um plano individual do ex-presidente, no valor total de R$ 1,848 milhão. Por determinação de Moro, esses valores ficam bloqueados e não podem ser movimentados, para não prejudicar o crédito de rendimentos. O confisco só ocorrerá quando a sentença for transitada em julgado, ou seja, quando não houver mais nenhum recurso disponível pela defesa, e se Lula for condenado em todas as instâncias da Justiça. Na quinta-feira, além do valor depositado em quatro bancos — Caixa (R$ 123,8 mil), Banco do Brasil (397,6 mil), Bradesco (R$ 63,7 mil) e Itaú (R$ 21,5 mil) —, foram bloqueados dois automóveis (uma picape Ford Ranger ano 2013 e um Omega CD ano 2010) e quatro imóveis em São Bernardo do Campo (SP), sendo três apartamentos e o sítio Engenho da Serra, no Distrito de Riacho Grande. Entre os imóveis bloqueados está o apartamento onde o ex-presidente mora. Os bens de Lula não podem ser vendidos, mas podem ser utilizados pelo ex-presidente e sua família. A defesa recorreu ontem ao Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4). Os advogados pediram a anulação da decisão do juiz da Lava-Jato. O advogado Cristiano Zanin Martins considerou a decisão ilegal e disse que não há qualquer fato concreto que demonstre risco de dilapidação patrimonial que justifique a necessidade do bloqueio. — Pedimos a concessão de medida liminar para suspender de imediato os efeitos da decisão de primeiro grau, para que haja a restituição disponibilidade dos bens e valores de Lula, e, ao final, para que seja reconhecida definitivamente a ilegalidade da decisão impugnada, com a consequente declaração da sua nulidade — disse Zanin. DEFESA: BENS ADQUIRIDOS LEGALMENTE Além da ausência de risco de dilapidação patrimonial, a defesa apontou o que considerou como outras duas ilegalidades no pedido de sequestro de bens: ilegitimidade do Ministério Público Federal (MPF) para pedir medida cautelar destinada a assegurar o pagamento de futuro e eventual “dano mínimo” em favor da Petrobras; e impossibilidade de sequestro de bens que têm origem lícita e que foram adquiridos por Lula antes dos fatos afirmados pela acusação. Ao justificar porque foram bloqueados bens que não eram alvos da ação, como o apartamento onde Lula vive, por exemplo, o juiz Moro alegou que o arresto recai sobre bens substitutivos: “Afinal, não foi possível rastrear o restante da propina paga em decorrência do acerto de corrupção na Petrobras, sendo possível que tenha sido utilizada para financiar ilicitamente campanhas eleitorais e em decorrência sido consumida. Tratandose de arresto ou sequestro de bens substitutivos, não tem relevância se os bens foram ou não adquiridos com recursos lícitos.” No caso do tríplex do Guarujá, Moro considerou o ex-presidente culpado por ter recebido uma cobertura da construtora OAS em troca de vantagens que a construtora obteve em contratos com a Petrobras. Lula nega a acusação e diz que nunca teve a posse sobre o tríplex, nem discutiu contratos feitos pela OAS com a estatal. Na quarta-feira, Moro pediu também que a Justiça Federal em São Bernardo do Campo intime Lula do teor da sentença e determinou que o oficial de Justiça faça constar expressamente em sua certidão sobre o interesse dele em apelar da sentença em segunda instância.
Polí­tica
Lula bloqueado: Moro trava imóveis, carros e R$ 606 mil de ex-presidente
Uma semana depois de ser condenado a 9 anos e meio de prisão pelos crimes de lavagem de dinheiro e corrupção, o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva teve R$ 606,7 mil bloqueados pelo juiz Sergio Moro, da 13ª Vara Federal de Curitiba, a título de reparação de danos à Petrobras pela condenação por corrupção e lavagem de dinheiro no caso do tríplex do Guarujá. Além do valor depositado em quatro bancos — Caixa (R$ 123,8 mil), Banco do Brasil (397,6 mil), Bradesco (R$ 63,7 mil) e Itaú (R$ 21,5 mil) —, foram bloqueados dois automóveis (uma picape Ford Ranger ano 2013 e um Omega CD ano 2010) e quatro imóveis em São Bernardo do Campo (SP), sendo três apartamentos e o sítio Engenho da Serra, no Distrito de Riacho Grande. Entre os imóveis bloqueados está o apartamento onde o expresidente mora, no Edifício Green Hill, na Avenida Prestes Maia, em São Bernardo. Os outros dois apartamentos têm dois dormitórios e área privativa de 72 metros quadrados. Os bens de Lula não podem ser vendidos, mas podem ser utilizados pelo ex-presidente e sua família. Os valores mantidos em contas, apesar de bloqueados, só serão devolvidos aos cofres públicos (Petrobras) depois do trânsito em julgado da sentença. O ex-presidente deve apelar da sentença em segunda instância, no Tribunal Regional Federal da 4ª Região. Na decisão, o juiz Moro decretou o sequestro e o confisco de valores e bens do ex-presidente no valor de R$ 13,7 milhões. No despacho, Moro explica que as perdas causadas à Petrobras nos contratos com a empreiteira OAS somaram R$ 16 milhões. Como o tríplex do Guarujá, avaliado em R$ 2,252 milhões, já foi confiscado, restam R$ 13,7 milhões a serem alcançados. O magistrado abriu mão de determinar o arresto de uma Ford F 1000 de 1984, pois considerou que, por ser um veículo antigo, a picape não teria valor representativo. Moro determinou que o bloqueio de saldos e aplicações bancárias deve ser feito até o limite de R$ 10 milhões. A decisão abrange, além de saldos bancários, participações em fundos de ações, letras hipotecárias ou quaisquer outros fundos de investimento, PGBL — Plano Gerador de Benefício Livre, VGBL — Vida Gerados de Benefício Livre e Fundos de Previdência Fechado etc. Moro determinou que as instituições financeiras efetuem apenas o bloqueio, sem a transferência do valor para a conta judicial até que nova determinação seja dada pelo juízo, a fim de evitar eventuais perdas em razão do resgate antecipado. A BM&FBovespa e a Comissão de Valores Mobiliários foram oficiadas para que sejam bloqueados e tornados indisponíveis quaisquer ações ou títulos em nome do ex-presidente, dentro de um prazo de 15 dias. “Afinal, não foi possível rastrear o restante da propina paga em decorrência do acerto de corrupção na Petrobras, sendo possível que tenha sido utilizada para financiar ilicitamente campanhas eleitorais e, em decorrência, sido consumida. Tratando-se de arresto ou sequestro de bens substitutivos, não tem relevância se os bens foram ou não adquiridos com recursos lícitos. Tratandose de arresto ou sequestro de bens substitutivos, necessário resguardar a meação do cônjuge sobre o patrimônio comum", escreveu o magistrado. ‘DECISÃO MESQUINHA’ O PT criticou e classificou de “mesquinha” a decisão do juiz Sergio Moro de bloquear os bens do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. De acordo com nota divulgada pelo partido, o magistrado decretou “uma pena de asfixia econômica que priva o ex-presidente de sua casa, dos meios para subsistir e até para se defender das falsas acusações”. “Foi uma decisão mesquinha, tramada em segredo ao longo de 9 meses com a força-tarefa de Curitiba, e concluída após a forte reação da sociedade e do mundo jurídico à sentença injusta no caso do tríplex”, afirma o PT, que continua: Moro mostrou mais uma vez que não tem equilíbrio, discernimento nem a necessária imparcialidade para julgar ações relativas ao expresidente Lula”. O partido alega que a “decisão revelada hoje é ainda mais grave, porque os efeitos da pena de asfixia econômica são imediatos”.
Polí­tica
Pegou mal, e PT já admite retirar ‘emenda Lula’
O líder do PT na Câmara, deputado Carlos Zarattini (SP), admitiu a possibilidade de ser excluída do relatório da reforma política a cláusula que impede a prisão de candidatos cinco meses de antes das eleições. Segundo ele, não faz o “menor sentido” a repercussão negativa que criou-se após as mudanças feitas pelo relator do texto, deputado Vicente Cândido (PT-SP). Críticos apontam que a alteração teria o objetivo de beneficiar o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, possível candidato às eleições presidenciais de 2018 e condenado na Lava Jato a nove anos de prisão por corrupção passiva e lavagem de dinheiro. Após as controvérsias geradas nos últimos dias, o líder petista afirmou que a alteração não é surpresa para os integrantes da comissão de reforma política, mas que o partido concorda com a retirada do trecho caso não haja consenso. Carlos Zarattini explicou que a intenção do relator era reestruturar o calendário eleitoral para que as candidaturas sejam avaliadas previamente, evitando casos como o de políticos que são eleitos e, posteriormente, afastados de seus mandatos. “Isso vale para todos os candidatos. Não é uma coisa para o Lula. E teve a concordância de todos os partidos. Ele conversou com todo mundo sobre isso. Agora, para nós do PT, não é uma questão essencial, fundamental. Se não houver concordância dos outros, nós simplesmente vamos abandonar isso aí. Para nós, tem outros pontos muito mais importantes que esse”, disse Zarattini à Agência Brasil. A reportagem procurou o relator Vicente Cândido para comentar a polêmica, mas o deputado não estava disponível para entrevistas nesta segunda-feira. Prisão de candidatos Atualmente, pelo Código Eleitoral, os candidatos não podem ser detidos no período que compreende 15 dias antes da eleição, salvo em casos de delitos em flagrante. De acordo com o relatório de Cândido, o benefício valeria desde o momento em que os políticos obterem o chamado “Certificado de Habilitação Prévia”. Instituído pelo relator, o certificado pode ser emitido desde o dia 1º de fevereiro e validado até o fim de abril do ano eleitoral , o que proibiria as autoridades de prender candidatos de cinco a oito meses antes das eleições. Como a mudança pode, supostamente, beneficiar o ex-presidente Lula, deputados governistas criticaram a proposta. A condenação prevê que Lula fique inelegível por 19 anos e, se confirmada em segunda instância, o inabilita politicamente, conforme têm criticado seus aliados políticos. “Eu não tenho dúvida de que é blindagem do e x-presidente. Essa propositura é para blindar criminosos, é lamentável, ao invés da democracia, é para blindar criminosos a disputar a eleição”, disse nesta segunda-feira (17) o deputado Rubens Bueno (PPS-PR). Já Zarattini sustenta que, se condenado em segunda instância, Lula não poderá ser candidato “mesmo com essa emenda”. Balão de ensaio Segundo o deputado Esperidião Amin (PP-SC), integrante da comissão, a proposta é um “balão de ensaio” que não vai prosperar devido à pressão da opinião pública e à sua “falta de fundamento”. “Não tem nenhum nexo, nenhuma ligação, justificativa para dar um prazo de segurança ao candidato antes de existir a sua candidatura”, criticou. Repetindo que as alterações foram “acordadas com outros partidos”, o líder do PT disse que, se os parlamentares contrários à medida prometem trabalhar contra o texto, não terão trabalho nenhum. "Se não houver consenso, nós do PT somos favoráveis a retirar. Isso não é para nós, é para todo mundo. Se todo mundo não está de acordo, não tem problema”, declarou.
Polí­tica
Maia ataca fontes do Planalto (tipo Padilha): “Esse palácio tem muita boca”
Ao reconhecer que foi a primeira pessoa a alertar o presidente Michel Temer sobre o “ambiente de aflição” na Comissão de Constituição e Justiça da Câmara, provocado pela análise da denúncia da Procuradoria-Geral da República, o presidente da Casa, Rodrigo Maia, criticou ontem a estratégia de comunicação do Planalto, que, de acordo com o deputado, alimenta o clima de intriga no Congresso. Maia afirmou ainda, em entrevista ao jornalista Roberto D´Avila, na GloboNews, que, neste momento, será mais presidente da instituição do que deputado aliado. Com isso, diz, manterá a independência para o julgamento da denúncia, marcado para o dia 2 de agosto, e também para análise dos pedidos de impeachment que tramitam na Câmara. Ele admitiu que, até a análise da denúncia pelo plenário, os deputados ficarão sob forte pressão das redes sociais e da sociedade. Segundo ele, Temer é “querido no Parlamento”, o que facilita o diálogo com os partidos. O deputado, porém, lamentou o que chamou de “várias bocas” do Planalto. — Esse Palácio tem muita boca. Já venho dizendo há muitos meses isso para o presidente. O Palácio tem que falar menos. E eu acho que isso é uma coisa que atrapalha o governo. Não apenas agora, desde o começo a gente vê muita gente falando em off pelo Palácio — criticou Maia, antes de completar: — Com isso, reduziria muito as intrigas e as fofocas no Palácio do Planalto. Na denúncia apresentada pelo procurador-geral da República, Rodrigo Janot, Temer é acusado de corrupção passiva, por conta da delação da JBS e de seu dono Joesley Batista. Pelo menos outras duas denúncias devem ser analisadas pela Câmara contra o peemdebista, caso a primeira seja rejeitada pelo plenário. Na CCJ, após uma manobra de partidos aliados para retirar integrantes contrários a Temer, o governo aprovou um parecer pela rejeição da denúncia, por 41 votos a 24. O político fluminense afirmou ainda que é importante que se vote logo a denúncia contra o presidente para que o país avance na agenda de reformas. Ele disse que convocará sessões sucessivas até haver quórum para votar a aceitação ou não da denúncia. — Eu estou na Câmara há muitos anos. Nós votamos agora o processo de impedimento da presidente Dilma (Rousseff ). Se cada emenda resolvesse o problema, a presidente Dilma presidiria o Brasil. Tem muita espuma nessa história — afirmou Maia. Ele disse que as trocas na Comissão são legítimas e que o rito seguido para votação da denúncia teve concordância da oposição. O presidente da Câmara minimizou as manobras do governo para vencer na CCJ. — Não acho que isso é decisivo. A troca em si ela resolve uma instância e no plenário todos vão votar e cada um daqueles que não estão na comissão no plenário poderão dar seu voto. Maia assegurou que, embora adote uma postura “institucional”, manterá a fidelidade ao presidente. E negou participar de qualquer tipo de conspiração. — Quero deixar claro que tenho certeza que o primeiro a dar as notícias das dificuldades do governo no Parlamento, há algumas semanas atrás, fui eu. Muitas vezes, as pessoas vão lá e têm dificuldade de falar. E eu disse ao presidente das dificuldades que ele tinha na Comissão de Constituição e Justiça, que era um ambiente de aflição — disse o presidente da Câmara. Maia disse que recebeu uma mensagem da sua mãe cobrando que ele não conspirasse contra Temer e, segundo ele, respondeu que não faria isso e seria leal a Temer. Mas ressaltou que tem que agir como árbitro e não como aliado. — Meu papel como presidente da Câmara é não ter posição sobre esse assunto. Eu, além de presidir a sessão que vai decidir pela abertura ou não da denúncia, eu tenho, no momento seguinte, vários processos de impeachment para serem decididos. Nesse momento, tenho trabalhado diariamente para me colocar no papel mais de presidente da Câmara do que de deputado aliado ao governo. Para que eu possa ter liberdade de presidir a sessão e, no dia seguinte, quando decidir sobre pedido de impeachment, eu possa decidir com isenção de presidente da Casa — explicou Maia, que não quis tratar da possibilidade de assumir a Presidência no caso de uma saída prematura do peemedebista: — Nesse momento, eu tenho que tomar muito cuidado com as palavras. Maia afirmou ainda que, logo depois da divulgação do conteúdo da delação dos donos da JBS, se reuniu com a cúpula do DEM e pediu que o partido se mantivesse na base governista. E reafirmou que seu partido continuará aliado a Temer.
Polí­tica
Farra do Temer: governo distribui R$ 15 bi para emendas antes de votação de denúncia
No momento em que o governo enfrenta um rombo nas contas públicas e a estimativa de o déficit primário ultrapassar a meta fiscal fixada para este ano, o presidente Michel Temer concentrou, só nas duas últimas semanas, o anúncio de programas e liberações de verbas que chegam a R$ 15,3 bilhões para estados e municípios, num aceno a parlamentares da base aliada. A concentração desse pacote de bondades aconteceu em uma semana decisiva para selar o futuro de Temer na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara. O esforço concentrado deu certo: Temer virou um jogo que parecia perdido e saiu vitorioso com a rejeição ao parecer que recomendava a continuidade das investigações contra ele, e a aprovação de um outro relatório, do deputado Paulo Abi-Ackel (PSDB-MG), pelo arquivamento da denúncia. A batalha final está marcada para 2 de agosto, no plenário da Câmara. Além de programas novos, o governo acelerou o empenho das emendas parlamentares de deputados federais. Levantamento da Rede mostrou que, nos últimos 15 dias, foi empenhado um total de R$ 1,9 bilhão, valor próximo ao que havia sido processado desde o começo do ano até 6 de junho, que foi R$ 1,8 bilhão. Em maio, segundo o mapeamento da Rede, foram R$ 89,4 milhões; em junho, R$ 1,8 bilhão, justamente no mês em que a situação política de Temer se agravou. — As emendas hoje são impositivas. O governo tem o dever de liberá-las — defendeu-se o chefe da Casa Civil, ministro Eliseu Padilha. Na última quarta-feira, o presidente Temer anunciou a quantia de R$ 11,7 bilhões em linhas de crédito para obras de infraestrutura como iluminação pública, saneamento e gestão de resíduos sólidos. Já na quinta-feira, decidiu realocar R$ 1,7 bilhão em recursos para a Saúde, destinados para compra de ambulâncias e gastos na atenção básica em 1.787 municípios. Antes, na terça-feira, anunciara R$ 103 bilhões de recursos do Banco do Brasil para o Plano Safra 2017/2018, que já havia sido lançado oficialmente no início do mês, com o valor de R$ 190 bilhões. O PSOL apresentará nos próximos dias uma representação ao Ministério Público por corrupção ativa, desvio de finalidade e obstrução à Justiça. O partido mapeia o volume de liberação de emendas recebidas pelos deputados que votaram a favor do governo para traçar uma relação direta entre o favorecimento e o voto. — Não é normal o deputado receber verba para votar a favor do governo. É o fisiologismo no poder — acusa Chico Alencar (PSOL-RJ). Os aliados do governo, no entanto, veem com naturalidade essa operação. O líder do DEM, deputado Efraim Filho (PB), diz que é papel do parlamentar levar investimentos para sua cidade por meio de emendas. — O governo está investindo nos municípios, não está dando dinheiro na mão dos deputados. O parlamentar que leva investimento para sua cidade está cumprindo o papel dele. Feio era o que o PT fazia no mensalão, que trocava dinheiro por voto — comparou. Segundo levantamento feito pelo GLOBO, de janeiro a junho deste ano, Temer anunciou investimentos de aproximadamente R$ 96 bilhões. Só em dois dias, o presidente liberou quase um sexto do valor total dos últimos meses, sem considerar os R$ 190 bilhões do Plano Safra, cuja liberação é obrigatória. O levantamento levou em consideração apenas verbas específicas anunciadas em cerimônias. Houve outros anúncios de investimentos nesse período, sem valor estimado, que não foram contabilizados pela reportagem. Confrontado com a possibilidade de ser afastado do cargo, Temer sancionou uma Medida Provisória (MP) que altera a legislação da reforma agrária e que, segundo ambientalistas, pode facilitar a grilagem em áreas da Amazônia. A MP poderia ser sancionada até a próxima terça-feira, mas a sanção foi antecipada para o início dessa semana, antes da votação da CCJ. Nos últimos dias, ministros e presidentes de estatais se revezaram no púlpito montado no Palácio para rasgar elogios ao presidente, denunciado por corrupção passiva e investigado no Supremo Tribunal Federal também por organização criminosa e obstrução à Justiça. Na quarta-feira, a cerimônia que liberou R$ 11,7 bilhões para infraestrutura teve nada menos do que dez discursos, todos enaltecendo a gestão Temer. No dia seguinte, em outro evento de agenda positiva, no qual anunciou R$ 1,7 bilhão para a Saúde, o ministro da pasta, Ricardo Barros, fez a mesura: — Por ter optado pelo reconhecimento e não pela popularidade, o Brasil vai lhe agradecer. A apresentação de Barros, com 70 telas, homenageava Temer diretamente, em trechos como “Medida Provisória do presidente Temer permitiu adequar oferta da penicilina no combate à sífilis”, “Presidente Michel Temer anunciou renovação da frota do Samu para todo o país” e “Presidente da República comandou pessoalmente lançamento da campanha Sexta Sem Mosquito”. Temer devolveu os elogios: chamou o ministro de “médico honorário e prefeito honorário”, além de ter dito que seu sonho é zerar filas de hospitais até o ano que vem. O próprio presidente caprichou nos autoelogios. — Tudo isso é feito em 14 meses de governo. É um trabalho que demandaria quatro anos, oito anos. Estamos fazendo oito anos em 14 meses — declarou, na cerimônia com Barros, parafraseando o ex-presidente Juscelino Kubitschek, que tinha como mote de governo “50 anos em cinco (1956 a 1961)”. Temer ressaltou que foi chamado de “muito corajoso” por parlamentares. — De vez em quanto os colegas do Parlamento dizem: “Você é muito corajoso, porque enfrentou questões como a reforma trabalhista, do Ensino Médio, questões de Saúde, que outros tantos não foram capazes de enfrentar” E penso o seguinte: mais do que coragem, nós tivemos ousadia.
Polí­tica
Temer reduz 350 mil hectares de floresta para ter voto de ruralistas
Um mês depois de exaltar seus vetos a medidas provisórias que reduziriam áreas de preservação ambiental, o presidente Michel Temer enviou ao Congresso projeto de lei para diminuir 350 mil hectares da Floresta Nacional do Jamanxim, no Pará, ameaçadapela ação de grileiros e madeireiros. Nas últimas semanas, proprietários de terra na região em torno da floresta do Jamanxim vinham promovendo bloqueios na BR-163 pedindo a apresentação do projeto de lei. Para ambientalistas, Temer entrega a floresta em troca de votos dos ruralistas para se manter no cargo. A bancada ruralista na Câmara tem 230 deputados — 58 a mais do que o necessário para derrubar em plenário a tramitação do processo criminal contra o presidente. Na noite de quinta-feira, Temer provocou os parlamentares a votarem o projeto de lei com urgência, como já havia sido anunciado pelo ministro do Meio Ambiente, Sarney Filho. No dia 19 de junho, o presidente havia informado no Twitter, à modelo Gisele Bündchen, os vetos a MPs que atingiam a floresta do Jamanxim. Gisele tinha aderido a uma campanha do Ministério Público Federal contra as mudanças nos limites da floresta. O projeto propõe cortar cerca de 350 mil hectares da floresta — de 1,3 milhão de hectares para 953 mil hectares. O Ministério do Meio Ambiente, na justificativa do texto, alega “impasse político e jurídico” causado pelas medidas provisórias do mês passado. A pasta afirma ainda que a área da Floresta Nacional do Jamanxim (Flona) tem sido “palco de recorrentes conflitos fundiários e de atividades ilegais de extração de madeira e de garimpo associados a grilagem de terra e a ausência de regramento ambiental”. Sarney Filho destacou a escalada de violência contra funcionários públicos na região. No último dia 7, oito carros e um caminhão cegonha do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) foram incendiados em Altamira, no sudoeste do Pará, próximo à regido ão da Flona. A Polícia Federal investiga o caso. Em junho, Temer havia vetado integralmente a MP 756 e parcialmente a 758. A 756 flexibilizava os critérios de uso da Flona, transformando parte dela em Área de Proteção Ambiental (APA). A mata seria reduzida em aproximadamente 500 mil hectares, de 1,3 milhão de hectares para 813 mil hectares. Já a MP 758 previa a exclusão de cerca de 860 hectares do parque nacional para dar passagem à estrada de ferro Ferrogrão, próxima à BR-163. Os vetos de Temer aconteceram às vésperas de viagem com agenda ambiental na Noruega, que era o primeiro doador do Fundo Amazônia e já havia aportado à iniciativa R$ 2,8 bilhões desde 2009. Contudo, o presidente passou por constrangimento em Oslo, quando foi anunciado corte de R$ 200 milhões das doações ao país. Agora, o projeto de lei também transforma parte da Flona em Área de Proteção Ambiental, só que com uma redução um pouco menor. As APAs têm regras de proteção menos rigorosas que as florestas nacionais, permitindo atividades de agropecuária, garimpo e industrial. Antes dos vetos, o ministro Meio Ambiente, Sarney Filho, dissera que havia negociado com Temer o envio de um projeto de lei em regime de urgência sobre essa matéria, que enfrentou forte resistência do Ministério Público Federal, da força-tarefa da Operação LavaJato e até da modelo Gisele Bündchen. FRENTE AGROPECUÁRIA O presidente é muito próximo à bancada ruralista no Congresso Nacional. Ele já foi a eventos da Frente Parlamentar Agropecuária (FPA) e até brincou em discursos com o grupo. Nessas cerimônias, Temer defende pautas simpáticas à FPA, como a aceleração de licenciamentos ambientais. — Ouço que esta é uma frente, mas é mais do que uma frente, é uma frente com os lados, com a parte de trás, com telhado, uma casa extremamente produtiva, e produtiva por várias razões — disse Temer, em fevereiro, durante posse do presidente da FPA. Com o acirramento da crise política e precisando de votos na Câmara para seguir na Presidência e não se tornar réu, Temer teve receio de se distanciar dos ruralistas depois de vetar as MPs. No último dia 28, um dia depois de ser denunciado por corrupção passiva pelo procurador-geral Rodrigo Janot, Temer fez uma ofensiva junto à frente. O presidente recebeu, além de parlamentares, sindicatos e multinacionais do agronegócio. Entidades ambientais reagiram ao envio do projeto de lei. O Greenpeace afirmou que Temer “cumpriu bem seu papel no acordo que tem feito com a bancada ruralista para tentar se manter na cadeira da Presidência”, com “promessa de destruir a floresta em troca de votos”. A WWF disse que “para agradar ruralistas, o governo insiste em reduzir área protegida da Amazônia”. “Os retrocessos socioambientais em curso no Congresso, como propostos por essas MPs e esse PL, trazem muito mais do que prejuízos ao meio ambiente. São investimentos que o país está perdendo e a grande oportunidade de se posicionar internacionalmente como um líder da economia de baixo carbono, ignorando o importante trabalho de construção de marcos regulatórios”, criticou a Coalizão Brasil Clima, Florestas e Agricultura, que representa mais de 150 organizações.