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Regulamentação de direito de resposta nos meios de comunicação é aprovada no Senado
O plenário do Senado aprovou hoje (4) projeto do senador Roberto Requião (PMDB-PR) regulamentando o direito de resposta nos meios de comunicação, mas exclui os comentários feitos por usuários da internet nas páginas eletrônicas dos veículos de comunicação social. O texto determina o direito de resposta à pessoa (física ou jurídica) ofendida por qualquer reportagem, nota ou notícia “divulgada por veículo de comunicação social, independentemente do meio ou plataforma de distribuição, publicação ou transmissão que utilize, cujo conteúdo atente, ainda que por equívoco de informação, contra a honra, intimidade, reputação, conceito, nome, marca ou imagem”. De acordo com a proposta, a resposta poderá ser divulgada, publicada ou transmitida no mesmo espaço, dia da semana e horário em que ocorreu o agravo e deverá ser exercida no prazo de 60 dias, “contados da data de cada divulgação, publicação ou transmissão da matéria ofensiva”. Os senadores retiraram do texto uma modificação da Câmara, estabelecendo que a resposta seria divulgada por um representante do meio de comunicação e retomaram o texto original, que permite ao ofendido, no caso de veículo de mídia televisiva ou radiofônica, requerer o direito de responder ou fazer a retificação pessoalmente. Desse modo, se ganhar na Justiça o direito de resposta, o ofendido poderá gravar vídeo, áudio ou mesmo ocupar a bancada de um telejornal para ler sua resposta. Ao fim da votação, o senador Requião comemorou a aprovação e dedicou a nova lei ao falecido senador Luiz Henrique da Silveira (PMDB-SC). “Só quero oferecer este projeto à memória do senador Luiz Henrique da Silveira, agredido, sem a menor possibilidade de resposta. Ele morreu magoado por não ter tido o direito ao contraditório e o direito de defesa”, afirmou Requião. O texto segue para sanção presidencial e, em seguida, para publicação no Diário Oficial da União.
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Internet amordaçada
Liberdade de acesso à internet retrocedeu pelo quinto ano consecutivo em todo o mundo, de acordo com um relatório divulgado hoje (28) pela Freedom House que aponta “recuos notáveis” na Líbia, Ucrânia e França. ///Quase seis em cada dez pessoas (58%) em todo o mundo vivem em algum país onde internautas ou bloggers foram presos por terem compartilhado online conteúdos de conotação política, social ou religioso, diz o relatório anual da organização não governamento (ONG) de defesa de direitos humanos. A liberdade de acesso à internet retrocedeu pelo quinto ano consecutivo em todo o mundo, de acordo com um relatório divulgado hoje (28) pela Freedom House que aponta “recuos notáveis” na Líbia, Ucrânia e França. A liberdade de expressão na internet caiu em 32 dos 65 países analisados pela Freedom House desde junho de 2014. Foram registrados “declínios notáveis” na Líbia, França e, pelo segundo ano consecutivo, na Ucrânia, devido ao conflito territorial e à “guerra propagandística” com a Rússia, diz a Freedom House em comunicado. “A posição da França caiu, pricipalmente, por causa das problemáticas políticas adotadas após os atentados terroristas ao [jornal satírico] Charlie Hebdo” em janeiro, explica a organização. A ONG cita, como exemplo, uma lei aprovada pelo Parlamento francês, em junho, que reforça os poderes dos serviços de informações, em nome da luta contra o terrorismo. A lei define um regime de autorização e de controle de técnicas de espionagem, como escutas, vigilância com câmaras ocultas ou acesso a redes de telecomunicações. Apesar da queda, a França ocupa a nona posição entre os 18 países classificados como livres – com 24 pontos contra 20 em 2014, em uma escala em que 0 reflete o mais alto grau de liberdade. A Líbia, está entre as 28 nações 'parcialmente livres' e viu a sua pontuação no ranking cair, depois de junho do ano passado, devido “à inquietante violência contra bloggers, novos casos de censura política e aumento nos preços de serviços de internet e celular”. Depois da primavera árabe de 2011 e do papel desempenhado à época pelas redes sociais, a maioria dos países do Magrebe (noroeste da África) e do Oriente Médio reforçou o controlo sobre a internet, de acordo com o relatório, que avaliou o período compreendido entre 1º de janeiro e 31 de dezembro de 2014. Segundo a Freedom House, 14 governos, de um total de 65 países, aprovaram leis ao longo do ano passado para reforçar a vigilância online. A China apresenta a pior marca do relatório (88 pontos), enquadrando-se no conjunto de 19 países 'não livres', atrás da Síria e do Iraque. O país melhor posicionado é a Islândia, com 6 pontos, seguida da Estônia, Canadá, Alemanha, Austrália, Estados Unidos, Japão e Itália. O Brasil divide a 18ª posição do ranking, ao lado do Quênia, ambos com 29 pontos e no limite da classificação de país com internet livre.  
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Livro em que FHC beatifica FHC abre tiroteiro Globo X Folha
Nota assinada por Roberto Irineu Marinho ataca resenha feita por jornal de Otávio Frias Filho de 'Diários da Presidência'; livro revela anotações diárias feitas por Fernando Henrique Cardoso ao longo de seus dois mandatos (1995-2002); de suas páginas, é claro, emerge um estadista; mas texto da Folha afirma que Organizações Globo pressionaram FHC para nomear ministro das Comunicações amigo; "Nossa influência nele foi nenhuma", jura, em texto assinado, Roberto Irineu; íntegra /// O Grupo Globo influenciou o então recém eleito presidente Fernando Henrique, em 1994, a nomear um ministro das Comunicações amigo da família Marinho. Essa foi a conclusão do jornal Folha de S. Paulo na leitura do livro 'Diários da Presidência', no qual o ex-presidente revela a primeira parte do conjunto de anotações feitas por ele no dia-a-dia de seus dois mandatos (1995-2002). Para o chefe do clã Marinho, porém, o veículo da famílias Frias, chefiado pelo herdeiro Otavio Frias Filho, "omitiu" deliberadamente todos os trechos do livros em que, praticamente de pés juntos, Fernando Henrique afirma que jamais foi pressionado pela Globo para nomear um ministro camarada. O presidente emerge de seu próprio livro como um campeão da imparcialidade e da boa governança. Mesmo assim, involuntariamente gerou o tiroteiro no circuito Globo-Folha. Abaixo, o texto assinado por Roberto Irineu Marinho, presidente do Grupo Globo, reclamando da leitura que o Grupo Folha, dos Frias, fez da obra de FHC: Na reportagem "Reclamações contra a Folha são uma constante no livro" (ontem, Poder, página A10), a Folha afirma que a Globo influenciou a escolha de nomes no Ministério das Comunicações. Não é verdade. A Folhaomitiu outros trechos do diário em que o então presidente Fernando Henrique atesta que a Globo não teve, nem quis ter, qualquer influência. Em 25 de dezembro de 1994, ele disse: "Nunca houve, nem de longe, nenhuma insinuação de designação de A, B ou C". Mais, o pessoal da Globo especificamente disse o seguinte: "Olha, o ministro é seu, quem disser que fala por nós está mentindo, nós não temos nenhuma reivindicação". Nos registros feitos entre 30 de janeiro e 5 de fevereiro de 1995, disse Fernando Henrique em relação ao ministério: "É preciso mudar os métodos de administração, acabar com o nepotismo e, sobretudo, com a falta de critérios objetivos na distribuição dos canais. Eu já tinha conversado muito com o Sérgio sobre esse assunto e ele está levando isso adiante, com o apoio, hoje, de setores crescentes da opinião pública e –devo deixar aqui um depoimento– do Sistema Globo, que não tem reivindicação nenhuma na matéria. Pelo contrário, o seu desejo é que haja uma limpeza na área". Ao omitir tais declarações, a Folha cometeu erro grave e distorceu os fatos. Para o leitor do livro, o trecho citado pela Folha deixa evidente o que se passou. O então presidente, por iniciativa dele, quis conhecer a minha opinião sobre três nomes para uma posição técnica, nenhum deles das minhas relações pessoais ou profissionais. E, depois de mandar auxiliares inquiri-los e de ouvir a opinião de outras pessoas, nomeou aquele que quis, prerrogativa apenas dele. Outros trechos do diário mostram as dificuldades que nosso grupo de comunicação enfrentou no ministério, o que demonstra, mais uma vez, que nossa influência nele foi nenhuma. Roberto Irineu Marinho, presidente do Grupo Globo
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PPS quer confirmação de Janot sobre Baiano ter pago R$ 2 mi em despesas de Lulinha
Nota da coluna do jornalista Lauro Jardim, em O Globo, domingo, acendeu ânimos na oposição; lobista Fernando Baiano teria dito em juízo que pagou R$ 2 milhões em despesas feitas pelo filho do ex-presidente Lula; PPS vai questionar procurador-geral da República, Rodrigo Janot, sobre veracidade da informação; caso se confirme, partido quer chamar Lulinha para depor na CPI da Petrobras; sangria de pai e filho /// O PPS está agindo rápido em relação à informação, divulgada no domingo 11, pelo jornal O Globo, de que o filho do ex-presidente Lula, Fábio Luís Lula da Silva, o Lulinha, teria tido despesas pessoais de R$ 2 milhões pagas pelo lobista Fernando Baiano. Ligado ao PMDB e preso pela Operação Lava-Jato, Baiano teria dito em juízo que ele próprio teria pago contas de Lulinha naquele valor. O partido de oposição entra nesta terça-feira 13 com pedido de confirmação do conteúdo do depoimento na Procuradoria Geral da República, Rodrigo Janot. Se obtiver a confirmação, o PPS pretende convocar Lulinha a depor na CPI da Petrobras, cujo encerramento está marcad0 para o dia 23. Diante do potencial explosivo desse caso, porém, o PPS já pensa em pedir a prorrogação da CPI e seguir sangrando Lulinha - e Lula - por esse instrumento.
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Lulinha vai processar Estadão
Acusado em reportagem do jornal O Estado de S. Paulo de ter recebido propina para apoiar a tramitação da MP 471, de 2009, que oferecia benefícios fiscais às montadoras de veículos, filho de ex-presidente anuncia que irá abrir processo cível e criminal contra a publicação; "É mais uma tentativa de criminalizar o PT", classificou o deputado Paulo Pimenta (PT-RS), em defesa de Lulinha /// O empresário Luís Cláudio Lula da Silva, filho do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, vai processar cível e criminalmente o jornal ‘O Estado de S. Paulo’ por matéria que o acusa de ter recebido propina no período em que Lula era presidente da República. A matéria do jornal foi execrada pelo deputado Paulo Pimenta (PT-RS). “Trata-se de mais uma tentativa irresponsável de criminalização do PT, de Lula e de pessoas ligadas ao ex-presidente”, criticou o parlamentar. No texto, publicado pelo jornal paulista na quinta-feira (1º), há ‘’informação’’ de que a empresa Marcondes & Mautoni Empreendimentos teria pago à LFT Marketing Esportivo, de Luís Cláudio, para que influenciasse na publicação da Medida Provisória 471, de 2009, que oferecia benefícios fiscais às montadoras automobilísticas. Os valores citados, no entanto, fazem parte de um projeto contratado e executado entre 2014 e 2015, cinco anos depois da aprovação da MP. “O valor recebido pela LFT Marketing Esportivo foi contabilizado e declarado legalmente”, declara nota divulgada à imprensa por Luís Cláudio. “A linha temporal destrói o argumento central (do jornal) ao tornar impossível a relação causal dos fatos”, destaca a nota. “É uma matéria que não se sustenta. Os fatos foram ignorados na elaboração da matéria e o simples conhecimento deles seria suficiente para desmontar o factoide criado”, disse Pimenta. O deputado lembrou que a MP prorrogou incentivos que foram criados a partir de uma articulação em 1999, pelo então senador pelo PFL (hoje DEM) Antônio Carlos Magalhães, para incentivar a instalação de fábricas automobilísticas nas Regiões Norte e Nordeste. Em 2009, um ano depois de iniciada a crise econômica mundial, , houve a edição da MP, como forma de reforçar o setor automobilístico do País, com forte impacto positivo em toda a cadeia produtiva. A MP teve como relatores, na Câmara, o oposicionista José Carlos Aleluia (DEM-BA) e, no Senado, o senador César Borges (DEM-BA). Conforme lembrou Pimenta, tanto na Câmara, em dezembro de 2009, como no Senado, em março de 2010, a MP foi aprovada por unanimidade, com votos da oposição. Houve elogios de senadores oposicionistas como Tasso Jereissati (PSDB-CE), José Agripino (DEM-RN) e Arthur Virgilio (PSDB-AM). Estratégia mentirosa- A medida, de acordo com Paulo Pimenta, foi aprovada sem emendas. Assim, a iniciativa do PSDB anunciada ontem de pedir à Procuradoria Geral da República que investigue a ‘’denúncia’’ do jornal carece de fundamentação, analisou Paulo Pimenta. “A iniciativa do líder do PSDB no senado, Aloysio Nunes (SP), é reveladora de que tudo isso parte de uma estratégia mentirosa para criar uma ideia de uma suposta irregularidade”, avaliou o deputado. “Não há nenhuma lógica, nenhum sentido nas acusações do jornal. A MP era de interesse do País, beneficiava estados governados pelo PSDB, como Goiás, e relatada por partidos de oposição”, rebateu Pimenta. Luis Cláudio, filho de Lula, é proprietário da empresa LFT Marketing Esportivo, que presta serviços apenas para o setor privado. Os valores recebidos por trabalhos prestados para a Marcondes & Mautoni foram declarados em imposto de renda. “Essas informações foram disponibilizadas para a imprensa, que a ignorou para justificar uma relação espúria que nunca existiu”, disse Pimenta. Segundo o parlamentar, a matéria é um “factoide criminoso produzido com fundo partidário como parte de uma estratégia para o momento político vivido hoje no Brasil ”, completou . (Equipe PT na Câmara com agência PT)
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Jornalista Vera Magalhães (foto) vai deixar coluna Painel, do jornal Folha de S. Paulo, para assumir seção Radar,...
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Moro condena ex-tesoureiro do PT a 15 anos por corrupção; Caixa eleva, pela 3ª vez, juro de financiamento...
Moro condena ex-tesoureiro do PT a 15 anos por corrupção Caixa eleva, pela 3ª vez, juro de financiamento de imóvel PMDB se nega a indicar novos ministros do governo Dilma Planalto tenta adiar análise dos vetos marcada para hoje Lobista e sócio da Engevix são presos http://www.estadao.com.br/
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Dilma faz apelo ao Congresso para adiar votação de vetos; Mais um ex-tesoureiro do PT é codenado;
Dilma faz apelo ao Congresso para adiar votação de vetos Mais um ex-tesoureiro do PT é condenado Caixa eleva juros da casa própria Volks maquiou emissões nos EUA Ayres não vê base para ação http://oglobo.globo.com/
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Tesouro perde R$ 38 bi com crédito subsidiado do BNDES; Petrobras fará novo corte no investimento
Tesouro perde R$ 38 bi com crédito subsidiado do BNDES Petrobras fará novo corte no investimento Estrangeiro diminui retiradas da Bovespa PMDB reforça insatisfação com proposta de reforma http://www.valor.com.br/
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Justiça condena ex-tesoureiro do PT e outros 9 na Lava-Jato; Dilma cogita das Saúde ao PMDB para prolongar...
Justiça condena ex-tesoureiro do PT e outros 9 na Lava-Jato Dilma cogita das Saúde ao PMDB para prolongar apoio do partido Alckmin esvazia ações de redução de letalidade da polícia paulista Venezuela faz com Colômbia plano de ação para fronteira http://www.folha.uol.com.br/