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Perdidos no espaço? Sem saber economizar, governo sobe déficit de R$ 79 bi para R$ 129 bi em...
O governo federal elevou hoje (7) de R$ 79 bilhões para R$ 129 bilhões a meta de déficit primário para 2018. O déficit primário é o resultado negativo das contas do governo antes do pagamento dos juros da dívida pública. O anúncio foi feito pelos ministros da Fazenda, Henrique Meirelles, e do Planejamento, Dyogo Oliveira, em entrevista coletiva para apresentar o Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO) de 2018. A meta indicativa de déficit de R$ 79 bilhões em 2018 estava prevista da Lei de Diretrizes Orçamentária de 2017, aprovada pelo Congresso no ano passado. Meirelles destacou que há um compromisso do governo em reduzir a meta em relação a 2017. Para este ano, a meta de déficit para o Governo Central é de R$ 139 bilhões. Para definir a meta de 2018, Meirelles disse que foram levadas em consideração as projeções para o crescimento da economia de 0,5% em 2017, e de 2,5% no próximo ano. O governo também prevê que a inflação, medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), fique em 4,3% este ano, e em 4,5% em 2018.
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Previdência: regra de transição proposta pelo governo será aliviada
O governo desistiu da regra de transição prevista na proposta de emenda constitucional (PEC) 287, que adota a idade como linha de corte para enquadrar os trabalhadores na reforma da Previdência. Pelo texto original, ficariam na fase de transição homens acima de 50 anos e mulheres com mais de 45 anos. Agora, todos serão afetados pelas mudanças, e será considerado na transição o tempo de contribuição dos segurados para o regime de aposentadoria. Uma das hipóteses em discussão com o relator, deputado Arthur Maia (PPS-BA), é fixar idades mínimas progressivas, começando com 57 anos (homens) e 55 anos (mulheres), até chegar aos 65 anos, o patamar previsto na reforma. Ou seja, a partir da promulgação da PEC, ninguém poderá se aposentar antes dessas idades. Arthur Maia vai incluir no relatório uma tabela com o escalonamento das idades, de acordo com a data de nascimento. Os detalhes ainda dependem de simulações, mas, para evitar prejuízo à economia almejada pelo governo com a reforma, provavelmente, quem nasceu perto de 1973 (no caso das mulheres) e 1968 (no dos homens) já teria de cumprir a idade mínima de 65 anos para se aposentar. O cálculo vai considerar também o tempo de contribuição, de 35 anos para os homens e de 30 para as mulheres, seguindo a lógica do fator previdenciário. Com isso, o pedágio que a PEC propunha para a transição — adicional de 50% sobre o tempo de contribuição que falta para que os trabalhadores com mais de 50 anos (homens) ou 45 anos (mulheres) possam se aposentar pelas regras atuais — também acaba. O mecanismo seria uma forma de compensar a não exigência de idade mínima para esses segurados. Segundo interlocutores, a decisão do governo facilita a votação da PEC, pois a regra de transição é um dos principais alvos da resistência dos parlamentares e despertava críticas desde que o texto chegou ao Congresso, em dezembro. Os deputados alegaram que a medida seria injusta com quem está logo abaixo da linha de corte por idade. Como exemplo, um homem de 50 anos que começou a trabalhar aos 16 poderia se aposentar aos 51,5 anos. Mas outro de 49 anos, que também houvesse começado a trabalhar aos 16, teria de permanecer na ativa até os 65 anos. — A solução que está sendo construída não prejudica o efeito fiscal da reforma e evita um corte abrupto — afirmou um ministro envolvido nas discussões. Além disso, a medida poderá gerar efeitos imediatos na elevação da idade média da aposentadoria, atualmente em 55 anos (homem) e 53 anos (mulher). São idades muito baixas, considerando o aumento da expectativa de vida dos brasileiros — quem tem 65 anos, hoje, vive mais 18, em média. Arthur Maia se reúne hoje de manhã com o presidente Michel Temer e o secretário da Previdência, Marcelo Caetano. O relator vai apresentar as principais queixas das bancadas. ACUMULAÇÃO DE BENEFÍCIOS PODE MUDAR Outros ajustes no texto original da PEC já praticamente acertados com o governo referem-se às aposentadorias rurais e aos Benefícios de Prestação Continuada (BPC-Loas), pagos a idosos e deficientes da baixa renda. As regras seriam mais amenas do que prevê o texto original. O relator ainda está sondando parlamentares sobre o fim do regime especial para professores e policiais federais, que vêm fazendo lobby no Congresso para continuar se aposentando mais cedo. Outro ponto da PEC que deve ser alterado diz respeito à vedação para o acúmulo de pensão e aposentadoria. Os parlamentares defendem que seja possível acumular os benefícios até o teto do INSS, hoje em R$ 5.531. Já o governo quer um limite de dois salários mínimos. — O projeto não é mais do governo. É do Parlamento, da Câmara e do Senado. Agora, é claro que estamos discutindo de forma permanente com o governo — afirmou o presidente da comissão especial que discute a reforma, Carlos Marun (PMDB-MS). Segundo ele, o relatório só deverá ser apresentado na comissão depois da Páscoa. Com isso, o texto só chegará ao plenário da Câmara em maio. Ao ser perguntado sobre os recuos do governo, que já deixou de fora das mudanças servidores estaduais e municipais, um aliado respondeu: — Reforma boa é reforma aprovada.
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Consignado: taxa não pode mais ser superior a 2,14%
O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) publicou hoje (3), no Diário Oficial da União, portaria que altera o teto das taxas de juros para operações de empréstimo consignado e cartão de crédito em benefício previdenciário. No caso de empréstimos, a taxa não poderá ser superior a 2,14% ao mês e para cartão de crédito, o limite é 3,06% ao mês. Na última quinta-feira (30), o governo anunciou a redução dos juros cobrados em empréstimos consignados para servidores públicos federais, aposentados e pensionistas. Desde que foi criado, em 2008, esta é a primeira vez que o teto desse tipo de taxa de juros é reduzido para servidores públicos da União.
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Fim da desoneração: setor de calçados e têxtil reclama, mas FGV elogia
O fim das desonerações anunciado pelo governo federal para equilibrar as contas públicas foi criticado por alguns setores empresariais, mas bem-visto por outra parte dos empreendedores e analistas. Em vigor desde 2011, a desoneração da folha de pagamento atualmente beneficia 56 setores da economia, que pagam 2,5% ou 4,5% do faturamento para a Previdência Social, dependendo do setor, em vez de recolherem 20% da folha. Com o fim da isenção para quase todos os setores beneficiados, o governo espera arrecadar R$ 4,8 bilhões apenas este ano. O governo também acabará com a isenção de Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) para operações de crédito das cooperativas, medida que deve render R$ 1,2 bilhão em receitas. Para o presidente da Associação Brasileira da Indústria Têxtil e de Confecção (Abit), Fernando Valente Pimentel, a desoneração da folha de pagamento é “altamente nociva” para o setor. “Prejudica o custo de abastecimento local, a competitividade internacional e a geração de caixa para retomada dos investimentos”, disse o executivo à Agência Brasil. Segundo Pimentel, a redução da carga tributária era uma forma de corrigir a oneração excessiva dos setores intensivos em mão de obra. “O nosso setor tem uma concorrência insana externa e interna. Nós vamos jogar mais uma carga de custos das empresas, que já vêm fragilizadas e debilitadas”, criticou. Para o represente do setor têxil, a medida não condiz com outras ações do governo. “Em um momento em que o governo apresenta um Refis [parcelamento especial de dívidas com a União] para melhorar as condições de fluxo de caixa, ele aumenta o custo empresarial das empresas que permaneceram no vermelho”, analisou. Além do fim da desoneração da folha de pagamento, que afetará diretamente as empresas do setor, Pimentel disse que a mudança em relação ao IOF atingirá os pequenos empreendedores que compram de cooperativas. De maneira geral, o executivo estima que as altas de tributos vão elevar os custos das empresas em até 2% da receita bruta. A Federação do Comércio de São Paulo (FecomercioSP) também “não vê com bons olhos” o fim das desonerações, segundo o assessor técnico da entidade, José Lázaro de Sá. “Primeiro, porque o impacto econômico do ajuste fiscal que o governo vem defendendo é insignificante perto da pressão que ele acaba impondo à categoria produtiva, que acaba sempre suportando a recessão econômica”, ressaltou. Sá disse que apesar de não ser impactado diretamente, o varejo também deve sentir os efeitos negativos da alta tributária. “Essa medida do governo nós entendemos que ela é inoportuna. Ela gera uma instabilidade, porque vai na contramão da proposta de desburocratização para destrancar a atividade econômica e impacta no comércio varejista.” O presidente da Associação Comercial de São Paulo, Alencar Burti, avalia que o fim das desonerações “vai retardar a recuperação econômica brasileira”, que está em recessão. “A medida tem o mesmo efeito de um aumento de imposto”, destacou. Burti ponderou, no entanto, que entende as razões que levaram o governo a reverter as desonerações. “Pode até ser correta porque corrige uma distorção gerada por uma decisão tomada no passado, mas está sendo aplicada num momento inoportuno, devido à situação da economia e do emprego”. Medida necessária O presidente da Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp), Paulo Skaf, defendeu as medidas. “O bom senso prevaleceu, e optou-se por contingenciar recursos do Orçamento, pela receita de concessão de ativos da União e por promover a isonomia na forma de recolhimento de algumas contribuições e impostos. Foi uma medida sensata e responsável, que evita um mal maior”, disse, em nota enviada à imprensa. Economistas da Fundação Getúlio Vargas (FGV) e do Instituto Brasileiro de Mercado de Capitais (Ibmec) também avaliam que a suspensão das desonerações para cerca de 50 setores da economia era a opção para melhorar a situação fiscal com menor impacto negativo para a sociedade. Para o pesquisador do Instituto Brasileiro de Economia da FGV (Ibre/FGV) Manoel Pires, o governo precisou corrigir uma avaliação errada feita no ano passado, quando o Orçamento foi encaminhado ao Congresso com a previsão de 1,6% de crescimento em 2017. A expectativa de variação do Produto Interno Bruto (PIB) deste ano foi revisada para 0,5%, e o desempenho mais modesto da economia gerou menos arrecadação para o governo. Além disso, segundo Pires, o governo encaminhou a Lei Orçamentária contando com receitas incertas que precisaram ser revistas, como previsões otimistas com concessões à iniciativa privada. “Havia uma percepção de que muitos dos problemas na economia tinham a ver com a mudança do governo, e que com a mudança se poderia gerar um ciclo de confiança e voltar a crescer. O problema é que a gente tem questões estruturais, como alavancagem e a crise dos estados, que mostraram que não é só uma questão de confiança”, disse o especialista em economia aplicada, que considerou adequada a suspensão das desonerações. “Eu diria que, das opções que o governo tem, o fim da desoneração é que a parece trazer menor impacto negativo. As outras opções seriam, por exemplo, aumentar o IOF em um mercado de crédito bastante prejudicado e que não sinaliza recuperação.” Apesar disso, Pires diz que o governo poderia ter sido mais “arrojado” e suspendido a desoneração de todos os 56 setores. A medida anunciada ontem (29) pelos ministros da Fazenda, Henrique Meirelles, e do planejamento, Dyogo Oliveira, poupa o transporte rodoviário coletivo de passageiros, o transporte ferroviário e metroviário de passageiros, a construção civil e obras de infraestrutura e a comunicação. O economista da FGV destaca que as medidas ainda podem ser suavizadas no Congresso e, por isso, poderiam ter ido além. “Me preocupa um pouco a questão do médio prazo. Muitas receitas que o governo inclui no cenário fiscal são pontuais, entram neste ano e não nos próximos. O contingenciamento não é sustentável por muito tempo, não se consegue adiar essas despesas indefinidamente. Me parece que, para essa confiança [do mercado] ser atingida, é preciso se engajar em medidas mais estruturais”, ponderou.
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Bresser-Pereira: Lava-Jato está destruindo as grandes construtoras do País
MORALIDADE A QUALQUER CUSTO? Por Luiz Carlos Bresser-Pereira - Nada é mais simples do que transformar a moral em um sistema de regras absolutas sobre as quais não há qualquer possibilidade de compromisso. Muitos adotam a retórica da moralidade, da moralidade perfeita, a qualquer custo. O farisaísmo é sempre um tranquilizador perfeito da consciência. Será razoável o que fazemos com o Brasil ao adotar essa “filosofia”? Primeiro, temos os abusos da Lava Jato. A operação começou moralizando o país, mas em seguida desrespeitou direitos básicos. Está destruindo nossas grandes empresas de construção. Houve corrupção na Petrobras? As práticas corruptas são antigas nas obras públicas? Valeu a pena encontrar os culpados e puni-los? Sem dúvida. Mas faz sentido usar da coerção para extrair delações e “vazar” imediatamente seu conteúdo para a imprensa? Faz sentido não distinguir o caixa dois, já parte dos usos e costumes do financiamento de campanhas no Brasil, das propinas (oferecer obras ou emendas legislativas em troca de dinheiro)? Vale a pena desmoralizar todos os políticos brasileiros? Vale a pena realizar uma cruzada contra as empresas, ao invés de apressar e simplificar os acordos de leniência? Definitivamente, não vale. E agora tivemos a Operação Carne Fraca. Faz sentido a publicidade que a Polícia Federal deu a ela? Faz sentido anunciar ao mundo que a produção de carne do Brasil não está sendo devidamente fiscalizada? É provável que de fato ocorram problemas na fiscalização. A ação escandalosa da Polícia Federal, no entanto, vendeu a ideia de que as grandes empresas exportadoras de carne -patrimônios da sociedade brasileira, assim como as construtoras- são todas corruptas. Isso também não faz o menor sentido. Pode fazer, contudo, para os defensores da moralidade absoluta. Sim, precisamos de moralidade. Sim, precisamos punir a corrupção. Mas de maneira razoável, pragmática, sem violência. Na vida social -e, mais ainda, na política-, os valores são fundamentais. A Operação Lava Jato representou uma conquista enquanto processava e punia políticos, lobistas e funcionários envolvidos diretamente em propinas. Transformou-se depois em ameaça quando assumiu caráter partidário. Tornou-se ameaça ainda maior quando revelou que as propinas não eram relacionadas apenas ao PT. Quando a Constituição de 1988 deu independência e poder ao Ministério Público, encarei como uma vitória. Quando a Polícia Federal foi reformada e prestigiada no governo Lula, igualmente comemorei. Vejo agora, todavia, que o Poder Judiciário e a Polícia Federal estão saindo do controle da sociedade. Transformaram-se em poder perigoso para os destinos da democracia e do desenvolvimento brasileiro. Sim, queremos mais honestidade na condução da vida empresarial e da vida pública, mas os padrões éticos são uma construção social, como também o são a construção da nação e do Estado. Uma construção que está hoje ameaçada pelo ressentimento, pelo radicalismo e pelo ódio. Não destruamos o Brasil. A moralidade é um valor maior, mas não o único, e não pode ser assegurada a qualquer custo. LUIZ CARLOS BRESSER-PEREIRA é professor emérito da Fundação Getúlio Vargas. Foi ministro da Fazenda (governo Sarney), da Administração e Reforma do Estado e da Ciência e Tecnologia (governo FHC)
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Fim da desoneração da folha de salários: mais desemprego, dizem empresários; Skaf bajula Temer
Líderes empresariais de setores que perderam o benefício da desoneração da folha de salário classificaram como “desastrosa” a decisão do governo. Segundo eles, haverá aumento de custos, com impacto negativo tanto na geração de empregos, quanto nas exportações. Alguns preveem até fechamento de empresas, que já haviam feito seu planejamento financeiro com alíquotas menores de impostos a que tinham direito. Para o presidente da Associação Brasileira da Indústria Têxtil (Abit), Fernando Pimentel, o fim abrupto da desoneração do setor nada mais é do que a utilização do velho método para fechar rombos das contas do governo: aumentar impostos sobre a produção. A decisão, diz ele, vai contra o discurso do governo de aumentar a eficiência do Estado, com corte de gastos, para equilibrar as finanças. — Reconhecemos a gravidade da situação das contas públicas, mas não é onerando a produção que vamos promover a retomada econômica. O fim da desoneração é lamentável, mostra que o Estado continua inchado e que, em vez de melhorar sua eficiência, recorre à forma mais fácil de fechar as contas. Fica difícil acreditar no governo — disparou. O setor têxtil emprega 1,5 milhão de trabalhadores, fechou 130 mil vagas nos últimos dois anos e começou 2017 abrindo 12,8 mil novos postos. A expectativa, em janeiro, era que a produção crescesse 1% este ano. Agora, diz, essa projeção será revista. O presidente da federação das Indústrias de São Paulo (Fiesp), Paulo Skaf, elogiou “a sensibilidade” do governo e do ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, em não optar pela criação ou aumento de impostos. — O bom senso prevaleceu, e optou-se por contingenciar recursos do Orçamento, receita de concessão de ativos da União e promover a isonomia na forma de recolhimento de algumas contribuições e impostos. Foi uma medida sensata e responsável, que evita um mal maior — disse Skaf, esquivando-se de comentar o fim da desoneração de importantes setores da indústria, como a têxtil e de calçados. O presidente da Abicalçados, Heitor Klein, disse que o setor vinha sendo beneficiado pelo dólar mais forte, no ano passado, o que tornava os preços para exportação mais competitivos. Agora, observa, o câmbio mudou, e o fim da desoneração agrava a situação do setor: — O governo está diante de um impasse. Precisa melhorar a arrecadação e não pode provocar danos aos setores que geram empregos e impostos, como o de calçados. Cortar esse benefício de forma radical é um retrocesso. Segundo o empresário, o governo deveria ter aberto negociações em torno do assunto, uma vez que setores que não exportam nem empregam maciçamente tinham sido beneficiados: — Nosso setor tem 305 mil trabalhadores diretos e emprega cerca de 520 mil em toda cadeia. A supressão integral desse benefício terá um impacto negativo, com redução do emprego. CUSTO R$ 350 MILHÕES MAIOR O presidente da Associação Brasileira das Empresas Aéreas (Abear), Eduardo Sanovicz, estima que o fim da desoneração aumenta o custo do setor em R$ 350 milhões por ano: — O setor de aviação enfrenta 19 meses de retração da demanda. Em 2016, oito milhões de passageiros deixaram de voar. O empresário Marco Stefanini, sócio da Stefanini, multinacional brasileira do ramo de tecnologia da informação, diz que o impacto para o setor será “catastrófico e injusto”. Para ele, a medida acaba incentivando a informalidade no setor. — A mudança prejudica a empresa e o funcionário, já que estimula os contratos de pessoa jurídica — diz Stefanini, cujo setor tinha alíquota de 4,5%, e, com a desoneração, essa carga dobra. — Com isso, o governo vai matar várias empresas do setor. No varejo, a mudança também desagradou. O assessor econômico da Fecomércio/SP, José Lázaro de Sá, disse que o ganho será muito pequeno em relação ao déficit total.
Trabalho Economia
Ipea vê a reforma da Previdência: mais desemprego e menos arrecadação
O economista Márcio Pochmann, professor da Universidade Estadual de Campinas (Unicamp) e ex-presidente do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) afirmou hoje (29) que as mudanças no sistema de aposentadoria propostas pelo governo podem elevar o desemprego e diminuir a arrecadação previdenciária do país. Segundo ele, a partir da Constituição de 1988, o Brasil adotou um sistema de seguridade social mais amplo do que o que vigorava até então com o extinto Instituto Nacional da Previdência Social (INPS), criado durante a ditadura militar. Pochmann foi um dos convidados de uma série de audiências públicas organizadas pela comissão especial da Câmara dos Deputados para análise da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 287/2016, sobre a reforma da Previdência. Para o economista, a diminuição da proteção previdenciária aumentaria a disputa por vagas no mercado de trabalho. “As pessoas tenderão a buscar no mercado de trabalho o recurso que não terão do sistema de seguridade. Isso significa mais pessoas disputando as mesmas vagas, o que resulta em queda nas taxas de salário. A queda nas taxas de salário repercute na contribuição à Previdência, que pode perder entre 7% e 9% da sua arrecadação”, estimou. Para o economista, a reforma da Previdência apresentada pelo governo faria com que o sistema de seguridade social retrocedesse ao antigo modelo. “A Previdência [da forma como é hoje] é a primeira experiência de alguma proteção às pessoas que não conseguiam viver no mercado de trabalho, sejam deficientes, idosos ou outros.” Última audiência Pochmann foi convidado pelos deputados da oposição, que são contra a PEC da Previdência. Amanhã (30) o ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, falará pelo governo para defender a necessidade da reforma. Com a participação do ministro, estará encerrada a fase de audiências públicas na comissão especial. A reforma previdenciária proposta pelo governo estabelece cidade mínima de 65 anos e tempo mínimo de contribuição de 25 anos para que homens e mulheres se aposentem. Esses requisitos valeriam também para o trabalhador rural, que passaria a ser obrigado a comprovar contribuição previdenciária individual, caso a reforma seja aprovada. A proposta também muda as regras para receber o Benefício de Prestação Continuada (BPC), destinado a deficientes e idosos de baixa renda. Com a reforma, o BPC é desvinculado do salário-mínimo e a idade mínima para pleiteá-lo passa dos atuais 65 anos para 70 anos.
Trabalho Economia
Explosão de desemprego em SP: taxa de 17,9% em fevereiro é a pior desde 2005
A taxa de desemprego na região metropolitana de São Paulo passou de 17,1% em janeiro para 17,9% em fevereiro, a maior registrada para o mês desde 2005. Os dados foram divulgados pela Fundação Seade e pelo Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese). Em fevereiro de 2016, o desemprego era de 14,7%. O contingente de desempregados foi estimado em 1,9 milhão de pessoas, 99 mil a mais do que em janeiro. Houve redução do nível de ocupação, com eliminação de 39 mil postos de trabalho, o equivalente a 0,4% de queda. A População Economicamente Ativa (PEA) registrou alta de 0,5%, com 60 mil pessoas passando a fazer parte da força de trabalho. O desemprego aberto, ou seja, pessoas que buscaram trabalho nos últimos 30 dias e não trabalharam nos últimos sete dias, variou de 14,1% para 14,8%. A taxa de desemprego oculto, que se refere a pessoas que fizeram trabalhos eventuais, não remunerados em negócios de parentes e tentaram mudar de emprego nos últimos 30 dias ou que não buscaram emprego em 30 dias, variou de 3% para 3,1%. Na comparação entre setores, a indústria de transformação eliminou 42 mil postos de trabalho em fevereiro, queda de 3,2% em relação a janeiro. Nos serviços, houve retração de 0,6%, ou 32 mil postos de trabalho. No mesmo período, o comércio e o setor de reparação de veículos automotores e motocicletas apresentaram alta de 2,2%, com 38 mil postos de trabalho cada. Na construção, foi registrado aumento de 1,2%, com 7 mil postos de trabalho. O rendimento médio real no mês de janeiro (quando foi feita a última aferição do indicador) caiu 3,7% entre os ocupados e 3,9% entre os assalariados. Os salários médios foram de R$ 1.974 para os ocupados e R$ 2.032 para os assalariados da Grande São Paulo.
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IBGE: Crise no setor de serviços só aumenta e queda nas vendas chega a 7,3% em janeiro
(Reuters) - O setor de serviços do Brasil iniciou o ano com as maiores perdas desde 2012, com queda em praticamente todas as atividades em meio ao desemprego elevado e atividade econômica ainda enfraquecida. O volume de vendas do setor em janeiro recuou 2,2 por cento na comparação com o mês anterior, devolvendo os ganhos de 0,7 por cento vistos no último mês de 2016, informou o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) nesta quarta-feira. Esse é o pior resultado mensal da série histórica iniciada em 2012. Na comparação com janeiro do ano passado, o setor despencou 7,3 por cento. Em janeiro, somente a atividade de Serviços de informação e comunicação apontou ganhos sobre dezembro, de 5,5 por cento. O restante veio no vermelho, sendo a principal influência para o resultado a queda 15,2 por cento em Serviços profissionais, administrativos e complementares. De acordo com o IBGE, o agregado especial das atividades turísticas apresentou recuo de 11 por cento, após avanço de 3,1 por cento em dezembro. Em 2016, o volume de serviços encolheu 5 por cento, pior resultado da série iniciada em 2012. Apesar de alguns sinais de melhora da atividade econômica, o setor de serviços sofre diretamente o impacto do desemprego elevado.
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Ibama multa Volks em R$ 50 milhões por fraude em emissão de poluentes
O Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) decidiu multar em R$ 50 milhões a montadora Volkswagen do Brasil por fraude em testes de emissão de poluentes realizados em laboratório com veículos da linha Amarok 2011/2012. A decisão administrativa, foi proferida em primeira instância e ainda cabe recurso. O Ibama também determinou, por meio de ofício, que a empresa realize o recall dos veículos Amarok que contêm dispositivo destinado a reduzir as emissões de poluentes. No total, 17.057 carros da linha continham um software que poderia otimizar os resultados de óxidos de nitrogênio (NOx) durante os testes laboratoriais de homologação. Segundo o Ibama,os veículos Amarok testados continham o dispositivo chamado defeat devise, que reduz em 0,26 g/km, em média, a emissão de poluentes durante ensaios de laboratório. Entretanto, em condições normais de uso, os veículos emitem poluentes acima dos limites e exigências ambientais previstos em lei. O relatório que identificou o problema foi realizado pela Companhia Ambiental do Estado de São Paulo (Cetesb), a pedido do instituto. A fraude supostamente cometida pela montadora para burlar os limites de emissão foi descoberta pela agência norte-americana de proteção ambiental EPA (Environmental Protection Agency), que emitiu em setembro de 2015 um aviso de violação da lei daquele país dedicada sobre poluição atmosférica. Volkswagen Brasil Por meio de nota, a empresa informou que foi notificada na quinta-feira (23) e “está analisando a decisão e se manifestará oportunamente”. No processo administrativo, a empresa alegou que o software instalado nos carros para adulterar o padrão de emissões durante testes laboratoriais não estaria ativo, nem seria efetivo para burlar medições. Para o Ibama, no entanto, a mera existência do item já corresponde à materialidade da infração.