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Herdeiros também podem sacar grana de conta inativa do FGTS
Rio - A partir da próxima sexta-feira, começa o calendário de saques das contas inativas do FGTS. Mais de 10 milhões de brasileiros poderão retirar cerca de R$ 30 bilhões dessas contas, segundo estimativas do governo. Tem direito a fazer a retirada, o trabalhador que pediu desligamento da empresa ou foi demitido por justa causa até 31 de dezembro de 2015. O que muitos desconhecem é que dependentes de titulares de contas inativas também podem tirar o dinheiro na Caixa Econômica Federal, gestora do FGTS. “Em caso de falecimento do titular, os herdeiros têm direito a sacar o valor. Neste caso, deve ser preenchida solicitação de saque do FGTS na agência da Caixa Econômica Federal”, informou o advogado Marcellus Amorim, especialista nas áreas Cível e Trabalhista. Ao dar entrada no pedido no banco, o dependente deverá apresentar uma declaração de dependência econômica, caso não exista um inventário deixado pelo falecido indicando a divisão de bens. “O documento (a declaração de dependência econômica) é emitido pelo INSS, e pode ser impressa pelo site www.previdencia.gov.br”, informa Amorim. O advogado acrescenta que outros documentos do trabalhador que morreu também devem ser juntados para ir à Caixa, como certidão de óbito, cartão cidadão, carteira de trabalho, inscrição do contribuinte no INSS, identidade, CPF, cartão do PIS/Pasep e identidade e CPF do requerente. Se o dependente não tiver toda papelada que é exigida para fazer a retirada, ele pode dar entrada em juízo e conseguir um alvará judicial ou escritura pública de inventário, obedecendo a ordem sucessória. “No caso de herdeiros menores de idade, os recursos serão partilhados e depositados em caderneta de poupança de titularidade destes dependentes, mediante apresentação da identidade e CPF dos filhos, se houver,somente após completarem 18 anos, quando poderão acessar os recursos da poupança, acrescenta o advogado Marcelo Stutz. Calendário de saques Quem faz aniversário em janeiro e fevereiro vai poder sacar o dinheiro a partir do dia 10 de março. Para os aniversários em março, abril e maio, a retirada será liberada a partir de 10 de abril. Em junho, julho e agosto, a partir de 12 de maio. Para os aniversariantes de setembro, outubro e novembro, o saque será a partir do dia 16 de junho e quem nasceu em dezembro poderá sacar a partir de 14 de julho. O limite para os trabalhadores retirarem o dinheiro é 31 de julho. Para quem tem conta na Caixa Econômica Federal, os valores serão depositados automaticamente. Para as outras pessoas, os saques serão feitos no autoatendimento da Caixa, nas agências e até nas lotéricas. Vale ressaltar que não será cobrado o IR sobre os valores das contas inativas do FGTS dos trabalhadores com direito ao saque. “Na declaração ao Fisco de 2018 esses recursos devem ser informados como valores não tributáveis”, informa Stutz. Agências do  banco vão abrir no dia 11 Algumas agências da Caixa Econômica Federal vão abrir aos sábados para atender os trabalhadores que estão com dúvidas sobre as contas inativas do FGTS. Em todo estado, das 164 unidades que vão funcionar, 78 ficam na capital. As agências funcionarão em 11 de março, 13 de maio, 17 de junho e 15 de julho. O horário de funcionamento será das 9h às 15h. Para verificar qual unidade da Caixa abre no sábado, é necessário entrar no site das contas inativas (www.caixa.gov.br/contasinativas), clicar no link de canais de atendimento, selecionar agências com horários e dias diferenciados. Depois é preciso escrever a cidade e o bairro, para localizar o banco mais próximo. Foi nesse link que o servidor público Mauro Calil, 47 anos, morador de Copacabana, verificou quanto tinha a receber. “Como faço aniversário em janeiro, vou poder retirar os R$ 185 que tenho na conta inativa”, diz Calil. “Com esse ‘dinheirão’ vou comprar um lanche e ainda tomar uma casquinha de sorvete”, se diverte.
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Quem mente? Meirelles diz que recessão passou, mas desemprego aumenta pelo 22º mês seguido
Pelo 22º mês seguido, mais pessoas foram demitidas do que contratadas com carteira assinada. Segundo o Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged), divulgado hoje (3) pelo Ministério do Trabalho, o país fechou 40.864 postos formais de trabalho em janeiro. O número leva em conta a diferença entre admissões e demissões. A última vez em que o Caged registrou saldo positivo foi em março de 2015, quando 19,2 mil vagas haviam sido criadas. Apesar do desempenho negativo em janeiro, o saldo foi melhor que no mesmo mês de 2015 e 2016, quando haviam sido extintas 99.694 e 81.744 vagas, respectivamente. Nos 12 meses encerrados em janeiro, o país acumula o fechamento de 1,28 milhão de postos formais de trabalho. Em 2016, o país extinguiu 1,32 milhão de vagas com carteira assinada, com pequena melhora em relação a 2015, quando 1,54 milhão de empregos haviam sido extintos. Comércio lidera demissões Na divisão por setores da economia, o comércio foi o que mais demitiu em janeiro, com 60.075 vagas encerradas. Na sequência, os setores de serviços, com 9.525 postos extintos, e a construção civil, com 775 empregos a menos. A indústria extrativa mineral fechou 59 vagas em janeiro. Os números, no entanto, apontam sinais de recuperação do emprego em outros setores. A indústria de transformação, que vinha demitindo nos últimos anos, abriu 17.501 vagas em janeiro. A agricultura gerou 10.663 postos de trabalho. Na administração pública, as contratações superaram as demissões em 671 empregos. Nordeste Na comparação por regiões, o Nordeste liderou as demissões, com extinção de 40.803 postos de trabalho em janeiro. Em seguida, vêm as regiões Sudeste (-30.388 vagas) e Norte (-6.835). O Sul liderou a criação de empregos, com 24.391 vagas abertas, seguido pelo Centro-Oeste, com 12.771 novos postos formais. De acordo com o Caged, nove estados fecharam janeiro com criação de empregos. O destaque foi Santa Catarina, com aumento de 11.284 vagas formais, principalmente nos setores de indústria da transformação, serviços e construção civil. Em seguida, Mato Grosso, com acréscimo de 10.010 vagas, que se concentraram na agropecuária e nos serviços. Os estados que mais fecharam postos formais de trabalho foram o Rio de Janeiro (-26.472) e Pernambuco (-13.910).
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Juros: Copom indica que pode cortar com mais força
O Comitê de Política Monetária (Copom) do Banco Central (BC) pode intensificar o ritmo de cortes na taxa básica de juros (Selic). A indicação da nova estratégia consta da ata da última reunião do comitê, divulgada hoje (2). No último dia 22, o Copom anunciou o quarto corte seguido na taxa. Por unanimidade, o comitê reduziu a Selic em 0,75 ponto percentual, de 13% ao ano para 12,25% ao ano. Com a recessão econômica e as expectativas de inflação em queda, o comitê indica que os próximos cortes podem ser maiores do que o da reunião passada de 0,75 ponto percentual. “Com expectativas de inflação ancoradas, projeções de inflação na meta para 2018 e marginalmente abaixo da meta para 2017, e elevado grau de ociosidade na economia, o cenário básico do Copom prescreve antecipação do ciclo de distensão da política monetária [redução da Selic]”, diz a ata. A projeção de inflação do Copom para 2017 caiu em relação à estimativa prevista em janeiro e ficou em torno de 4,2%, abaixo do centro da meta de 4,5%. Para o próximo ano está ao redor de 4,5%. Para instituições financeiras consultadas pelo BC, a inflação ficará em 4,36%, em 2017 e em 4,5% em 2018. Na ata, o Copom diz também que se os cortes forem maiores, o ciclo de redução da Selic (período de cortes) pode ser menor. Ou seja, em vez de ir cortando a Selic aos poucos a cada reunião, o Copom pode fazer reduções maiores na taxa em um período menor de tempo. As reuniões do Copom ocorrem aproximadamente a cada 45 dias. A próxima reunião está marcada para os dias 11 e 12 de abril. O Copom ressalta que a aprovação e implementação de reformas fiscais são fundamentais para a sustentabilidade da desinflação e para a redução da taxa de juros ao longo do tempo. “Por fim, os membros do Copom destacaram a importância de outras reformas e investimentos em infraestrutura que visam ao aumento de produtividade, a ganhos de eficiência, maior flexibilidade da economia e melhoria do ambiente de negócios. Estes esforços são fundamentais para a estabilização e retomada da atividade econômica e da trajetória de desenvolvimento da economia brasileira”, diz a ata. A redução da taxa Selic estimula a economia porque juros menores impulsionam a produção e o consumo em um cenário de baixa atividade econômica. Segundo o boletim Focus, os analistas econômicos projetam crescimento de apenas 0,48% do Produto Interno Bruto (PIB, soma dos bens e serviços produzidos pelo país) em 2017. No ano passado, a economia registrou retração. De acordo com o Índice de Atividade Econômica do Banco Central (IBC-Br), a queda ficou em 4,34%. O Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) vai divulgar o PIB de 2016 no próximo dia 7. O PIB (Produto Interno Bruto) é a soma de todos os bens e serviços produzidos no país A taxa básica é usada nas negociações de títulos públicos no Sistema Especial de Liquidação e Custódia (Selic) e serve de referência para as demais taxas de juros da economia. Ao reajustá-la para cima, o Banco Central segura o excesso de demanda, que pressiona os preços, porque juros mais altos encarecem o crédito e estimulam a poupança. Quando reduz os juros básicos, o Copom barateia o crédito e incentiva a produção e o consumo, mas enfraquece o controle da inflação.
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Coerente, BC ataca Selic em 0,75 ponto, para 12,25%; Força vê timidez; nota
Pela quarta vez seguida, o Banco Central (BC) baixou os juros básicos da economia. Por unanimidade, o Comitê de Política Monetária (Copom) reduziu hoje (22) a taxa Selic em 0,75 ponto percentual, de 13% ao ano para 12,25% ao ano. A decisão era esperada pelos analistas financeiros. Com a redução de hoje, a Selic retorna ao nível de março de 2015, quando também estava em 12,25% ao ano. De outubro de 2012 a abril de 2013, a taxa foi mantida em 7,25% ao ano, no menor nível da história, e passou a ser reajustada gradualmente até alcançar 14,25% ao ano em julho de 2015. Somente em outubro do ano passado, o Copom voltou a reduzir os juros básicos da economia. Em comunicado, o Copom informou que a inflação está perdendo força em todos os setores da economia, com ajuda dos alimentos. “O comportamento da inflação permanece favorável. O processo de desinflação é mais difundido e indica desinflação nos componentes mais sensíveis ao ciclo econômico e à política monetária. Houve ainda uma retomada na desinflação dos preços de alimentos, que constitui choque de oferta favorável”, destacou. De acordo com a nota, o Banco Central admitiu que algumas projeções internas baseadas nas estimativas das instituições financeiras podem abrir espaço para os juros básicos caírem quase três pontos percentuais até o fim do ano. “No cenário de mercado, as projeções do Copom recuaram para em torno de 4,2% em 2017 e mantiveram-se ao redor de 4,5% para 2018. Esse cenário embute hipótese de trajetória de juros que alcança 9,5% e 9% [ao ano] ao final de 2017 e 2018, respectivamente”, acrescentou o texto. A Selic é o principal instrumento do Banco Central para manter sob controle a inflação oficial, medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA). Segundo o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), o IPCA ficou em 0,38% em janeiro, o menor nível registrado para o mês desde o início da série, em 1979. Nos 12 meses terminados em janeiro, o IPCA acumula 5,35%. Até o ano passado, o Conselho Monetário Nacional (CMN) estabelecia meta de inflação de 4,5%, com margem de tolerância de 2 pontos, podendo chegar a 6,5%. Para 2017, o CMN reduziu a margem de tolerância para 1,5 ponto percentual. A inflação, portanto, não poderá superar 6% neste ano. Inflação No Relatório de Inflação, divulgado no fim de dezembro pelo Banco Central, a autoridade monetária estimava que o IPCA encerre 2017 em 4,4%. De acordo com o boletim Focus, pesquisa semanal com instituições financeiras divulgada pelo BC, a inflação oficial deverá fechar o ano em 4,43%. Até agosto do ano passado, o impacto de preços administrados, como a elevação de tarifas públicas, e o de alimentos, como feijão e leite, contribuiu para a manutenção dos índices de preços em níveis altos. De lá para cá, no entanto, a inflação começou a desacelerar por causa da recessão econômica e da queda do dólar. A redução da taxa Selic estimula a economia porque juros menores impulsionam a produção e o consumo num cenário de baixa atividade econômica. Segundo o boletim Focus, os analistas econômicos projetam crescimento de apenas 0,48% do Produto Interno Bruto (PIB, soma dos bens e serviços produzidos pelo país) em 2016. No último Relatório de Inflação, o BC reduziu a estimativa de expansão da economia para 0,8% este ano. A taxa é usada nas negociações de títulos públicos no Sistema Especial de Liquidação e Custódia (Selic) e serve de referência para as demais taxas de juros da economia. Ao reajustá-la para cima, o Banco Central segura o excesso de demanda que pressiona os preços, porque os juros mais altos encarecem o crédito e estimulam a poupança. Quando reduz os juros básicos, o Copom barateia o crédito e incentiva a produção e o consumo, mas enfraquece o controle da inflação. Abaixo, nota da central Força Sindical: Queda tímida e frustrante A decisão do Copom (Comitê de Política Monetária do Banco Central) de reduzir a taxa Selic em apenas 0,75 ponto percentual é muito tímida e frustrante. Infelizmente, a taxa básica de juros continua em patamares proibitivos. O governo perdeu uma ótima oportunidade de sinalizar, para o setor produtivo, que gera emprego e renda, que o País não bajula mais o rentismo. Juro estratosférico é uma forma de concentrar cada vez mais renda nas mãos de banqueiros e especuladores. O governo precisa entender que a taxa de juros estratosférica, além de encarecer o crédito para consumo e para investimentos, causa mais desemprego, queda de renda e piora o cenário de recessão da economia. É importante destacar que esta política de juros altos derruba a atividade econômica e diminui a capacidade de consumo das famílias. E, ainda, reduz a confiança e os investimentos, o que compromete ainda mais a capacidade de crescimento econômico futuro. Defendemos a imediata redução da taxa de juros e a implementação de políticas que priorizem a retomada do investimento, o crescimento da economia, a geração de empregos, a redução da desigualdade social, o combate à pobreza e a distribuição de renda. Paulo Pereira da Silva (Paulinho da Força) Presidente da Força Sindical
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Acredite se quiser: “A recessão já terminou”, garante Meirelles
A melhora das perspectivas em relação à economia brasileira — expectativa de inflação e juros em queda, além de sinais de recuperação da produção industrial — levou ontem o ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, a afirmar que a recessão acabou e o Brasil entrou na rota do crescimento econômico. Meirelles observou, no entanto, que o país ainda sofre as consequências da crise. — O Brasil hoje já está crescendo. Isso é muito importante, porque todos nós passamos por um momento muito difícil, quando o Brasil enfrentou a maior recessão de sua História. Mas a mensagem importante é que essa recessão já terminou. Vivemos ainda as consequências dela em muitos aspectos. Ela foi longa, difícil, dura, gerou esse número de desempregados, mas o Brasil já começou a crescer — disse Meirelles, em reunião no Palácio do Planalto com deputados da Comissão Especial da Previdência. Em dezembro, a produção industrial registrou crescimento de 2,3% frente ao mês anterior. Foi a segunda alta consecutiva. Com relação à inflação, as projeções do mercado financeiro, apuradas pelo boletim Focus, do Banco Central, já apontam o IPCA em 4,43% no fim deste ano, abaixo da meta oficial do governo, de 4,5%. Isso permitirá um corte maior na taxa básica de juros, hoje em 13% ao ano, e a redução da meta de inflação. Meirelles ressaltou que as medidas de ajuste fiscal, como a fixação de um teto para os gastos públicos, melhoraram a percepção dos investidores nacionais e estrangeiros em relação ao Brasil. Segundo o ministro, a economia entrou em rota de crescimento sustentável. Ele disse ainda que a confiança na retomada econômica do Brasil é “impressionante”: — A confiança no Brasil, posso descrever como impressionante. Uma série impressionante de medidas tomadas por esse governo, e também pelo Congresso, já colocou o Brasil em outro clima. O Brasil hoje já é visto de forma diferente no mundo inteiro. Muitas vezes até mais positiva do que aqui. Meirelles e o presidente Michel Temer ressaltaram a importância de reformar o sistema de aposentadorias. Reforçando o clima positivo, a Bolsa de Valores de São Paulo (Bovespa) atingiu ontem seu maior patamar em quase seis anos. Graças à recuperação dos preços das commodities ,o Ibovespa subiu 0,76%, aos 69.052 pontos, a maior pontuação desde 6 de abril de 2011. Já o dólar comercial avançou 0,06%, a R$ 3,092. As ações preferenciais (PN, sem direito a voto) da Petrobras tiveram valorização de 1,06%, cotadas a R$ 16,09, e as ordinárias (ON, com voto) subiram 0,46%, a R$ 17,16. A alta foi puxada pelo petróleo: o barril do tipo Brent subiu 0,85%, a US$ 56,66. MEDIDAS DESBUROCRATIZANTES Para dar seguimento à agenda positiva, o governo prepara um conjunto de medidas desburocratizantes, para melhorar o ambiente de negócios e facilitar o acesso ao crédito para pequenas e médias empresas. A ideia é que o prazo para o fechamento de empresas, por exemplo, caia dos atuais 90 para cinco dias. Isso deve ocorrer com a unificação das obrigações de quatro órgãos: Receita Federal, INSS, Caixa Econômica Federal e Ministério do Trabalho. Ainda deve sair do papel o portal único de comércio exterior, substituindo o Siscomex. E seria criada a duplicata eletrônica, um tipo de recebível que poderá ser utilizado como garantia de empréstimos por pequenas e médias empresas. Outra medida é a implementação da nota fiscal eletrônica, a exemplo do e-Social. Ela deve entrar em fase de testes em julho
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Juros: mercado espera baixa de 0,5 ponto na Selic, para 12,5%
Instituições financeiras consultadas pelo Banco Central (BC) esperam que a taxa básica de juros, a Selic, caia dos atuais 13% ao ano para 12,25% ao ano, na reunião do Comitê de Política Monetária (Copom), marcada para esta terça e quarta-feira (22). Com a inflação em queda e a economia em recuperação, as instituições financeiras esperam por mais cortes na taxa básica nas reuniões seguintes do Copom. Para o mercado financeiro, a Selic encerrará 2017 em 9,5% ao ano e 2018 em 9% ao ano. A Selic é um dos instrumentos usados para influenciar a atividade econômica e, consequentemente, a inflação. Quando o Copom aumenta a Selic, o objetivo é conter a demanda aquecida, e isto gera reflexos nos preços, porque os juros mais altos encarecem o crédito e estimulam a poupança. Quando o Copom diminui os juros básicos, a tendência é que o crédito fique mais barato, com incentivo à produção e ao consumo, reduzindo o controle sobre a inflação. Estimativas para a inflação A projeção de instituições financeiras para a inflação, neste ano, continua a cair. A estimativa para o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) caiu pela sétima semana consecutiva, ao passar de 4,47% para 4,43%. A estimativa está abaixo do centro da meta de inflação, que é 4,5%. A meta tem limite inferior de 3% e superior de 6%. Para 2018, a estimativa para o IPCA segue em 4,5%. A projeção de instituições financeiras para o crescimento da economia (Produto Interno Bruto – PIB – a soma de todas as riquezas produzidas pelo país), este ano, foi mantida em 0,48%. Para o próximo ano, a expectativa é que a economia cresça 2,3%, a mesma estimativa da semana passada.
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FGTS: Caixa abrirá em mais quatro sábados por contas inativas
Depois de registrar 356 mil pessoas para tirar dúvidas sobre o saque de contas inativas do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) em todo o país, as agências da Caixa Econômica Federal voltam abrir suas portas novamente em um sábado no dia 14 de março. Conforme calendário, as agências do banco abrirão em todo o país das 9h às 15h durante quatro sábados, sendo um por mês. Depois de dia 14 de março, as próximas datas serão 13 de maio, 17 de junho e 15 de julho. Desde a divulgação do calendário de pagamento, no último dia 14, 1,4 milhão de trabalhadores interessados em obter informações sobre o saque de contas inativas do FGTS foram atendidos nas agências, de acordo com a Caixa Econômica. Os trabalhadores também podem tirar dúvidas pelo telefone 0800 726 2017 e no site (www.caixa.gov.br/contasinativas) das contas inativas criado pela Caixa. Para ter acesso às opções da página, o trabalhador deve informar o número de inscrição do PIS e o CPF – Cadastro de Pessoas Físicas. O governo anunciou a possibilidade do saque de contas inativas em dezembro do ano passado, em meio ao lançamento de um pacote de medidas para estimular a economia. Pode efetuar o saque quem teve um contrato de trabalho finalizado até 31 de dezembro de 2015 e tenha saldo na conta. O calendário de saques divulgado pela Caixa na semana passada leva em conta a data de aniversário do beneficiário. Antes das novas regras, o trabalhador podia ter acesso aos recursos de contas inativas do FGTS em alguns casos, como a aposentadoria ou a compra de um imóvel. Calendário para sacar o dinheiro Beneficiários nascidos em janeiro e fevereiro poderão procurar as agências da Caixa entre 10 de março e 9 de abril. Quem nasceu em março, abril e maio vai sacar o dinheiro entre 10 de abril e 11 de maio. Trabalhadores nascidos nos meses de junho, julho e agosto vão receber entre os dias 12 de maio e 15 de junho; nascidos em setembro, outubro e novembro, de 16 de junho a 13 de julho; e nascidos em dezembro, de 14 a 31 de julho. Os beneficiários terão quatro opções para recebimento dos valores de contas inativas do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço: quem tem conta-corrente na Caixa poderá pedir o recebimento do crédito em conta, por meio do site das contas inativas. O saque também pode ser feito em caixas eletrônicos. Para valores de até R$ 1.500, é possível sacar só com a senha do Cartão do Cidadão, mesmo que o beneficiário tenha perdido o documento. Para valores de até R$ 3.000, o saque pode ser feito com Cartão do Cidadão e a respectiva senha. Os valores do FGTS inativo também podem ser retirados em agências lotéricas e correspondentes Caixa Aqui. Neste caso, o beneficiário vai precisar do Cartão do Cidadão, da senha e de um documento de identificação. Há, ainda, a possibilidade de retirar o dinheiro diretamente nas agências bancárias. Os documentos necessários são o número de inscrição do PIS (Programa de Integração Social) e o documento de identificação do trabalhador. É recomendado levar também o comprovante da extinção do vínculo (carteira de trabalho ou termo de rescisão do contrato de trabalho).
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Previdência: até base governista já quer mudanças na proposta de Temer
Começam a ganhar força no Congresso Nacional três alterações na reforma da Previdência, sugeridas pela própria base governista. Uma delas muda de forma substancial o texto original, ao incluir na fase de transição todos os trabalhadores que já estão no mercado, deixando somente para os novos a exigência de idade mínima de 65 anos, por exemplo. Outras duas pretendem dar tratamento diferenciado para policiais civis que exerçam efetivamente atividade de risco e para mulheres com filhos, assegurando a elas um benefício maior em relação aos homens. No contra-ataque, técnicos da equipe econômica vão destacar os efeitos no conjunto de medidas na economia. Um dos argumentos é que a reforma trará um reforço de 3,1 pontos percentuais no Produto Interno Bruto (PIB) brasileiro em um período de dez anos. MAIOR PERMANÊNCIA NO MERCADO - Estudo inédito do Ministério do Planejamento aponta que esse crescimento de 3,1 pontos percentuais vai significar uma injeção de R$ 45,5 bilhões na economia, considerando apenas 2018 e 2019. Ele decorre principalmente do fato de que, com a reforma, boa parte da população deixará de se aposentar e permanecerá incorporada ao mercado de trabalho. As projeções indicam que um universo de 2,179 milhões de pessoas, entre 45 anos e 57 anos, permanecerão no mercado por causa das mudanças. A proposta de reforma do governo afeta todos os trabalhadores com menos de 50 anos (homens) e 45 anos (mulheres). Quem estiver acima dessa faixa etária será enquadrado na regra de transição e poderá se aposentar pelas normas atuais, pagando pedágio de 50% (adicional sobre o tempo que falta). Um dos principais objetivos da reforma é elevar a média de idade de quem se aposenta, atualmente em 58 anos. De acordo com o estudo, a exigência fará com que essa idade média suba 2,5 meses a cada ano, com efeito progressivo. ESTÍMULO PARA TER FILHOS Segundo o assessor especial do Ministério do Planejamento, Arnaldo Lima, quanto maior a idade, mais competitivo é o trabalhador, principalmente se ele permanece mais tempo no último posto de trabalho. Neste caso, experiência e escolaridade são fundamentais. Quando esse trabalhador é substituído, destacou, geralmente há perda. Os efeitos da reforma nos ganhos de produtividade consideram também fatores como ocupação e poupança. Do ganho adicional de 3,1 pontos percentuais, 1,9 ponto se refere à renda por hora trabalhada; 0,8, a capital; e 0,3, à produtividade do trabalho. O aumento de capital decorre do perfil de consumo e poupança dessa parte da população, que ganha mais e consome proporcionalmente menos quando trabalha, diz o estudo. Outro ponto que a equipe econômica pretende ressaltar na defesa da reforma são os efeitos na redução de juros da dívida pública. Junto com a implementação do teto para o gasto público, as mudanças no regime de aposentadoria têm potencial para gerar uma economia de R$ 156 bilhões entre 2018 e 2019. Esse ganho seria resultante de uma melhoria na percepção dos investidores em relação à solidez da economia brasileira. — O valor é significativo e, portanto, não fazer a reforma não é uma boa opção — explicou Lima. De acordo com o levantamento, a dívida bruta chegaria a 98,6% em 2019 se não fossem implementados o teto para o gasto público e a reforma da Previdência. Com as mudanças, pode cair para 89,7% no período. A comissão especial que vai discutir o tema inicia os trabalhos hoje, com a apresentação do plano de trabalho e a aprovação de requerimentos para a primeira audiência, que deve ocorrer amanhã. Vários itens da PEC, no entanto, já vêm sendo discutidos de forma preliminar entre parlamentares da base aliada e técnicos das consultorias de Orçamento da Câmara e do Senado. De acordo com técnicos envolvidos nas discussões prévias com parlamentares, a ideia é criar uma “escadinha” para a transição — quanto mais tempo faltar para a aposentadoria, maior seria a contrapartida do trabalhador. Estão sendo avaliadas várias hipóteses. Por exemplo, manter a fórmula 85/95 (soma de idade e tempo de contribuição para mulheres e homens) de forma progressiva, até chegar a 105 pontos; e cobrar um pedágio maior para os mais jovens, que pode ser também vinculado a uma idade mínima a ser arbitrada. No caso das mulheres, são cogitadas duas alternativas: mexer na fórmula de cálculo do benefício ou conceder um adicional para cada filho, nos mesmos moldes de sistemas adotados em países como Espanha e Chile, onde as aposentadas ganham 3,5% a mais por cada dependente. Os defensores da medida argumentam que essa seria uma forma de estimular as mulheres a terem mais filhos. A taxa de fecundidade, atualmente de 1,8 filho, é vista como um problema para o futuro da Previdência, pois haverá menos pessoas para contribuir para o regime no futuro, devido ao envelhecimento da população. Como as mulheres têm uma expectativa de vida maior, a idade mínima para aposentadoria seria a mesma exigida dos homens. O relator da proposta, deputado Arthur Maia (PPS-BA), defendeu na semana passada alterações nas regras de transição e uma regra diferente para mulheres com filhos. O presidente da Câmara, Rodrigo Maia, também se declarou favorável às mudanças nas regras de transição. — A chance de a reforma passar com a regra de transição proposta pelo governo é praticamente zero — disse um técnico, que preferiu não se manifestar, para não prejudicar as negociações em torno da reforma. Técnicos do governo evitam falar sobre os pontos que podem ser flexibilizados, alegando que o assunto é estratégico e que, por isso, esses pontos somente serão conhecidos na hora da negociação. Por enquanto, a ordem é defender com unhas e dentes o texto original e argumentar que o tamanho da base aliada no Congresso garante a aprovação do texto com poucas alterações, desde que não haja novas crises políticas, decorrentes da Operação Lava-Jato. O assessor especial do Planejamento destacou que as mudanças sugeridas pelos parlamentares serão analisadas sob dois ângulos: analisando se poderão prejudicar o objetivo da reforma de estabilizar as despesas com Previdência em relação ao PIB e verificando se serão compatíveis com o novo regime fiscal. Atualmente, o gasto, considerando-se somente o INSS, corresponde a 8% do PIB — e atingirá 18% do PIB em 2060 se nada for feito. APOSENTADORIAS ESPECIAIS NA MIRA _ A despesa primária — somando-se INSS e benefícios assistenciais (Loas, concedido a idosos e deficientes da baixa renda) — equivale a 45% do total arrecadado. Em 2026, essa fatia chegará a 72%, aponta estudo do governo. Além da regra de transição, o governo considera sagrada a fixação da idade mínima de 65 anos e vai argumentar que ela já existe, principalmente para os mais pobres, que se aposentam por idade. A ordem é mostrar a distorção do regime previdenciário brasileiro, fazendo comparações a outros países. Alterar a regra de cálculo da pensão é outro ponto inegociável, a princípio. Pela proposta, o benefício, que hoje é integral, cairá para 60%, mais 10% por dependente. Também faz parte dessa medida o fim da indexação ao salário mínimo para os novos pensionistas. Os parlamentares ainda devem mexer na regra de cálculo das aposentadorias especiais. Neste caso, estariam incluídos portadores de deficiência, trabalhadores que lidam com agentes nocivos à saúde e policiais civis que efetivamente enfrentem riscos, ou seja, que fiquem nas ruas. Pela proposta do governo, esses beneficiários poderiam se aposentar, mas teriam direito ao mesmo valor de benefício concedido aos demais — que será reduzido, ficando em 51% sobre os maiores salários de contribuição, mais 1 ponto percentual por ano adicional de contribuição. A ideia é permitir uma aposentadoria um pouco melhor para o segmento. O governo argumenta que a chamada taxa de reposição, que é o valor da aposentadoria, ainda continuará alta no Brasil. Ela seria de 76% se o segurado contribuir por 25 anos, no mínimo. Nos países da Organização para a Cooperação e o Desenvolvimento Econômico (OCDE), o índice é de 64%. A partir de hoje, técnicos do governo vão participar de vários eventos no Congresso, para tirar dúvidas e defender a proposta enviada ao Legislativo. As centrais sindicais informaram que vão comparecer à primeira reunião da comissão especial para pressionar os parlamentares. As entidades são contrárias à idade mínima e querem regras diferenciadas para as mulheres. Às 14h, a comissão especial definirá o cronograma dos trabalhos no Congresso, incluindo a realização de audiências públicas. Mais cedo, das 10h às 12h, haverá um workshop sobre a reforma, com a presença do secretário da Previdência do Ministério da Fazenda, Marcelo Caetano, e o relator da PEC na Câmara, Arthur Maia (PPS-BA).
Economia Trabalho
Crise na economia real: 108,7 mil lojas fechadas no Brasil em 2016; 182 mil empregos a menos; pior...
Em 2016, o comércio brasileiro registrou o fechamento de 108,7 mil lojas - o pior resultado desde 2005, segundo levantamento da Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC). No ano anterior, 101,9 mil pontos foram fechados, um aumento de quase 7% de um ano para o outro. “A falta de dinamismo no mercado de trabalho e o crédito mais caro e restrito explicam parte significativa das perdas de vendas nos últimos anos. E o termômetro mais dramático da crise que ainda assola o setor é o número recorde de lojas que fecharam as portas ano passado”, aponta o economista da CNC Fabio Bentes. De acordo com a CNC, o setor começa a mostrar desaceleração da queda do número de estabelecimentos. De janeiro a junho de 2016, por exemplo, o varejo perdeu 67,6 mil pontos de venda e, no segundo semestre do mesmo ano, o número de lojas fechadas chegou a 41,1 mil. Na análise dos segmentos, liderou o número de fechamentos os ramos de hiper, supermercados, produtos alimentícios, bebidas e fumo (-34,8 mil lojas), seguido pelo de lojas de vestuário, calçados e acessórios (-20,6 mil), lojas de materiais de construção (-11,5 mil) e lojas de artigos de uso pessoal e doméstico tais como eletroeletrônicos, joalherias, óticas e utilidades domésticas (-10,5 mil).
Economia
Política de juros subsidiados do BNDES não gerou investimento e deixou dívida de R$ 125 bi para o...
A estratégia de estimular o setor produtivo com subsídios a empréstimos do BNDES adotada pelos governos Lula e Dilma ainda terá um impacto de R$ 125,13 bilhões sobre as contas públicas nos próximos anos. Deste total, R$ 109 bilhões se referem à diferença entre o custo de captação de dinheiro pelo Tesouro Nacional no mercado (hoje em 13% ao ano) e o custo dos empréstimos concedidos ao banco de fomento para que ele pudesse emprestar dinheiro mais barato às empresas (normalmente pela TJLP, hoje em 7,5% ao ano). Um conta com a qual o Tesouro terá de arcar até 2060. Paralelamente a isso, há a equalização de empréstimos do Programa de Sustentação do Investimento (PSI), outra conta que sobrou para o Tesouro honrar e que vai pesar no Orçamento até 2041. São mais R$ 16,13 bilhões, totalizando os R$ 125 bilhões. Segundo dados do Tesouro Nacional, o custo dos subsídios de 2008 a 2016 somou R$ 115,9 bilhões. Nesse mesmo período, a equalização das taxas do PSI custou R$ 46,3 bilhões. Para que o banco pudesse emprestar, o Tesouro também fez sucessivas injeções de capital na instituição, somando de R$ 393,55 bilhões entre 2009 e 2014. Para tentar minimizar o impacto fiscal da política de incentivos, no final de 2016, o banco pagou antecipadamente R$ 100 bilhões de sua dívida com o Tesouro. Isso resultou numa economia de quase R$ 30 bilhões com subsídios. O professor de economia da Universidade Federal do Paraná (UFPR) Marcelo Curado lembrou que, a partir de 2010, o PIB voltou a reagir, mas o governo dobrou a aposta nos subsídios. "Os cálculos são astronômicos, com custos enormes para o Tesouro, mas a política deixou muito a desejar", completa. Ele lembra que o grande objetivo da presidente Dilma era elevar taxa de investimento de 18,4% para 23% do PIB entre 2011 e 2014, mas ela deixou o governo com 18,1%. "As taxas eram tão subsidiadas que era melhor ganhar com os juros de mercado do que investir", criticou o secretário de Acompanhamento Econômico do Ministério da Fazenda, Mansueto Almeida. Os desembolsos do BNDES caíram 35% em 2016, ficando em R$ 88,3 bilhões, menor patamar desde 2007.