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Juro recua a agosto de 2013 com Selic a 9,25%
Após quase quatro anos, o juro de referência no Brasil voltou ao patamar de 1 dígito. O Comitê de Política Monetária (Copom) do Banco Central anunciou na noite desta quarta-feira, 26, a redução da taxa Selic em 1 ponto porcentual, de 10,25% para 9,25% ao ano. O corte foi o sétimo consecutivo e coloca a taxa no menor nível desde agosto de 2013, ainda no primeiro governo Dilma Rousseff. Com a decisão, que era amplamente esperada pelos economistas do mercado financeiro, o BC manteve o ritmo de reduções da Selic, a despeito das preocupações em torno do governo de Michel Temer. Mais do que isso, a instituição deixou as portas abertas para a manutenção do atual ritmo de cortes, se o cenário político e econômico permitir. Pressionado pela denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR), o presidente Michel Temer luta para manter apoio na Câmara e, ao mesmo tempo, para tocar as reformas no Congresso. O principal desafio é a reforma da Previdência, considerada fundamental para o reequilíbrio das contas públicas. Na decisão de hoje, os dirigentes do BC argumentaram que, até o momento, os efeitos de curto prazo do aumento das incertezas em relação às reformas "não se mostram inflacionários nem desinflacionários". Na prática, a instituição indicou que a crise política, que prejudica as reformas, ainda não alterou de forma substancial o cenário: ela pode ser prejudicial para o controle de preços, por um lado, mas também acaba atrasando a recuperação da atividade, por outro. O resultado é que o espaço para o reajuste de preços ao consumidor segue reduzido. No comunicado que acompanhou a decisão, o Copom informou que a projeção para o IPCA - o índice oficial de inflação - em 2017 passou de 3,8% para 3,6%. Para 2018, foi de 4,5% para 4,3%. As projeções levam em conta taxas de juros e de câmbio variáveis. A meta de inflação perseguida pelo BC em ambos os anos é de 4,5%. Com a inflação sob controle, a instituição decidiu manter o ritmo de cortes da Selic em 1 ponto. "O Comitê entende que a convergência da inflação para a meta de 4,5% no horizonte relevante para a condução da política monetária, que inclui o ano-calendário de 2018, é compatível com o processo de flexibilização monetária (corte de juros)", disseram os dirigentes do BC. O futuro do ciclo, porém, segue nebuloso. O Copom deixou claro que o valor final da Selic dependerá do processo de reformas na economia. Ao mesmo tempo, transmitiu a ideia de que a manutenção do ritmo dependerá da permanência de condições favoráveis. Para o BC, o ritmo de redução da taxa básica será determinado pela evolução da atividade, dos riscos para a economia - inclusive da crise política -, das possíveis reavaliações sobre até onde a Selic pode chegar e das projeções de inflação. O comunicado do BC, de acordo com o economista da consultoria Capital Economics para mercados emergentes, Neil Shearing, indica que "os problemas enfrentados pelo presidente Michel Temer ainda não levaram o Copom a fazer amplas mudanças nas suas previsões para a economia". A Capital Economics projeta uma Selic a 8,00% no fim do ano, mas algumas instituições já esperam por uma taxa abaixo deste patamar. "As projeções de inflação apresentadas no comunicado indicam que, com a Selic a 8%, a inflação em 2018 deve ficar em 4,3%, ou seja, abaixo da meta de 4,5%", apontou o sócio e gerente de portfólio da Rosenberg Partners, Marcos Mollica. "Isso, portanto, abre espaço para que o ciclo de corte se encerre abaixo dos 8%", acrescentou. Para o economista Marco Caruso, do Banco Pine, as projeções do BC para a inflação em 2018 indicam que "há gordura" para Selic cair a 7,25% ao ano ainda em 2017. Em seu menor nível da história, entre o fim de 2012 e o início de 2013, a Selic esteve justamente em 7,25% ao ano.
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Juros: Copom abre reunião com protesto de centrais por baixa na Selic
O Comitê de Política Monetária (Copom) do Banco Central (BC) inicia hoje (25), em Brasília, a quinta reunião do ano para definir a taxa básica de juros, a Selic. Instituições financeiras, consultadas pelo BC, esperam que a Selic seja reduzida em 1 ponto percentual caindo para 9,25% ao ano. Hoje, pela manhã, o presidente do BC, Ilan Goldfajn, e diretores do banco analisam o mercado. À tarde, é feita a análise de conjuntura. Amanhã (26), à tarde, no segundo dia de reunião, após estudo da perspectiva para a inflação e das alternativas para a Selic, a diretoria do BC define a taxa. A decisão será anunciada às 18h. Para o mercado financeiro, a Selic continuará a ser reduzida em 2017, encerrando o período em 8% ao ano. A taxa Selic vem sendo diminuída desde outubro do ano passado, quando passou de 14,25% para 14% ao ano. Em novembro, houve mais um corte de 0,25 ponto percentual, seguido por reduções de 0,75 ponto percentual em janeiro e em fevereiro. O Copom acelerou o ritmo de cortes para 1 ponto percentual nas reuniões de abril e maio. Atualmente, a taxa está em 10,25% ao ano. Com o aumento dos tributos sobre combustíveis, o mercado financeiro aumentou levemente a projeção para a inflação, após sete reduções seguidas. Entretanto, a projeção para o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) continua abaixo do centro da meta a ser perseguida pelo BC, que é 4,5%. Para o mercado financeiro, a inflação vai encerrar 2017 em 3,33%. A Selic é um dos instrumentos usados para influenciar a atividade econômica e consequentemente a inflação. Quando o Copom diminui os juros básicos, a tendência é que o crédito fique mais barato, com incentivo à produção e ao consumo, reduzindo o controle sobre a inflação.
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Temer, o gestor: mais imposto na gasolina e corte de R$ 5,9 bi no Orçamento
Com dificuldades em recuperar a arrecadação, o governo decidiu aumentar tributos para arrecadar R$ 10,4 bilhões e cumprir a meta fiscal de déficit primário de R$ 139 bilhões. O Programa de Integração Social (PIS) e a Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) sobre a gasolina, o diesel e o etanol subirá para compensar as dificuldades fiscais, segundo nota conjunta, divulgada há pouco, dos ministérios da Fazenda e do Planejamento. A alíquota subirá de R$ 0,3816 para R$ 0,7925 para o litro da gasolina e de R$ 0,2480 para R$ 0,4615 para o diesel nas refinarias. Para o litro do etanol, a alíquota passará de R$ 0,12 para R$ 0,1309 para o produtor. Para o distribuidor, a alíquota, atualmente zerada, aumentará para R$ 0,1964. A medida entrará em vigor imediatamente por meio de decreto publicado em edição extraordinária do Diário Oficial da União. O governo também contingenciará [bloqueará] mais R$ 5,9 bilhões de despesas não obrigatórias do Orçamento. Os novos cortes serão detalhados amanhã (21), quando o Ministério do Planejamento divulgará o Relatório Bimestral de Receitas e Despesas. Publicado a cada dois meses, o documento contém previsões sobre a economia e a programação orçamentária do ano. A nova alíquota vai impactar o preço de combustível nas refinarias, mas o eventual repasse do aumento para o consumidor vai depender de cada posto de gasolina. Garantia da meta fiscal Saiba Mais TCU vê risco de descumprimento da meta fiscal; governo vai considerar alerta Cumprimento da meta fiscal de 2017 está garantido, diz secretária do Tesouro Em março, o governo tinha contingenciado R$ 42,1 bilhões do Orçamento. Em maio, tinha liberado cerca de R$ 3,1 bilhões. Com a decisão de agora, o volume bloqueado aumentou para R$ 44,9 bilhões. De acordo com a nota conjunta, esse corte adicional será revertido antes do fim do ano com a entrada de recursos extraordinários previstos ao longo do segundo semestre. Antes de embarcar para a reunião de cúpula do Mercosul, em Mendoza, na Argentina, o ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, disse que a queda da arrecadação justificou o aumento de tributos. “Isso ocorreu pela queda da arrecadação e em função da recessão e dos maus resultados, principalmente das empresas e de pessoas financeiras que refletiram nos prejuízos acumulados nos últimos dois anos que estão sendo amortizados. Existem medidas de ajuste fazendo com que o mais fundamental seja preservado: a responsabilidade fiscal, o equilíbrio fiscal”, declarou Meirelles. Dificuldades nas receitas No mês passado, a secretária do Tesouro Nacional, Ana Paula Vescovi, tinha dito que o Orçamento poderia ser reforçado em até R$ 15 bilhões por meio de três fontes de receitas extraordinárias: a devolução ao Tesouro Nacional de precatórios (dívidas de sentenças judiciais) não sacados pelos beneficiários, a ampliação do programa de parcelamento e dívidas de contribuintes com a União e a renegociação de dívidas dos produtores rurais. No entanto, o governo tem enfrentado a frustração de receitas ao longo do ano. Dessas medidas, apenas a regulamentação dos precatórios foi aprovada até agora. De outro lado, o governo enfrenta dificuldades com a tramitação das medidas provisórias da reoneração da folha de pagamentos, anunciadas no fim de março, e do programa especial de parcelamentos. Outra dificuldade está no atraso no programa de concessões. Na semana passada, o Tribunal de Contas da União (TCU) emitiu um alerta para que o governo desconsidere, das estimativas de receitas para o segundo semestre, R$ 19,3 bilhões que podem não entrar no caixa do governo ainda este ano.
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Temer fortalecido: otimismo para sessão de 2 de agosto e aumento de impostos hoje
Em meio a contas favoráveis ao presidente Michel Temer sobre a votação da denúncia contra ele na Câmara dos Deputados, no próximo dia 2, a equipe econômica vai anunciar, hoje, um aumento das alíquotas de PIS/Cofins sobre combustíveis. Os preços de gasolina, etanol e diesel teriam alíquotas diferenciadas. A medida tem por objetivo reforçar os cofres públicos e evitar um aperto adicional no Orçamento. Um dos argumentos para o aumento de tributos será o déficit da Previdência, estimado em mais de R$ 180 bilhões para este ano. O ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, confirmou a mudança no PIS/Cofins. Segundo integrantes do governo, o quadro fiscal está tão sério que chegouse a cogitar elevar a Cide (que incide sobre os combustíveis) e o Imposto sobre Operações Financeiras (IOF), além de outros tributos. Isso, no entanto, acabou sendo descartado, ao menos temporariamente. A ideia, agora, é recorrer a receitas que não são tributárias, como taxas — mas a fonte não especificou que taxas seriam essas. A gravidade da situação das contas públicas ficará mais clara hoje, quando o governo publicará o relatório bimestral de receitas e despesas do 3º bimestre.
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Desnacionalização do petróleo: Temer quer quebrar contratos vigentes que exigem conteúdo local
Depois de reduzir à metade as exigências de compras no país para os próximos leilões de petróleo, o governo propõe alterar o conteúdo local dos contratos já vigentes. As mudanças atendem a pleitos das petroleiras estrangeiras. Segundo o governo, a iniciativa visa destravar os investimentos no setor. A proposta foi pela Agência Nacional de Petróleo (ANP) e recebeu duras críticas de fabricantes de equipamentos. Para os estaleiros, representa uma "quebra de contrato" e vai levar à uma judicialização do setor. A ANP abriu na terça-feira 18 consulta pública para receber sugestões à proposta, que traz para contratos de licitações antigas modelo de conteúdo local semelhante ao que será adotado em leilões futuros. "Nós vamos continuar judicializando até onde for possível para fazer com que o governo entenda que essa medida vai gerar mais desemprego", disse Sergio Bacci, vice-presidente da Sindicato da Indústria da Construção e Reparo Naval (Sinaval).
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Previdência: com benefício médio de R$ 1,3 mil, aposentado do setor privado não é problema para ajuste, mas...
O governo economizaria ao menos R$ 50 bilhões ao ano com despesas da Previdência se todos os benefícios fossem limitados ao teto, destaca hoje o jornal Folha de S. Paulo. O cálculo está no estudo de dois pesquisadores do Ipea, Rogerio Nagamine Constanzi e Graziela Ansiliero. Eles usaram microdados da Pnad/IBGE, de 2015, para seus cálculos. Hoje, o teto da Previdência, de R$ 5.531,31, vale para trabalhadores do setor privado e servidores que ingressaram a partir de 2013, desde que tenham acesso a previdência complementar. A parcela que excede o teto, porém, representa 2% de toda a renda disponível no país e 4% da desigualdade total. Em 2016, por exemplo, o país gastou em média cerca de R$ 29 mil com cada aposentadoria do Legislativo, R$ 22 mil no Judiciário, R$ 9,7 mil com militares e R$ 7,6 mil com servidores civis. O benefício médio do aposentado do setor privado ficou em torno de R$ 1,3 mil. "Nenhuma outra fonte de renda contribui tanto, propocionalmente, para a desigualdade quanto as aposentadorias e pensões dos servidores", diz o sociólogo Marcelo Medeiros, pesquisador do Ipea e a Universidade de Yale.
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Mania do governo Temer de perseguir pobres se acentua: fim do abono salarial para até 2 mínimos é...
Se a votação da reforma da Previdência naufragar no Congresso Nacional, a equipe econômica já trabalha com uma alternativa para cortar despesas e garantir o cumprimento do teto de gastos e a volta de superávits primários nas contas públicas. A ideia é acabar com o pagamento do abono salarial. O benefício, que é pago anualmente aos trabalhadores inscritos no PIS/Pasep há pelo menos cinco anos e que têm rendimento médio mensal de até dois salários mínimos, custará R$ 17 bilhões neste ano. Tradicionalmente, era pago de julho a outubro para todos os 22 milhões de trabalhadores que têm direito. Desde 2015, porém, o governo da ex-presidente Dilma Rousseff dividiu o pagamento em duas etapas, como forma de diluir o custo. O benefício também passou a ser pago proporcionalmente ao tempo de serviço, de maneira semelhante ao 13.º salário – ou seja, atualmente varia de R$ 78 a R$ 937. O custo político do fim do abono salarial, porém, seria bem alto, uma vez que seus beneficiários são a camada mais pobre da população. Embora o ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, considere ainda viável a aprovação das novas regras para aposentadorias e pensões no segundo semestre, depois da votação da reforma trabalhista, sua equipe tem em mãos uma série de medidas que poderão ser adotadas no caso de a proposta de reforma previdenciária ser desidratada ou mesmo não for aprovada. Segundo apurou o Estadão/Broadcast, a Fazenda monitora as negociações da reforma diante do quadro político instável. Mas o ministério não vai ficar parado se a reforma não avançar, informou um membro da equipe econômica, destacando que há alternativas para garantir uma trajetória sustentável da dívida pública. O fim do abono chegou a ser discutido há um ano, durante a elaboração da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) do teto de gastos. Na última hora, a proposta foi retirada, assim como outras medidas mais duras, como o financiamento, pelo Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT) – responsável pelo pagamento do seguro-desemprego e do abono salarial –, de despesas de Previdência dos trabalhadores da iniciativa privada e dos servidores públicos, além de benefícios assistenciais previstos na Constituição. Com as contas fechando no vermelho todos os anos, o FAT precisa da injeção de recursos do Tesouro para bancar o seguro-desemprego e o abono. Para este ano, estão previstos R$ 18 bilhões. A União, porém, já avisou o conselho deliberativo do FAT que não terá como bancar os rombos do fundo nos próximos anos e pediu medidas para diminuir as despesas. Justificativa. Para a equipe econômica, o abono salarial, criado há 46 anos, não se justifica mais. O argumento é que o benefício foi criado na década de 1970, quando não havia política de valorização do salário mínimo com ganhos reais e nem rede de proteção social.
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Serginho, da Força, obtém prorrogação de saque do abono salarial para 29 de dezembro
"Um benefício e tanto". Assim reagiu o 1º secretário da Força Sindical, Sergio Luiz Leite, ao conseguir, junto ao ministro do Trabalho, Ronaldo Nogueira, a prorrogação do prazo para saques do abono salarial. A data-limite que seria a desta sexta-feira 30 foi ampliada para 29 de dezembro. Desta forma, um total de 1.834.128 trabalhadores poderão obter sua parte de uma bolada de R$ 1,6 bilhão. "Também cobramos o governo para dar divulgação e publicidade a esse benefício, porque o dinheiro só está lá parado porque muitos trabalhadores nem sabem que tem o direito a recebê-lo", afirmou Serginho, que também é presidente da Federação dos Trabalhadores nas Indústrias Químicas e Farmacêuticas do Estado de São Paulo (Fequimfar). Durante a reunião do Condefat, realizada ontem, em Brasília, o sindicalista criticou duramente a DRU, que vai retirar cerca de R$ 17,6 bilhões do orçamento do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT). "Esse recurso esta sendo retirado do fundo para garantir superavit primário, ou seja, pagar juros da divida para os banqueiros", assinalou Serginho. "Trata-se de uma grande injustiça contra quem trabalha e produz, a grande maioria do povo brasileiro, em benefício de uma elite que ganha dinheiro por minutos, e muito". Ele reforçou a necessidade de investir no sistema publico de emprego, no combate a rotatividade e no fim das desonerações.
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Fatiamento do FGTS: Meirelles recua de ideia esdrúxula
O ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, confirmou que a utilização dos recursos do FGTS para quitar as despesas do seguro-desemprego de quem for demitido por justa causa “não deve prosseguir” neste momento. Segundo ele, a medida estava em estudo pelo corpo técnico da equipe econômica e não havia chegado em nível ministerial. — O ponto concreto é que esse estudo nunca chegou a ser apresentado a nível ministerial. Eu não tinha ainda visto essa ideia. Não tinha chegado a mim ainda, esse estudo estava nas áreas técnicas de alguns ministérios e isso, na medida em que chegou a nosso conhecimento, certamente olhamos isso com maior atenção. Tive reunião hoje com o ministro Dyogo (Oliveira, do Planejamento) a respeito. À primeira vista, a avaliação preliminar é que não se justifica de fato esta medida nesse momento. O ministro se reuniu com o presidente do Tribunal de Contas da União (TCU), Raimundo Carreiro, nesta segunda-feira. O encontro acontece dois dias antes de o tribunal julgar as contas de 2016. Meirelles respondeu ainda ao comentário feito por Carreiro na última semana, quando o ministro afirmou que havia um problema de gestão na Previdência Social. Segundo o ministro da Fazenda, ouviu com atenção as recomendações do TCU e repassará isso ao responsável pela área. — Ele enfatizou isso, no sentido de que ele acha que tem uma necessidade na melhora da gestão da previdência, nas normas de governança. Combinamos uma estrutura de trabalho comum. Ouvimos com atenção, achamos muito útil essa questão. Vamos levar ao ministro da área, porque compete a ele encaminhar essas recomendações. Questionado sobre a proximidade da denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR) envolvendo o presidente Michel Temer, o ministro repetiu o discurso de que a equipe econômica continua trabalhando normalmente. — O trabalho continua intenso, no sentido de fazer com que a economia se recupere de forma sustentável e dinâmica. A reforma trabalhista continua sendo discutida no Senado, nossa expectativa é de que será aprovada na CCJ. Continuamos trabalhando nas demais reformas.
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Derrota na CAS quebra confiança do mecado em Temer, Bolsa cai 2% e dólar sobe; tropeço virou tombo
A rejeição do texto da reforma trabalhista pela Comissão de Assuntos Sociais (CAS) do Senado piorou de vez o humor entre os investidores no Brasil, que agora veem como quase nula a possibilidade do avanço, mesmo que lento, das mudanças na economia. O Ibovespa, índice de referência de ações da B3 (ex-BM&FBovespa e Cetip), recuou 2,01%, aos 60.766 pontos, o menor patamar desde 2 de janeiro. No câmbio, o dólar comercial subiu 1,27%, cotado a R$ 3,33 — na máxima, chegou a ser negociado a R$ 3,345. A cotação de fechamento é a maior desde os R$ 3,39 de 18 de maio. Esse movimento decorre da piora nas expectativas de reformas, consideradas importantes para a retomada da confiança e do crescimento econômico. Para Julio Hegedus Netto, economista-chefe consultoria Lopes & Filho, a derrota na CAS foi uma surpresa: — Ainda há uma possibilidade de vitória no governo na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), e o tema deve ir para a votação em plenário, mas o que ocorreu hoje (ontem) foi um retrocesso, e o mercado reagiu de forma emocional. Afinal, era a única reforma com possibilidade de ser aprovada, e agora nem sobre isso se tem certeza. Segundo Rogério Freitas, sócio na Teórica Investimentos, o mercado começa a reavaliar seu cenário de reforma: — A sinalização é muito ruim, pois mostra que o governo Temer não tem qualquer força. Consequentemente, a trajetória de recuperação econômica e de queda de juros pode ser comprometida.