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Por decreto, Temer libera 47 mil km2 na Amazônia para mineração de ouro; ‘Nem ditadura ousou tanto”
Depois de mais de 30 anos fechada à atividade de mineração, uma imensa área da Amazônia rica em ouro poderá ser explorada pela iniciativa privada. Por meio de um decreto publicado no Diário Oficial da União, o presidente Michel Temer extinguiu a Reserva Nacional de Cobre e Associados (Renca), criada em 1984, durante a ditadura militar. Com isso, uma região de cerca de 47 mil quilômetros quadrados entre o Pará e o Amapá está liberada para extração de ouro e outros minerais nobres. O Ministério de Minas e Energia afirma que áreas protegidas da floresta e reservas indígenas não serão afetadas. A reserva do cobre foi criada por meio de um decreto assinado pelo presidente militar João Figueiredo, que impediu a exploração mineral na mata. A área fechada tem o tamanho equivalente ao do estado do Espírito Santo ou pouco mais do que o da Dinamarca. O plano dos militares era explorar, por meio de uma estatal, jazidas de cobre na região. Essa intenção, no entanto, não saiu do papel. A expectativa do governo é, agora, iniciar os leilões das áreas para as empresas interessadas em explorar a região. No entanto, o governo federal ainda não detalhou como será a entrada de mineradoras na área. No decreto, o governo destaca que a extinção da Renca “não afasta a aplicação de legislação específica sobre proteção da vegetação nativa, unidades de conservação da natureza, terras indígenas e áreas em faixa de fronteira”. Apesar de ter cobre no nome, a reserva é rica sobretudo em ouro, mas também em tântalo, minério de ferro, níquel, manganês e outros minerais. Não há informações sobre o tamanho dos depósitos. Mas a avaliação do Ministério de Minas e Energia é que a área pode despertar a atenção de mineradoras de todo o planeta. INTERESSE DE EMPRESAS DE QUATRO PAÍSES Sem mineração, a área reúne florestas protegidas e terras indígenas. Por isso, a liberação da região para as mineradoras preocupa ambientalistas. A área engloba nove áreas protegidas: o Parque Nacional Montanhas do Tumucumaque, as Florestas Estaduais do Paru e do Amapá, a Reserva Biológica de Maicuru, a Estação Ecológica do Jari, a Reserva Extrativista Rio Cajari, a Reserva de Desenvolvimento Sustentável do Rio Iratapuru e as Terras Indígenas Waiãpi e Rio Paru d’Este. — O decreto é o maior ataque à Amazônia dos últimos 50 anos. Nem a ditadura militar ousou tanto. Nem a Transamazônica foi tão ofensiva. Nunca imaginei que o governo tivesse tamanha ousadia — disse o senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP), que apresentou projeto de decreto legislativo para sustar a autorização para explorar minérios na região e pretende entrar com ação popular contra a medida na Justiça Federal do Amapá. Para o deputado Valdir Colatto (PMDB-SC), a medida pode garantir desenvolvimento para a região, desde que respeitados os limites legais relativos às áreas indígenas e ambientais: — Acho que é preciso controle na produção e na exportação. É um escândalo o que acontece no Brasil, em que nossos minerais são enviados ao exterior sem qualquer controle. O Ministério de Minas e Energia assegurou que a extinção da Renca não vai permitir a exploração em áreas protegidas. “O objetivo da medida é atrair novos investimentos, com geração de riquezas para o país e de emprego e renda para a sociedade, pautando-se sempre nos preceitos da sustentabilidade. Acredita-se que a medida poderá auxiliar no combate aos garimpos ilegais instalados na região”, disse a pasta. Já o Ministério do Meio Ambiente afirmou, em nota, que o decreto de Temer não afeta as unidades de conservação existentes na região: “qualquer empreendimento que possa impactar as unidades de conservação é passível de procedimento de licenciamento específico, o que garante a manutenção dos atributos socioambientais das áreas protegidas”. Especialistas em mineração e legislação ambiental veem uma série de pontos que podem levar a disputas judiciais. Pedro Garcia, sócio da área de mineração do escritório Veirano Advogados, observa que a suspensão da reserva é parte do processo de revitalização do setor no país, iniciado em 2012. E complementa três medidas provisórias baixadas pelo governo há menos de um mês. De acordo com Garcia, nesses anos todos, muitas empresas apresentaram requerimentos ao Departamento Nacional de Produção Mineral (DNPM) para pesquisar áreas na reserva, e as novas medidas baixadas pelo governo estabelecem que esses requerimentos ficam invalidados. Requerimentos anteriores a 1984, porém, continuam valendo. — O que acontece é que algumas empresas que tiveram requerimentos invalidados agora podem contestar judicialmente esses cancelamentos — diz o advogado, acrescentando que todas as grandes mineradoras do mundo têm interesse na região, particularmente companhias de países como Estados Unidos, Canadá, Austrália e África do Sul. O advogado ressalta que a empresa interessada terá de lidar com Ibama, Instituto Chico Mendes e autoridades estaduais como a Secretaria de Estado de Meio Ambiente do Pará. Tatiana Cymbalista, sócia da área ambiental do escritório Manesco Advogados, diz que, nas unidades de conservação integral, não é permitida qualquer forma de atividade econômica, inclusive mineração: — Há também unidades de conservação sem proteção integral, florestas estaduais, menos protegidas, mas também reservas biológicas, mais protegidas. E cada uma dessas áreas está sujeita a um regime diferente. Mesmo em áreas que permitem atividade, a mineração pode ser vetada. Há zonas cinzentas entre as áreas de conservação no que se refere à mineração que terão de ser resolvidas. Presidente do Conselho Consultivo da Associação Brasileira de Empresas de Pesquisa Mineral (ABPM), Elmer Prata Salomão diz que a extinção da reserva “veio em boa hora e é uma coisa positiva”. Segundo ele, a reserva foi criada de forma inconsistente durante a ditadura, numa área que deveria ser destinada à mineração. Salomão afirma, ainda, que as áreas protegidas não serão afetadas e argumenta que esta é “uma preocupação indevida”. — Esta reserva era um entulho autoritário. Sua extinção é uma coisa positiva, veio em boa hora. Essas medidas abrem espaço para a mineração e para investimentos. No caso de exploração, as áreas protegidas serão totalmente respeitadas. Não tem nenhum sentido (preocupação sobre áreas protegidas). É conversa fiada. Para minerar, uma empresa terá que cumprir todas as exigências das licenças ambientais. RISCO DE FALTA DE FISCALIZAÇÃO Salomão apontou que tragédias como a de Mariana devem servir como alertas para evitar novos episódios, mas defendeu a continuidade das operações: — Quando cai um avião, a primeira coisa que se deve fazer é buscar as razões. Ninguém pede para cassar a licença da Air France ou da TAM. Mariana é uma tragédia, claro, a gente fica preocupado. Mas temos que encontrar razões para o que aconteceu. E há razões divididas entre a empresa e o Estado, que não fiscalizou. Para Cassandra Oliveira, analista ambiental do Instituto Chico Mendes — órgão ligado ao Ministério do Meio Ambiente —, o fim da reserva é uma ameaça e abre espaço especialmente para a exploração mineral em grande escala: — A ameaça é que atividades de grande impacto sejam realizadas sem o devido acompanhamento nem a participação da população local. Existe muita fragilidade. A vida que é extinta na área de mineração também é extinta no seu entorno. Apesar da informação inicial de que as unidades de conservação e as terras indígenas serão preservadas, ela vê com preocupação possíveis impactos, que se estendem desde o desmatamento até a degradação dos cursos d’água. Além disso, diz que ainda não há clareza sobre como seriam as concessões: — O que se fala é que as áreas protegidas não teriam exploração, mas o que preocupa é que a área de maior potencial mineral está sobreposta a essas áreas protegidas.
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Tigrada eufórica: entrega da Eletrobras por Temer faz ação subir 49% num só dia
O mercado financeiro reagiu com euforia à decisão do governo de privatizar a Eletrobras, mesmo sem maiores detalhes sobre o modelo de venda. Com a perspectiva de menor ingerência política na companhia, as ações ordinárias (com voto) da estatal dispararam 49,3%, para R$ 21,20, a maior alta diária da história da empresa. Em apenas um dia, a companhia ganhou R$ 9 bilhões em valor de mercado e passou a ser avaliada em R$ 29,3 bilhões. A valorização dos papéis da Eletrobras impulsionou a Bolsa: 49 das 58 ações do Ibovespa, índice de referência dos investidores, encerraram o pregão em alta, com destaque para o avanço de estatais. O Ibovespa subiu 2%, aos 70.011 pontos, maior patamar desde janeiro de 2011. — Ninguém esperava o anúncio, mas é uma ótima sinalização, já que a empresa tem imensos problemas financeiros, e acaba acendendo a esperança de que o governo faça isso com outras estatais — disse Lucas Marins, analista da Ativa Investimentos. Para André Rosenblit, diretor de Mercado de Capitais e Renda Variável do Santander, “os olhos dos investidores brilharam” com o anúncio porque querem “um controlador cujo foco esteja no lucro, não nos problemas estruturais do país”. O banco estimava que a ação chegaria a R$ 29 daqui a um ano, mas espera valorização maior com a privatização. — Se as condições operacionais e de mercado forem perfeitas para a Eletrobras, sua ação tem potencial para valer até R$ 70 — disse Rosenblit. EXECUTIVOS VEEM INTENÇÃO DE REFORMAR SETOR Apesar das projeções, o cenário ainda é de incerteza. O modelo de venda ainda não está oficialmente definido. A tendência, porém, é que a empresa faça um lançamento de ações, que não seriam compradas pela União. Com os recursos, a empresa compraria de volta 14 usinas hidrelétricas, que tiveram seu controle transferido para a União em 2012 como resultado da medida provisória (MP) 579, que forçou a redução das contas de luz e jogou a companhia numa espiral de resultados negativos. Esta solução, ao contrário das demais em estudo, como venda de controle, permite que os recursos sejam usados para abater o rombo nas contas públicas em 2018, estimado em R$ 159 bilhões. Analistas do Bradesco BBI destacam que o governo tentará concluir a operação antes da eleição diante do quadro fiscal. O ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, afirmou ontem que o governo ainda avalia a modelagem de venda, que tem previsão de arrecadação de R$ 20 bilhões. Meirelles evitou comentar se os recursos entrariam no caixa em 2017 ou 2018: — Estamos agora trabalhando na modelagem do processo e fazendo avaliação de como será encaminhado tudo isso. Tão logo tenhamos números mais precisos e avaliações de mercado um pouco melhor concretizadas, aí vamos fazer o anúncio completo. A analista Cristiane Spercel, da Moody’s, diz que a decisão suscita dúvidas sobre o apoio da União à companhia no futuro. “O plano do governo de privatizar a Eletrobras é negativo ao crédito, sobretudo porque introduz incerteza sobre em que medida o governo suportaria a Eletrobras em momentos de necessidades inesperadas. O plano cria distrações para a administração que podem atrapalhar outras iniciativas, incluindo a estratégia de reestruturação da companhia”, afirmou em nota. Assim como o mercado financeiro, executivos do setor foram pegos de surpresa pela notícia, mas avaliam que a decisão do governo demonstra a intenção de fazer uma grande reforma na área. — Ficou clara a vontade do governo de fazer uma intervenção estruturante no setor elétrico — afirmou o presidente da EDP Energias do Brasil, Miguel Setas, que destaca que ainda é cedo para avaliar a atratividade da Eletrobras. Para José Luiz Alqueres, ex-presidente da Eletrobras, apesar de os chineses serem apontados como principais interessados, eles devem encontrar concorrência forte na Europa e nos EUA: — O mundo inteiro vive uma situação de excesso de liquidez e falta de projetos de investimento que ofereçam retornos atrativos. O ministro de Minas e Energia, Fernando Coelho Filho, disse que os funcionários não serão prejudicados e passarão a ser “avaliados pela meritocracia”. O Sindicato dos Trabalhadores nas Empresas de Energia do Rio de Janeiro e Região (Sintergia-RJ) informou que prepara uma greve nacional a partir do próximo mês. O Sindicato dos Engenheiros do Rio diz que fará atos contra a privatização. -BRASÍLIA E RIO- O ministro de Minas e Energia, Fernando Coelho Filho, afirmou ontem que a privatização da Eletrobras deve levar, a médio prazo, a uma conta de luz mais barata com a saída da União do controle da estatal. Segundo ele, a privatização será concluída até o fim do primeiro semestre de 2018, ou seja, antes da eleição presidencial. — Num primeiro momento, não muda nada para o consumidor. A partir da privatização, haverá redução dos custos da empresa e ganho de eficiência para, no futuro, ter uma tarifa para o consumidor final mais barata. Vai ter um cálculo sobre o impacto ao consumidor. Nas nossas contas, com a eficiência que vai ganhar a empresa, a nossa estimativa é que será uma conta de energia mais barata a médio prazo — disse o ministro, acrescentando que o nome Eletrobras também deve ser mantido. Porém, de acordo com especialistas, a tendência é que o preço da conta de luz suba para o consumidor. Isso vai acontecer porque, com a privatização, as 14 usinas geridas pela Eletrobras sairão do chamado regime de cotas, criado em 2012 na medida provisória (MP) 579 no governo da ex-presidente Dilma Rousseff. A medida forçou uma redução no valor da tarifa. De acordo com esse sistema, a Eletrobras é remunerada pela energia vendida a preços fixos, mas não absorve os riscos da falta de chuvas, por exemplo. Nesse modelo, o preço do megawatt/hora sai em torno de R$ 61, valor que não paga os custos dessa operação. — A privatização vai aumentar o valor da tarifa. Os leilões das usinas Ilha Solteira e Jupiá (em novembro de 2015) tiveram megawatt/hora de cerca de R$ 123. Portanto, maior que o valor do regime de cotas. O valor atual de R$ 60 é insuficiente. Há muitas pressões de preços para as tarifas — destacou Ricardo Savoia, diretor da Thymos Energia. IMPACTO DA REGULAÇÃO O processo de “descotização” será feito por meio de uma medida provisória, que deve ser enviada pelo governo ao Congresso em setembro. Só após a aprovação dessa mudança é que a privatização deve ser concluída. Segundo especialistas, o governo também usará as contribuições da consulta pública 33, que prevê um novo marco regulatório para o setor de energia, com o fim do regime de cotas para todas as empresas que aderiram à MP 579. Marcelo Davanzo, diretor financeiro da Safira Energia, o fim do regime de cotas vai aumentar o valor da tarifa. Ele cita o preço atual dos contratos de longo prazo no mercado livre, cujo megawatt/hora varia entre de R$ 150 e R$ 170. No caso do mercado de curto prazo (spot), o preço chega a cerca de R$ 450: — A privatização é positiva, pois vai resolver problemas na companhia. Mas o fim do regime de cotas vai elevar o preço daqui para frente. Isso porque as empresas vão vender energia a preço de mercado e não com um valor fixo. Sandro Cabral, professor de estratégia do Insper, afirma que a evolução dos preços vai depender da regulação. — Os preços (na conta de luz) também dependem da regulação. Ainda que houvesse um enxugamento de custos, é difícil dizer. Custo é uma coisa; preço, outra. É preciso entender o que a regra vai permitir. Olga Simbalista, presidente da Associação Brasileira de Energia Nuclear (Aben), também avalia que o preço deve subir, mas pondera que é preciso esclarecer como ficarão as usinas nucleares e a de Itaipu. — O impacto da privatização das usinas cotizadas na conta de luz está calculado em alta de 7%. Tirando o sistema de cotas, o preço vai subir. Será que se houver uma mudança fantástica na gestão, seria possível enxugar o preço?
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Governo aumenta rombo fiscal e Gilmar sabe quem irá sofrer mais com descontrole
O governo do presidente Michel Temer envia nesta sexta-feira 18 ao Congresso o projeto de lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO). A peça embute um aumento no déficit fiscal de 2017 e 2018 para R$ 159 bilhões em cada um deles, projetando contas negativas até 2020. Um verdadeiro desastre, no qual  nosso cartunista Gilmar, sempre atento, sabe exatamente para quem vai sobrar a conta: o trabalhador e a trabalhadora. O adiamento do ajuste fiscal, com a alteração das metas de déficit primário, fará a dívida bruta do governo encerrar o próximo ano em 78,7% do PIB e atingir 81,1% em 2020. As projeções estão no texto do projeto de lei que foi enviado ontem pelo governo ao Congresso. O país só voltará a ter resultado positivo das contas públicas em 2021, segundo os cálculos da equipe econômica. Nas contas do Itaú Unibanco, diz o jornal, o superávit só ocorrerá em 2022, mas de apenas 0,1%. Por outro lado, as estimativas do banco para a dívida frente ao PIB são menores: 78,7% em 2020. "A dívida deve se estabilizar em 80%, se houver ajuste fiscal, com a economia crescendo mais e os juros caindo", prevê Pedro Scheneider, economista-chefe da instituição. Além do aumento na projeção do déficit público para 2017 e 2018, em R$ 159 bilhões para cada ano, para 2019 a projeção subiu de um rombo de R$ 65 bilhões para um de R$ 139 bilhões. Em 2020, o projetado superávit de R$ 10 bilhões tornou-se um déficit de R$ 65 bilhões no texto do projeto de lei. O texto começa a tramitar na Comissão Mista de Orçamento (CMO), sob relatoria do deputado Marcus Pestana (PSDB-MG).
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Belluzzo: Brasil vive ‘momento ditatorial de consequências desastrosas’
O economista Luis Gonzaga Belluzzo, professor aposentado da Unicamp, não tem dúvida de que o Brasil vive atualmente uma situação ditatorial. Segundo ele, um exemplo do autoritarismo exercido pelo governo Temer, que ele classifica como “ilegítimo”, é o fato de as medidas presidenciais irem contra as aspirações da maioria da população, como a recente reforma trabalhista. Em entrevista ao Jornal da Unicamp, Belluzzo fala das “consequências desastrosas” da gestão do peemedebista e critica a postura das classes dominantes brasileiras que promoveram o impeachment da presidente Dilma Rousseff, processo que denominou de “revolta dos enriquecidos e dos candidatos a enriquecidos”. Belluzzo participou na última terça-feira (1º) do seminário “Para além da Política Econômica - Crescimento, desaceleração e crise no experimento desenvolvimentista", promovido pelo Instituto de Economia (IE) da Universidade. Jornal da Unicamp – Professor, quão prejudiciais têm sido para o Brasil - e a economia brasileira em particular - as inúmeras idas e vindas da “novela Temer”? Luis Gonzaga Belluzzo – Esta situação em que foi enfiada a economia brasileira teve origem em um inconformismo das classes dirigentes e dominantes do Brasil com o que seria mais um mandato comprometido com um certo projeto de sociedade, com um projeto de avanço social. Aí se manifestou o caráter mais que conservador, o caráter reacionário da sociedade brasileira. Um segmento que tolerou, mas nunca absorveu a eleição de um metalúrgico, um homem das classes populares como presidente do país. Para mim, aí está a origem da situação atual. Isso precisa ser explicado com certo distanciamento. Quando terminou a eleição de 2014, com a vitória da presidente Dilma, o mercado que exprime esse sentimento do qual estamos tratando, o mercado financeiro principalmente, começou a alardear um desastre econômico que não existia. Os dados mostram que isso era uma mentira. A economia vinha de uma desaceleração forte nos anos 2012 a 2014, mas ainda estava com crescimento positivo. Durante todo o período, exceto 2014, houve superávit primário. Em 2014, houve déficit de 0,6, que se comprado ao desempenho dos demais países, seria considerado um sucesso numa fase de desaceleração econômica. JU – Nada disso foi levado em conta no processo de impeachment? Beluzzo – Aí entra no jogo um fator importante que é o peso desses grupos na sociedade, que no fundo exigia um ajuste, alegando que a situação fiscal era desastrosa, o que, vou repetir, era mentira. Isso ficou expresso na escolha de Joaquim Levy como ministro da Fazenda. Ele executou o que estava no projeto desses grupos. A expressão desses interesses está na macroeconomia que foi difundida não somente pelos economistas, mas também pela mídia. Todo mundo comprou a ideia de que era preciso fazer um ajustamento. As medidas adotadas, porém, provocaram um grande desajustamento. Qual foi a sequência? Um choque de tarifas, coordenado com o aumento da taxa de juros. Com o choque de tarifas, o aumento da taxa de juros e o corte de investimentos públicos, a queda no desempenho da economia atingiu 3,5% em 2015 e mais de 3% em 2016. Então, o impeachment da presidente sofreu influência desse contexto. O impeachment foi decidido a partir de alegações muito levianas e insubstanciais. JU – O senhor defendeu a presidente Dilma durante o julgamento no Senado ... Beluzzo – Sim, eu fui lá defender a presidente. Ainda que eu tivesse dito que discordava da maneira como ela fez as coisas, eu fui dizer que as medidas não eram motivo para o seu impedimento. Foi uma leviandade o que fizeram. Isso tem a ver com a forma como o poder real no Brasil - como parte da sociedade civil e a mídia - resolveu abraçar o impeachment porque considerava intolerável ter mais quatro anos de um governo popular. Isso foi o que a gente poderia chamar de revolta dos enriquecidos e dos candidatos a enriquecidos. Eu não vou falar em elite porque o Brasil não tem elite. O Brasil tem ricos, em geral incultos e acostumados a dizer barbaridades sobre tudo. Essa gente foi responsável pelo impeachment. No fundo, isso não teve nada a ver com política econômica e combate à corrupção. Essa é a essência da constituição deste governo, que é ilegítimo. E cuja ilegitimidade está produzindo efeitos deploráveis. JU – A democracia não é suficiente para regular esses conflitos de interesses? Beluzzo – A democracia e o estado de direito não são exatamente os valores que essa gente que foi às ruas de camisa amarela prega. Tanto que eles vão à rua para pedir também intervenção militar. Eles não têm nada a ver com a democracia. Eles se colocam fora desse projeto democrático. Não foi fácil redemocratizar o Brasil. A democracia é o regime dos fracos. É através dela que os fracos podem se exprimir. Em geral, essa parte da sociedade tende a reproduzir episódios de autoritarismo. Nós estamos vivendo uma situação ditatorial. As pesquisas de opinião demonstram o que a população pensa, e eles fazem justamente o oposto. O Brasil repete mais um episódio de rebelião dos que têm poder real contra a possibilidade de avanço das camadas populares. É simples assim. JU – A recém-aprovada reforma trabalhista seria um desses efeitos deploráveis que o senhor citou? Beluzzo – Sem dúvida. É ridículo o governo fazer a afirmação de que essa reforma gerará emprego. No mundo inteiro as reformas trabalhistas redundaram em precarização do trabalho e perda de qualidade de vida dos assalariados. Isso aconteceu na Espanha, Itália e Portugal, sendo que Portugal melhorou um pouco recentemente. No fundo, as reformas trabalhistas são realizadas com o argumento de se ganhar competitividade. Só que o ganho de competitividade não se realiza e você acaba precarizando o emprego. Isso enfraquece o poder de barganha dos trabalhadores. Para se colocar o negociado sobre o legislado seria preciso ter uma estrutura sindical diferente, fortalecida. JU – E quanto à reforma da Previdência? Beluzzo – Nós temos questões no sistema previdenciário brasileiro, como as diferenças gritantes entre o regime próprio, que é dos funcionários públicos, e o regime geral. Há uma distância muito grande entre eles, e isso é um fator que aprofunda as desigualdades. Outra questão é que nós estamos avançando na direção de uma transformação tecnológica e econômica que promoverá a redução da demanda de trabalho. Isso nos obrigará a criar um sistema previdenciário não para os mais velhos, mas para os que estarão empregados, mas não terão renda suficiente para comprar os produtos que a indústria gerará. Então, nós teremos além de um problema econômico, também um problema social. Nós vamos ter que criar um programa de renda básica de cidadania, como defendia o ex-senador Eduardo Suplicy. O debate sobre esse tema está ocorrendo no mundo inteiro. Nós, porém, estamos fazendo uma coisa muito atrasada. JU – Não é um futuro alentador, não é? Beluzzo – Eu estava conversando ontem com meu filho, dizendo que estava preocupado com o futuro dele e do meu neto. Não quero parecer pessimista, mas disse que ele terá que lutar para manter as condições de vida decente para um cidadão brasileiro. O governo já está dizendo que se não conseguir aprovar a reforma da Previdência, terá que cortar recursos da educação. Isso é de uma insensatez e de um desconhecimento total de como funciona o orçamento numa sociedade democrática. O orçamento é um âmbito em que você decide quem paga e quem recebe. Aqui, quem paga para si mesmo são os mais pobres. São eles que dão a maior receita fiscal através dos impostos indiretos. Os ricos pagam pouco. Mas alguém discute isso? Não há interesse. O que me mais me preocupa é esse arranjo social e a manifestação de poder dessas camadas que não têm identidade com a população mais pobre. O rentismo, aqui, se dá numa relação de predação. A ordem é tirar tudo o que puder e, de preferência, transferir para um paraíso fiscal ou ir para Miami. Isso é inequívoco, é o ponto central. JU – Em 2018 nós teremos eleições gerais, exceto no plano municipal. É possível ter esperança de mudanças a partir desse pleito? Beluzzo – É uma esperança. Esperança, por exemplo, de recuperação sobre a economia. Isso vai exigir que tenhamos candidaturas que sejam capazes de fazer isso. Acho que temos. Não se vai eliminar o conflito, mas a eleição dará legitimidade para o governo tomar as decisões que precisam ser tomadas. Hoje, o governo não tem legitimidade e adota medidas que são contra as aspirações da maioria da população. Nesse sentido, a eleição é uma esperança. Nesse quadro, fica muito mais difícil fazer com que o mercado financeiro e seus asseclas imponham uma política econômica ao governo. Aliás, é preciso ter claro que é um movimento de parcela da sociedade, mas que se expressa através de duas instituições: mercado financeiro e mídia. Enquanto não tiver democratização da mídia, fica difícil. Não se trata de propor a estatização da Rede Globo. É preciso criar pontos divergentes. Nenhum país do mundo pode ter democracia com uma concentração midiática deste tamanho.
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Sem crise: Itaú encolhe crédito em 3,6% e dá salto de 10,7% em lucro, para R$ 6,1 bi...
O Itaú Unibanco, maior banco privado do país, anunciou nesta segunda-feira (31) que teve lucro líquido recorrente de R$ 6,169 bilhões no segundo trimestre, alta de 10,7% sobre um ano antes e recuo de 0,1% na comparação sequencial. A carteira de crédito total encolheu 3,6% no segundo trimestre sobre o mesmo período do ano passado, para R$ 552,35 bilhões.
Economia
Juro recua a agosto de 2013 com Selic a 9,25%
Após quase quatro anos, o juro de referência no Brasil voltou ao patamar de 1 dígito. O Comitê de Política Monetária (Copom) do Banco Central anunciou na noite desta quarta-feira, 26, a redução da taxa Selic em 1 ponto porcentual, de 10,25% para 9,25% ao ano. O corte foi o sétimo consecutivo e coloca a taxa no menor nível desde agosto de 2013, ainda no primeiro governo Dilma Rousseff. Com a decisão, que era amplamente esperada pelos economistas do mercado financeiro, o BC manteve o ritmo de reduções da Selic, a despeito das preocupações em torno do governo de Michel Temer. Mais do que isso, a instituição deixou as portas abertas para a manutenção do atual ritmo de cortes, se o cenário político e econômico permitir. Pressionado pela denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR), o presidente Michel Temer luta para manter apoio na Câmara e, ao mesmo tempo, para tocar as reformas no Congresso. O principal desafio é a reforma da Previdência, considerada fundamental para o reequilíbrio das contas públicas. Na decisão de hoje, os dirigentes do BC argumentaram que, até o momento, os efeitos de curto prazo do aumento das incertezas em relação às reformas "não se mostram inflacionários nem desinflacionários". Na prática, a instituição indicou que a crise política, que prejudica as reformas, ainda não alterou de forma substancial o cenário: ela pode ser prejudicial para o controle de preços, por um lado, mas também acaba atrasando a recuperação da atividade, por outro. O resultado é que o espaço para o reajuste de preços ao consumidor segue reduzido. No comunicado que acompanhou a decisão, o Copom informou que a projeção para o IPCA - o índice oficial de inflação - em 2017 passou de 3,8% para 3,6%. Para 2018, foi de 4,5% para 4,3%. As projeções levam em conta taxas de juros e de câmbio variáveis. A meta de inflação perseguida pelo BC em ambos os anos é de 4,5%. Com a inflação sob controle, a instituição decidiu manter o ritmo de cortes da Selic em 1 ponto. "O Comitê entende que a convergência da inflação para a meta de 4,5% no horizonte relevante para a condução da política monetária, que inclui o ano-calendário de 2018, é compatível com o processo de flexibilização monetária (corte de juros)", disseram os dirigentes do BC. O futuro do ciclo, porém, segue nebuloso. O Copom deixou claro que o valor final da Selic dependerá do processo de reformas na economia. Ao mesmo tempo, transmitiu a ideia de que a manutenção do ritmo dependerá da permanência de condições favoráveis. Para o BC, o ritmo de redução da taxa básica será determinado pela evolução da atividade, dos riscos para a economia - inclusive da crise política -, das possíveis reavaliações sobre até onde a Selic pode chegar e das projeções de inflação. O comunicado do BC, de acordo com o economista da consultoria Capital Economics para mercados emergentes, Neil Shearing, indica que "os problemas enfrentados pelo presidente Michel Temer ainda não levaram o Copom a fazer amplas mudanças nas suas previsões para a economia". A Capital Economics projeta uma Selic a 8,00% no fim do ano, mas algumas instituições já esperam por uma taxa abaixo deste patamar. "As projeções de inflação apresentadas no comunicado indicam que, com a Selic a 8%, a inflação em 2018 deve ficar em 4,3%, ou seja, abaixo da meta de 4,5%", apontou o sócio e gerente de portfólio da Rosenberg Partners, Marcos Mollica. "Isso, portanto, abre espaço para que o ciclo de corte se encerre abaixo dos 8%", acrescentou. Para o economista Marco Caruso, do Banco Pine, as projeções do BC para a inflação em 2018 indicam que "há gordura" para Selic cair a 7,25% ao ano ainda em 2017. Em seu menor nível da história, entre o fim de 2012 e o início de 2013, a Selic esteve justamente em 7,25% ao ano.
Economia
Juros: Copom abre reunião com protesto de centrais por baixa na Selic
O Comitê de Política Monetária (Copom) do Banco Central (BC) inicia hoje (25), em Brasília, a quinta reunião do ano para definir a taxa básica de juros, a Selic. Instituições financeiras, consultadas pelo BC, esperam que a Selic seja reduzida em 1 ponto percentual caindo para 9,25% ao ano. Hoje, pela manhã, o presidente do BC, Ilan Goldfajn, e diretores do banco analisam o mercado. À tarde, é feita a análise de conjuntura. Amanhã (26), à tarde, no segundo dia de reunião, após estudo da perspectiva para a inflação e das alternativas para a Selic, a diretoria do BC define a taxa. A decisão será anunciada às 18h. Para o mercado financeiro, a Selic continuará a ser reduzida em 2017, encerrando o período em 8% ao ano. A taxa Selic vem sendo diminuída desde outubro do ano passado, quando passou de 14,25% para 14% ao ano. Em novembro, houve mais um corte de 0,25 ponto percentual, seguido por reduções de 0,75 ponto percentual em janeiro e em fevereiro. O Copom acelerou o ritmo de cortes para 1 ponto percentual nas reuniões de abril e maio. Atualmente, a taxa está em 10,25% ao ano. Com o aumento dos tributos sobre combustíveis, o mercado financeiro aumentou levemente a projeção para a inflação, após sete reduções seguidas. Entretanto, a projeção para o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) continua abaixo do centro da meta a ser perseguida pelo BC, que é 4,5%. Para o mercado financeiro, a inflação vai encerrar 2017 em 3,33%. A Selic é um dos instrumentos usados para influenciar a atividade econômica e consequentemente a inflação. Quando o Copom diminui os juros básicos, a tendência é que o crédito fique mais barato, com incentivo à produção e ao consumo, reduzindo o controle sobre a inflação.
Economia
Temer, o gestor: mais imposto na gasolina e corte de R$ 5,9 bi no Orçamento
Com dificuldades em recuperar a arrecadação, o governo decidiu aumentar tributos para arrecadar R$ 10,4 bilhões e cumprir a meta fiscal de déficit primário de R$ 139 bilhões. O Programa de Integração Social (PIS) e a Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) sobre a gasolina, o diesel e o etanol subirá para compensar as dificuldades fiscais, segundo nota conjunta, divulgada há pouco, dos ministérios da Fazenda e do Planejamento. A alíquota subirá de R$ 0,3816 para R$ 0,7925 para o litro da gasolina e de R$ 0,2480 para R$ 0,4615 para o diesel nas refinarias. Para o litro do etanol, a alíquota passará de R$ 0,12 para R$ 0,1309 para o produtor. Para o distribuidor, a alíquota, atualmente zerada, aumentará para R$ 0,1964. A medida entrará em vigor imediatamente por meio de decreto publicado em edição extraordinária do Diário Oficial da União. O governo também contingenciará [bloqueará] mais R$ 5,9 bilhões de despesas não obrigatórias do Orçamento. Os novos cortes serão detalhados amanhã (21), quando o Ministério do Planejamento divulgará o Relatório Bimestral de Receitas e Despesas. Publicado a cada dois meses, o documento contém previsões sobre a economia e a programação orçamentária do ano. A nova alíquota vai impactar o preço de combustível nas refinarias, mas o eventual repasse do aumento para o consumidor vai depender de cada posto de gasolina. Garantia da meta fiscal Saiba Mais TCU vê risco de descumprimento da meta fiscal; governo vai considerar alerta Cumprimento da meta fiscal de 2017 está garantido, diz secretária do Tesouro Em março, o governo tinha contingenciado R$ 42,1 bilhões do Orçamento. Em maio, tinha liberado cerca de R$ 3,1 bilhões. Com a decisão de agora, o volume bloqueado aumentou para R$ 44,9 bilhões. De acordo com a nota conjunta, esse corte adicional será revertido antes do fim do ano com a entrada de recursos extraordinários previstos ao longo do segundo semestre. Antes de embarcar para a reunião de cúpula do Mercosul, em Mendoza, na Argentina, o ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, disse que a queda da arrecadação justificou o aumento de tributos. “Isso ocorreu pela queda da arrecadação e em função da recessão e dos maus resultados, principalmente das empresas e de pessoas financeiras que refletiram nos prejuízos acumulados nos últimos dois anos que estão sendo amortizados. Existem medidas de ajuste fazendo com que o mais fundamental seja preservado: a responsabilidade fiscal, o equilíbrio fiscal”, declarou Meirelles. Dificuldades nas receitas No mês passado, a secretária do Tesouro Nacional, Ana Paula Vescovi, tinha dito que o Orçamento poderia ser reforçado em até R$ 15 bilhões por meio de três fontes de receitas extraordinárias: a devolução ao Tesouro Nacional de precatórios (dívidas de sentenças judiciais) não sacados pelos beneficiários, a ampliação do programa de parcelamento e dívidas de contribuintes com a União e a renegociação de dívidas dos produtores rurais. No entanto, o governo tem enfrentado a frustração de receitas ao longo do ano. Dessas medidas, apenas a regulamentação dos precatórios foi aprovada até agora. De outro lado, o governo enfrenta dificuldades com a tramitação das medidas provisórias da reoneração da folha de pagamentos, anunciadas no fim de março, e do programa especial de parcelamentos. Outra dificuldade está no atraso no programa de concessões. Na semana passada, o Tribunal de Contas da União (TCU) emitiu um alerta para que o governo desconsidere, das estimativas de receitas para o segundo semestre, R$ 19,3 bilhões que podem não entrar no caixa do governo ainda este ano.
Economia
Temer fortalecido: otimismo para sessão de 2 de agosto e aumento de impostos hoje
Em meio a contas favoráveis ao presidente Michel Temer sobre a votação da denúncia contra ele na Câmara dos Deputados, no próximo dia 2, a equipe econômica vai anunciar, hoje, um aumento das alíquotas de PIS/Cofins sobre combustíveis. Os preços de gasolina, etanol e diesel teriam alíquotas diferenciadas. A medida tem por objetivo reforçar os cofres públicos e evitar um aperto adicional no Orçamento. Um dos argumentos para o aumento de tributos será o déficit da Previdência, estimado em mais de R$ 180 bilhões para este ano. O ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, confirmou a mudança no PIS/Cofins. Segundo integrantes do governo, o quadro fiscal está tão sério que chegouse a cogitar elevar a Cide (que incide sobre os combustíveis) e o Imposto sobre Operações Financeiras (IOF), além de outros tributos. Isso, no entanto, acabou sendo descartado, ao menos temporariamente. A ideia, agora, é recorrer a receitas que não são tributárias, como taxas — mas a fonte não especificou que taxas seriam essas. A gravidade da situação das contas públicas ficará mais clara hoje, quando o governo publicará o relatório bimestral de receitas e despesas do 3º bimestre.
Economia
Desnacionalização do petróleo: Temer quer quebrar contratos vigentes que exigem conteúdo local
Depois de reduzir à metade as exigências de compras no país para os próximos leilões de petróleo, o governo propõe alterar o conteúdo local dos contratos já vigentes. As mudanças atendem a pleitos das petroleiras estrangeiras. Segundo o governo, a iniciativa visa destravar os investimentos no setor. A proposta foi pela Agência Nacional de Petróleo (ANP) e recebeu duras críticas de fabricantes de equipamentos. Para os estaleiros, representa uma "quebra de contrato" e vai levar à uma judicialização do setor. A ANP abriu na terça-feira 18 consulta pública para receber sugestões à proposta, que traz para contratos de licitações antigas modelo de conteúdo local semelhante ao que será adotado em leilões futuros. "Nós vamos continuar judicializando até onde for possível para fazer com que o governo entenda que essa medida vai gerar mais desemprego", disse Sergio Bacci, vice-presidente da Sindicato da Indústria da Construção e Reparo Naval (Sinaval).