A Câmara dos Deputados iniciou por volta das 9h desta quarta-feira (2) a sessão que pode decidir se aceita ou arquiva a denúncia por corrupção passiva contra o presidente Michel Temer (PMDB), apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR). Os deputados discursaram pela manhã e era necessário um quórum mínimo de 342 parlamentares para que a votação fosse iniciada — o quórum foi alcançado por volta das 12h30. A sessão está sendo marcada por muita discussão e troca de insultos entre governistas e oposicionistas.
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Após a fase inicial dos discursos, um requerimento foi aprovado para encerramento das discussões. Antes da votação, porém, alguns novos requerimentos foram analisados. Por volta das 14h a sessão foi encerrada e uma nova iniciada.
Por volta das 15h00, o plenário voltou a ter quórum necessário (mínimo de 342 deputados) para iniciar a votação. Depois que os deputados votaram contra o requerimento de adiamento da sessão feito pelo Partido dos Trabalhadores (PT), o deputado Rodrigo Maia deu início à votação, começando pelos líderes de partidos que orientaram as bancadas sobre como votar.
Entenda a denúncia e o processo na Câmara
O presidente á acusado pelo procurador-geral, Rodrigo Janot, de receber R$ 500 mil em vantagem indevida ofertada pelo empresário Joesley Batista, um dos donos do frigorífico JBS. Os deputados vão decidir se autorizam ou não o Supremo Tribunal Federal (STF) a analisar a denúncia.
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Em julho, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) rejeitou o parecer de Sergio Zveiter (PMDB-RJ), que era favorável ao prosseguimento da denúncia. Com isso, o novo relator, Paulo Abi-Ackel (PSDB-MG) apresentou um texto pedindo o arquivamento da acusação contra Temer. Dessa vez, portanto, os deputados que disserem “sim” no microfone estão defendendo que o presidente fique no cargo, enquanto os que esperam vê-lo processado no STF devem dizer “não”, rejeitando o texto de Abi-Ackel. São precisos 342 votos dos 513 deputados nesse sentido para que o relatório possa ser derrubado e a denúncia prossiga.
Se a denúncia seguir para o STF, os ministros do Supremo decidirão então se aceitam a denúncia ou não. Caso a denúncia seja aceita pelo STF, Temer se torna réu e deverá ficar afastado da Presidência por 180 dias, enquanto aguarda o jugamento.
Se a denúncia for arquivada na Câmara, Temer segue no poder.
Há a expectativa de que a PGR apresente duas novas denúncias contra Temer pelos crimes de obstrução de Justiça e organização criminosa.