Após uma intensa ofensiva nos últimos dias junto aos deputados, o presidente Michel Temer (PMDB) conseguiu que a Câmara dos Deputados negasse autorização para que fosse encaminhada ao Supremo Tribunal Federal a denúncia contra ele por corrupção passiva, feita pela Procuradoria-Geral da República. Com a rejeição, o peemedebista só poderá ser processado por essa acusação agora quando não estiver mais no cargo, a partir de janeiro de 2019.

O presidente Michel Temer (PMDB)fez um breve pronunciamento após a Câmara dos Deputados decidir pelo arquivamento da denúncia por corrupção passiva apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR). Temer disse que o resultado “não é uma vitória pessoal” e o classificou como uma “conquista do estado democrático de direito, da força das instituições e da própria Constituição”. O relatório do deputado Paulo Abi-Ackel (PSDB-MG), que pedia para o plenário enterrar a acusação, foi aprovado por 263 votos contra 227. Dezenove parlamentares estiveram ausentes e dois se abstiveram de votar.

 

Declaração à Imprensa

#AoVivo Acompanhe a declaração do presidente Michel Temer:

Publicado por Agora No Planalto em Quarta-feira, 2 de agosto de 2017

“O poder da autoridade, tenho repetido com muita frequência, emana da lei. Extrapolar o que a Constituição determina é violar a democracia. Todos devem, vou dizer o óbvio, obedecer à lei e à Constituição. São os princípios do direito que nos garantem a normalidade das relações pessoais e institucionais. Hoje, esses princípios venceram com votos acima da maioria absoluta na Câmara dos Deputados”, afirmou Temer.
O peemedebista afirmou que usará o apoio manifestado na Câmara para seguir adiante com as reformas que pretende aprovar. Embora tenha superado a contagem da oposição, o governo acreditava que venceria a denúncia com pouco mais de 300 votos.
“É diante dessa eloquente decisão que posso dizer que, agora, seguiremos em frente com as ações necessárias para concluir o trabalho que meu governo começou, convenhamos, há pouco mais de um ano”, afirmou Temer. “É urgente colocar o país nos trilhos do crescimento, da geração de empregos, da modernização e da justiça social.”
O presidente aproveitou a ocasião para propagandear feitos de seu governo e prometeu tocar “outras reformas estruturantes” no segundo semestre. “O crescimento, que começou, virá. Aqueles que tentam dividir os brasileiros erram. Isso eu digo sem medo de errar. Todos nós somos brasileiros, filhos da mesma nação, detentores dos mesmos direitos e deveres. O objetivo do meu governo é fazer um Brasil cada vez melhor.”
Temer, que deverá ser alvo de uma segunda denúncia da PGR, afirmou querer “construir, com cada brasileiro e brasileira, um país melhor, pacificado, justo, sem ódio ou rancor”. “Nosso destino inexorável é ser um grande país, portante, é preciso acabar com os muros que nos separam e nos tornam menores. É hora de atravessarmos juntos a ponte que nos conduzirá ao grande futuro que o Brasil merece.”
CÂMARA
Em uma sessão que começou às 9h e se arrastou durante todo o dia por causa de uma guerrilha travada pela oposição, que tentava impedir a votação ou ao menos adiá-la para o início da noite – quando os governistas teriam de se expor em horário nobre na TV- , o prosseguimento da tramitação da denúncia foi rejeitado no início da noite. O número mínimo de votos para a denúncia ser rejeitada foi alcançado logo depois das 20h.
O principal argumento usados por aqueles que votaram a favor do relatório do deputado Paulo Abi-Ackel (PSDB-MG), que recomendou o arquivamento da denúncia, era garantir a recuperação econômica, inclusive dando andamento às reformas propostas por Temer – além da trabalhista, já aprovada, o governo deve enviar as da Previdência e tributária. Outros argumentos foram a necessidade de dar estabilidade política ao país e a suposta fragilidade da acusação apresentada pela PGR.
O governo jogou pesado durante os últimos dias para garantir o mínimo de votos necessários para barrar a denúncia. A principal arma foi a liberação desenfreada de emendas para atender interesses paroquiais de deputados. Entre junho, quando a acusação da PGR chegou à Câmara, e julho, R$ 4,1 bilhões saíram dos cofres do governo federal para os parlamentares – no restante do ano, a liberação tinha sido de apenas R$ 102,5 milhões. O uso de emendas para conquistar deputados prosseguiu inclusive durante a sessão, com o ministro da Secretaria de Governo, Antonio Imbassahy, negociando pessoalmente, dentro do plenário, o atendimento às demandas dos parlamentares.