Mesmo com a intenção do governo de acelerar a tramitação da reforma trabalhista na Câmara dos Deputados, o projeto terá que ser discutido e votado na comissão especial seguindo o rito usual, já que o plenário não aprovou o requerimento de urgência para apreciação da proposta. Eram necessários 257 votos para a aprovação, mas a base aliada só conseguiu mobilizar 230 deputados favoráveis à urgência da matéria. O pedido teve 163 votos contrários. Com isso, o projeto terá que ser discutido e votado na comissão especial da reforma trabalhista antes de ser levado para apreciação no plenário.
A intenção do governo era pular etapas e colocar o projeto para ser votado – tanto na comissão quanto no plenário – já na próxima semana. Com a rejeição da urgência, alguns prazos terão que ser obedecidos na comissão, entre eles duas sessões para vista do parecer e prazo de cinco sessões para apresentação de emendas, além da discussão e votação no colegiado.
O deputado Alessandro Molon (Rede-RJ) atribuiu o resultado a um movimento de articulação da oposição no plenário. “Começamos a organizar isso aqui nesta manhã, agitamos o plenário, mostramos que não aceitamos a retirada do direito de trabalhadores com uma tentativa de desviar o foco da corrupção. A base do governo ficou nervosa, se desesperou com a iniciativa nossa”, disse.
Antes da votação, deputados da oposição chegaram a ocupar a Mesa Diretora dos trabalhos da Casa. Com cartazes na mão, eles criticaram a “pressa” do governo em votar a reforma trabalhista que, segundo a oposição, retira direitos dos trabalhadores. A deputada Luiza Erundina (PSOL-SP) chegou a sentar na cadeira de presidente da Casa.
Requerimento
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Reforma trabalhista prevê demissão consensual
Inicialmente, a inclusão do requerimento deveria ter sido debatida na reunião de líderes, que estava prevista para o início desta tarde, mas foi cancelada pelo presidente da Casa, Rodrigo Maia (DEM-RJ). Deputados da oposição questionaram a inclusão do requerimento na ordem do dia.
Após o resultado da votação, o presidente Rodrigo Maia atribuiu o resultado a um erro seu. “O erro foi meu. Fiz a votação com um quórum baixo, e alguns deputados não votaram.”
Maia, no entanto, abriu uma brecha para que novo requerimento de urgência possa ser apresentado por líderes da base governista e votado ainda nesta terça-feira. “Se qualquer líder apresentar um requerimento, ele será colocado sobre a mesa”, disse.
A afirmação causou indignação na oposição, que acusou Maia de quebrar as regras regimentais. Em seguida, Maia encerrou a sessão e convocou outra para votar o projeto que trata da recuperação fiscal dos estados superendividados.
Reforma
O relator da reforma, deputado Rogério Marinho (PSDB-RN), apresentou um substitutivo ao texto em que propõe que os acordos entre patrões e empregados prevaleçam sobre a lei nas negociações trabalhistas em temas como banco de horas, parcelamento de férias e plano de cargos e salários. No texto, Marinho propõe ainda a negociação do aumento na jornada de trabalho, que poderá chegar até 12 horas.