Trabalho A Geddel, Patah diz que governo não deve enviar reforma da Previdência ao Congresso agora Reunidos com o ministro da Secretaria de Governo, Geddel Vieira Lima, representantes da União Geral dos Trabalhadores (UGT) fizeram um apelo para que o Palácio do Planalto não envie a proposta de reforma da Previdência ao Congresso Nacional antes de dialogar com as centrais sindicais. No início do mês, o presidente Michel Temer prometeu apresentar […] continua ...
Polí­tica Esquerda em apuros em SP: Ibope vê Doria disparar e Russomanno manter 2º posto O empresário João Doria (PSDB) e o deputado federal Celso Russomanno (PRB) aparecem tecnicamente empatados na liderança da pesquisa Ibope de intenção de voto para a prefeitura de São Paulo divulgada nesta segunda, 26. Segundo o levantamento, Doria tem 28% e Russomanno, 24%. Em seguida vêm a senadora e ex-prefeita Marta Suplicy (PMDB), com 15%; […] continua ...
Trabalho TST: sindicato consegue substituir imposto sindical por contribuição negocial aprovada em assembleia continua ...
Polí­tica Preocupado com críticas de que seu governo usa politicamente a Lava Jato, o presidente Michel Temer vai cobrar de seu ministro da Justiça, Alexandre de Moraes, explicações sobre suas declarações dadas no domingo, 25, quando afirmou que "nesta semana" iria ter mais uma fase das operações do Ministério Público e Polícia Federal que investigam o petrolão. O presidente, que já estava irritado com seu assessor, ficou ainda mais contrariado depois que a Lava Jato deflagrou nesta segunda-feira (26) nova operação, prendendo o ex-ministro Antonio Palocci (governos Lula e Dilma) e pelo menos dois assessores dele. Segundo auxiliares presidenciais, a fala do ministro da Justiça dá munição a quem pode acusar o presidente Temer de tentar interferir e monitorar a Operação Lava Jato, passando a mensagem de que o Palácio do Planalto é informado sobre tudo das operações e até usa as informações politicamente. No Planalto, a avaliação é que Alexandre de Moraes ficou numa posição "ruim" e terá de se explicar "muito bem" porque fez seus comentários em Ribeirão Preto (SP), terra de Antonio Palocci, principal alvo da força tarefa da Lava...
Temer vai enquadrar ministro da Justiça após declaração polêmica sobre a Lava Jato
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Polí­tica A TERCEIRA QUEDA DE PALOCCI, DE R$ 50 MIL A R$ 128 MILHÕES O ex-ministro Antonio Palocci (PT) continuou a negociar propinas pagas pelo Grupo Odebrecht mesmo quando já não tinha nenhum cargo político, afirmou a procuradora da Polícia Federal, Laura Tessler, nesta segunda-feira, 26, ao detalhar a 35ª fase da Operação Lava Jato. Segundo investigadores, a empreiteira repassou R$ 128 milhões em troca de vantagens junto ao governo federal, como interferência […] continua ...
Sociedade Cortes aumentam e Ministério desautoriza Caixa a usar recursos do FGTS no Minha Casa, Minha Vida O Ministério das Cidades desautorizou a Caixa Econômica Federal a usar recursos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) no financiamento do Programa Minha Casa, Minha Vida. Segundo instrução normativa do ministério publicada no Diário Oficial da União nesta segunda-feira, 26, um dos motivos para essa decisão é atender exigência do Tribunal de Contas […] continua ...
Polí­tica
TCU propõe bloqueio de bens de Dilma e ex-integrantes de conselho da Petrobrás
Relatório do Tribunal de Contas da União (TCU) pede que ex-integrantes do Conselho de Administração da Petrobrás, entre eles a ex-presidenta Dilma Rousseff, sejam responsabilizados e tenham os bens bloqueados por perdas na compra da Refinaria de Pasadena, no Texas (EUA). É a primeira vez que o setor de auditoria da corte propõe tornar indisponível o patrimônio dos ex-conselheiros por prejuízos no negócio, investigado na Operação Lava Jato. A área técnica do tribunal analisa a culpa de Dilma e de outros ex-membros do colegiado também nas maiores obras da estatal. O parecer obtido pelo Estado foi concluído no último dia 19 e é subscrito pelo chefe da Secretaria de Controle Externo da Administração Indireta do TCU no Rio de Janeiro (Secex Estatais), Luiz Sérgio Madeiro da Costa. Ele divergiu de auditora que avaliou a transação e, dias antes, havia reiterado entendimento do tribunal de isentar o conselho, aplicando sanções apenas a ex-dirigentes que tinham funções executivas. Desde 2014, ex-diretores da companhia têm os bens bloqueados. Dilma era ministra da Casa Civil do governo Lula e presidente do Conselho de Administração em 2006, quando foi aprovada a aquisição dos primeiros 50% da refinaria. O secretário pede que os ex-conselheiros sejam considerados responsáveis solidários por perdas de ao menos US$ 266 milhões (R$ 858,3 milhões). O bloqueio, inicialmente por um ano, visa a cobrir eventual ressarcimento à estatal. Além de Dilma, estão na lista o ex-ministro Antonio Palocci (Fazenda e Casa Civil), os empresários Cláudio Haddad e Fábio Barbosa, o general Gleuber Vieira e o ex-presidente da companhia José Sergio Gabrielli - como integrava também a Diretoria Executiva, este último já está com os bens bloqueados. O grupo participou da reunião que aprovou a compra em 2006. A estatal pagou, inicialmente, US$ 359 milhões ao grupo belga Astra Oil, que, no ano anterior, havia desembolsado US$ 42 milhões por 100% dos ativos. Em março de 2014, o Estado revelou que a então presidente da República votou a favor do negócio. Ela disse que só deu seu aval porque se baseou em "resumo tecnicamente falho" que omitia cláusulas das quais, se tivesse conhecimento, não aprovaria. Após um desacordo, a Astra acionou uma dessas cláusulas, que lhe assegurava o direito de vender sua fatia em Pasadena à estatal. Em 2012, a Petrobrás pagou US$ 820 milhões pelos 50% remanescentes à empresa belga. Em 2014, ao bloquear bens de ex-diretores, o TCU concluiu que a perda total pela compra foi de US$ 792 milhões (R$ 2,5 bilhões). Em relatório anexado a um desses processos, que traz a análise sobre a maior parte das perdas (US$ 580 milhões ou R$ 1,8 bilhão), a auditora da Secex Estatais Maria Lúcia Samico defendeu responsabilizar não só os ex-diretores já implicados em 2014, mas outros cinco ex-funcionários da Petrobrás que negociaram com a Astra. No entanto, reiterou que o conselho não tem culpa pelos prejuízos, pois não detinha as informações necessárias para antever que o negócio seria nocivo. O parecer não discute as delações premiadas da Lava Jato, entre elas a do ex-diretor da Petrobrás Nestor Cerveró, informando que Dilma conhecia em detalhes a compra. ‘Dever de diligência’. O chefe da secretaria contestou as conclusões. Para ele, Dilma e os demais ex-integrantes do conselho descumpriram normativos da Petrobrás e a Lei das Sociedades por Ações ao não "acompanhar a gestão da Diretoria Executiva" por meio da "análise devida das bases do negócio" e ao não solicitar "esclarecimentos mais detalhados sobre a operação", antes de autorizá-la. Com isso, argumenta ele, violaram o "dever de diligência" para com a companhia. Os pareceres foram enviados ao relator dos processos, ministro Vital do Rêgo, e ao procurador-geral do MP de Contas, Paulo Bugarin, que vão apresentar suas considerações. Depois, o caso será pautado para julgamento. Não há previsão.
Economia
Recessão aperta e Estados não garantem recursos para 13º salário dos servidores
A pouco mais de três meses para o final do ano, a maioria dos estados chegou ao ponto de não ter como garantir aos seus servidores públicos se haverá dinheiro para pagar o décimo 13º salário de todos os funcionários. A constatação foi feita por integrantes do Conselho Nacional de Política Fazendária, o Confaz. O colegiado reúne os secretários de fazenda dos governos estaduais. A situação é muito ruim principalmente nas regiões do Norte e Nordeste, que diante da crise já cortaram investimentos em segurança pública, saúde e educação. É o caso do governo do Amazonas, que decretou situação de emergência na saúde e parou de pagar fornecedores e prestadores de serviços. No Rio Grande do Norte, 55 mil funcionários vão receber com atraso de 20 dias e 35 mil aposentados e pensionistas não sabem quando o dinheiro vai cair na conta. Situação muito semelhante à do Rio Grande do Sul, que vive um caos financeiro desde o início do ano. O secretário de Fazenda do estado, Giovani Feltes, afirmou que o cenário atual não permite promessas de que os pagamentos serão feitos em dia. Ele teme inclusive que o pior ainda está por vir. "Eu gostaria de ter a boa nova, a natural nova, de que nós poderíamos pagar nossos compromissos com terceirizados, com fornecedores em especial os servidores em dia, mas eu seria irresponsável se assim eu pudesse apontar. Gostaria de faze-lo mas não é o cenário que estou a vislumbrar", disse Feltes.   Saiba mais  Reforma da Previdência: Temer irá propor mais 10 anos de contribuição para aposentadoria    Para sair do fundo do poço, governadores cobram uma ajuda do governo federal nos moldes da que foi dada ao Rio de Janeiro durante a Olimpíada. Eles pedem um repasse de R$ 7 bilhões para suprir serviços essenciais à população. Nessa semana, 20 chefes de governos estaduais assinaram uma carta reforçando o apelo ao presidente Michel Temer. Quatorze governadores do Norte, Nordeste e Centro-Oeste ameaçam decretar estado de calamidade financeira se o socorro não sair. Por outro lado, o Tesouro Nacional já avisou que não há dinheiro em caixa para fazer o repasse. A solução encontrada pelo executivo foi a de dar aval para que os governadores tomem empréstimos no valor de até R$ 20 bilhões. O coordenador do Confaz e secretario de Fazenda do Rio Grande do Norte, André Horta, enfatizou que a solução não resolve o problema. "Estamos discutindo pagamento de pessoal que está estrangulado. Pagamento de pessoal e pagamento de fornecedores. E isso se resolve naquelas soluções diversas apontadas pelos governadores. Mas com empréstimo não. Empréstimo é médio prazo, garante o desenvolvimento a médio prazo, não resolve a crise atual", disse Horta. Segundo dados do Tesouro Nacional até abril, 17 estados já tinham estourado o limite prudencial da lei de responsabilidade fiscal. Com isso já estão proibidos de fazer novas contratações ou dar reajustes. Antes de decidir se vão mesmo decretar estado de calamidade, os governadores querem mais uma reunião com Temer - o encontro ainda não tem data para ocorrer.
Trabalho
REFORMA DA PREVIDÊNCIA: TEMER IRÁ PROPOR MAIS 10 ANOS DE CONTRIBUIÇÃO PARA APOSENTADORIA
O governo do presidente Michel Temer irá propor um aumento de 10 anos na contribuição do trabalhador à Previdência Social. De acordo com a reforma que será enviada ao Congresso, além de ter 65 anos de idade, o brasileiro terá de contribuir por pelos menos 25 anos para ter direito à aposentadoria. Para ter direito ao benefício integral, o trabalhador precisará somar 45 ou anos de contribuição - por meio de carteira assinada ou contribuição individual – esse tempo ainda não foi definido. As regras constam da proposta de emenda constitucional concluída pela equipe responsável pela reforma e ainda será encaminhada a Temer, que deverá enviá-la ao Congresso antes das eleições municipais, marcadas para o dia 2 de outubro. Segundo o governo, o objetivo da reforma é conter o crescimento dos gastos da Previdência Social. O rombo do sistema deve alcançar neste ano R$149 bilhões com o pagamento das aposentadorias do setor privado e R$ 90 bilhões com o regime dos funcionários públicos. Hoje, os brasileiros podem aposentar por idade ou por tempo de contribuição. No primeiro caso, os homens precisam ter 65 anos e pelo menos 15 anos de contribuição. As mulheres precisam ter 60 anos. Numa segunda hipótese, não há idade mínima exigida e 35 anos de contribuição – ou 30 anos para as mulheres. Quem reunir os requisitos básicos para se aposentar até a aprovação da reforma, mesmo que não tenha solicitado o benefício, não deverá ser atingido pelas mudanças. Cálculo A proposta de Temer também deverá mudar a fórmula de cálculo das aposentadorias. São duas possiblidades que estão sendo avaliadas e que devem ser definidas na próxima segunda-feira, 26. Em um dos cenários, quem se aposentar com os requisitos mínimos (65 anos de idade e 25 de contribuição) receberia 75% da média salarial, acrescida de 1 ponto percentual a cada ano extra de contribuição. Nesse caso, para ter direito ao benefício integral, o trabalhador teria que somar 50 anos de contribuição. Outra possibilidade seria o percentual de 80%, também somado aos percentuais adicionais por tempo de contribuição. Nesse caso, o trabalhador teria que somar 45 anos de contribuição para chegar ao benefício integral. Na atual regra vigente, é possível alcançar o benefício integral mais facilmente. Um trabalhador com 65 anos de idade e 30 anos de contribuição tem direito ao benefício integral com as regras atuais. Com as novas regras, ele teria que trabalhar mais tempo para chegar lá. Proposta em pontos Idade mínima para aposentadoria de 65 anos para homens e mulheres Regra de transição para homens a partir de 50 anos e mulheres a partir de 45 anos Tempo mínimo de contribuição subirá de 15 anos para 25 anos Acúmulo de aposentadoria e pensão por morte será proibido Aposentadoria não será desvinculada do salário mínimo, mas outros benefícios podem perder vínculo
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Cultura
Beth Carvalho canta “Despejo na favela”; fato tão real nos dias de hoje; entre a tristeza e a...
Sociedade
Mais um recuo no que pegou mal: Temer publica MP que mantém Artes e Educação Física no currículo...
Após de ter anunciado na última quinta-feira, 22, a medida provisória (MP) que reestrutura e flexibiliza o ensino médio no país – e depois de ter dito que sua publicação só sairia na semana que vem – o governo federal acaba de publicá-la em edição extra do Diário Oficial da União de hoje, 23. Sobre a polêmica em relação à obrigatoriedade do ensino de sociologia, filosofia, arte e educação física, a questão será decidida pela Base Nacional Comum Curricular, que ainda está sendo definida. Por enquanto, essas disciplinas continuam obrigatórias nos atuais currículos. A Base Nacional Comum Curricular é um documento que, desde o ano passado, está sendo definido, com o objetivo de nortear e definir o conteúdo que os alunos deverão aprender a cada etapa de ensino. A Base específica para o ensino médio começará a ser discutida no próximo mês, de acordo com o Ministério da Educação (MEC) e deverá ser finalizada até meados do ano que vem. Conteúdos Ao publicar nesta sexta-feira, 23, a MP 746/2016, o governo torna obrigatória para os três anos do ensino médio apenas o ensino de português e matemática. Inglês também torna-se obrigatório, mas não necessariamente para os três anos. Os demais conteúdos serão definidos pela Base. A fim de possibilitar que isso seja feito, o governo exclui a obrigatoriedade do ensino de arte, filosofia, sociologia e educação física no ensino médio. As mudanças só virão provavelmente a partir de 2018 – de acordo com o texto da MP, no segundo ano letivo subsequente à data de publicação da Base Curricular, mas podendo ser antecipado para o primeiro ano, desde que com antecedência mínima de 180 dias entre a publicação da Base e o início do ano letivo. Ou seja, nada muda nos atuais currículos.   Saiba Mais Governo envia MP com reforma do ensino médio e propõe ampliar educação integral Ensino médio: português e matemática serão únicas obrigatórias; veja o que muda   Horas De acordo com a MP, cerca de 1,2 mil horas, metade do tempo total do ensino médio, serão destinadas ao conteúdo obrigatório definido pela Base Nacional Curricular. No restante da formação, os alunos poderão escolher seguir cinco trajetórias: linguagens, matemática, ciências da natureza, ciências humanas – modelo usado também na divisão das provas do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) – e formação técnica e profissional. As mudanças pretendem favorecer também a aplicação dos conhecimentos em diversas áreas – inclusive no dia a dia dos alunos e na realidade do Brasil e do mundo. Pelo Plano Nacional de Educação (PNE), até 2024, 50% dos matriculados cumprirão jornada escolar em tempo integral de, no mínimo, sete horas por dia, somando 4,2 mil horas em todo o ensino médio. Escola em tempo integral Segundo o ministro da Educação, Mendonça Filho, a pasta investirá R$ 1,5 bilhão para ofertar o ensino integral a 500 mil jovens até 2018. O tempo integral passará a ser fomentado a partir do ano que vem. “O tempo integral retira os jovens da vulnerabilidade nas grandes e médias cidades do Brasil e garante uma educação de qualidade”, diz Mendonça Filho. Notório saber De acordo com a MP, as aulas do ensino técnico e profissional poderão ser ministradas por profissionais com notório saber - ou seja, sem formação acadêmica específica na área que leciona -, reconhecido pelos respectivos sistemas de ensino para ministrar conteúdos afins à sua formação. “Isso não vale para os demais conteúdos, se eu tenho o ensino de filosofia, eu vou continuar tendo que ter um professor formado em filosofia, isso não muda. Vale apenas para o ensino técnico”, disse o secretário de Educação Básica, Rossieli Silva, ontem, 22, no anúncio da reforma. Com isso, disciplinas como matemática e português continuarão sendo ministradas por professores formados nessas áreas. A MP define também que os currículos de formação dos professores terão por referência a Base Nacional Curricular.
Trabalho
Mansueto sem noção: secretário de Acompanhamento Econômico ataca regimes especiais de aposentadorias
Em nenhum outro lugar do mundo as pessoas se aposentam tão jovens como no Brasil, afirmou hoje, 23, o secretário de Acompanhamento Econômico do Ministério da Fazenda, Mansueto de Almeida, em evento na Pontifícia Universidade Católica do Rio de Janeiro, na zona sul da cidade. Ele defendeu uma reforma uniformizada que aumente a idade para a aposentadoria e que acabe com os regimes especiais para todas as categorias, incluindo militares e parlamentares. “Em nenhum outro lugar do mundo as pessoas se aposentam muito jovens como no Brasil, onde algumas pessoas, muito novas, se aposentam com regimes especiais. Temos de mostrar que isso não é sustentável ao longo do tempo”, declarou. “Não podemos ter medo de debate. Vamos colocar uma proposta no papel e discutir com a sociedade. Em todos os países, a Previdência é o mais uniforme possível. Como temos vários regimes especiais, precisamos de mecanismos de transição bem elaborados”, argumentou. Texto ainda depende do Congresso Nacional O texto da reforma da Previdência - proposta pelo governo Temer - ainda precisa da aprovação do Congresso Nacional. “Se explicarmos como funciona a Previdência no Brasil e em outros locais do mundo, você consegue aprovar a reforma. Nos próximos 30 anos, a projeção de pessoas idosas vai triplicar em relação à população, muito parecido ao Japão. Precisamos garantir que todas essas pessoas que vão se aposentar nos próximos 20, 30 anos tenham garantias no futuro”. Mansueto também comentou a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 241, que estabelece novo regime fiscal e limita a variação dos orçamentos da saúde em educação a, no máximo, à inflação. Para ele, separar a discussão do teto de gastos dos estados e da União é uma decisão acertada. “O relator achou melhor a estratégia de não discutir conjuntamente estados e governo federal, mas ainda não sei se o governo bateu o martelo”, disse ele. “Às vezes, quando essas propostas são separadas, fica até melhor para a sociedade entender quais são os problemas do governo central e quais são os problemas dos estados. Como o gasto com pessoal ativo e inativo é um problema muito maior nos estados do que no governo central”, afirmou. O representante do Ministério da Fazenda também se mostrou otimista em relação ao crescimento do Produto Interno Bruto do país, que, segundo ele, pode superar as estimativas do governo de 1,6% para 2017. "Não ficaria surpreendido se o crescimento for maior, mas vai depender de uma série de coisas, como recuperação do investimento, exportação, como o mercado de trabalho vai reagir", disse ele.  
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